O documento discute as ações do Ministério da Saúde para garantir a paridade nos conselhos de saúde em resposta a uma determinação do Tribunal de Contas da União. O MS está mobilizando gestores e conselheiros, lançando ferramentas como o Sistema de Informação dos Conselhos de Saúde e realizando seminários para assegurar a composição paritária dos conselhos conforme exigido por lei.

1. Plenária Nacional de Conselhos de Saúde
Tema: Regularização da Paridade dos conselhos de saúde
09/07/2012
Júlia Roland
Diretora do Departamento de Gestão
Participativa/SGEP/MS

2. Acórdão Nº 1660/2011 – TCU , de 22/03/2011 -
determinou ao MS:
1.5.1.1. estabeleça, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde e
com os Conselhos Estaduais de saúde, mecanismos para identificação dos
municípios que não cumprem as disposições da Lei nº 8.142/90 e
Resolução/CNS nº 333/2003, no que diz respeito à composição dos
Conselhos Municipais de Saúde, com vistas a viabilizar a aplicação das
medidas previstas no art.4º da Lei nº 8.142/90.
1.5.1.2. abstenha-se de transferir valores aos entes da federação que não
observam a paridade na composição do respectivo Conselho de Saúde, de
forma a privilegiar as unidades que tenham compromisso com o efetivo
controle social, consoante previsto nos incisos II e parágrafo único do art.
4º da Lei nº 8.142/90, c/c a terceira diretriz da Resolução nº 333/2003, do
Conselho Nacional de Saúde.

3. Força Tarefa
• Instituição de uma Força Tarefa composta pelo
MS, CONASS, CONASEMS, CNS com o objetivo de
mobilizar os gestores e conselheiros no sentido
de que seja efetivada a paridade, conforme a
legislação, criando ou revisando lei local;

4. Ações desenvolvidas pelo MS
• Comunicação formal aos CES e CMS, em
julho/2011, do inteiro teor do Acórdão nº
1660/2011 do TCU;
• Destaque do tema durante as Conferências
municipais e estaduais e 14ª CNS;
• Pactuação na reunião da CIT, em dezembro de
2011, de Resolução que trata da
regulamentação do uso do SARGSUS;

5. Ações desenvolvidas pelo MS
• Curso de EaD de Comunicação e Informação
em Saúde para conselheiros;
• Discussão do tema nas Assembleias do
CONASS e CONASEMS;
• Encontro das Secretarias Executivas dos
Conselhos – 01 e 02 de março de 2012;
• Lançamento do SIACS – Reunião Ordinária do
CNS – 14 e 15 de março de 2012;

6. Ações desenvolvidas pelo MS
• Plano de Comunicação do SIACS: Informativos,
Site, Twitter, Cartilha, Cartaz e Revista do CNS;
• Videoconferência com os Secretários
Executivos dos CES – parceria conjunta
DATASUS, DAGEP e SE-CNS;
• Seminário Regional de Gestão Participativa,
Políticas de Promoção da Equidade e Controle
Social das Regiões Centro-Oeste, Sul, Nordeste
I e Norte, Nordeste II e Sudeste (a realizar);

7. Ações desenvolvidas pelo MS
• Articulação 26 Grupos de Acompanhamento do PID
dos estados e DF;
• Apresentação nos eventos dos conselhos de saúde
nos estados: ES, PB, RN, MT;
• Articulação 26 CES para mobilização dos CMS;
• Emails aos 5.591 CES/CMS;
• Mobilização da Ouvidoria do SUS para contato com
os conselhos de saúde sobre o SIACS;
• Roteiro de visita técnica da equipe de auditoria junto
aos conselhos de saúde;

8. Situação do cadastro dos Conselhos no SIACS –
Maio e Junho de 2012
3000
2814
2500 2345
2076
1939
2000 1856
1518 Solicitação de acesso
1419
1500 1365
Preencheram o SIACS
Não paritários
963
1000
767
664 693
517
500 387
155
54 67 65 75 97
37
0
18/mai 25/mai 01/jun 08/jun 15/jun 22/jun 29/jun

9. Estratégias de Mobilização
• Conselhos Estaduais como articuladores da discussão
em âmbito regional;
• Datasus nos estados como suporte e apoio técnico
aos conselhos de saúde;
• Engajamento dos conselheiros da Plenária Nacional
de Conselhos para mobilização dos conselhos com
vistas ao preenchimento do SIACS e fortalecimento
do controle social no SUS;

10. Obrigada!
julia.roland@saude.gov.br