Este documento discute critérios ambientais nos acordos quadro da Agência Nacional de Compras Públicas em Portugal. Apresenta objetivos para compras públicas ecológicas e como critérios ambientais são incluídos na formação e aquisições sob acordos quadro.

1. Critérios Ambientais
nos Acordos Quadro da ANCP
Lisboa, 10 Dezembro 2010
Mod.017.00

2. Índice
1. Enquadramento:
• Sistema Nacional de Compras Públicas
• Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
• Os Acordos Quadro
2. Objectivos definidos para as Compras Públicas Ecológicas
3. Critérios e Requisitos Ambientais nos Acordos Quadro:
• Formação dos Acordos Quadro
• Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro
4. Compras Públicas Ecológicas 2009-2010: resultados e compromissos
Mod.017.00

3. Agência Nacional de Compras Públicas
Propósito Estratégico:
Contribuir para o reequilíbrio das Contas Públicas, racionalizando e reduzindo a despesa
em bens e serviços transversais, e gerando poupanças
Contribuir para a modernização, eficiência e eficácia da Administração Pública, através da
profissionalização e centralização das funções compras e gestão de veículos
Contribuir para a promoção da competitividade económica entre os fornecedores do
Estado
Estratégia de Actuação:
Optimização, harmonização e automatização de processos, com orientação para as
melhores práticas Nacionais e Internacionais
Realização de concursos públicos que permitam celebrar os acordos quadro que melhor
potenciem as sinergias e economias de escala, resultantes de um processo de
concentração da função de compras públicas
Mod.017.00
Definição de estratégias de sourcing, políticas e medidas legislativas e linhas de
orientação para implementação dos sistemas de informação de suporte
3

4. Acordos Quadro – Princípios Orientadores (I)
Princípios
Medidas Benefícios
Orientadores
• Celebração de Acordos Quadro (AQ)
para as maiores rubricas de despesa
Racionalização da • Redução e racionalização da
da Administração Pública (AP)
Despesa despesa pública e dos consumos
• Normalização e standardização dos
bens e serviços a adquirir
• Qualificação e selecção dos
fornecedores com melhores preços e
Geração de • Contribuir para o reequilíbrio das
condições
Poupanças contas públicas
• Definição de preços máximos e
condições mínimas a praticar
• Simplificação dos processos • Desburocratizar, desmaterializar e
aquisitivos acelerar os processos aquisitivos
Eficiência Operacional
• Introdução de meios tecnológicos de • Modernização da AP
suporte ao processo aquisitivo
Mod.017.00
4

5. Acordos Quadro – Princípios Orientadores (II)
Princípios
Medidas Benefícios
Orientadores
• Subdivisão dos concursos: lotes de
bens ou serviços e lotes regionais • Promover e estimular os mercados
Diversidade de • Possibilidade de constituição de • Promover o mais amplo acesso do
Fornecedores agrupamentos e de subcontratação tecido empresarial aos mercados
• Requisitos e critérios de qualificação e públicos
selecção não exclusivos
• Qualificação de fornecedores em • Promover o desenvolvimento e a
competitividade empresarial
Promoção da função de critérios económicos,
através do estímulo do
Competitividade/ financeiros, técnicos, ambientais, de
desempenho e da eficiência
Qualidade/ Eficiência qualidade e de níveis de serviço • Permitir à AP beneficiar das
gradualmente mais exigentes melhores condições de mercado
• Avaliação da aplicação e do
• Introdução da obrigatoriedade de desempenho dos acordos quadro
Geração de envio de informação de gestão por com entidades compradoras e
Informação de Gestão parte dos fornecedores à ANCP, UMC´s fornecedores
• Melhoria contínua dos processos
e entidades adquirentes
Mod.017.00
aquisitivos e dos procedimentos
concursais
5

6. Concursos Públicos para celebração de Acordos Quadro – 2008/2010 (I)
Rubrica de Despesa Status
Serviço Móvel Terrestre √ Setembro 2008
Combustíveis Rodoviários √ Setembro 2008
Papel e Economato √ Novembro 2008 (renovação a decorrer)
Cópia e Impressão √ Dezembro 2008 (renovação a decorrer)
Equipamento Informático √ Março 2009 (renovação a decorrer)
Seguro Automóvel √ Março 2009 (renovação a decorrer)
Energia √ Abril 2009
Plataformas Electrónicas Contratação Pública √ Junho 2009
Veículos Automóveis √ Junho 2009 (renovação a decorrer)
Licenciamento de Software √ Setembro 2009
Mobiliário √ Março 2010
Vigilância e Segurança √ Abril 2010
Serviço de Voz e Dados em Local Fixo √ Junho 2010
Mod.017.00
Refeições Confeccionadas √ Julho 2010
Higiene e Limpeza √ Agosto 2010
6

7. Concursos Públicos para celebração de Acordos Quadro – 2008/2010 (II)
15 Acordos Quadro celebrados no espaço de 3 anos:
Mais 7 acordos quadro que o anteriormente realizado em 10 anos
Valor da Despesa Pública Anual em bens e serviços transversais abrangida por acordos
quadro: 1.000 milhões de euros (88% do total)
Poupanças totais estimadas para o triénio 2008-2010: 150 milhões euros
Poupanças já apuradas em resultado da celebração dos acordos quadro e das aquisições
efectuadas ao seu abrigo: 155 milhões euros (entre 2008 e o final de Setembro de 2010)
Nos 15 concursos públicos já concluídos, participaram 338 concorrentes, tendo cerca de
269 entidades ficado habilitadas a fornecer ao Estado (80%), destas 70% são PME’s.
Mod.017.00
7

8. Categorias de Bens e Serviços a centralizar nas UMC's
Ministério Despacho /
Mobili N.º
/ Acordo SMT EI CI PECI LS CR ENE VS HL SFTRD VA PEC RC Categ.
Portaria
ário (Status)
Quadro
Despacho
MADRP X X X X X 5 10224/09, 17.04
Despacho
MAOT X X X X 4 13481/09, 09.06
Despacho
MC X X X X X X 6 16922/09, 23.07
Despacho
MEID X X X X X X X X X X X X X X 14 18806/09, 14.08
Despacho
MFAP X X X X X X X X X X X X X X 14 13477/09, 09.06
Despacho
MJ X X X X X X X X X X X X X X 14 8293/09, 24.03
Despacho
MNE X X X X X X X X X X 10 21286/09, 22.09
Despacho
MOPTC X X X X X X 6 8551/09, 26.03
Despacho
8294/09, 24.03;
MS X X X X X X X X X 9 Despacho
6278/2010,
09.04
Despacho
MTSS X X X X 4 18689/09, 13.08
Despacho nº
MDN X X X X X X X X X X X X X X 14 7574/2010,
30.04
Despacho
ME X X X X X X X X 8 13646/2010,
26.08
MCTES
Mod.017.00
MAI
PCM
8

9. Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP)
Podem integrar o SNCP, na qualidade de entidades compradoras voluntárias, entidades da
administração local e regional e do sector público empresarial, mediante a celebração de
contrato de adesão com a ANCP.
Entidades Compradoras Número
Voluntárias Aderentes de Entidades
Administração Autónoma 26
Autarquia Local 182
Outras Pessoas Colectivas 10
Sector Empresarial do Estado 48
Sector Empresarial Local 39
Total 305
Mod.017.00
Data de Actualização: 12 Novembro de 2010
9

10. Índice
1. Enquadramento:
• Sistema Nacional de Compras Públicas
• Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
• Os Acordos Quadro
2. Objectivos definidos para as Compras Públicas Ecológicas
3. Critérios e Requisitos Ambientais nos Acordos Quadro:
• Formação dos Acordos Quadro
• Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro
4. Compras Públicas Ecológicas 2009-2010: resultados e compromissos
Mod.017.00

11. Compras Públicas Ecológicas
Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (RCM 65/2007)
• A inclusão de critérios ambientais nos contratos públicos é um dos vectores que permite estabelecer
uma nova interligação entre as várias acções e políticas comunitárias, possibilitando uma abordagem
das questões ambientais mais abrangente e sustentável;
• Pretendeu-se tornar a actividade do Estado cada vez mais neutra quanto às emissões de gases com
efeito de estufa (GEE) e estimular a melhoria das práticas de contratação e de aquisição de bens e
serviços com respeito pelos valores ambientais;
• Esta estratégia deverá resultar em relevantes reduções de impactes ambientais em vários domínios,
nomeadamente pela promoção de «mercados verdes» e pelo seu potencial sensibilizador e
disseminador em matéria de boas práticas ambientais;
• As aquisições ambientalmente orientadas permitem, também, às autoridades públicas, alcançar
resultados económicos, na medida que produzem efeitos ao nível da poupança de matérias e energia
Mod.017.00
e da redução da produção de resíduos e de emissões para diferentes compartimentos ambientais,
promovendo assim um desenvolvimento mais sustentável para o País.
11

12. Compras Públicas Ecológicas
Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (RCM 65/2007)
Conceito de compras públicas ecológicas
Entende-se por compras públicas ecológicas a integração de critérios ambientais no processo
de contratação pública de aquisição de bens, prestação de serviços e empreitadas, visando a
identificação e possível escolha de produtos ou serviços com um melhor desempenho
ambiental.
Objectivo das compras públicas ecológicas
Garantir a oferta, no mercado, de produtos e serviços com um desempenho ambiental
adequado e a redução dos impactes ambientais associados ao consumo dos bens e serviços.
Mod.017.00
12

13. Compras Públicas Ecológicas
Metas da
Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas
Metas 2008 2009 2010
N.º de procedimentos
pré-contratuais que
incluem critérios
ambientais, em relação 15% 30% 50%
ao total de
procedimentos
Valor dos contratos
públicos cujos
procedimentos incluam 15% 30% 50%
critérios ambientais
Fonte: Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2007
Mod.017.00
13

14. Índice
1. Enquadramento:
• Sistema Nacional de Compras Públicas
• Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
• Os Acordos Quadro
2. Objectivos definidos para as Compras Públicas Ecológicas
3. Critérios e Requisitos Ambientais nos Acordos Quadro:
• Formação dos Acordos Quadro
• Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro
4. Compras Públicas Ecológicas 2009-2010: resultados e compromissos
Mod.017.00

15. Formação dos Acordos Quadro
ANCP UMC
Qualificação/Selecção e Ordenação de Fornecedores a constar no AQ Adjudicação ao abrigo do AQ
Qualificação Habilitação
Avaliação das Selecção dos Pedido de
de dos Negociação Adjudicação
Propostas concorrentes Propostas
candidatos concorrentes
Concurso Limitado Avaliação técnica e Selecção e Comprovação das Consulta aos Negociação das Adjudicação à
por Prévia funcional ordenação com habilitações do fornecedores propostas proposta
Qualificação base nos critérios Adjudicatário qualificados/ apresentadas economicamente
definidos seleccionados no mais vantajosa, de
âmbito do acordo acordo com os
quadro critérios definidos
no acordo quadro
CENTRALIZAÇÃO DE AQUISIÇÕES AO ABRIGO
CENTRALIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS QUADRO DOS ACORDOS QUADRO
CENTRALIZAÇÃO NA ANCP DAS COMPETÊNCIAS PARA CELEBRAÇÃO DE
Mod.017.00
ACORDOS QUADRO E DE AQUISIÇÕES AO SEU ABRIGO
15

16. Critérios Ambientais / Ecológicos nos Concursos e AQs 2008/2010 (I)
Critérios
Requisitos Ecológicos mínimos Ecológicos na
Concurso/ AQ
(factores não submetidos à concorrência) adjudicação do
AQ
Serviço Móvel
Actividade regulada N.A.
Terrestre
Combustíveis
Actividade regulada N.A.
Rodoviários
Majoração de
Recolha de embalagens e dos consumíveis já utilizados e remoção e tratamento
até 10% para o
Papel, Economato e dos mesmos (reutilização, reciclagem ou eliminação) • Consideração de um tipo
papel que
Consumíveis de de papel reciclado • Papel totalmente livre de cloro ou livre de cloro elementar •
provenha de
Impressão Inclusão de papel com 75gm/m2 • Recolha de consumíveis em recipiente
florestas
apropriado (dedicado).
sustentáveis
Inclusão do
Garantir o cumprimento da Directiva RoHS/REEE que restringe a utilização de
custo
certas substâncias perigosas em processos de fabrico de produtos • Garantir o
energético.
Cópia e Impressão cumprimento dos requisitos Energy Star aplicáveis ao consumo de energia •
Majoração de
Recolha de consumíveis em recipiente apropriado (dedicado) • Promover a
até 10% para o
redução do consumo de papel (possibilidade de impressão frente/verso).
nível de ruído
Prevista a possibilidade de upgrade, de modo a estender o período de vida útil
dos equipamentos • Garantir o cumprimento da Directiva RoHS/REEE que
restringe a utilização de certas substâncias perigosas em processos de fabricação Inclusão do
de produtos • Garantir o cumprimento do disposto na Directiva 2006/66/EC custo
Equipamento
(estabelece as regras para a colocação no mercado, recolha, tratamento e energético.
Informático
Mod.017.00
reciclagem de baterias e carregadores) • Os computadores devem cumprir os Majoração de
requisitos Energy Star aplicáveis ao consumo de energia • Os monitores devem ISO 14001
cumprir os requisitos TCO'03 e Energy Star • Previsto um nível máximo de ruído,
a não exceder por portáteis e computadores de secretária.
16

17. Critérios Ambientais / Ecológicos nos Concursos e AQs 2008/2010 (II)
Critérios
Requisitos Ecológicos mínimos Ecológicos na
Concurso/ AQ
(factores não submetidos à concorrência) adjudicação do
AQ
Seguro Automóvel Actividade regulada N.A.
Definição de três lotes para a realização de auditorias e consultorias energéticas
• Definição de três lotes para o aproveitamento dos recursos energéticos
Energia renováveis e de co-geração • Definição de prémio para fornecedores de energia N.A.
que proponham/implementem medidas que diminuam o consumo (prémio no
valor de 25% da poupança).
Modelo de Gestão do Parque de Veículos do Estado consagra limites máximos
para as emissões de gases para as novas viaturas a adquirir: em 2009-20% Aplicação da
Veículos Automóveis e
veículos c/ emissões máximas de 120g/km e em 2012-50% veículos c/ emissões Directiva
Motociclos
máximas de 100g/km. • Por cada novo veículo adquirido deverá ser abatido à 2009/33/CE
frota três veículos em fim de vida. • Lotes específicos para Híbridos.
Plataformas
electrónicas de N.A. N.A.
contratação pública
Existência de procedimentos de gestão de resíduos - DL 178/2006 • Existência de
procedimentos de gestão de embalagens - DL 92/2006 • Equipamentos de
Higiene e Limpeza N.A.
limpeza devem estar de acordo com o DL 9/2007 • Utilização de produtos de
limpeza com solventes orgânicos conforme o DL 181/2006.
Possibilidade de distribuição electrónica (download): Eliminação das emissões de
CO2 provenientes do transporte • Eliminação da utilização do papel e do cartão
Mod.017.00
Licenciamento de
como meio de distribuição dos manuais e na elaboração de caixas • Não é N.A.
Software
necessária a impressão da caixa e de manuais • Possibilidade de prescindir de
suporte/Média (CD/DVD).
17

18. Critérios Ambientais / Ecológicos nos Concursos e AQs 2008/2010 (III)
Critérios
Requisitos Ecológicos mínimos Ecológicos na
Concurso / AQ
(factores não submetidos à concorrência) adjudicação do
AQ
Vigilância e Segurança Actividade regulada. N.A.
Serviço de
Comunicações de Voz Actividade regulada. N.A.
e Dados em Local Fixo
Mobiliário n.a. N.A.
Refeições Obrigação de condução para tratamento ou reciclagem do lixo ou resíduos
produzidos na confecção, transporte e consumo das refeições. N.A.
Confeccionadas
Mod.017.00
18

19. Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro
ANCP UMC
Qualificação/Selecção e Ordenação de Fornecedores a constar no AQ Adjudicação ao abrigo do AQ
Habilitação
Consulta ao Avaliação das Selecção dos Pedido de
dos Negociação Adjudicação
Mercado Propostas concorrentes Propostas
concorrentes
Concurso Limitado Avaliação técnica e Selecção e Comprovação das Consulta aos Negociação opcional Adjudicação à
por Prévia funcional ordenação com habilitações do fornecedores das propostas proposta
Qualificação base nos critérios Adjudicatário seleccionados no apresentadas economicamente
definidos âmbito do acordo mais vantajosa ou
quadro mais baixo preço,
de acordo com os
critérios definidos
no acordo quadro
CENTRALIZAÇÃO DE AQUISIÇÕES AO ABRIGO
CENTRALIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS QUADRO DOS ACORDOS QUADRO
CENTRALIZAÇÃO NA ANCP DAS COMPETÊNCIAS PARA CELEBRAÇÃO DE
ACORDOS QUADRO E DE AQUISIÇÕES AO SEU ABRIGO
Mod.017.00
19

20. Critérios Ambientais nas aquisições ao abrigo dos Aqs
- Exemplo1: Cópia e Impressão -
ANCP UMC
Qualificação/Selecção e Ordenação de Fornecedores a
Adjudicação ao abrigo do AQ
constar no AQ
Requisitos Ecológicos mínimos na Formação do Critérios de adjudicação ao abrigo do acordo
Acordo Quadro quadro
• Garantir o cumprimento da Directiva • Caso a adjudicação seja feita segundo o critério
RoHS/REEE que restringe a utilização de certas da proposta economicamente mais vantajosa,
substâncias perigosas em processos de deverá ter em conta os seguintes factores:
fabricação de produtos; a) Preço, com uma ponderação mínima de 60%;
• Garantir o cumprimento dos requisitos Energy b) Requisitos ambientais e energéticos,
Star aplicáveis ao consumo de energia; c) Qualidade de Impressão
• Possibilitar a recolha de consumíveis em c) Prazo de entrega; e
recipiente apropriado (dedicado); d) Adequação técnica e funcional.
• Possibilitar a redução do consumo de papel e) Prazo de garantia
(possibilidade de impressão frente/verso).
Valorizar:
Mod.017.00
• os consumos energéticos e volumes de calor
e ruído produzidos por cada equipamento.
20

21. Critérios Ambientais nas aquisições ao abrigo dos Aqs
- Exemplo2: Refeições Confeccionadas -
ANCP UMC
Qualificação/Selecção e Ordenação de Fornecedores a
Adjudicação ao abrigo do AQ
constar no AQ
Requisitos Ecológicos mínimos na Formação do Critérios de adjudicação ao abrigo do acordo
Acordo Quadro quadro
• Obrigação de condução para tratamento ou • Caso a adjudicação seja feita segundo o critério
reciclagem do lixo ou resíduos produzidos na da proposta economicamente mais vantajosa,
confecção, transporte e consumo das refeições. deverá ter em conta os seguintes factores:
a) Preço, com uma ponderação mínima de 70%;
b) Adequação técnica e funcional;
c) Requisitos ambientais e energéticos.
Valorizar:
• Propostas que enalteçam aspectos ambientais:
- Recolha selectiva dos resíduos com posterior
encaminhamento para tratamento e/ou reciclagem
- Utilização de materiais ecológicos (guardanapos
e toalhas de papel produzidos em material
Mod.017.00
reciclado; produtos de limpeza produzidos em
conformidade com requisitos de rótulos ecológicos;
etc.)
21

22. Índice
1. Enquadramento:
• Sistema Nacional de Compras Públicas
• Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
• Os Acordos Quadro
2. Objectivos definidos para as Compras Públicas Ecológicas
3. Critérios e Requisitos Ambientais nos Acordos Quadro:
• Formação dos Acordos Quadro
• Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro
4. Compras Públicas Ecológicas 2009-2010: resultados e compromissos
Mod.017.00

23. Compras Públicas Ecológicas
Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro da ANCP
Mod.017.00
23

24. Compras Públicas Ecológicas
Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro da ANCP (2009)
N.º
Acordo Quadro (AQ)
Procedimentos
Cópia e Impressão 10
Equipamento Informático 57
Licenciamento de Software 12
Papel, Economato e Consumíveis de Impressão 103
Veículos Automóveis e Motociclos 46
Total de procedimentos c/ critérios ecológicos 228
Total de procedimentos ao abrigo dos AQ`s 350
% de procedimentos c/ critérios ecológicos 65%
Mod.017.00
24

25. Compras Públicas Ecológicas
Resultados em 2009
Mod.017.00
25

26. Compras Públicas Ecológicas
Compromisso para 2010
Mod.017.00
26

27. www.ancp.gov.pt
Mod.017.00