O documento descreve a história da Emenda Dante de Oliveira de 1984, que visava restaurar as eleições diretas para presidente no Brasil após o golpe militar de 1964. Apesar do forte apoio popular ao movimento "Diretas Já", a emenda foi rejeitada pelo Congresso. A Constituição de 1988 eventualmente restaurou as eleições diretas para presidente.

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O Estado contemporâneo
RMJ

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Emenda Dante de Olveira
(Constituição de 1988)
 Recebeu o nome de emenda Dante de Oliveira a proposta de emenda constitucional (PEC nº5/1983) formulado pelo deputado
federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) em 1984 que tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da
República no Brasil, uma vez que a tradição democrática havia sido interrompida no país pelo golpe militar de 1964.
 A enorme pressão popular para que a emenda fosse aprovada transformou-se num dos maiores movimentos político-sociais da
história do Brasil e logo recebeu o nome de Diretas Já. De acordo com uma pesquisa do IBOPE, 84% da população brasileira
era favorável à aprovação da emenda.
 Apesar do alarido popular, a emenda constitucional foi rejeitada pela Câmara dos Deputados no dia 25 de abril de 1984. Por se
tratar de uma emenda constitucional, precisava dos votos de dois terços da Casa (320 deputados) para prosseguir ao Senado. O
resultado da votação foi o seguinte: 298 deputados votaram a favor, 65 contra, três abstiveram-se e 113 não compareceram ao
plenário.
 Com a rejeição da emenda, a eleição para presidente da República de 1985 foi novamente indireta. Entretanto, articulações da
oposição ao regime militar, em especial do PMDB, endossadas pela mídia e com forte apoio popular, racharam a base
governista que era maioria no Congresso Nacional, ocasionando a escolha do oposicionista Tancredo Neves - (PMDB) como
presidente da república. Encerrou-se assim um ciclo de cinco presidentes militares iniciado em 1964. Tancredo porém, nunca
viria a tomar posse, falecendo por sérios problemas de saúde no dia 21 de abril de 1985. Seu vice, José Sarney, tomou posse em
15 de março daquele mesmo ano, sendo também um dos responsáveis pelo processo de redemocratização do país, mesmo tendo
apoiado os militares por vinte anos.
 Constituição de 1988 retorno das eleições diretas, um dos canais de comunicação entre sociedade civil e Estado, para presidente
da República, consolidando, assim, a proposta defendida pela emenda Dante de Oliveira anos antes.

4. +
Sociedades em movimento: formas
de participação social.
 Poder patrimonial (rei) / perseguição de objetivos pessoais do
soberano.
 Poder racional – legal/ novo papel para a sociedade civil/
descolamento do aparelho estatal, ganha autonomia e se torna
independente do Estado.
 Organização da sociedade civil em movimentos sociais –
grupos de interesses
 Movimentos sociais são responsáveis pelo diálogo/confronto
com o Estado na busca efetiva dos interesses do Grupo.

5. +
Canais de comunicação
 Sociedade civil e Estado
 Eleições (canal institucional) – grupos da sociedade civil
revezando-se no controle do Estado.
 Eleição de “quadros”(partidos políticos) para ocupar posições
nos setores da máquina pública encarregados da
representação de interesses.
 No Brasil nos poderes executivo e legislativo.
 Quando as eleições, enquanto canal político se tornam
insuficientes, surgem outros meios...

6. +
Canais de comunicação
 Segundo interesses profissionais. Movimento
operário(Sindicatos/greves).
 Segundo demandas societárias específicas. (movimentos
sociais da segunda metade do século XX. Novos movimentos
sociais: Movimento Feminista, Movimento pela Liberdade de
opção sexual, Movimento ecológico e Movimento pela
Igualdade racial.
 ONG’s (organizações não governamentais)- papel
transformador aponta para novas formas de organização,
reivindicação e atuação da sociedade civil diante do Estado.

7. +
Os partidos políticos
 Surgimento vem com a democratização da sociedade, associado
ao surgimento do Estado Liberal.
 Quando aumenta a escala de cidadãos participando do sistema
político.( demanda por representantes).
 Partido torna-se canal de comunicação entre o Estado e o
cidadão.
 Partido: se estrutura em torno de indivíduos que possuam ideias
semelhantes a respeito da forma como o Estado deve ser dirigido.
(corpo ideológico).
 Eleições (competição entre partidos)
 Necessidade de filiação ao partido para participar da dinâmica
política institucional.

10. +
Direitos civis, políticos e sociais
 Na década de 1960, o sociólogo T.H. Marshall analisou a
relação entre cidadania e direitos no contexto histórico:
 Direitos civis: séculos XVII e XVIII, direito à vida, à liberdade,
à propriedade, à segurança, à liberdade religiosa e de
pensamento, de ir e vir e à justiça, que deveria salvaguardar
todos os direitos anteriores. Neste momento, o cidadão era o
indivíduo proprietário de bens e de terras. Cidadania restrita.

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Direitos civis, políticos e sociais
 Direitos políticos: século XX, relacionados à formação do
Estado democrático representativo e envolvem direitos
eleitorais – possibilidade de o cidadão eleger e ser eleito e
direitos de participação política como sindicatos, grêmios
estudantis, partidos políticos, além do direito de protestar.

12. +
Direitos civis, políticos e sociais
 Direitos sociais: século XX, direito à assistência à saúde, à
educação básica de qualidade, a programas habitacionais,
transporte coletivo, direito ao lazer, trabalho decente,
previdência social, leis trabalhistas, proteção à maternidade e
à infância, direito à terra e à cidade.
 Estes direitos são assentados no princípio da igualdade, mas
não podem ser considerados universais, pois variam conforme
as sociedades. No entanto, são interdependentes, a falta de
um compromete os demais.

13. +
Cidadania hoje
 Ser cidadão é ter garantia de todos os direitos civis, políticos e
sociais que asseguram a possibilidade de uma vida plena.
Esses direitos não foram conferidos, mas exigidos, integrados
e assumidos pelas leis, pelas autoridades e pela população em
geral. A cidadania também não é dada, mas construída em um
processo de organização, participação e intervenção social de
indivíduos ou de grupos sociais. Só na constante vigilância dos
atos cotidianos o cidadão pode apropriar-se desses direitos,
fazendo-os valer de fato.

14. +
Cidadania hoje
 Neste sentido, defender a cidadania é lutar pelos direitos e,
portanto, pelo exercício da democracia, que é a constante
criação de novos direitos. Tendo em vista o grau de
complexidade e desigualdade, podemos pensar em dois tipos
de cidadania: Cidadania formal e Cidadania real.

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Cidadania formal
 Está nas leis, principalmente na constituição de cada país. É a
que estabelece que todos são iguais perante a lei e garante ao
indivíduo a possibilidade de lutar judicialmente por seus
direitos.

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Cidadania real
 A que vivemos no dia a dia, mostrando que, muitas vezes, não
há igualdade entre os seres humanos. Assim, os direitos só se
tornam efetivos e substantivos quando são exigidos e vividos
cotidianamente.

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Narrativa
 Conta a história dos estranhos eventos na capital sem nome de
um país democrático não identificado. Quando a manhã do dia
das eleições é arruinada por chuvas torrenciais, a quantidade de
eleitores presentes é extremamente baixa, mas o tempo melhora
no meio da tarde e a população segue em massa para as seções
eleitorais. No entanto, o alívio do governo logo acaba quando a
contagem de votos revela que 70% das cédulas na capital foram
deixados em branco. Frustrado por esse aparente lapso civil, o
governo dá aos cidadãos a chance de refazer o fato uma semana
depois, em mais um dia de eleição. O resultado é pior: agora 83%
dos votos foram brancos. Os dois principais partidos políticos – o
governante partido da direita (p.d.d.) e seu principal adversário, o
partido do meio (p.d.m.) – entram em pânico, enquanto o infeliz e
marginalizado partido da esquerda (p.d.e.) apresenta uma análise
afirmando que os votos brancos são, essencialmente, um voto por
sua agenda progressiva.

19. +
História
 Sem saber como responder a um protesto benigno, mas certo de
que existe uma conspiração antidemocrática, o governo
rapidamente rotula o movimento de “terrorismo puro e duro” e
declara estado de emergência, permitindo a suspensão de todas
as garantias constitucionais e adotando uma série de medidas
cada vez mais drásticas: os cidadãos são apanhados
aleatoriamente e desaparecem em interrogatórios secretos, a
polícia e a sede do governo saem da capital, proibindo a entrada
e a saída da cidade e, por fim, fabricando seu próprio líder
terrorista. A cidade toda continua funcionando quase
normalmente, as pessoas se esquivam de todas as ofensivas do
governo com uma harmonia inexplicável e com um verdadeiro
nível gandhiano de resistência não violenta… isso, a abstenção
dos eleitores, é um exemplo de “violência divina” verdadeiramente
radical que desperta reações de pânico brutal nos detentores do
poder.

20. + http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2010/09/voto-nulo-nao-
cancela-eleicao/
 A confusão em acreditar que votos nulos têm o poder de
eventualmente anular uma eleição se deve à má interpretação do
Código Eleitoral e à divulgação dessas informações equivocadas.
O artigo 224 da Lei 4737/65 diz que “se a nulidade atingir a mais
de metade dos votos do país (…) o Tribunal marcará dia para
nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.” O erro está em
pensar que nulidade é sinônimo de voto nulo. A nulidade a qual o
artigo se refere é a anulação, pelo TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), dos votos de candidatos em casos de fraude, abuso de
poder, corrupção, compra de voto, extravio ou furto de urnas.
Somente nesses casos a eleição pode ser cancelada. Schmitt
explica com um exemplo extremo: “se todos os eleitores menos
um anularem o voto, o candidato que esse um válido votou vai
estar eleito. Em tese, se isso acontecesse, a eleição seria
considerada legal. Talvez não fosse considerada legítima, mas
legal ela seria.”

21. +
Movimentos sociais

22. +
Movimentos sociais

23. + Movimentos sociais

24. +
Movimentos sociais

25. +
Movimentos sociais

26. +
ENEM: temas mais recorrentes
 “...é possível constatar, por exemplo, a importância dada aos
movimentos sociais. “Nesse sentido, ocorre com alguma
frequência o questionamento sobre o movimento operário e
as formas de organização em sindicatos e outras associações,
bem como suas lutas, tanto no Brasil do século XX quanto nos
primórdios da Revolução Industrial inglesa”, explica ele. Na
História do Brasil, muitas vezes o movimento operário é
analisado à luz das relações com o Estado, principalmente na
época do trabalhismo de Getúlio Vargas.”
 http://guiadoestudante.abril.com.br/vestibular-enem/como-
estudar-ciencias-humanas-suas-tecnologias-enem-
690539.shtml

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ENEM: temas mais recorrentes
 Já no século XIX, afirma o professor, a atuação de movimentos
sociais no Brasil envolve principalmente a luta pela
emancipação dos escravos e a posterior inserção dos
afrodescendentes na sociedade brasileira. “O movimento da
Abolição deve ser encarado não como uma concessão das
elites, mas como fruto, em grande parte, da luta dos próprios
escravos pela emancipação. Uma tentativa de trazer as
questões inauguradas a partir da escravidão para os dias de
hoje envolve questões que vão da discriminação racial ao
significado da política de ‘cotas’ para minorias”, explica ele.

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ENEM 2011

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Vocação do Poder
 http://www.youtube.com/watch?v=vI8_oz6lsbE

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ENEM 2011

31. +
ENEM 2011