Maioridade penal realidade e controvérsias - Prof. Dr. Paulo Duarte

1. Pela não redução daPela não redução da
maioridade penalmaioridade penal
Maioridade penal realidade e controvérsiasMaioridade penal realidade e controvérsias ..
Fundação Astrogildo Pereira e João MangabeiraFundação Astrogildo Pereira e João Mangabeira ..
Prof. Dr.Prof. Dr. Paulo DuartePaulo Duarte
PaesPaes
pdpaes@yahoo.com.brpdpaes@yahoo.com.br
Escola de Conselhos
PREAE/UFMS

2. • - Os adolescentes são responsáveis por apenas 0,9% dos- Os adolescentes são responsáveis por apenas 0,9% dos
crimes praticados no Brasilcrimes praticados no Brasil (http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/segundo-ministerio-(http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/segundo-ministerio-
da-justica)da-justica)
• - Apenas 3% dos crimes cometidos por adolescentes são- Apenas 3% dos crimes cometidos por adolescentes são
gravesgraves (http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/apenas-3-dos-delitos)(http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/apenas-3-dos-delitos)
• - Entre os adolescentes que cumprem medidas- Entre os adolescentes que cumprem medidas
socioeducativas apenas 11% cometeu algum crime contra asocioeducativas apenas 11% cometeu algum crime contra a
vida, a imensa maioria está envolvida em tráfico, furto evida, a imensa maioria está envolvida em tráfico, furto e
rouboroubo (http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/sistema-nacional-de-medida)(http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/sistema-nacional-de-medida)
• - Os países que reduziram a imputabilidade não diminuíram- Os países que reduziram a imputabilidade não diminuíram
a violênciaa violência (http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-pena)(http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-pena)
• - Idade penal é causa pétrea da Constituição e não pode ser modificada- Idade penal é causa pétrea da Constituição e não pode ser modificada
(http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/330439_maioridade_penal_e_clausula_petrea)(http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/330439_maioridade_penal_e_clausula_petrea)

3. • O Suplicio medievalO Suplicio medieval
• A carceragem burguesaA carceragem burguesa
• Vigiar e punirVigiar e punir
• O Simbólico como puniçãoO Simbólico como punição
• Reprodução histórica da violênciaReprodução histórica da violência
Vingança não é justiçaVingança não é justiça
Castigo não é terapiaCastigo não é terapia
Sofrimento e dor não educamSofrimento e dor não educam

4. A reprodução histórica da violênciaA reprodução histórica da violência
e os adolescentes...e os adolescentes...
- A história dos direitos das crianças e adolescentes
no Brasil;
- Saúde, educação, justiça, segurança, assistência...
- Violência física e psíquica, abandono, negligência,
discriminação... (ECA)
- Restituição do direito:

5. O BRASIL E A VIOLÊNCIAO BRASIL E A VIOLÊNCIA
• 580 mil encarcerados580 mil encarcerados
• 24 mil adolescentes internos24 mil adolescentes internos
• 130 mil adolescentes atendidos em meio130 mil adolescentes atendidos em meio
abertoaberto
• De 5 a 10 vezes mais assassinatos que osDe 5 a 10 vezes mais assassinatos que os
países europeuspaíses europeus

7. O BRASIL E A VIOLÊNCIAO BRASIL E A VIOLÊNCIA
• 50 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em50 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em
2012. Isto equivale a 10% dos homicídios no2012. Isto equivale a 10% dos homicídios no
mundomundo

8. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Fonte:Levantamento SINASE 2012

9. As causasAs causas
 Ausência de educaçãoAusência de educação
 ViolênciaViolência
 NegligênciaNegligência
 AbandonoAbandono
 DiscriminaçãoDiscriminação
 PrivaçãoPrivação
 SofrimentoSofrimento
 CompulsãoCompulsão
 DestrutividadeDestrutividade

10. lllll
-
Imagem: https://www.seia.ba.gov.br
Porque o adolescente comete
atos infracionais
- VIGOTSKI
- WINNICOTT
- SARTRE
- Foucalt
- Ciência como ferramenta
de compreensão e ação
humana

11. PRIVAÇÃO E DELINQUÊNCIAPRIVAÇÃO E DELINQUÊNCIA
WINNICOTTWINNICOTT 
*Dando-se tempo para os seus
processos de maturação, a
criança será capaz de ser
destrutiva e de odiar, agredir, e
gritar, em vez de aniquilar
magicamente o mundo. Dessa
maneira a agressão concreta é
uma realização positiva. Em
comparação com a destruição
mágica, as ideias e o
comportamento agressivo
adquirem valor positivo e o ódio
converte-se num sinal de
civilização (WINNICOTT, 2005,
p. 109).

12. Psicologia histórico-culturalPsicologia histórico-cultural
 O homem usa a experiência das gerações passadas não sóO homem usa a experiência das gerações passadas não só
naquelas proporções que tal experiência está consolidada e énaquelas proporções que tal experiência está consolidada e é
transmitida por herança física. Todos nós usamos na ciência,transmitida por herança física. Todos nós usamos na ciência,
na cultura e na vida uma enorme quantidade de experiênciana cultura e na vida uma enorme quantidade de experiência
que foi acumulada pelas gerações anteriores e não foique foi acumulada pelas gerações anteriores e não foi
transmitida por herança física. Em outros termos, à diferençatransmitida por herança física. Em outros termos, à diferença
do animal o homem tem história, e essa experiência histórica,do animal o homem tem história, e essa experiência histórica,
isso é, essa herança não física mas social difere-o do animalisso é, essa herança não física mas social difere-o do animal
(VIGOTSKI, 2001a, p. 41 e 42).(VIGOTSKI, 2001a, p. 41 e 42).

13. A restituição do direitoA restituição do direito
• Educação integral (Nota Técnica do MEC);Educação integral (Nota Técnica do MEC);
• Saúde física e psíquica (PNAISARI);Saúde física e psíquica (PNAISARI);
• Assistência a família (CRAS, CREAS)Assistência a família (CRAS, CREAS)
• Justiça?Justiça?
• Segurança, proteção contra o crime, políciaSegurança, proteção contra o crime, polícia
com formação específica,com formação específica,
• Cultura, Esporte, Laser, Formação para oCultura, Esporte, Laser, Formação para o
TrabalhoTrabalho

14. CONSTITUIÇÃO FEDERALCONSTITUIÇÃO FEDERAL
ESTATUTO DA CRIANÇA E DOESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTEADOLESCENTE

15. • Criminalização da pobrezaCriminalização da pobreza
• Concentração de riquezaConcentração de riqueza
• Concepção de humano como aqueleConcepção de humano como aquele
que serve aos interesses de outroque serve aos interesses de outro
• Exploração de mão de obraExploração de mão de obra
desumanizadadesumanizada
• Negação de direitosNegação de direitos

16. Eu preparo uma cançãoEu preparo uma canção
Em que minha mão se reconheçaEm que minha mão se reconheça
Todas as mães se reconheçamTodas as mães se reconheçam
E se amem como dois riosE se amem como dois rios
Caminho por uma rua que passa em muitos paísesCaminho por uma rua que passa em muitos países
Se não me veem eu vejo e saudo velhos amigosSe não me veem eu vejo e saudo velhos amigos
Eu distribuo um segredoEu distribuo um segredo
Como que ama ou sorriComo que ama ou sorri
Do jeito mais naturalDo jeito mais natural
Dois caminhos se procuramDois caminhos se procuram
Minhas vidas novas vidasMinhas vidas novas vidas
Formam um só diamanteFormam um só diamante
Inventei novas palavrasInventei novas palavras
E tornei outras mais belasE tornei outras mais belas
Eu preparo uma cançãoEu preparo uma canção
Que faça acordar os homensQue faça acordar os homens
E adormecerE adormecer
As crianças...As crianças... Carlos Drummond de AndradeCarlos Drummond de Andrade