A gestão de resíduos da construção civil trata de um tema que, apesar de explorado em termos de produção de artigos, apresenta pouco progresso na transformação desses resíduos de modo que não impactem ao Meio Ambiente.

1. 08/09/2012
GESTÃO DE RESÍDUOS
DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Antonio Fernando Navarro
2002
RESOLUÇÃO CONAMA 307, de 5 / 7 /2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos
para a gestão dos resíduos da construção civil.
Ë Atribui aos geradores de RCC a responsabilidade
pelos resíduos das atividades de construção,
reforma, reparos e demolições de estruturas e
estradas, bem como aqueles resultantes da remoção
de vegetação e escavação de solos.
RESOLUÇÃO CONAMA 307 (continuação)
Ë Classifica os RCC em:
Classe A: são os resíduos reutilizáveis e recicláveis
como agregados (tijolos, argamassa, concreto,
blocos, meios-fios, etc.);
Classe B: resíduos recicláveis para outras
destinações (plásticos, papel, papelão, metais etc.);
Classe C: resíduos para os quais não foram
desenvolvidas tecnologias viáveis para sua
reciclagem (componentes de gesso)
Classe D: resíduos perigosos oriundos do processo
de construção (tintas, solventes etc.
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2. 08/09/2012
RESOLUÇÃO CONAMA 307 (continuação)
Ë Os RCC não poderão mais ser dispostos em
aterros de resíduos domiciliares;
Ë Estabelece o Plano Integrado de
Gerenciamento de RCC composto por:
1- Programa Municipal de Gerenciamento de
RCC (BH: Aperfeiçoamento);
2- Elaboração do Projeto de Gerenciamento
de RCC para os grandes geradores.
Plano Integrado de Resíduos de
Construção Civil
1. A
elaboração
e
regulamentação
da
Política
Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção
Civil;
2. As diretrizes técnicas e procedimentos para o
Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos
da Construção Civil
e para os Projetos de
Gerenciamento de RCC;
Plano Integrado de Resíduos de
Construção Civil
3-
O
estabelecimento
de
Termo
de
Referência para a elaboração dos Projetos
de
Gerenciamento
de
Resíduos
Construção Civil pelos responsáveis
empreendimentos
enquadrados
da
por
como
grandes geradores de resíduos.
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3. 08/09/2012
DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES
1 – Lei N.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997
Institui a Licença Ambiental e dá outra
providências.
Art 2o – Empreendimentos de impacto são aqueles,
públicos ou privados, que venham a sobrecarregar a
infra-estrutura urbana ou a ter repercussão
ambiental significativa.
DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES
Lei N.º 7.277 (continuação)
&1o – Empreendimentos de impacto:
I- os destinados a usos não residencial nos quais a
área edificada seja igual ou superior a 6.000 m2;
II- os destinados a uso residencial que tenham mais de
150 unidades.
DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES
Proposta Progressiva:
1o ano – empreendimentos com mais de 24.000 m2 ou
sujeitos à licenciamento ambiental;
o
2 ano – empreendimentos com mais de 18.000 m2 ou
sujeitos à licenciamento ambiental;
o
3 ano – empreendimentos com mais de 12.000 m2 ou
sujeitos à licenciamento ambiental;
o
4 ano – empreendimentos com mais de 6.000 m2 ou
sujeitos à licenciamento ambiental.
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4. 08/09/2012
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
TERMO DE REFERÊNCIA
1 - Informações Gerais
1.1 – Identificação do Empreendedor
a) Pessoa Jurídica: Razão Social, Nome Fantasia,
endereço, CNPJ, responsável legal pela empresa (nome,
CPF, telefone, fax, e-mail);
b) Pessoa Física: Nome, endereço, CPF, documento de
identidade.
1.2 – Responsável Técnico pela Obra:
- nome, CPF, endereço, telefone, fax, e-mail e CREA.
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
1.3 - Responsável Técnicoelaboraçãoelaboração do
1.1 Responsável Técnico pela pela do PGRCC:
PGRCC: endereço, telefone, fax , e-mail e inscrição no
• nome,
Conselho Profissional;
• original da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no
respectivo Conselho Profissional
• nome, endereço, telefone, fax, e-mail e inscrição no
1.2 – Equipe
ConselhoPGRCC: nome, técnica responsável epela elaboração do
Profissional; profissional
formação
• original da inscrição em conselho profissional.
Anotação de Responsabilidade Técnica –
1.3 – Caracterização do Empreendimento:
ART no respectivo Conselho Profissional
a) localização: endereço completo e indicação do local,
utilizando base cartográfica em escala 1:10.000.
caracterizar o sistema construtivo;
1.4 - Equipe técnica responsável pela elaboração do
PGRCC
• nome, formação profissional e inscrição em Conselho
Profissional.
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
1.5 - Caracterização do Empreendimento:
a) localização: endereço completo e indicação do local,
utilizando base cartográfica em escala 1:10.000.
b) caracterização do sistema construtivo;
c) apresentar planta arquitetônica de implantação da obra,
incluindo o canteiro de obras, área total do terreno, área de
projeção da construção e área total construída;
d) número total de trabalhadores, incluindo os terceirizados;
e) cronograma de execução da obra
1.6 – Apresentar Licença de Demolição, se for o caso.
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5. 08/09/2012
Projeto de Gerenciamento de de
Projeto de Gerenciamento
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2- Elementos do Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil – PGRCC
2.1- Caracterização dos resíduos sólidos:
2.1.1 - Classificar os tipos de resíduos sólidos
produzidos pelo empreendimento, adotando a
classificação da Resolução CONAMA 307/02:
Classes A, B, c e D, acrescida da
Classe E: resíduos comuns considerados rejeitos
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.1.2 – Estimar a geração média semanal de resíduos
sólidos por classe e tipo de resíduo (em kg ou m3).
2.1.3 - Descrever os procedimentos a serem adotados
durante a obra para quantificação diária dos resíduos
sólidos gerados, por classe/tipo de resíduo.
2.2 - Minimização dos Resíduos
Descrever os procedimentos a serem adotados para
minimização da geração dos resíduos sólidos, por
Classe.
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.3 - Segregação dos Resíduos
2.3.1 - na origem : descrever os procedimentos a serem
adotados para segregação dos resíduos sólidos por
Classe e tipo.
2.3.2 - nas Áreas de Triagem e Transbordo - ATT:
identificar a área e o responsável.
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6. 08/09/2012
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.4 – Acondicionamento/Armazenamento
2.4.1 - Descrever os procedimentos a serem adotados
para acondicionamento dos resíduos sólidos, por
Classe/tipo, de forma a garantir a integridade dos
materiais.
2.4.2 – Identificar, em planta, os locais destinados à
armazenagem de cada tipo de resíduo.
2.4.3 - Informar o sistema de armazenamento dos
resíduos identificando as características construtivas dos
equipamentos e/ou abrigos (dimensões, capacidade
volumétrica, material construtivo etc).
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.5 – Transporte
Identificar o(s) responsável(is) pela execução da coleta e
do transporte dos resíduos gerados no empreendimento
(nome, CGC, endereço, telefone): os tipos de veículos e
equipamentos a serem utilizados, bem como os horários
de coleta, frequência e itinerário.
No caso de transporte de terra e entulho, apresentar a
Licença de Tráfego de Veículo, conforme art. 220, da Lei
8616, de 14/07/2003, Código de Posturas.
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.6 – Transbordo de Resíduos
Localizar em planta a(s) unidade(s) de transbordo, em
escala 1:10.000.
2.7 – Destinação dos resíduos
2.7.1 – Indicar a(s) unidade(s) de destinação para cada
classe/tipo de resíduo. Todas as unidades devem ser
autorizadas pelo poder público para essa finalidade.
2.7.2 – Indicar o responsável pela destinação dos resíduos
(próprio gerador, município ou empresa contratada).
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7. 08/09/2012
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
3 – Comunicação e Educação Ambiental
3.1 – Apresentar o Plano de Comunicação e Educação
Ambiental
Descrever as ações de sensibilização, mobilização e
educação ambiental para os trabalhadores da construção,
visando atingir às metas de minimização, reutilização e
segregação dos resíduos sólidos na origem bem como
seus corretos acondicionamento, armazenamento e
transporte.
4 – Apresentar cronograma de implantação do
PGRCC, para todo o período da obra
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