1. Petição à Assembleia Municipal
pela discussão da PRU do
Parque da Sustentabilidade
Amigosd’Avenida
(http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/ )
9 de Julho 2010

2. Ponto prévio!
Este é só o início da discussão pública do
Projecto da PRU do PdS que ocorre porque
mais de 400 cidadãos eleitores de Aveiro
promoveram uma Petição para incluir o
assunto nesta sessão.
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3. Acontece que a Assembleia Municipal não é o
órgão executivo, nem o espaço privilegiado
para promover a discussão deste projecto
pois os cidadãos estão muito limitados na
intervenção!
Mas a Assembleia é um importante fórum de
discussão político, onde se podem discutir
princípios, construir consensos e fazer
recomendações ao poder executivo!
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4. Estamos perante um processo técnico que apresenta
insuficiências e debilidades, como comprovam os
testemunhos de importantes especialistas na
matéria. Debilidades nos conceitos, nos métodos e
nos resultados até agora alcançados.
O que deveria ser um processo mobilizador da
comunidade transformou-se num espaço de
divisão e contestação. Num momento de grande
dificuldade financeira, os cidadãos assistem ao
desenho de projectos cuja necessidade e
pertinência é muito difícil de perceber e justificar.
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5. Portanto, este grupo de cidadãos vem solicitar
aos senhores deputados municipais que
coloquem de parte as partidarites, e alguma
teimosia, e assumam o compromisso de
chamar a si o processo e de o tornar de todos,
mais sustentado e, por ventura, mais
qualificado.
Para isso é importante que promovam uma
avaliação rigorosa dos conteúdos e
oportunidade dos projectos e investimentos e
tenham a coragem de equacionar e abdicar de
alguns desses investimentos, ganhando, com
isso, um enorme capital cívico de empatia com
o projecto e recursos financeiros municipais
para outros projectos verdadeiramente
estratégicos!
Deixamos um apelo final para transformarmos
esta sessão histórica da AM (9JUL), motivada
por 400 cidadãos eleitores, num compromisso
histórico para a cidade e o município de
Aveiro!
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6. O projecto da Parceria para a Regeneração
Urbana ‘Parque da Sustentabilidade’ de
Aveiro é uma oportunidade para fazer
um exercício exemplar!
(conceito, método e resultados)
qualidade dos parceiros
potencial do instrumento PRU
montante de investimento (14 milhões euros)
cidade precisa encontrar um desígnio estratégico!
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7. para ser exemplar
(segundo Prof. João Ferrão)
PRU do PdS tem de conseguir trazer valor
acrescentado às políticas sectoriais locais
(ambiente, mobilidade, saúde, cultura) e isto
implica uma nova ‘racionalidade territorial’ que
permita articular as diferentes políticas locais numa
visão integrada’
PRU depende da qualidade da visão global da cidade,
onde ela se insere [PdS não é uma ilha… evitar
intervenções fragmentadas], e da qualidade dos
parceiros e da relação que se estabelece entre eles
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8. para ser exemplar…
(segundo Regulamento PRU, artigo 4, n.º 2)
Método
‘Reforçar a participação dos cidadãos e inovar
nas formas de governação urbana através da
cooperação dos diversos actores urbanos’
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9. para ser exemplar…
(segundo Prof. João Ferrão)
'a participação dos cidadãos não deve ser só um mero
requisito burocrático que se cumpre no final dos
processos', tendo sido recomendado que ‘haja
mecanismos de escrutínio público à forma como os
processos das PRU's estão a ser conduzidos’
'para que a participação ocorra é importante que se
criem os momentos e se adoptem as metodologias
adequadas', tendo sido recomendado ‘ousadia e
arrojo’ nesta matéria [não chega ouvir parceiros,
publicar artigos revista municipal, fazer encontros
com grupos de interesse]
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10. para ser exemplar…
‘Assumo a pretensão de uma governação participada,
franqueando as portas de uma relação leal, positiva, em que
todos os seus parceiros serão interlocutores indispensáveis.
A experiência da vida política assegura-nos que a participação
pública é benéfica, para todos os envolvidos, pelo que, como
decisor, não prescindirei de promover a cidadania activa.
As sociedades mais prósperas colocam os cidadãos como o
centro da sua atenção das suas políticas’.
discurso do Sr. Presidente CMA de
tomada de posse na Assembleia Municipal de Aveiro
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11. Dúvidas sobre Método
Até agora a CMA não organizou nenhum debate público sobre os projectos do PdS
(só organizou sessões com grupos específicos: moradores do Alboi, Plataforma
Cidades)!
Teve tempo para o fazer. Há seis meses organizou uma exposição dos projectos do
PdS. Porque não realizou uma sessão de apresentação dos projectos, tal como
fez no início do processo? Ou como organizou sobre outros projectos de menor
impacto (Lifecycle, Active Access)?
É importante lembrar, como João Ferrão referiu, que 'para que a participação
ocorra é importante que se criem os momentos e se adoptem as metodologias
adequadas’. E isso não foi feito, nem se criaram os momentos nem as
metodologias. Um exemplo - Os cidadãos solicitaram informação sobre o
processo. Não lhes foi dada qualquer resposta! Porquê?
Apesar de tudo, os movimentos cívicos informais organizaram eventos, produziram
documentos, reflectiram colectivamente: Alerta para a necessidade de discutir a Ponte Pedonal
(Junho 2009); Tertúlia sobre Praça Melo Freitas e Ponte Pedonal Rossio (17 Fev, 60 participantes) - organização de
guião, duas apresentações e conclusões; Intervenção na Assembleia Municipal (na sequência da Tertúlia sobre ‘Praça
Melo Freitas e Ponte do Rossio’, 24 de Fevereiro 2010; Carta Aberta pela ‘reflexão sobre a Ponte Pedonal do Rossio e
Praça Melo Freitas’ (25 Fevereiro 2010); Reunião com Serviços Técnicos da CMA sobre Ponte Pedonal do Rossio
(documento síntese, 30 Março 2010); Reunião Sr. Presidente da CMA entrega Petição pelo Parque da Sustentabilidade
(130 cidadãos, Junho 2010); Petição pelo Parque da Sustentabilidade(400 cidadãos, Junho 2010)
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12. Dúvidas sobre Conceito
Como é que este projecto acrescentou valor às políticas locais de ambiente? O Prof. Carlos
Borrego manifestou preocupações com a qualidade do ar na Av. Artur Ravara (14.000
veículos por dia) Que soluções estão pensadas para ‘reduzir/eliminar este tráfego’ ou para
‘minimizar os efeitos das suas emissões na qualidade do ar’? A ponte aérea não resolve o
problema!
De que forma se assegurou realmente o efeito de continuidade do Parque? Como está a ser
pensada a relação do projecto PdS com as áreas envolventes? O Prof. Jorge Carvalho referiu
a propósito destas matérias que ‘o desenho que existe para o local, verifica-se que não só
não responde suficientemente aos desafios como até, se concretizado, iria comprometer
gravemente o potencial existente’
Sendo que o conceito de Parceria (supõe um acordo entre os seus membros relativamente a
princípios e propostas concretas) como explicar as tomadas de posição de apoio às
dúvidas levantadas manifestadas por alguns dos Parceiros do projecto?
Considerando os quatro pilares da sustentabilidade (ambiental, social, económico e cultural)
como explicar as intervenções previstas lesivas da imagem e da identidade dos locais
(Alboi e Rossio)?
De que forma pode este projecto vir a ser mobilizador da comunidade e reverter em novas
oportunidades económicas e sociais (gerar emprego e apoiar a retoma económica) se gerou
esta onda de descontentamento?
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13. Dúvidas sobre proposta de uma via
rodoviária no meio do Jardim do Alboi
Revêmo-nos no diagnóstico produzido pelos moradores:
Proposta 1: Eliminar
‘O Alboi é um espaço nobre e único de residência no centro da cidade que não
precisa de nenhuma "auto-estrada" a atravessá-lo uma vez que isso vai a via de
descaracteriza-lo e piorar a qualidade de vida que aqui se tem; atravessamento do
jardim e assumir os
O Alboi já não tem espaços pedonais e de estacionamento que sirvam quem aqui
sentidos de
vive e trabalha
deslocação hoje
O Alboi já tem, neste momento, comportamentos socialmente reprováveis, ruído existentes
e vandalismo demais (e que ninguém reprime), gerados pelos utentes da (Poupança
Discoteca, dos Bares e do Pavilhão do Beira Mar, não precisa, portanto, que
estimada 100.000€)
tudo isso seja aumentado com muitas das coisas novas que o Projecto prevê’.

14. Dúvida sobre a localização e a pertinência da
Ponte Pedonal do Rossio
1 milhão de euros para
poupar 80 metros ou 180
metros (1,5 minutos entre
Praça Peixe e Alboi)
700.000€ (Ponte Pedonal) +
200.000€ (Túnel
Dubadoura)
Rossio que justifica
Localização da Ponte intervenção não integra Impacto visual
projecto!
Proposta 2
Não execução do
projecto a autarquia
poupa 300.000€!
Proposta 3 Solicitar
MaisCentro canalização Efeitos perversos
do apoio para Rossio no Alboi
Distância (Escadas -180metros; Rampa - 80metrose

15. Dúvidas sobre o programa de
animação do espaço público e
divulgação
Elaboração de Estratégia de
Comunicação do Plano de
Animação do Parque da
Sustentabilidade
9 500,00 €
Proposta 4
Construir o programa de animação do PdS
com os agentes culturais e cidadãos (com base numa
política de animação do espaço público e no
respeito pelas qualidades e particularidades do Parque). http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/

16. Propostas à Assembleia
• À luz das dúvidas levantadas, fundamentadas em opinião de especialistas
reconhecidos na matéria, recomendamos uma profunda reponderação política sobre
este processo técnico com opções de investimento muito discutíveis!
• Entendemos que para isso é fundamental criar um consenso político entre os partidos,
para evitar que este processo, que foi levantado por cidadãos, se transforme numa
‘guerra política’.
• O que está aqui em causa são casos altamente lesivos dos interesses dos cidadãos e da
cidade, do respeito pelos valores básicos que o projecto defende (sustentabilidade,
parceria, participação) e dos princípios de bom planeamento;
• Reavaliar os conteúdos e a oportunidade dos projectos e dos investimentos previstos
mais do que uma condição é um dever desta assembleia.
• Abdicar de alguns investimentos para que o projecto possa ganhar qualidade e
sustentabilidade permitiria que o projecto e a sua liderança ganhassem um enorme
capital de compreensão e aceitação e permitiria que o dinheiro que a autarquia
poupae pela sua comparticipação (e que podem ascender a mais de 500.000€) possa
ser aplicado em projectos verdadeiramente estratégicos!
• Com esta decisão poder-se-ia abrir um novo capítulo deste projecto, criando as
condições para mobilizar o enorme capital cívico que esta controvérsia gerou, para
uma verdadeira discussão sobre o Parque e o seu potencial, transformando este
processo num exercício exemplar de construção de uma política de cidade!
• Está nas vossas mãos transformar esta sessão da AM (9JUL) num momento histórico
para a cidade de Aveiro!
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