1. Áreas de manejo e exploração de
Recursos Bentónicos

2. As áreas de menejo e exploração de
recursos bentónicos foi implantado na
prática de forma sustentável e massiva
desde final do ano de 1997, desde
então foi promulgado a
regulamentação formulada em 1995.

3. No ano de 2000 foi apresentado na
Subsecretaria de Pesca, o organismo
encarregado de aprovar o projeto,
mais de 130 solicitações de áreas de
manejo com seu correspondente
projeto.

4. Todas as áreas de manejo e exploração
estão com chamado “convenio de uso”
assinado e com plano de manejo em
execução aprovado pela secretaria de
pesca

5. Os planos de manejo podem abranger
diversas espécies que constituem
recursos bentónicos, e a maioria deles
compreendem Loco, Lapa e Erizo

6. A nível do território nacional o
desenvolvimento de pesca artesanal não
tem deixado de crescer, no ano de 1983 foi
registrado um total de 183 ribeiras ao
longo do país. E de acordo com a
subsecretaria da marina no ano de 1998 se
reconheciam oficialmente um total de 425
ribeiras

7. Segundo informações que
proporcionam o registro pesqueiro
artesanal, existem pouco mais de
47500 pescadores a nível nacional.

8. Atualmente os principais
pesqueiros bentonicos estão sendo
sustentados pela exploração dos
bancos naturais existentes na
região sul do país.

9. Curiosidades
As áreas de manejo e exploração de recursos
bentonicos (AMERB) não podem ser uma
propriedade privada, não pertence a ninguém,
apenas pode ser explorada pelo convenio de uso
que se consegue com a Sernapesca;
Não há limite nas áreas de manejo, mas não
podem interferir ou sobrepor-se a outras
atividades liberadas pelo conselho zonal de pesca
respectivo da subsecretaria da marina;
Não existe restrições para a solicitação de área
desde que as organizações sejam formadas por
pescadores artesanais legalmente constituídas e
inscritas no SERNAPESCA;

10. Curiosidades
 Algueiros também podem solicitar um faixa da
manejo porque a lei de pesca não distingue os tipos
de pescadores que podem pedir área de manejo;
 As áreas de manejo estão protegidas desde o
momento da publicação no diário oficial do decreto
supremo que estabelece a área como disponível, e
nelas há lei de infrações e sanções específicas que são
submetidas às disposições gerais de infrações da
norma pesqueira;
 É possível mudar a área de manejo através de
modificação de decreto que estabeleceu essa área. E
essas modificações podem depender da análise dos
resultados dos estudos da situação base da área;

11. Curiosidades
Pode-se renunciar a área em qualquer
momento ou solicitar uma modificação ao
convenio de uso, para renunciar parte da
área;
A extração de recursos se realiza de
acordo com o plano de manejo no qual
se estipula o tamanho mínimo de
exploração de recursos e os métodos de
extração a utilizar;

12. Curiosidades
Não há restrições a entrada de pessoas alheias as
organizações, no entanto essas pessoas não estão
autorizadas a extrair recursos bentonicos da
área;
A área de manejo só poderá ser explorada a
partir da assinatura do convenio de uso em
conformidade com seu plano de manejo;
Das AMERB pode-se extrair aqueles recursos
bentonicos identificados como espécies principais
e sobre os quase realiza-se uma avaliação direta e
cujas cotas de extração sejam autorizadas pela
subsecretaria de pesca;

13. Curiosidades
A quantidade de “loco” a ser extraída
será fixada por uma cota anual chamada
de “captura total permitida”, que
corresponde a uma fração do número
total de locos comerciais presentes na
área;
Os períodos de extração estão fixados
através do plano de manejo e exploração;

14. Curiosidades
Quando um recurso está protegido a
vigilância da área de manejo corresponde
fundamentalmente às organizações de
pescadores artesanais, através da formação
de comitês de vigilância ou outras instancias
que achem conveniente.
O controle e fiscalização da execução do
plano de manejo é feito indiretamente
através dos informes de acompanhamento
de desempenho da área, que são feitos pela
subsecretaria de pesca;

15. Curiosidades
Para diminuir o tráfico pretende-se
resolver mediante a incorporação dos
próprios pescadores como responsáveis
do cuidado da sua área de manejo, o qual
implica um compromisso por parte das
organizações para evitar o tráfico, e
conseqüentemente realizar atividades
comerciais organizadas e sustentáveis,
que permitam incrementar a margem de
utilidade da extração dos recursos;

16. Curiosidades
Pode-se realizar atividades de cultivo ‘nas
áreas de manejo desde que estejam
tecnicamente aprovadas no projeto de
manejo que a organização de pescadores
apresentou, sempre que essas atividades
não afetem as espécies naturais da área,
cumpram com as normas estabelecidas
nos regulamentos específicos;

17. Curiosidades
A lei de pesca e o regulamento de áreas
de manejo, não possuem mecanismos de
flexibilização de pagamentos por
inconvenientes produzidos na área de
manejo como chuvas e mal tempo;

18. Perde-se AMERB:
◦ Explorar a área em contravenção ao
projeto de manejo e exploração
aprovado pelo subsecretaria;
◦ Não pagar a patente que exige o artigo
48;
◦ Haver sido condenado um ou mais
sócios da organização por delito de
extração de espécie sem autorização
prévia;

19. Perde-se AMERB:
◦ Ser reincidente um ou mais sócios da
organização nas seguintes infrações:
 Capturar espécies hidrobiológicas no período de
veto;
 Capturar espécies abaixo da tarja mínima;
 Capturar espécie em qualidade de fauna
acompanhante de uma proporção maior a
estabelecida no decreto correspondente;
 Possuir, transportar, comercializar e armazenar
produtos derivados de recursos hidrobiológicos
abaixo da terja mínima estabelecida.

20. FIM!