O documento resume as ações e metas do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite até 2014. O plano visa promover a inclusão das pessoas com deficiência por meio de ações nos eixos de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.

1. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS/SDH
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA/SNPD

2. PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
VIVER SEM LIMITE
 Decreto 7.612 de 17 de novembro de 2011
 Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República
 Adesão dos Estados em 2012 – 20 Estados pactuados
 Adesão nos Municípios em 2013 – Com participação dos governos
Estaduais

3.  45 milhões de pessoas com deficiência – Censo IBGE/2010
Média de 20 % nos municípios
São João Del Rei 84.469 - Pessoa com deficiência - 20.275 - 24%
(IBGE – 2010)
 Total de Investimentos: 7,6 MILHÕES até 2014
 Ação conjunta de 15 Ministérios e Conselho Nacional da Pessoa
com Deficiência (CONADE)

4. APOIADORES INSTITUCIONAIS NOS ESTADOS
1. Rio Grande do Sul e Santa Catarina
2. Paraná e Mato Grosso do Sul
3. São Paulo
4. Minas Gerais
5. Rio de Janeiro e Espírito Santo
6. Mato Grosso, Distrito Federal e Goiás
7. Acre, Rondônia e Amazonas
8. Roraima, Pará e Amapá
9. Maranhão, Tocantins e Piauí
10. Bahia
11. Sergipe, Alagoas e Pernambuco
12. Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte

6. ESCOLA ACESSÍVEL (MEC)
Meta 2014: 42.000 escolas atendidas
com recursos do Dinheiro Direto na Escola
– PDDE para acessibilidade
Meta 2012: 10.000 escolas beneficiadas
Situação: 9.958 escolas atendidas em
2012

7. TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL
(MEC)
Meta 2014: 2.609 veículos escolares
acessíveis
Meta 2012: 609 veículos acessíveis
adquiridos
Situação: Licitação finalizada.
• 1.316 veículos adquiridos (R$ 88,8
milhões) para beneficiar 953 municípios.
• A entrega dos veículos ocorre entre
novembro de 2012 e março de 2013.

8. PRONATEC (MEC / SDH)
Meta 2014: 100% das vagas nos cursos do
PRONATEC disponíveis para pessoas com
deficiência.
Situação atual:
• Todas as vagas da bolsa-formação estão
disponíveis para as pessoas com deficiência.
•O novo portal do Pronatec foi lançado em
29/08/12, com formato acessível, o portal
permite que pessoas com deficiências efetuem
seu cadastro nos cursos da Bolsa-Formação,
tendo atendimento prioritário na ocupação das
vagas.
• Foi realizada campanha de rádio e televisão
sobre o Pronatec – Viver Sem Limite.
• Site: http//pronatec.mec.gov.br

9. SALAS DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAIS
Meta 2014: 15.000 novas salas e 30.000
kits de atualização
Meta 2012: 13.500 novas salas e 15.000
kits adquiridos
Situação: 13.500 escolas estão
recebendo alguns itens das novas salas e
1.500 escolas estão recebendo os kits de
atualização

10. INCLUIR – Acessibilidade Na
Educação Superior
Meta 2014: 64 universidades federais com
núcleos de acessibilidade estruturados.
Situação: 55 universidades receberam
recursos nas respectivas matrizes
orçamentárias totalizando R$ 3 milhões
repassados.

11. BPC NA ESCOLA
(MDS/MEC/MS/SDH)
Meta 2011-2014: alcançar 72 mil
matrículas de pessoas de 0 a 18 anos
beneficiárias do BPC.
Meta 2012: alcançar 20 mil matrículas e
adesão de 2.351 municípios.
Realizado: a apuração de 2012 será
somente em março de 2013, mas já foram
aplicados 24,4 mil questionários no ano.

12. EDUCAÇÃO BILÍNGUE (MEC)
Meta 2014:
• Pedagogia: Recursos alocados na
PLOA Projeto de Lei Orçamentária 2013
para o inicio INES iniciar a oferta no
segundo semestre de 2013.
• Letras/Libras: recursos foram alocados
para o início de 11 cursos no segundo
semestre de 2013
• Autorizado concurso para o quadro inicial
dos cursos. *Contratados em 2013.

13. EIXO ATENÇÃO À SAÚDE

14. CENTROS DE REFERÊNCIA EM REABILITAÇÃO - CER
• Meta 2011-2014: Implantação de 45 CERs (22 novos e 23 qualificações de
serviços existentes); Aquisição de 88 veículos; Pactuação e aprovação da
Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência.
• Realizado: Criação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência.
Aprovação de 33 propostas.
UF MUNICÍPIO TIPO Nº Veículos
SE Aracaju II 3
PA Tucuruí II 3
ES Vila Velha II 2
RS ALEGRETE II 2
RS SÃO BORJA II 2
SC Florianópolis II 1
MT Sinop II 1
BA Salvador III 5
AL Maceió III 5
BA Barreiras III 4
RN Natal III 4
MT Cuiabá IV 2

15. OFÍCINAS ORTOPÉDICAS
Meta 2011-2014:
• 6 oficinas ortopédicas fixas implantadas
• 7 oficinas ortopédicas terrestres
implantadas
• 6 oficinas ortopédicas fluviais implantadas
• 60 oficinas qualificadas
• 660 protesistas e ortesistas formados
Situação:
• Aprovação de 3 oficinas fixas (João Pessoa/PB, Juazeiro do Norte/CE e
Juazeiro/BA).
• Qualificação 2 oficinas habilitadas em Goiânia/GO e Teresina/PI .
• Oficinas habilitadas em Goiânia e Teresina. Outras 10 estão sendo
reformadas ou ampliadas e 7 estão em processo de habilitação.
• Capacitação de 1.000 profissionais de nível superior e 207 profissionais de
nível médio ocorrerá de fevereiro a julho de 2013.

16. Centros de Especialidades
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO Odontológicas - CEO
Meta 2011-2014:
• Qualificação de 420 Centros de
Especialidade Odontológicos - CEO
• Qualificação de 27 centros cirúrgicos
• Capacitação de 6 mil equipes de saúde
bucal
Meta 2012:
• Qualificação de 100 CEOs
• Qualificação de 81 Centros Cirúrgicos

17. Centros de Especialidades
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO Odontológicas - CEO
Situação:
• Aprovação de 3 oficinas fixas
(João Pessoa/PB, Juazeiro do
Norte/CE e Juazeiro/BA).
• Qualificação 2 oficinas habilitadas
em Goiânia/GO e Teresina/PI.
• Oficinas habilitadas em Goiânia e
Teresina. Outras 10 estão sendo
reformadas ou ampliadas e 7 estão
em processo de habilitação.
• Capacitação de 1.000
profissionais de nível superior e 207
profissionais de nível médio
ocorrerá de fevereiro a julho de
2013.

18. Centros de Especialidades
DIRETRIZES TERAPÊUTICAS Odontológicas - CEO
Situação:
• Meta 2014: 10 diretrizes • Diretrizes para Síndrome de
elaboradas e publicadas. Down, Triagem Neonatal Auditiva,
Pessoa Amputada e Lesão Medular
• Meta 2012: 4 diretrizes elaboras e publicadas.
publicadas. • Diretriz de Traumatismo Crânio
Encefálico está em consulta pública
até 31.01.2013.
• Diretriz de Paralisia Cerebral será
publicada em fevereiro de 2013.
• As Diretrizes de Autismo e de
Acidente Vascular Cerebral
entrarão em consulta pública no 1º
semestre de 2013.
• Diretrizes de Saúde Ocular e
Deficiência Intelectual em processo
de elaboração para a publicação
em 2013.

19. PROGRAMA NACIONAL DE Centros de Especialidades
TRIAGEM NEONATAL Odontológicas - CEO
Meta 2011-2014:
• Estender a fase III do teste do
Realizado:
pezinho.
• Fase III estendida a 8 estados.
• Estender fase IV teste do pezinho.
• Qualificadas 89 maternidades
• Qualificar 175 maternidades para
para triagem neonatal.
triagem auditiva neonatal.
• Implantar sistema de busca e
acompanhamento de crianças
diagnosticadas.
Meta 2012:
• Estender a fase III do teste do
pezinho para 6 estados.

20. PORTARIAS DA
REDE DE CUIDADOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA

21. • Portaria GM 793 de 24/04/2012 – Institui a Rede de Cuidados à Pessoa
com Deficiência.
• Portaria GM 835 de 25/04/2012 – Institui investimento e custeio para o
Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência no SUS.
• Portaria SAS 1341 de 13/06/2012 - Define os valores dos incentivos de
implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades
Odontológicas - CEO e dá outras providências;
• Portaria SAS 971 de 13/09/2012 – Inclui procedimentos de Manutenção
e Adaptação de órteses, Próteses e Materiais especiais na Tabela de
Procedimentos do SUS.
• Portaria GM 2109 de 21/09/2012 – Estabelece recurso a ser incorporado
ao Limite Financeiro anual de média e alta complexidade dos Estados, DF
e Municípios.
• Portaria GM 2829 de 14/12/012 - Inclui a Fase IV no Programa Nacional
de Triagem Neonatal (PNTN), instituído pela Portaria nº
822/GM/MS, de 6 de junho de 2001.
• Portaria SAS 1434 de 19/12/2012 - Incluída na tabela de habilitação do
Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES a
habilitação referente à fase IV do PNTN.

22. EIXO INCLUSÃO SOCIAL

23. BPC TRABALHO
Meta 2014: 50 mil beneficiários do ALTERAÇÕES DO BPC
BPC inseridos na rede de serviços
Meta 2014: Regulamentar o BPC
sócio-assistenciais.
para que a pessoa com deficiência
Situação: Projeto piloto em 9 tenha o benefício suspenso, e não
municípios. 2.300 visitas realizadas, cancelado, por motivo de emprego
784 beneficiários inseridos e 83 e tenha o benefício acumulado com
beneficiários do BPC encaminhados contrato de aprendizagem.
para cursos de qualificação.
Situação: Ação concluída. Lei nº
• Portaria que institui o programa 12.470, de 31 de agosto de 2011 e
publicada em 03/08/2012 do Decreto nº 7.617, de 17 de
novembro de 2011.

24. RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS
Meta 2014:
•Cofinanciar 200 residências
inclusivas.
•Estão funcionando as residências
inclusivas de Campo Grande,
Cascavel e João Pessoa
•Em implantação Ponta Grossa/PR,
São José/SC(2) e Bauru/SP (2).
•23 municípios assinaram termo de
aceite e receberam recursos do
MDS para implantar outras 37
residências inclusivas.

25. CENTROS-DIA DE REFERÊNCIA
Meta 2014: Meta 2014:
• Cofinanciar 27 Centros-Dia de • Cofinanciar 200 residências
Referência, um por Estado inclusivas.
Meta 2012: • Estão funcionando as residências
• Cofinanciar 5 Centros-Dia inclusivas de Campo Grande,
Situação: Cascavel e João Pessoa
• Inaugurado João Pessoa em • Em implantação Ponta
dezembro de 2012. Grossa/PR, São José/SC(2) e
• Em fase de conclusão Belo Bauru/SP (2).
Horizonte/MG, Curitiba/PR e • 18 municípios assinaram termo de
Campo Grande /MS. aceite e receberam recursos do
• Outros 15 municípios assinaram MDS para implantar outras 31
Termo de Aceite e receberam residências inclusivas.
recursos do MDS. .

26. EIXO ACESSIBILIDADE

27. MICROCRÉDITO (MF/MCTI/SDH)
Meta 2011-2014: Lançamento de linha de
crédito com juros subsidiados para aquisição
de produtos de tecnologia assistiva que custam
de R$ 70,00 a R$ 30 mil reais, com juros de
0,64% ao mês e prazo de até 60 meses para
pagamento
Realizado: Linha de crédito lançada pelo
Banco do Brasil - BB Acessibilidade em 09 de
fevereiro de 2012. Já foram tomados R$
15.320.472 em empréstimos para produtos de
tecnologia assistiva

28. DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA
Meta 2011-2014:
Promover a desoneração da COFINS e PIS
incidentes sobre produtos de tecnologia
assistiva.
Realizado:
Produtos ofertados às pessoas com deficiência
desonerados por meio da Lei nº 12.649, de 17
de maio de 2012.

29. PROGRAMA NACIONAL DE INOVAÇÃO
EM TECNOLOGIA ASSISTIVA (MCTI)
1 – Recursos não reembolsáveis para
inovação em tecnologia assistiva
Meta 2014: Disponibilizar R$ 60 milhões.
Situação: 10 propostas de desenvolvimento de
produto aprovadas pela FINEP, totalizando R$
15 milhões.
2 – Financiamento de inovação em tecnologia assistiva por meio
de linha de crédito da FINEP – recursos reembolsáveis
Meta 2012: Disponibilizar R$ 90 milhões.
Situação: Linha de crédito disponibilizada.
FINEP realizou ato de divulgação da linha de crédito dia 27.08 com a
presença de empresas do setor.

30. CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA
EM TECNOLOGIA ASSISTIVA (MCTI)
Meta 2011-2014:
1. Implantação do Centro Nacional de Referência
em Tecnologia Assistiva
• Criação de 20 núcleos interdisciplinares de
tecnologia Assistiva.
Realizado:
Centro implantado em Campinas/SP; 8 núcleos
criados.
2. Núcleos Interdisciplinares de Inovação em Tecnologia Assistiva
Meta 2014:
criar 20 núcleos interdisciplinares nas universidades federais.
Situação:
25 Núcleos foram habilitados em 2012. Desses, 4 núcleos foram criados
(Macapá- AP, Cruz das Almas - BA, Natal - RN e Boa Vista - RR) demais 21
receberão recursos em 2013.

31. MINHA CASA MINHA VIDA (MCID)
Meta 2011-2014:
1.200.000 moradias adaptáveis contratadas e
20.000 kits de adaptação instalados.
Meta 2012:
407.000 moradias contratadas.
Realizado:
355.642 moradias contratas e 7.014 kits instalados.

32. CENTROS TECNOLÓGICOS CÃES-GUIA
(SDH / MEC)
Meta 2014: criar 5 centros tecnológicos para
treinamento de instrutores e treinadores de cães-
guia.
Meta 2012: criar 1 centro tecnológico.
Situação:
Centro de Camboriú com obra concluída, iniciadas
as aulas em novembro.
* Os demais centros com previsão para 2013 nos
municípios de Muzambinho-MG, Urutaí –GO,
Limoeiro do Norte-CE e Alegre - ES.

33. Obrigado!
00
Ronaldo Peres
ronaldo.pvsl@sdh.gov.br
viversemlimites@sdh.gov.br
(31) 99377766