1o. Congresso dos Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar

4. "Quando se confundem cidadão e consumidor, a educação, a moradia, a saúde, o lazer aparecem como conquistas pessoais e não como direitos sociais. Até mesmo a política passa a ser uma função do consumo. Essa segunda natureza vai tomando lugar sempre maior em cada indivíduo, o lugar do cidadão vai ficando menor, e até mesmo a vontade de se tornar cidadão por inteiro se reduz “. (Milton Santos) Painéis Representantes do governo, da sociedade civil, pesquisadores, estudiosos profissionais de saúde e sindicalistas participaram dos quatro painéis do Congresso, debatendo os temas relacionados às atividades e objetivos da ANS. Os modelos assistenciais presentes no Sistema Nacional de Saúde, particularmente aqueles praticados no segmento da saúde suplementar, foram descritos e analisados a partir dos pressupostos constitucionais que definem a saúde e a vida como direito cidadão. Conferiu-se, assim, papel suplementar ao segmento privado da saúde, devidamente subordinado à regulação e à fiscalização das atividades ofertadas. Ou seja, funções que demandam esforços de pactuação e diálogo permanentes por parte de todos os agentes envolvidos, sociedade, governo e os próprios entes regulados. Neste sentido, o debate sobre regulação e as relações entre as esferas pública e privada na saúde, ocupou dois painéis. Num deles foi dada ênfase à necessidade de participação, do controle social, na construção e aprimoramento do marco regulatório no Estado Brasileiro. No Painel seguinte, o debate ocorreu em torno da natureza e das especificidades da regulação brasileira no campo da saúde, suas contradições, desafios e perspectivas. Por último, foram apresentadas as questões relativas à gerência, qualificação e desenvolvimento dos trabalhadores da Agência, tanto da perspectiva institucional quanto da expectativa dos representantes sindicais. Constatou-se que a qualificação da ANS pressupõe um quadro funcional adequadamente remunerado e permanentemente treinado com inserção nos processos de trabalho.