Palestra Nota Fiscal Eletrônica - ISS

Distribuição das Receitas de Impostos Segundo o Critério Econômico Impostos sobre a Produção em 2007 Total dos Impostos em 2007 Entidade Receita (R$ mil) % União 31.875.674 14% Estados 183.537.233 78% Municípios 18.891.849 8% Total 234.960.216 100%

Distribuição das Receitas de todos os Impostos Receitas de todos os Impostos em 2007 Total dos Impostos em 2007 Entidade Receita (R$ mil) % União 559.726.475 66% Estados 232.834.664 28% Municípios 47.524.765 6% Total 840.085.904 100%

O ISS NO QUADRO DOS IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E O CONSUMO ,[object Object],[object Object],[object Object]

SOB O PONTO DE VISTA CONSTITUCIONAL ,[object Object],[object Object],[object Object],Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – (...)

SOB O PONTO DE VISTA CONSTITUCIONAL ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

SOB O PONTO DE VISTA LEGAL ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

INTERPRETAÇÃO DA LEI: QUESTÕES CONTROVERTIDAS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Outras Controvérsias em Relação ao Imposto ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Estrutura Administrativa e Organizacional ,[object Object],[object Object],[object Object]

Pessoal Capacitado para o exercício de funções específicas da área fazendária ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Gestão do Imposto apoiada no uso da tecnologia da Informação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Uso da Tecnologia da Informação na gestão do imposto. ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Requisitos para a utilização das ferramentas da tecnologia da informação na Administração Pública ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

NOTA FISCAL ELETRÔNICA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DO ISS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Considerações Finais ,[object Object],[object Object],[object Object]

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