O documento discute os direitos de autor e a propriedade intelectual, definindo seus conceitos e regulamentos legais. Explica que a violação desses direitos constitui crime e responsabilidade civil e disciplinar. Enfatiza a importância do respeito pela criação alheia e do uso ético da informação.
3. OBJETIVOS da sessão:
Direitos de Autor – uma abordagem em contexto escolar
. 22 de abril de 2013, 15:30 h | . 30 de abril, 12 h
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Direitos de Autor
• Aumentar o conhecimento em matéria do direito de autor e direitos conexos;
• Sensibilizar o público escolar para a importância da defesa das obras originais, como
forma de valorizar a criatividade e a livre expressão, própria e alheia;
• Integrar o tema da proteção da propriedade intelectual nos contextos em que nos
movemos quotidianamente (escola, Internet, meios de comunicação social);
• Promover mudança de comportamentos para uma utilização ética e responsável da
informação;
• Reconhecer o valor de normas e instrumentos comuns para a organização do trabalho
e desenvolvimento de uma literacia da informação mais esclarecida e interventiva
41. Conclusão
Outras leituras/ Recursos de apoio
•- Lei n.º 16/2008, de 1 de Abril, Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos:
. http://www.dre.pt/pdf1s%5C2008%5C04%5C06400%5C0189401983.pdf
- IGAC, Inspeção-Geral das Atividades Culturais: . http://www.igac.pt/
- Sociedade Portuguesa de Autores: . http://www.spautores.pt/
- OMPI, Organização Mundial da Propriedade Intelectual: . http://www.wipo.int/
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| Comunicação: A. Fernandes. Colaboração: C. Falcão/ equipa das BE. Apoio: C. Morais, J. A. Alves || AEMT, abril 2013
•- Guiões de pesquisa, organização e apresentação de trabalhos escolares - exemplos:
. http://lernatorga.blogspot.pt/p/apoio-ao-estudo-e-pesquisa-i-guioes.html
. http://torgabiblioteca.no.sapo.pt/guioes/referenciasbibliograficas.html
- Cidadania Digital (cf. Casos Práticos; Inquérito): . http://www.cidadania-digital.com/
- L-Info, Tutorial de Literacia da Informação: . http://www.evora.net/bpe/Linfo/