2. A governança global pode ser definida como a soma de todas as maneiras
pelas quais todos os indivíduos e instituições, públicas ou particulares,
administram seus interesses. É um processo contínuo pelo qual interesses
conflitantes ou divergentes podem ser solucionados e assim adotase uma
ação cooperativa.
A governança global envolve tanto organizações governamentais quanto
organizações não governamentais, sendo exemplos:
Movimentos de Corporações O mercado de Organizações Não
cidadania mutinacionais capitais Governamentais
Interagindo com todos eles,
encontram-se os meios de
Organizações
comunicação globais.
Governamentais
3. Um dos exemplos mais significativos de exercício da cidadania em
escala mundial e de colaboração para a governança global é a
atuação das organizações não governamentais (ONGs).
A Associação Brasileira de
Organizações não Governamentais -
ABONG, fundada em 10 de agosto
de 1991, é uma sociedade civil sem
O Greenpeace e o fins lucrativos, democrática,
WWF são duas pluralista, antirracista e anti-sexista,
importantes que congrega organizações que
lutam contra todas as formas de
organizações não
discriminação, de desigualdades,
governamentais pela construção de modos
voltadas para a sustentáveis de vida e pela
questão ambiental. radicalização da democracia.
4. As Organizações Não Governamentais (ONGs) são entidades do Terceiro Setor,
ou seja, são da sociedade civil e de caráter privado, cuja função é desenvolver
trabalhos sem fins lucrativos. A área de atuação das ONGs é bem diversificada:
social, saúde, ambiental, grupos de proteção à mulher, tratamentos de
dependentes químicos, etc.
Muitas delas surgiram para suprir a ausência do Estado em alguns serviços. Os
projetos desenvolvidos pelas ONGs são financiados pelas próprias organizações
por meio de doação dos sócios, além de algumas receberem apoio de instituições
públicas e privadas.
As ONGs pertencem ao chamado terceiro setor.
5. Do ponto de vista formal, uma ONG é constituída pela vontade
autônoma de mulheres e homens que se reunem com a finalidade de
promover objetivos comuns de forma não lucrativa. Nossa legislação
prevê apenas três formatos institucionais para a constituição de uma
organização sem fins lucrativos, com essas características –
associação, fundação e organização religiosa. Por não possuir
objetivos confessionais, juridicamente toda ONG é uma associação
civil ou uma fundação privada. No entanto, nem toda associação civil
ou fundação é uma ONG.
Por princípio uma ONG não deve
estar atrelada a governos e nem ter
fins lucrativos. Mas apesar disso
muitas delas são dependentes de
verbas governamentais e suspeitas
de desviar uma parte dos recursos
recebidos.
6. No Brasil, a expressão ONGs era habitualmente relacionada a um
universo de organizações que surgiram, em grande parte, nas
décadas de 1970 e 1980, apoiando organizações populares, com
objetivos de promoção da cidadania, defesa de direitos e luta pela
democracia política e social. As primeiras ONGs nasceram em sintonia
com as demandas e dinâmicas dos movimentos sociais, com ênfase
nos trabalhos de educação popular e de atuação na elaboração e
controle social das políticas públicas.
7. Os três
setores setor: é o Estado, entendendo por esse nome o ente com
Primeiro
personalidade jurídica de direito público, encarregado de funções
públicas essenciais e indelegáveis ao particular (justiça, segurança,
fiscalização, políticas públicas, etc.).
Segundo setor: é compreendido como as organizações de mercado:
pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, encarregadas da
produção e comercialização de bens e serviços, tendo como escopo o
lucro e o enriquecimento do empreendedor.
Terceiro setor: é aquele que congrega as organizações que, embora
prestem serviços públicos, produzem e comercializam bens e serviços,
não são estatais, nem visam ao lucro financeiro com empreendimentos
efetivados, estando incluídas aqui, portanto as associações, sociedades
sem fins lucrativos e fundações.