O documento analisa a cobertura de três jornais baianos sobre a votação do STF que aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Resume a história do movimento homossexual no Brasil e suas principais conquistas. Apresenta a metodologia de análise das edições dos jornais nos dias próximos à votação.

1. Politicamente Correta
Análise da cobertura dos jornais baianos sobre a votação do STF à união
civil dos homossexuais
Zé Ricardo Oliveira
Resumo: Análise que busca compreender como os jornais baianos A Tarde, Correio e
Tribuna da Bahia, noticiaram, em sua versão impressa, a votação pelo Supremo
Tribunal Federal, da lei sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo, realizada
entre os dias 04 e 05 de maio de 2011. Foram analisadas as edições dos dias 06 e 07 de
maio de 2011.
Palavras-chave: união homoafetiva, homossexuais, união civil, lei, votação.
Introdução tanto jurídica, ao que se refere aos
direitos como cidadão, assegurados pela
Não é de hoje que os homossexuais Constituição, quanto pela integridade
reivindicam por seus direitos. Dos EUA física, ponto focado atualmente pelo
em Stonewall ao Brasil com a movimento.
aprovação da união civil de pessoas do
mesmo sexo, entre diversos outros Antes de apresentar o proceder e o
marcos conquistados pelo movimento resultado da análise realizada,
estão, por exemplo, a retirada da gostaríamos de traçar um breve perfil da
homossexualidade da lista de doenças luta do movimento homossexual
mentais, em abril de 1974, num brasileiro, trazendo alguns conceitos
referendo interno promovido pela básicos e um pouco de sua trajetória
Associação Americana de Psiquiatria, histórica. Desde já, deixamos claro que
aprovado com 58% dos votos, o direito não entraremos a fundo nesse ponto e
ao nome social em hospitais adquirido não trataremos de assunto como
para as travestis e transexuais. preconceito em conceitos mais
profundos acerca do tema. A idéia aqui
Uma grande luta haveria ainda de ser é apenas introduzir o leitor deste estudo
travada durante anos, sendo o ao tema básico, para que tenha uma
movimento apoiado por uma série de compreensão do assunto abordado -
instituições que defendem os direitos como os jornais baianos impressos
humanos e também esbarrado numa noticiaram a votação pelos direitos
muralha construída por algumas outras civis dos homossexuais no STF
representações políticas e religiosas. analisando os jornais dos dias 06 e 07
Mas a prova da coerência prol de maio de 2011.
humanismo e da necessidade de
assistência legal à minoria homossexual
é que, aos poucos, vão surgindo mais
conquistas garantindo a integridade

2. 1. HISTÓRICO SOBRE O Gays, Lésbicas e Travestis. Os objetivos
MOVIMENTO EM PROL DOS do Movimento Homossexual Brasileiro
DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS são: lutar contra todas as expressões de
homofobia; divulgar informações
O Movimento de Defesa dos Direitos
corretas e positivas a respeito da
dos Homossexuais começou na Europa,
homossexualidade; conscientizar gays,
no final do século passado. Sua luta era
lésbicas, travestis e transexuais da
pela descriminalização da
importância de se organizar para
homossexualidade e o reconhecimento
defender plenos direitos de cidadania e
dos direitos civis dos homossexuais.
política.
Dia 28 de Junho de 1969 é data
marcante para esse movimento e é 2. OBJETIVOS DO MOVIMENTO
considerada como "Dia Internacional do HOMOSSEXUAL BRASILEIRO
Orgulho Gay e Lésbico”. A data é Os grupos homossexuais, através de
importante porque no Bar Stonewall, reuniões com seus membros e
em New York, os homossexuais se visitantes, discutem e planejam ações de
revoltaram realizando assim um grande divulgação de seus objetivos como
manifesto contra a perseguição e os informações de prevenção da
maus tratos da policia. AIDS/HIV e das demais DSTs, além de
funcionar como grupo de apoio
No Brasil este movimento se deu de
individual a cada homossexual na
outra forma. Em 1978 foi fundado o
conquista de sua auto-estima.
jornal O Lampião. Ele foi o principal
canal de comunicação da comunidade Entre as conquistas do Movimento
homossexual. E em Março de 1979, Homossexual Brasileiro podemos
surge em São Paulo o primeiro grupo de destacar:
homossexuais de forma organizada: o - Em 1985 o Conselho Federal de
Somos. A partir daí o surgimento de Medicina do Brasil declarou que a
outras manifestações prol direitos dos homossexualidade não mais poderia ser
homossexuais foram surgindo. Em 1980 classificada como "desvio e transtorno
aconteceu em São Paulo, o 1° Encontro sexual".
Brasileiro de Homossexuais; em 1984
- Em 1989 foi incluída a proibição de
realizou-se o segundo EBHO em
discriminação por orientação sexual no
Salvador; em 1995 realizou-se em
Código de Ética dos Jornalistas.
Curitiba o VIII° Encontro Brasileiro de

3. - Em 1990, nas leis orgânicas de 73 o MHB deveria encaminhar ao
municípios (inclusive salvador) e nas Conselho Federal de Medicina o abaixo
constituições dos Estados de Sergipe, assinado com mais de 16 mil assinaturas
Mato Grosso e Distrito Federal, foi pela suspensão do 302.0 que
incluída a expressa proibição de classificava a homossexualidade como
discriminar por orientação sexual. desvio e transtorno sexual; lutar pela
inclusão de cursos de educação sexual
Denúncias de violação dos direitos
em todas as escolas e por um tratamento
humanos e assassinatos de
positivo da mídia em relação à questão
homossexuais publicados no Relatório
homossexual; pela aprovação de
Anual do Departamento de Estado dos
legislação anti-discriminatória,
Estados Unidos (1992).
inclusive pela legalização do
- Em 1995 realizou-se no Brasil a 17ª
"casamento gay" e como o momento era
Conferência da Associação
de luta política, pelas Diretas Já.
Internacional de Gays e Lésbicas,
- Em 05 de maio de 2011 é aprovada
(ILGA).
pelo STF a lei que dá direito aos casais
II EBHO – Encontro Brasileiro de
homossexuais a união civil garantindo-
Homossexuais (Salvador, BA. 25 a 26/1
lhes os mesmo direitos de casais
de 1981) Com o fim do Jornal O
heterossexuais.
Lampião da Esquina, em meados de
Na Bahia esse movimento é atualmente
1981, os homossexuais brasileiros
representado por instituições como
perderam seu principal canal de
Grupo Gay da Bahia (GGB) e
comunicação nacional, pois os
Associação de Travestis de Salvador
pequenos boletins de alguns grupos não
(ATRAS).
conseguiram a mesma comunicação
homossexual do continente sul- 3. LEIS VÁLIDAS EM
americano. TERRITÓRIO NACIONAL
Foi o EBHO que contou com a melhor 3.1 NA CONSTITUIÇÃO
cobertura jornalística, com matérias BRASILEIRA
grandes nos principais jornais nacionais A Constituição brasileira de 1988
e até um bom resumo na "Nación" de proíbe qualquer forma de discriminação
Bueno Aires. Este II EBHO marcou o de maneira genérica. Contudo há uma
início das comemorações do "Ano necessidade de especificar as leis contra
Internacional Gay", deliberando-se que

4. a discriminação quanto à orientação IV. Preterimento quando da ocupação
sexual. e/ou imposição de pagamento de mais
de uma unidade nos hotéis e similares;
“Objetivo fundamental da República”
(art. 3º, IV) o de “promover o bem de V. Preterimento quanto a aluguel ou
todos, sem preconceitos de origem, aquisição de imóvel para fins
raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer residencial, comercial ou de lazer.
outras formas de discriminação”.
3.1.1 Lei 5685/1999 3.2 EM SÃO PAULO
Art. 181 - Fica proibida a colocação de
A lei estadual 10.948/2001 pune com
qualquer meio ou exibição de anúncio, multas e outras penas para a
seja qual for sua finalidade, forma ou discriminação contra homossexuais,
composição nos seguintes casos: bissexuais e transgêneros. São puníveis
II - Quando favoreça ou estimule pessoas, organizações e empresas,
qualquer espécie de ofensa ou privadas ou públicas (art. 3º). A lei
discriminação racial, sexual ou proíbe, em razão da orientação sexual
religiosa. (art. 2º): violências, constrangimentos e
intimidações, sejam morais, éticas,
filosóficas ou psicológicas; a vedação
3.1.2 Lei 5275/1997
de ingresso a locais públicos ou
Art. 1º - Os estabelecimentos
privados abertos ao público; selecionar
comerciais, industriais, culturais e de
o atendimento; impedir ou sobretaxar a
entretenimentos, bem como as
hospedagem em hotéis ou motéis, assim
repartições públicas municipais que
como a compra, venda ou locação de
discriminarem pessoas, em virtude de
imóveis; demitir do emprego ou inibir a
sua opção sexual, sofrerão as sanções
admissão. A lei também pune quem
previstas nesta Lei.
"proibir a livre expressão e
Parágrafo Único - Entende - se por manifestação de afetividade", se estas
discriminação, para efeitos desta Lei. forem permitidas aos demais cidadãos.
I. Constrangimento;
II. Proibição de ingresso ou 3.3 EM SALVADOR
permanência;
Em 1990, a capital baiana foi a
III. Atendimento selecionado; primeira cidade da América Latina a

5. incluir a proibição da discriminação por Congresso. O Projeto propõe a
orientação sexual na Lei Orgânica criminalização dos preconceitos
Municipal. Exemplo seguido por mais motivados pela orientação sexual e pela
de 72 municípios em todo o país. identidade de gênero, equiparando-os
aos demais preconceitos.
3.3.1 Lei Orgânica de Salvador
Art. 1º O Município de Salvador, 1. CORPUS E METODOLOGIA
Capital do Estado da Bahia, reger-se-á PARA ANÁLISE
por esta Lei Orgânica e pelas leis que Optamos por criar um corpus para
adotar, respeitados os princípios análise seguindo a lógica de seleção das
edições dos três principais jornais de
constitucionais. referência de Salvador, com as datas
Parágrafo Único Ninguém será mais próximas do evento a ser
analisado, por existir aí uma maior
discriminado, prejudicado ou possibilidade de publicação de material
privilegiado em razão de nascimento, sobre o assunto. Como a votação
idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, ocorreu nos dias 04 e 05, analisamos os
jornais dos dois dias de votação, mais a
orientação sexual, atividade
edição do dia anterior (03), e mais dois
profissional, religião, convicção dias posteriores (06 e 07), totalizando
política, filosófica, deficiência física, totalizou 15 edições. Estudamos as
matérias, assim como a chamada de
mental, sensorial, aparência pessoal, ou
capa, espaço do leitor, editoriais,
qualquer singularidade ou condição colunas, opinião, etc.
social, ou ainda por ter cumprido pena.
A análise se dará através de estudo
individual de cada edição selecionada,
onde levaremos em consideração os
3.2 EM TRAMITAÇÃO títulos das matérias, editoria, chapéu,
tamanho das matérias, palavras-chave,
3.2.1 LEI (PCL) 122/2006
fontes e tamanho das matérias. Ao final,
Existe um Projeto de Lei da Câmara realizaremos uma análise geral
avaliando todo o conteúdo levantado.
(PLC) 122/2006, em tramitação no

6. 2. ANÁLISE DAS EDIÇÕES
2.4 Dia 06 de maio de 2011 – Sexta
JORNAL A TARDE CORREIO* TRIBUNA DA BAHIA
TÍTULO Capa: Casais gays têm Capa: União Gay aprovada no Capa: Aprovada a união
mesmos direitos dos STF civil gay
heterossexuais Matéria: STF aprova união Matéria: União
Matéria: Por unanimidade, estável gay homossexual é
ministros do STF aprovam reconhecida
união civil homossexual
EDITORIA Brasil/ Nacional Brasil/ Nacional Política
CHAPÉU Cidadania
PÁGINA B5 11 05
TAMANHO Meia página ¼ de página ¼ de página, sem contar
foto
FONTES Marcelo Cerqueira (GGB), Ellen Gracie (Ministra do Ministros Luiz Fux,
Almiro Sena (Secretário STF; na matéria não é citada Carmen Lúcia, Ricardo
Estadual dos Direitos sua função ministerial), Lewandowski, Joaquim
Humanos), Bia Trípodi Janaina Stabenow (especialista Barbosa.
(coordenadora de Gestão, em direitos de família);
Monitoramento e avaliação
de Políticas de Direitos
Humanos da Secretaria
Estadual de Justiça), bispos
que participam da 49ª
Assembléia da Conferência
Nacional dos Bispos do
Brasil, Edney Matoso (bispo
de Nova Friburgo-RJ);
PALVRAS- Unanimidade, união civil Unanimidade, união estável União homossexual,
CHAVE homossexual, casais gay, casais homossexuais, união civil gay,
homossexuais, casamento casamento civil, pessoas do julgamento histórico,
civil, uniões homoafetivas, mesmo sexo, uniões unanimidade, uniões
legislação, casais gays, homoafetivas, novo tipo de estáveis de
direitos e deveres, obrigações família, direitos, homossexuais, casais
e cautelas, proteção do discriminação legal, gays, desfrutar direitos,
Estado, legislação, violar, homossexuais, humilhadas, casais do mesmo sexo,
princípios constitucionais, direitos ignorados, dignidade pessoas do mesmo sexo,
igualdade, não discriminação, ofendida, identidade negada, “famílias espontâneas”,
justiça, direitos fundamentais, liberdade oprimida, proteção direitos, homoafetivos,
historicamente discriminadas, do Estado, obrigações e preconceito, Constituição
novo tipo de família, casais cautelas, primeiro passo, Federal, novo tipo de
homo e heterossexuais, casais homoafetivos, família, proteção do
conquistas, conviver, casamento homossexual, Estado.
diferenças, militância, princípios fundamentais, gays,
avanço; Código Civil, documentar;

7. GERAL Matéria com tom Mesma matéria de agência Visivelmente construída
esclarecedor, aparentemente publicada pelo jornal A Tarde, em cima de matérias de
escrita para informar sobre o com o texto levemente agência, assim como os
tema. Usa a expressão “casal adaptado à linguagem menos demais jornais
gay” como alternativa à formal, com mudanças na analisados. Matéria leve
repetição de “casal estrutura e ordenação dos e de fácil compreensão.
homossexual”. Matéria de parágrafos. As fontes foram Palavra gay em destaque
agência. Texto formal. Uma modificadas. na capa. Foto do prefeito
charge de autoria de Cau Uso da expressão gay. João Henrique ao lado da
Gomes, mostrando um bolo chamada de capa.
de casamento com um casal
homossexual em cima e com
a espada simbolizando a
justiça, como se cortasse o
bolo, foi apresentada na
página A3.
ANÁLISE: Os três jornais apresentaram nesse dia, textos baseados na mesma matéria de agencia.
Todos fazem alterações de fontes e uma ordenação diferente de parágrafos. O texto leve e informativo é
eficaz e consegue trazer muitas informações relevantes, mas percebe-se ainda que os veículos poderiam
explorar mais o fato dos direitos ainda não estarem de fato claros aos olhos do público geral,
interessado no resultado da votação ou não. Percebe-se nitidamente um cuidado com as expressões a
serem utilizadas numa aparente preocupação em não parecer preconceituosa ou depreciativa, fator
positivo, pois isso caracteriza a preocupação com a informação e não com ideologias internas ou
influenciadas por organizações e grupos terceiros. Apenas dois pontos negativos chamam atenção: 1. a
charge apresentada pelo jornal A Tarde, sugere significado duvidoso, se em crítica ao STF por possuir
algum tipo de interesse em aprovar a união civil, ou se em crítica à união homossexual em si; 2. a foto
do prefeito João Henrique Carneiro sobre outra matéria estar posicionada ao lado do título sobre a
união civil, podendo isso caracterizar alguma associação com o político referido.
2.5 Dia 07 de maio de 2011 – Sábado
JORNAL A TARDE CORREIO* TRIBUNA DA BAHIA
TÍTULO Pedaço de bolo para o STF Espaço do leitor: União Gay Duas notas: União e
União gay
Matéria: Novos direitos Coluna Merval Pereira:
conquistados Decisão Política
EDITORIA Opinião/ Espaço do Leitor Leitor e Brasil/ Nacional Política e Cidades
CHAPÉU Direitos de Família
PÁGINA A2 02 e 28/29 02, 04
TAMANHO 1/3 de coluna Matéria – 2 meias páginas Pouco mais que ¼ de
página
FONTES Paulo Lobo (presidente do Lúcio Vieira Lima
Instituto Brasileiro de Direitos (deputado federal),
da Família), Maurício Brasil Lídice da Mata
(Juiz titular das 8ª Vara de (senadora).
Família de Salvador), Nelson

8. Jobim (ministro da Defesa),
David Washington de Oliveira
(homossexual)
PALAVRAS- Originalidade, “casamento União gay, presente, pessoas Proteção do Estado,
CHAVE gay”, escandaloso escore, do mesmo sexo, gays, casais homossexuais,
homossexuais, palavra de sociedade, justa, igual, alteração constitucional,
Deus, Bíblia, religião, violência, casais unanimidade,
professam, adeptos ou homossexuais, conviveu, evangélicos, católicos,
participantes, segmento reconhecimento jurídico, política, interpretação,
religioso, excrescência moral, união estável, direitos, união respeito, direitos dos
apologia ao catolicismo, homossexual, casais homossexuais,
“proibição da prática do homossexuais, submetidas, modernizando,
homossexualismo”, “os que sistema constitucional. Constituiçao, pressões,
dão direitos a estas práticas”, “ativismo judicial”,
deferir, compaixão, precedente jurídico,
influência. mesmos direitos, união
estável heterossexuais.
GERAL Manifestação de opinião do Comentário favorável A coluna traz uma
leitor à respeito da votação apresentado a partir da voz de análise mais da relação
com total de 205 palavras. O um leitor com total de 61 político judiciária no país
texto apresenta a indignação palavras. nos dias atuais que do
do mesmo em relação ao A matéria, uma das poucas próprio tema em si que é
resultado positivo do STF. produzidas na redação do utilizado apenas como
Texto foi escrito a partir da jornal, apresenta perfil de gancho para a construção
interpretação do mesmo à serviço. Esclarece de maneira do texto.
charge apresentada na página eficiente sobre os direitos
03 da edição do dia 06 de adquiridos pelos
maio. homossexuais e habilmente
consegue inserir uma fonte
representante do público
homossexual e não apenas
fontes oficiais.
Matéria traz um quadro
apresentando os direitos
adquiridos pelos
homossexuais.
ANÁLISE: Enquanto a cobertura factual da votação à união civil ter sido feita por todos os veículos,
resta para o dia seguinte, na maioria dos veículos a opinião do público sobre o tema e sobre as matérias
apresentadas no dia anterior. Os jornais A Tarde e Correio* apresentaram a opinião do leitor. No caso
do primeiro, a opinião, escrita em 205 caracteres, é uma crítica negativa clara ao resultado positivo da
votação, aos parlamentares que votaram, aos relatores e aos homossexuais. O leitor expõe uma visão
conservadora elogiando o que interpretou da charge apresentada pelo veículo no dia anterior. O que se
interpreta aí é que a provocação da charge trouxe na voz de um “leitor”, sem identificação de bairro ou
cidade, o que poderia ser a opinião tradicional típica do perfil do jornal. Já o segundo, apresentou uma
crítica positiva à união civil, aparentemente próxima à opinião geral do veículo, escrita em 61
caracteres. O Correio* trouxe também uma matéria especial, produzida em redação local, sobre os
direitos adquiridos pelos homossexuais a partir da aprovação da união homoafetiva. A matéria de duas
méis páginas traz as informações que faltaram na matéria publicada no dia anterior, sabiamente
apresentada como desdobramento do fato principal. A Tribuna da Bahia traz na página dois, duas
notas de política sobre o tema.

9. 3. RESULTADO GERAL DA ANÁLISE
O que se conclui da cobertura realizada pelos jornais impressos baianos é que existe
ainda uma certa fragilidade quando se trata de temas tão delicados quanto a
homossexualidade. De maneira geral, os veículos não se esforçam em realizar uma
cobertura eficaz, trazendo dados numéricos, variedades de fontes e confrontamento de
idéias. O que se vê hoje é uma forte tendência a reprodução de textos comprados e de
apenas sobre o fato do dia, sem pensar em complementar as informações trazendo algo
a mais.
Pelo menos a questão da homossexualidade não foi tratada com preconceito, salva
exceção para a charge publicada por A Tarde no dia 06, de mensagem poli
interpretativa, e a divulgação do email enviado à redação do veículo, com opinião
preconceituosa do leitor baseado em uma das possíveis interpretações da mesma charge,
publicado no dia 07. Já nas capas, o tema foi tratado, aparentemente, de maneira não
preconceituosa. Pois nas edições do dia 06, os três jornais utilizaram a palavra “gay” na
capa. Talvez pela amplitude do tema o uso da palavra “homossexual” fosse mais
adequada. Mais existem outras coisas ao que se refere aos básicos do jornalismo que
precisam ser analisadas.
Exemplo disso são as matérias que foram apresentadas no dia 06 de maio. Iguais. Todos
os três veículos publicaram textos baseados em matérias de agencia. Caracteriza-se que
não existe um cuidado em apresentar algo mais particular à realidade local. O máximo
que se chega disso é a estratégia das fontes, que variou de um veículo a outro, sendo que
os jornais A Tarde e Tribuna da Bahia nem a isso se deram ao trabalho, publicando
apenas fontes de relevância nacional, sem reflexão sobre os efeitos locais da decisão
judicial. O Correio* trouxe uma fonte diferencia, mas não local, que opinou sobre o
fato.
Outro ponto percebido e que merece destaque é que na verdade, muitos veículos se atem
ao fato em si e não se preocupar em desdobramentos. No caso do Correio*, uma
exceção entre os três, trouxe logo após a cobertura dos fatos, no dia 07 de maio, mais
informações tanto de interesse dos homossexuais, quanto dos heterossexuais, e de
maneira clara, de fácil entendimento. Jornais como a Tribuna da Bahia que poderia
assumir hoje um papel mais independente entre os jornais, e talvez assim, abraçar boa
parte de um público que não se identifica com a mídia impressa atual no estado, se ateve
também a apenas o factual. O A Tarde trouxe o que aparentemente, seria a opinião do
próprio veículo, na voz conservadora do leitor, numa postura de defesa do que ele
considera moral e bons costumes. A Tribuna da Bahia trouxe apenas duas notas de
política comentando idéias de personalidade políticas sobre o tema.
Uma pena ter que reconhecer que o jornalismo feito na Bahia esteja ainda preso à
questões político-partidárias e religiosas, expressadas a través do perfil tradicionalista
dos alguns veículos. Por outro lado, de acordo com existe uma perspectiva de mudanças
positivas e isso acontece quando os veículos permite em sua rotina básicos do
jornalismo como critérios de noticiabilidade ou mesmo percebendo que o público hoje

10. quer compreender a extensão de cada assunto, quer muito mais que meramente a
estampa do perfil do veículo em cada texto ou mesmo somente a apresentação de um
fato.
Bibliografia
OLIVEIRA, José Ricardo, RANGEL, Marcos, SUEDDE, Juliana. Comunicação
Comunitária – Artigo ATRAS X Comunicação LGBT. Faculdade Social. Salvador,
2010.
Salvador, 06 de junho de 2011.