Teoria da ação 1.pptx

TEORIA GERAL DOTEORIA GERAL DO
PROCESSOPROCESSO
22/05/201322/05/2013
Teoria da AçãoTeoria da Ação

NATUREZA JURÍDICANATUREZA JURÍDICA
DA AÇÃODA AÇÃO
AÇÃO É UM DIREITOAÇÃO É UM DIREITO SUBJETIVOSUBJETIVO
PÚBLICOPÚBLICO DE SOLICITARDE SOLICITAR
PRESTAÇÃO JURISDICIONALPRESTAÇÃO JURISDICIONAL

- PORQUE PERTENCE A CADA UM- PORQUE PERTENCE A CADA UM
(SUBJETIVO)(SUBJETIVO)
- PORQUE ALÉM DE SER UM DIREITO- PORQUE ALÉM DE SER UM DIREITO
CONFERIDO A TODOS PELO ESTADO, TEM-SECONFERIDO A TODOS PELO ESTADO, TEM-SE
QUE A LEI PROCESSUAL É DE ORDEM PÚBLICAQUE A LEI PROCESSUAL É DE ORDEM PÚBLICA
(PÚBLICO(PÚBLICO))
NATUREZA JURÍDICANATUREZA JURÍDICA
DA AÇÃODA AÇÃO

PRINCIPAIS TEORIAS DAPRINCIPAIS TEORIAS DA
AÇÃOAÇÃO
1)1) CIVILISTACIVILISTA:: A AÇÃO É UMA EXTENSÃO DO DIREITOA AÇÃO É UMA EXTENSÃO DO DIREITO
CIVIL, NUM MOMENTO DE CONTRA-ATAQUE A UMACIVIL, NUM MOMENTO DE CONTRA-ATAQUE A UMA
VIOLAÇÃO (SAVIGNY)VIOLAÇÃO (SAVIGNY)
2)2) WINDSCHEID E MUTHERWINDSCHEID E MUTHER
WindscheidWindscheid: a ação é o direito de a parte reclamar contra: a ação é o direito de a parte reclamar contra
o adversário perante a justiça.o adversário perante a justiça.
MutherMuther:a ação é o direito público subjetivo, dirigido contra:a ação é o direito público subjetivo, dirigido contra
o Estado, para que este lhe reconheça o direito,o Estado, para que este lhe reconheça o direito,
obrigando o adversário a cumprir o que fosse devido.obrigando o adversário a cumprir o que fosse devido.

3)3) DIREITO CONCRETODIREITO CONCRETO
A ação é o direito público, dirigido contra o Estado, perante oA ação é o direito público, dirigido contra o Estado, perante o
réu, objetivando a prestação jurisdicional, mas autônomo porréu, objetivando a prestação jurisdicional, mas autônomo por
excelência. Só vai se concretizar se houver uma sentençaexcelência. Só vai se concretizar se houver uma sentença
favorável ao autor.favorável ao autor.
4)4) DIREITO POTESTATIVODIREITO POTESTATIVO
A ação é o poder jurídico de realizar a condição necessária paraA ação é o poder jurídico de realizar a condição necessária para
atuação da vontade da lei.atuação da vontade da lei.
 A ação se dirige contra o adversário e não contra o Estado.A ação se dirige contra o adversário e não contra o Estado.
AÇÃOAÇÃO

5)5) DIREITO ABSTRATODIREITO ABSTRATO
A ação é abstrata já que não está condicionada ao acolhimentoA ação é abstrata já que não está condicionada ao acolhimento
pelo direito alegado pelo autor, ou seja, trata-se de simplespelo direito alegado pelo autor, ou seja, trata-se de simples
modalidade de direito de petição.modalidade de direito de petição.
6)6) TEORIA DE LIEBMANTEORIA DE LIEBMAN
Reformulou a Teoria de Carnelutti. A ação é o direito, poderReformulou a Teoria de Carnelutti. A ação é o direito, poder
jurídico, que a parte tem para pedir tutela jurisdicional, isto é, ojurídico, que a parte tem para pedir tutela jurisdicional, isto é, o
julgamento do pedido formuladojulgamento do pedido formulado . Direito abstrato, pois, ao. Direito abstrato, pois, ao
decidir sobre o pedido, julgando o mérito, o juiz não se comprometedecidir sobre o pedido, julgando o mérito, o juiz não se compromete
a tê-lo por procedente. Por isso, a ação não é o direito a sentençaa tê-lo por procedente. Por isso, a ação não é o direito a sentença
favorável,favorável, mas a sentença de méritomas a sentença de mérito ..
AÇÃOAÇÃO

O Poder Constitucional deO Poder Constitucional de
AçãoAção
- Com base nas teorias anteriores e na sua evolução, vem-- Com base nas teorias anteriores e na sua evolução, vem-
se aceitando AÇÃO como um direito público subjetivo àse aceitando AÇÃO como um direito público subjetivo à
prestação da tutela jurisdicional pelo Estado.prestação da tutela jurisdicional pelo Estado.
- DIREITO PÚBLICO OU CÍVICO- DIREITO PÚBLICO OU CÍVICO porque tem no seuporque tem no seu
pólo passivo o ESTADO, como devedor de uma prestaçãopólo passivo o ESTADO, como devedor de uma prestação
positivapositiva  SOLUCIONAR A LIDESOLUCIONAR A LIDE

AçãoAção
MAIS DO QUE UM PODER PÚBLICOMAIS DO QUE UM PODER PÚBLICO
SUBJETIVOSUBJETIVO
DEVEMOS ENTENDER AÇÃO COMO UMDEVEMOS ENTENDER AÇÃO COMO UM
PODERPODER
CONSTITUCIONALMENTE CONFERIDOCONSTITUCIONALMENTE CONFERIDO
AOS CIDADÃOS.AOS CIDADÃOS.

AçãoAção
A IDÉIA DE PODER CONSTITUCIONAL DEA IDÉIA DE PODER CONSTITUCIONAL DE
AÇÃO É EXTREMAMENTE VIGOROSA, NAAÇÃO É EXTREMAMENTE VIGOROSA, NA
MEDIDA EM QUEMEDIDA EM QUE RETOMA O ASPECTORETOMA O ASPECTO
SOCIAL DA AÇÃOSOCIAL DA AÇÃO, REQUERENDO DO ESTADO, REQUERENDO DO ESTADO
UMAUMA ATUAÇÃO EFETIVAATUAÇÃO EFETIVA NO SENTIDO DENO SENTIDO DE
MELHOR IMPLEMENTAR A ATUAÇÃOMELHOR IMPLEMENTAR A ATUAÇÃO
JURISDICIONAL.JURISDICIONAL.

CONCEITO DE AÇÃOCONCEITO DE AÇÃO
AÇÃO É O DIREITO PARTICULAR DE SOLICITARAÇÃO É O DIREITO PARTICULAR DE SOLICITAR
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
É O DIREITO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADEÉ O DIREITO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
JURISDICIONALJURISDICIONAL (OU O PODER DE EXIGIR ESSE EXERCÍCIO).(OU O PODER DE EXIGIR ESSE EXERCÍCIO).
EM ÚLTIMA ANÁLISE, PODEMOS CONCEITUAR A AÇÃO,EM ÚLTIMA ANÁLISE, PODEMOS CONCEITUAR A AÇÃO,
DENTRO DE UMA DEFINIÇÃO SIMPLES, GENÉRICA,DENTRO DE UMA DEFINIÇÃO SIMPLES, GENÉRICA,
SEM MAIORES PROFUNDIDADES,SEM MAIORES PROFUNDIDADES, 
COMO OCOMO O DIREITO SUBJETIVO QUE TEM ODIREITO SUBJETIVO QUE TEM O
CIDADÃO DE POSTULAR A TUTELACIDADÃO DE POSTULAR A TUTELA
JURISDICIONAL DO ESTADOJURISDICIONAL DO ESTADO ..

 AÇÃOAÇÃO: segundo MOACYR AMARAL: segundo MOACYR AMARAL
DOS SANTOS:DOS SANTOS:
““ AÇÃOAÇÃO, jurisdição, processo, eis o, jurisdição, processo, eis o
TRINÔMIO que enfeixa o fenômeno daTRINÔMIO que enfeixa o fenômeno da
resolução dos conflitos de interesses; aresolução dos conflitos de interesses; a
ação provoca a jurisdição, e se exerceação provoca a jurisdição, e se exerce
através de um complexo de atos, que é oatravés de um complexo de atos, que é o
processo”processo”

FINALMENTEFINALMENTE  APONTAMOSAPONTAMOS
PARA O FATO DEPARA O FATO DE QUE A ELEVAÇÃOQUE A ELEVAÇÃO
DO DIREITO DEDO DIREITO DE AÇÃO À CATEGORIAAÇÃO À CATEGORIA
DEDE DIREITO FUNDAMENTALDIREITO FUNDAMENTAL ,,
PREVISTA NO ART.5º, INCISO XXXV DAPREVISTA NO ART.5º, INCISO XXXV DA
C.F., SIGNIFICA UMA ESPÉCIE DEC.F., SIGNIFICA UMA ESPÉCIE DE
REVOLUÇÃO NO CAMPO DO DIREITOREVOLUÇÃO NO CAMPO DO DIREITO
PROCESSUAL.PROCESSUAL.

CONDIÇÕES DA AÇÃOCONDIÇÕES DA AÇÃO
SÃOSÃO REQUISITOSREQUISITOS INDISPENSÁVEISINDISPENSÁVEIS
PARA QUE SE POSSA DARPARA QUE SE POSSA DAR FORMAFORMA
PLENAPLENA EE ADEQUADAADEQUADA AO EXERCÍCIO DOAO EXERCÍCIO DO
PODER CONSTITUCIONAL DE AÇÃO.PODER CONSTITUCIONAL DE AÇÃO.

SOMENTE COM ASOMENTE COM A EXISTÊNCIAEXISTÊNCIA DOSDOS
REQUISITOS SERÁ POSSÍVEL AREQUISITOS SERÁ POSSÍVEL A
ANÁLISEANÁLISE DO DIREITO MATERIALDO DIREITO MATERIAL
POSTULADO EM JUÍZO.POSTULADO EM JUÍZO.

SÃO CONDIÇÕES DA AÇÃOSÃO CONDIÇÕES DA AÇÃO 
1) POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO1) POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
2) INTERESSE DE AGIR2) INTERESSE DE AGIR
3) LEGITIMIDADE3) LEGITIMIDADE

AUSENTEAUSENTE UMA DASUMA DAS CONDIÇÕESCONDIÇÕES DA AÇÃO,DA AÇÃO,
DEVE ODEVE O JUIZJUIZ , EM EXAME, EM EXAME PRELIMINARPRELIMINAR,,
DAR PELADAR PELA CARÊNCIA DA AÇÃOCARÊNCIA DA AÇÃO ,,
CONSEQÜENTEMENTECONSEQÜENTEMENTE JULGANDO EXTINTOJULGANDO EXTINTO
O FEITOO FEITO SEM ANALISAR O MÉRITOSEM ANALISAR O MÉRITO

MOMENTO ADEQUADO PARA ANÁLISEMOMENTO ADEQUADO PARA ANÁLISE
DAS CONDIÇÕES DA AÇÃODAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
PROPOSITURA DA AÇÃOPROPOSITURA DA AÇÃO
NADA IMPEDE, PORÉM, A EXTINÇÃO DONADA IMPEDE, PORÉM, A EXTINÇÃO DO
FEITO SEM A ANÁLISE DO MÉRITO EMFEITO SEM A ANÁLISE DO MÉRITO EM
VISTA DA AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕESVISTA DA AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES
DA AÇÃO EMDA AÇÃO EM
QUALQUER MOMENTOQUALQUER MOMENTO
PROCESSUALPROCESSUAL

POSSIBILIDADE JURÍDICAPOSSIBILIDADE JURÍDICA
DO PEDIDODO PEDIDO
ARRUDA ALVIM conceitua:ARRUDA ALVIM conceitua:
““POR POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO,POR POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO,
ENQUANTO CONDIÇÃO DA AÇÃO, ENTENDE-SE QUEENQUANTO CONDIÇÃO DA AÇÃO, ENTENDE-SE QUE
NINGUÉM PODE INTENTAR UMA AÇÃO SEM QUENINGUÉM PODE INTENTAR UMA AÇÃO SEM QUE
PEÇA PROVIDÊNCIA QUE ESTEJA,EMPEÇA PROVIDÊNCIA QUE ESTEJA,EM
TESE,TESE, PREVISTAPREVISTA, OU QUE A ELA, OU QUE A ELA ÓBICE NÃOÓBICE NÃO
HAJAHAJA,,
NO ORDENAMENTO JURÍDICO MATERIAL”.NO ORDENAMENTO JURÍDICO MATERIAL”.

DO PEDIDODO PEDIDO
EXEMPLOS DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOEXEMPLOS DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO
PEDIDOPEDIDO
DESAUTORIZA O ORDENAMENTO JURÍDICO ADESAUTORIZA O ORDENAMENTO JURÍDICO A
COBRANÇA DE DÍVIDA DE JOGO DE AZARCOBRANÇA DE DÍVIDA DE JOGO DE AZAR ,,
O EVENTUAL “CREDOR” DESSA DÍVIDAO EVENTUAL “CREDOR” DESSA DÍVIDA
NÃO PODERÁ NEM MESMO TER O PEDIDONÃO PODERÁ NEM MESMO TER O PEDIDO
APRECIADO EM SUA PRETENSÃO FINAL PELOAPRECIADO EM SUA PRETENSÃO FINAL PELO
JUDICIÁRIO, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADEJUDICIÁRIO, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE
JURÍDICA DO PEDIDOJURÍDICA DO PEDIDO

DO PEDIDODO PEDIDO
SE DEFINE EM TERMOSSE DEFINE EM TERMOS NEGATIVOSNEGATIVOS,,
OO PEDIDOPEDIDO SERÁSERÁ POSSÍVELPOSSÍVEL
SE O ORDENAMENTO JURÍDICOSE O ORDENAMENTO JURÍDICO
NÃONÃO VEDARVEDAR..

INTERESSE DE AGIRINTERESSE DE AGIR
DEVE SER VISLUMBRADO SOBDEVE SER VISLUMBRADO SOB
DUAS ÓTICASDUAS ÓTICAS
SOMENTE TEM INTERESSE DE AGIRSOMENTE TEM INTERESSE DE AGIR
AQUELE QUE AJUÍZA DEMANDAAQUELE QUE AJUÍZA DEMANDA ÚTILÚTIL
OU NECESSÁRIAOU NECESSÁRIA EE AQUELE QUE O FAZAQUELE QUE O FAZ
UTILIZANDO-SE DEUTILIZANDO-SE DE MEIO ADEQUADOMEIO ADEQUADO

RESULTADO ÚTILRESULTADO ÚTIL
ESSA CONDIÇÃO ASSENTA-SE NAESSA CONDIÇÃO ASSENTA-SE NA
PREMISSA DE QUE O APARATOPREMISSA DE QUE O APARATO
JUDICIÁRIO DEVE SER ACIONADO PARAJUDICIÁRIO DEVE SER ACIONADO PARA
SE EXTRAIR ALGUMSE EXTRAIR ALGUM RESULTADO ÚTILRESULTADO ÚTIL..
A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SOLICITADAA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SOLICITADA
PRECISA SER NECESSÁRIA E ÚTILPRECISA SER NECESSÁRIA E ÚTIL
QUESTÃO DE ECONOMIA PROCESSUALQUESTÃO DE ECONOMIA PROCESSUAL

RESULTADO ÚTILRESULTADO ÚTIL
ÉÉ INÚTILINÚTIL DEMANDA EM QUE HOUVEDEMANDA EM QUE HOUVE
PERDAPERDA SUPERVENIENTE DOSUPERVENIENTE DO OBJETOOBJETO
DA DEMANDA, DEVENDO A AÇÃO SERDA DEMANDA, DEVENDO A AÇÃO SER
 JULGADA EXTINTAJULGADA EXTINTA
SEMSEM APRECIAÇÃO DO MÉRITOAPRECIAÇÃO DO MÉRITO
POR FALTA DEPOR FALTA DE INTERESSE DEINTERESSE DE
AGIRAGIR

MEIO ADEQUADOMEIO ADEQUADO
OO MEIOMEIO UTILIZADO DEVE SERUTILIZADO DEVE SER
ADEQUADOADEQUADO PARA SATISFAÇÃO DOPARA SATISFAÇÃO DO
DIREITO MATERIAL.DIREITO MATERIAL.
OO PROVIMENTO SOLICITADOPROVIMENTO SOLICITADO DEVEDEVE
SERSER
AQUELEAQUELE APTOAPTO A CORRIGIRA CORRIGIR
DETERMINADO MAL QUE AFLIGE ODETERMINADO MAL QUE AFLIGE O
JURISDICIONADOJURISDICIONADO

MEIO ADEQUADOMEIO ADEQUADO
EM CASO DE ADULTÉRIO, O CÔNJUGEEM CASO DE ADULTÉRIO, O CÔNJUGE
TRAÍDO DEVE BUSCAR O DESFAZIMENTO DOTRAÍDO DEVE BUSCAR O DESFAZIMENTO DO
VÍNCULO CONJUGAL PORVÍNCULO CONJUGAL POR MEIO DOMEIO DO
DIVÓRCIODIVÓRCIO E NÃO DA AÇÃO DE ANULAÇÃOE NÃO DA AÇÃO DE ANULAÇÃO
DEDE
CASAMENTO; CASO SE UTILIZE DESSECASAMENTO; CASO SE UTILIZE DESSE
INSTRUMENTAL, OCORRERÁINSTRUMENTAL, OCORRERÁ
FALTA DE INTERESSE DE AGIRFALTA DE INTERESSE DE AGIR
POR INADEQUAÇÃO DO MEIOPOR INADEQUAÇÃO DO MEIO
UTILIZADO.UTILIZADO.

LEGITIMIDADELEGITIMIDADE
LEGITIMIDADE “ AD CAUSAM”LEGITIMIDADE “ AD CAUSAM”
NO DIZER DENO DIZER DE LIEBMANLIEBMAN, TRATA-SE DE, TRATA-SE DE
PERTINÊNCIA SUBJETIVAPERTINÊNCIA SUBJETIVA
ATIVA E PASSIVAATIVA E PASSIVA DA LIDEDA LIDE

DIZ RESPEITO À TITULARIDADE A SERDIZ RESPEITO À TITULARIDADE A SER
OBSERVADA NOS PÓLOSOBSERVADA NOS PÓLOS ATIVO EATIVO E
PASSIVOPASSIVO DA DEMANDADA DEMANDA
PARA PROPOR OU CONTESTAR UMAPARA PROPOR OU CONTESTAR UMA
AÇÃO É NECESSÁRIO TERAÇÃO É NECESSÁRIO TER INTERESSE EINTERESSE E
ART.3º C.P.C.ART.3º C.P.C.

NA AÇÃO DENA AÇÃO DE DESPEJODESPEJO , SÃO PARTES, SÃO PARTES
LEGÍTIMAS OLEGÍTIMAS O LOCADORLOCADOR (ATIVA) E(ATIVA) E
LOCATÁRIOLOCATÁRIO (PASSIVA), POIS FIGURAM(PASSIVA), POIS FIGURAM
NA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITONA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO
MATERIAL (MATERIAL (CONTRATO DE LOCAÇÃOCONTRATO DE LOCAÇÃO ))
TRAZIDA A JUÍZOTRAZIDA A JUÍZO

PARA QUE UMA DETERMINADA AÇÃOPARA QUE UMA DETERMINADA AÇÃO
POSSA PROSPERAR, AO MENOS NOPOSSA PROSPERAR, AO MENOS NO
SENTIDO DE QUE POSSA SERSENTIDO DE QUE POSSA SER
ANALISADA NO SEU MÉRITO,ANALISADA NO SEU MÉRITO,
É INDISPENSÁVEL QUE SEJAÉ INDISPENSÁVEL QUE SEJA
PROPOSTAPROPOSTA
POR AQUELE QUE APOR AQUELE QUE A
TITULARIZATITULARIZA

TITULARIZATITULARIZA OO DIREITO MATERIALDIREITO MATERIAL
CONTRACONTRA AQUELE QUE ÉAQUELE QUE É DEVEDORDEVEDOR
DADA
PRESTAÇÃOPRESTAÇÃO DESSE MESMODESSE MESMO
DIREITO MATERIALDIREITO MATERIAL

AA REGRAREGRA É QUE OÉ QUE O TITULAR DO DIREITOTITULAR DO DIREITO
MATERIAL SEJA TITULAR DO DIREITOMATERIAL SEJA TITULAR DO DIREITO
DE AÇÃODE AÇÃO, OU SEJA, HÁ COINCIDÊNCIA, OU SEJA, HÁ COINCIDÊNCIA
ENTRE AS PARTES DO PROCESSO E DAENTRE AS PARTES DO PROCESSO E DA
RELAÇÃO SUBSTANCIALRELAÇÃO SUBSTANCIAL
LEGITIMIDADE ORDINÁRIALEGITIMIDADE ORDINÁRIA
ART. 6º C.P.CART. 6º C.P.C

SE HOUVERSE HOUVER AUTORIZAÇÃOAUTORIZAÇÃO
LEGAL,EXCEPCIONALMENTE,LEGAL,EXCEPCIONALMENTE,
O TITULAR DO DIREITO DE AÇÃO PODEO TITULAR DO DIREITO DE AÇÃO PODE
SER DIVERSO DO TITULAR DO DIREITOSER DIVERSO DO TITULAR DO DIREITO
MATERIAL, OU SEJA, POSSUIRMATERIAL, OU SEJA, POSSUIR
LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIALEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA
ART. 6º C.P.C. (PARTE FINAL)ART. 6º C.P.C. (PARTE FINAL)

EXTRAORDINÁRIAEXTRAORDINÁRIA
EXEX
O ART. 195, § 2º DA CLT ADMITE QUE AO ART. 195, § 2º DA CLT ADMITE QUE A
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADEINSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SEJASEJA
ARGÜIDA EM JUÍZO PELOARGÜIDA EM JUÍZO PELO SINDICATOSINDICATO EMEM
FAVOR DEFAVOR DE GRUPO DE ASSOCIADOSGRUPO DE ASSOCIADOS
AQUI O EMPREGADO APARECE COMO SUBSTITUÍDOAQUI O EMPREGADO APARECE COMO SUBSTITUÍDO
E O SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUALE O SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL
EMPREGADOEMPREGADO  TITULAR DE DIREITOTITULAR DE DIREITO
MATERIALMATERIAL
SINDICATOSINDICATO  TITULAR DO DIREITO DE AÇÃOTITULAR DO DIREITO DE AÇÃO

ART.68 DO CPPART.68 DO CPP
VÍTIMA POBRE AÇÃO DEVE SER PROPOSTAVÍTIMA POBRE AÇÃO DEVE SER PROPOSTA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO
VÍTIMA POBREVÍTIMA POBRE  TITULAR DO DIREITO MATERIALTITULAR DO DIREITO MATERIAL
MINISTÉRIO PÚBLICOMINISTÉRIO PÚBLICO TITULAR DO DIREITO DETITULAR DO DIREITO DE
AÇÃOAÇÃO

PODE SERPODE SER
EXCLUSIVAEXCLUSIVA
QUANDO A LEI PERMITEQUANDO A LEI PERMITE APENASAPENAS OO
LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO A DEMANDAR,LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO A DEMANDAR,
RETIRANDO A QUALIDADERETIRANDO A QUALIDADE PARA AGIR DOPARA AGIR DO
LEGITIMADOLEGITIMADO ORDINÁRIO.ORDINÁRIO.
Ex.: ação popular (MP)Ex.: ação popular (MP)
Representação, defesa, seleção e a disciplina dosRepresentação, defesa, seleção e a disciplina dos
advogados em toda a República Federativa do Brasiladvogados em toda a República Federativa do Brasil
(OAB)(OAB)

CONCORRENTECONCORRENTE
QUANDO A LEI AUTORIZAQUANDO A LEI AUTORIZA TANTOTANTO OO
LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIOLEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO QUANTOQUANTO OO
ORDINÁRIO A DEMANDAR,ORDINÁRIO A DEMANDAR, ISOLADAMENTE, OU EMISOLADAMENTE, OU EM
CONJUNTOCONJUNTO..
É O QUE OCORRE,v.g.,NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃOÉ O QUE OCORRE,v.g.,NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
DE PATERNIDADE EM QUE O TITULAR DO INTERESSEDE PATERNIDADE EM QUE O TITULAR DO INTERESSE
AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE ÉAO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE É
LEGITIMADO ORDINÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICOLEGITIMADO ORDINÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO
CONCORRENTECONCORRENTE

SUBSIDIÁRIASUBSIDIÁRIA
OCORRE QUANDO O LEGITIMADOOCORRE QUANDO O LEGITIMADO
EXTRAORDINÁRIO SÓ DEMANDA NAEXTRAORDINÁRIO SÓ DEMANDA NA
OMISSÃOOMISSÃO DO ORDINÁRIODO ORDINÁRIO
EX: QUALQUER CREDOR PODE PROPOREX: QUALQUER CREDOR PODE PROPOR
AÇÃO REVOCATÓRIA SE O SÍNDICO NÃO OAÇÃO REVOCATÓRIA SE O SÍNDICO NÃO O
FIZERFIZER

O JUIZ,O JUIZ, ANTES DE APRECIAR O MÉRITOANTES DE APRECIAR O MÉRITO , DEVE EXAMINAR:, DEVE EXAMINAR: SESE
PRESENTESPRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO;AS CONDIÇÕES DA AÇÃO;
A PARTE CONTRÁRIA, NA PRÓPRIAA PARTE CONTRÁRIA, NA PRÓPRIA DEFESA,DEFESA, DEVE, COMODEVE, COMO
PRELIMINARPRELIMINAR, ISTO É,, ISTO É, ANTESANTES DA DEFESA DEDA DEFESA DE MÉRITOMÉRITO,,
ALEGAR A AUSÊNCIAALEGAR A AUSÊNCIA DE UMA OU MAIS DAS CONDIÇÕESDE UMA OU MAIS DAS CONDIÇÕES
DA AÇÃODA AÇÃO (ART. 301, X, DO C.P.C.)(ART. 301, X, DO C.P.C.)
MESMO NÃO HAVENDO ALEGAÇÃO DA INEXISTÊNCIAMESMO NÃO HAVENDO ALEGAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DASDAS
CONDIÇÕES DA AÇÃO, O JUIZ DEVE, AINDA QUE SEMCONDIÇÕES DA AÇÃO, O JUIZ DEVE, AINDA QUE SEM
PROVOCAÇÃO (PROVOCAÇÃO (EX OFFICIOEX OFFICIO) ,) ,JULGARJULGAR EXTINTOEXTINTO OO
PROCESSO SEM VERIFICAR O MÉRITOPROCESSO SEM VERIFICAR O MÉRITO (ART. 267, § 3º DO C.P.C.)(ART. 267, § 3º DO C.P.C.)
ISSOISSO EM QUALQUER MOMENTO PROCESSUALEM QUALQUER MOMENTO PROCESSUAL
DEVEMOS DESTACAR NODEVEMOS DESTACAR NO
INSTITUTOINSTITUTO

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