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serra do guararu
Município divulga
balanço do
primeiro trimestre
Página 2
centros de cidadania
PAT oferece
18 vagas de
emprego
Página 6
oportunidade
Estudantes da rede pública e outros munícipes com deficiência auditiva participaram
da XII Reatech - Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Aces-
sibilidade, realizada em São Paulo, no último fim de semana. Visita foi viabilizada pela
Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, para promover a inclusão e o acesso
dos deficientes auditivos do município às novidades do mercado. Página 4
feira de tecnologias
Prefeitura
promove inclusão
de munícipes com
deficiência auditiva
Artesãos
podem
obter
carteira
da Sutaco
Página 7
PedroRezende
Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 24 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2746 • Distribuição gratuita
alteração
Atendimento no Caps III
encerra mais cedo na quinta
balanço
Centros de Cidadania realizam mais de
24 mil atendimentos no 1º trimestre
A expedição
do Cartão SUS
lidera a lista dos
serviços mais
procurados
N
os três primeiros
meses do ano, os
Centros de Cidada-
nia de Guarujá re-
alizaram 24.289 atendimentos.
A cidade conta com três unida-
des. Com 12.314 registros, o
Centro II acumula o maior nú-
mero de atendimentos, seguido
pelo Centro I, com 8.832, e o
Centro III, que atendeu 3.143
pessoas.
Entre os serviços mais pro-
curados está a emissão do
Cartão do Sistema Único de
Saúde (SUS) que registrou
10.492 expedições. A emissão
de Carteira de Trabalho foi o
segundo serviço mais procurado
(1.143), seguida pelo cálculo do
IPTU (1.141).
Além desses serviços, os
Centros realizam solicitações
de primeira e segunda vias de
contas, certidões e documen-
tos, além de prestar orientação
jurídica.
Centros oferecem serviços de
regularização cadastral, orientação à
população, além de expedir documentos
como a Carteira de Trabalho
PedroRezende
Na quinta-feira, 25, o Centro de Atendimento Psicossocial III (Caps) - José Foster Junior, locali-
zado na Rua Buenos Aires, 194, na Vila Maia, atenderá somente das 8 às 12 horas. O expediente será
alterado para reunião com funcionários da unidade no período vespertino.
quarta-feira
24 de abril de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
desenvolvimento
Poder público amplia
diálogo com a sociedade civil
Encontro organizado pela Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Portuário
contou com a participação da Aceg, CDL,
Bureau, Projeto Orla, Comtur, além das
Associações dos Taxistas e Quiosqueiros
P
ara ampliar a interlo-
cução com a sociedade
civil, a Secretaria de
Desenvolvimento Eco-
nômico e Portuário promoveu,
na sexta-feira, 19, o primeiro
de uma série de encontros com
representantes de classe. A ação
tem como objetivo colocar a
estrutura da Administração à
disposição da sociedade e manter
um diálogo permanente com a
população.
Na reunião, realizada no Casa
GrandeHotel,osecretáriodapasta
apresentou às lideranças os direto-
res das áreas de Desenvolvimento
Aeroportuário; Desenvolvimento
Empresarial,ComércioeServiços;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Assuntos Portuários e Logísticos;
Pesca e Aquicultura, além dos
responsáveis pelo Posto de Aten-
dimento do Trabalhador (PAT) e
Banco do Povo.
Os participantes da sociedade
civilintegramdiversasassociações
e grupos, como Associação Co-
mercial e Empresarial de Guarujá
(Aceg), Câmara dos Dirigentes
Lojistas (CDL) de Guarujá, As-
sociação dos Taxistas da Ilha de
Santo Amaro (Ataxisa), Associa-
ção dos Quiosqueiros, Guarujá
Convention & Visitors Bureau,
ProjetoOrlaeConselhoMunicipal
de Turismo (Comtur).
Na ocasião, foram debatidas
demandas de turismo, infraestru-
tura, porto, segurança e comér-
cio, identificando avanços e di-
ficuldades. Com o compromisso
de buscar soluções conjuntas, o
grupo definiu que fará reuniões
permanentes para avaliar as de-
mandas. "A oportunidade serviu
para chamarmos as lideranças
e colocar a nossa Secretaria à
disposição para trabalharmos
juntos pela Cidade”, resumiu o
secretário.
EduardoCaetano
quarta-feira
24 de abril de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial
inclusão e acessibilidade
Deficientes auditivos participam
de feira internacional de tecnologias
O grupo de Guarujá
participou de
palestras e teve
acesso às novidades
Estudantes e ex-alunos da rede municipal tiveram contato com as maiores empresas,
entidades da área e pessoas com deficiência auditiva de vários partes do Brasil
A
PrefeituradeGuarujá,
por meio da Secreta-
ria de Educação (Se-
duc), proporcionou
a participação de 28 surdos do
Município na XII Reatech - Feira
Internacional de Tecnologias em
Reabilitação, Inclusão e Acessi-
bilidade. O evento aconteceu de
18 a 21 de abril, no Centro de
Exposição Imigrantes, na capital
paulista.
Ao todo, 40 pessoas inte-
graram o grupo composto por
alunos surdos incluídos na rede
municipal, ex-alunos e outros
munícipes com deficiência au-
ditiva, além de mães de alunos,
pedagoga, instrutora e intérpretes
de Libras. O passeio aconteceu
no último sábado, 20. A iniciativa
foi conduzida pela Coordena-
doria de Educação Especial do
Município.
A Reatech reúne inúmeras
empresas e entidades ligadas à
acessibilidade para pessoas com
deficiência. Na ocasião, o grupo
de Guarujá teve a oportunidade
de conhecer as maiores novida-
des do setor, por meio de pales-
tras gratuitas sobre temas como
o mercado de trabalho, visitaram
estandes com as últimas novida-
des tecnológicas, além de fazer
contato com surdos de outras
cidades e estados do Brasil.
Segundo a pedagoga bilíngüe
da Secretaria de Educação, Már-
cia Pereira Camargo, o maior
ganho para os surdos na Feira
de Acessibilidade foi o conhe-
cimento e desenvolvimento da
identidade surda. “A visão deles
foi aberta e eles perceberam que
podem se desenvolver. A minha
surpresa foi que havia grupos de
surdos adultos em toda a feira.
Foi bom para eles notarem que
não são os únicos”, afirmou a
pedagoga.
Ainda de acordo com Már-
cia, todos gostaram do evento
e pretendem voltar no próximo
ano. “A visita à feira é sempre
válida, tanto para os surdos
como para o público em geral.
Acho que todo mundo deveria
conhecer para saber como é a
vida dos deficientes. Todos os
anos, o evento apresenta novida-
des na área pedagógica e tecno-
lógica”, disse a pedagoga.
quarta-feira
24 de abril de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial
acervo em braille
Alunos especiais visitam
biblioteca inclusiva
Equipamento público
possui cerca de 1.600
livros em braille e
mais de 400 livros
gravados em CD para
deficientes visuais
Mariana ficou encantada com a quantidade de livros disponíveis; a menina de 12 anos folheou várias obras e disse que passará a frequentar a biblioteca pública
O
s alunos com defici-
ência visual e cegos
que utilizam a Sala
de Recursos Multi-
funcional da Escola Municipal
Giusfredo Santini (Morrinhos
II) viveram uma tarde especial
na quinta-feira, 18, Dia Nacio-
nal do Livro Infantil. Os estu-
dantes visitaram a biblioteca da
Escola Municipal 1º de Maio
(Av. Adriano Dias dos Santos,
611 – Jardim Boa Esperança) e
conheceram o acervo literário
em braille disponível no local.
A visita integrou a programa-
ção da Secretaria Municipal de
Educação em homenagem a
Semana do Livro Infantil.
Duas horas dentro da bi-
blioteca foi pouco tempo para
os nove alunos desbravarem o
acervo. A biblioteca possui mais
de 1.600 livros em braille divi-
didos entre histórias infantis,
clássicos da literatura brasileira,
religiosos e best-sellers. Tam-
bém estão à disposição mais
de 400 obras gravadas em CD,
com literatura, livros didáticos,
revistas, além de musicais.
Para a coordenadora da
Área de Deficiência Visual de
Educação Especial da Prefeitu-
ra, Rosângela Sousa de Jesus, a
leitura exerce a mesma função
na mente dos que enxergam e
dos que têm deficiência visual.
“A leitura desperta a curiosi-
dade, desenvolve consciência
crítica, inteligência, questio-
namentos sobre o mundo e
contribui para a formação da
personalidade. Todos precisam
viajar nesse universo”, afirmou
Rosângela.
Os alunos passaram a tarde
no espaço público. Os que pos-
suem mais habilidade na leitura
em braille ajudaram os inician-
tes na linguagem, auxiliando
os professores da educação
especial.
A aluna Mariana Souza da
FotosDanielPaiva
Conceição, de 12 anos, que fo-
lheou vários títulos gostou do
livro João e Maria. “Gostei da
biblioteca, aqui tem muito livro!
Vou voltar outras vezes”, disse
a menina.
Há cerca de dez anos, a Bi-
blioteca Municipal da Escola
1° de Maio mantém uma parte
de livros voltados aos defi-
cientes visuais, o que a torna
pioneira na Cidade. A unidade
recebe doações de obras para
deficientes visuais. O horário
de atendimento é de segunda à
sexta-feira, das 8 às 18 horas, e
aos sábados, das 9 às 17 horas.
Braille
O braille é um sistema de
escrita e leitura com 64 sím-
bolos em relevo, resultantes da
combinação de até seis pontos
dispostos em duas colunas de
três pontos cada. Pode-se fazer
a representação tanto de letras,
como algarismos e sinais de
pontuação. Ele é utilizado por
pessoas cegas ou com baixa
visão. A leitura é feita da es-
querda para a direita, ao toque
de uma ou duas mãos ao mesmo
tempo.
quarta-feira
24 de abril de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial
qualificação profissional
Guarujá solicita Centro
Tecnológico ao Governo Estadual
Durante reunião na
Secretaria Estadual
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e
Tecnologia, Município
também pediu novos
cursos de qualificação
profissional
O pedido foi entregue ao
secretário estadual interino
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e
Tecnologia, Luiz Carlos
Quadrelli, pelo diretor
municipal da área
G
uarujá solicitou ao
secretário estadu-
al de Desenvolvi-
mento Econômico,
Ciência e Tecnologia em exer-
cício, Luiz Carlos Quadrelli,
a implantação de um Centro
Tecnológico no Município. O
pedido da Administração foi en-
tregue pelo diretor municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação,
durante encontro, na manhã da
quarta-feira, 17, em São Paulo,
quando também foi solicitada
a vinda de novos cursos de
qualificação profissional do
programa estadual Via Rápida
Emprego para a Cidade.
O diretor apresentou o projeto
de implantação do Centro Tecno-
lógico no Município para que seja
avaliado pela esfera estadual. A
intenção é que o Estado viabilize
os recursos necessários sobre as
tendências tecnológicas de Gua-
rujá e a integração das empresas
neste projeto, além da inserção de
municípios vizinhos e do Parque
Tecnológico de Santos.
Quadrelli ressaltou que a
solicitação será avaliada pela
Coordenadoria de Ciência e
Tecnologia. Ele também pon-
tuou a preocupação em formar
profissionais capacitados, e não
ter onde empregá-los. “Com
o envio de um diagnóstico da
demanda municipal, fica mais
fácil atender a necessidade re-
gional”, explicou o secretário
que garantiu verificar a possi-
bilidade de aumentar as vagas
em Guarujá.
Para o diretor, que está li-
gado à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico
e Portuário, a oportunidade foi
importante. “O secretário esta-
dual ficou impressionado com
a qualidade do projeto, pron-
tificando-se a incluir Guarujá
na rota tecnológica do Estado.
Ficou estabelecido também que
nossa Cidade ganhará novos
cursos profissionalizantes no
Centro Paula Souza e a vinda
de outra carreta do Via Rápida
Emprego para o Município já
no próximo mês”.
vagas
PAT tem 18 oportunidades de emprego
Nesta quarta-feira, 24, o Pos-
to de Atendimento ao Traba-
lhador (PAT) disponibiliza 18
oportunidades de emprego. As
vagas são para cozi-
nheiro, atendente de
lanchonete, auxiliar
financeiro, porteiro
e vendedor.
Para concorrer
a uma das vagas,
além de cumprir os
requisitos exigidos
para cada área, os interessados
devem apresentar Carteira de
Trabalho, documento de identi-
dade (RG) e currículo. Para quem
ainda não tem cadastro junto ao
PAT, o atendimento ocorre das 9
Confira as vagas de emprego
• COZINHEIRO DE RESTAURANTE - 1 vaga
6 meses sem comprovação em carteira
Ensino Fundamental incompleto
• PORTEIRO - 10 vagas
6 meses sem comprovação em carteira
Ensino Fundamental incompleto
• AUXILIAR FINANCEIRO – 1 vaga
6 meses com comprovação em carteira
Ensino Médio completo
• ATENDENTE DE LANCHONETE - 5 vagas
6 meses sem comprovação em carteira
Ensino Fundamental completo
• VENDEDOR EM COMÉRCIO ATACADISTA - 1 vaga
6 meses sem comprovação em carteira
Ensino Médio completo
às 12 horas.
Diariamente, o PAT distri-
bui 30 senhas para a realização
do cadastro, que também pode
ser feito pelo site
www.maisempre-
go.mte.gov.br. Para
preencher o formu-
lário, via internet,
o trabalhador pre-
cisa ter em mãos
CPF, Carteira de
Trabalho e número
do PIS
O PAT funciona na Rua
Cunhambebe, 500, na Vila Alice,
das 9 às 16h30. Outras informa-
ções podem ser solicitadas pelo
telefone 3341-3431.
Interessados
devem
comparecer
nesta quarta
Reprodução
Divulgação
quarta-feira
24 de abril de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial
cadastro
Artesãos da Serra do Guararu podem
obter carteira da Sutaco nesta quinta
A partir do
cadastramento,
munícipe é identificado
como profissional do
artesanato e passa
a ter acesso aos
serviços prestados
pela Superintendência
do Trabalho Artesanal
nas Comunidades
TESTE - Interessados devem
levar material para produção
de uma peça
P
ara facilitar o trabalho
dos artesãos que moram
na Serra do Guararu,
a Prefeitura, promove
nesta quinta-feira, 25, às 15 horas,
o cadastramento para emissão da
carteira da Superintendência do
Trabalho Artesanal nas Comuni-
dades (Sutaco). A inscrição será
no casarão Arte Nossa, localizado
na Associação de Moradores do
Bairro da Cachoeira (Estrada
Guarujá-Bertioga, km 13 – ao
lado do bar da Bica), na Serra do
Guararu.
A ação é uma parceria da Se-
cretariaMunicipaldeCulturacom
o Governo do Estado. Na ocasião,
será feito um teste de aptidão com
a confecção de uma peça. Para a
produção do teste, o artesão deve
levar material próprio.
Para realizar o cadastro, é
necessário ter no mínimo 16
anos. Os interessados devem
comparecer no local com duas
cópias do RG, CPF, comprovante
de residência e duas fotos 2X2 ou
3X4 coloridas, recentes e sem uso,
além de três peças de trabalhos de
sua autoria. Será permitido cadas-
tro de, no mínimo, três técnicas
principais do artista.
Maiores informações podem
ser obtidas na Secretaria de Cul-
tura, com a funcionária Adinéa
Constantino dos Santos, pelo
telefone (13) 3384-3027, ou com
a coordenadora da Associação de
Moradores do Bairro da Cachoei-
ra, na Serra do Guararu, Deise de
Oliveira Conceição, pelo telefone
(13) 9131-1040.
Os artesãos de outras áreas
da Cidade, que ainda não tem a
carteira da Sutaco, podem agen-
dar a emissão do documento na
Secretária de Cultura, também
com a funcionária Adnéia. Outras
informações sobre os serviços
prestados pela Sutaco no site:
www.sutaco.com.br.
AdinéaConstantino
quarta-feira
24 de abril de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial
caratê
Município seleciona
19 atletas para
os Jogos Regionais
Grupo representará o Município na competição,
que acontece em Barueri, no mês de julho
Seletiva foi realizada pela Prefeitura em parceria com a Liga e a Federação Paulista de Karatê; classificados também representarão Guarujá nos Jogos da Juventude
D
isciplina, determi-
nação e treino são
regras básicas para o
sucesso de qualquer
atleta, além do dom natural para
a modalidade esportiva escolhi-
da. Estas características fizeram
a diferença para 19 guarujaenses
que saíram vitoriosos da Seletiva
de Caratê, que aconteceu no do-
mingo, 21, no Centro Esportivo
Duque de Caxias – Tejereba.
A seletiva definiu os compe-
tidores que irão disputar os 57º
Jogos Regionais em Barueri, em
julho. O evento foi realizado pela
Prefeitura de Guarujá, por meio
da Secretaria Municipal de Es-
porte e Lazer, em parceria com a
Liga Guarujaense de Karatê-Dô e
a Federação Paulista de Karatê.
Ao todo, 38 atletas partici-
param da seletiva. O próximo
passo será a realização de uma
avaliação física dos vencedores,
que acontece nesta quinta-feira,
25. Em seguida, começam os
treinamentos, sempre aos sába-
dos, na área de artes marciais da
Unaerp (Avenida Dom Pedro I,
3.300 – Enseada).
Para o campeão da categoria
acima de 80 quilos, Gustavo Sil-
va de Souza, a oportunidade de
levar o nome do Município para
grandes competições é de extrema
importância. “Comecei no caratê
em 1989. É um orgulho represen-
tar nossa Cidade. Guarujá sempre
teve um nível bom e estamos
de volta para manter e resgatar
os caratecas que têm qualidade.
Guarujá sempre revelou grandes
atletas”, comentou Souza, ressal-
tando que pretende dar continui-
dade aos treinamentos para que
possa chegar em alto nível nos
jogos regionais.
• Katá Individual Feminino
Katia Pimentel de Silva
• Katá por Equipe Feminina
Bianca Monterrubio de Oliveira
Victoria Fontes Rodrigues
Carolina Honório Pereira
• Katá Individual Masculino
Gerson Aparecido dos Santos Carvalho
• Katá por Equipe Masculino
Gerson Aparecido dos Santos Carvalho
Douglas Maciel Silva Lira
Ewanderson R. C. dos Santos
• Kumitê Feminino até 53 quilos
Priscila Semaiotto Santos
• Kumitê Feminino até 60 quilos
Kátia Cristina Santos
• Kumitê Feminino acima de 60 quilos
Carolina Honório Pereira
• Kumitê Feminino Absoluto
Carolina Honório Pereira
• Kumitê Masculino até 60 quilos
Gerson Aparecido dos Santos Carvalho
• Kumitê Masculino até 65 quilos
Gustavo Martins
• Kumitê Masculino até 70 quilos
Igor Ricardo Santos da Silva
• Kumitê Masculino até 75 quilos
Pedro Mendes Pedroso
• Kumitê Masculino até 80 quilos
Marcos Paulo Andrade Silva
• Kumitê Masculino acima de 80 quilos
Gustavo Silva de Souza
• Kumitê Masculino Absoluto
Leandro Martins de Oliveira
Classificação
PedroRezende
quarta-feira
24 de abril de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1684/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso
de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor ROGÉRIO MARTINS PEREIRA – Pront. n.º 13.499,
para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Diretoria da Guar-
da Civil Municipal, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“SEDECON”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1686/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso
de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor DENIS CAMPOS VIEIRA DE CASTRO – Pront. n.º
13.337, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria
da Guarda Civil Municipal, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“SEDECON”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1695/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso
de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor RODRIGO FOSENCA BECCARI – Pront. n.º 14.928,
para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Trân-
sito e Transporte Público, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“SEDECON”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 12.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1700/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso
de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora PATRÍCIA RODNIZIE V. DE SOUZA – Pront. n.º
13.481, para responder como Supervisor II (FG-S5), junto à Diretoria da
Guarda Civil Municipal, a partir de 18.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“SEDECON”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 12.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1724/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando
das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. JOSÉ ANTONIO FERRANTI FILHO, para o cargo de provi-
mento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial I, junto à Se-
cretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos à 05.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“SESAU”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1729/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando
das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. AGUINALDO JOSÉ DA SILVA, para o cargo de provimento
em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria
Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“SESAU”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1734/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando
das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. FLÁVIO GUIMARÃES MATTOS, para o cargo de provimento
em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secreta-
ria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“SESAU”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1740/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando
das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR o Sr. CLÁUDIO MANOEL MORAES, para o cargo de provimen-
to em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secreta-
ria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“SESAU”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1788/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso
de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNARaservidoraRENATADEFREITASRODRIGUES–Pront.n.º12.354,
para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Aten-
ção Básica e Especializada, retroagindo seus efeitos à 06.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“SESAU”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1792/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso
de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora ELIZANDRA CABRAL TEIXEIRA – Pront. n.º 15.581,
para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Aten-
ção Básica e Especializada, a partir de 21.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“SESAU”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1813/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso
de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora INÊS VERÍSSIMO NIGRO – Pront. n.º 13.883, para
responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Atenção Bá-
sica e Especializada, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“SESAU”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1818/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso
de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA S. SANTOS – Pront. n.º
10.229, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de
Atenção Básica e Especializada, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“SESAU”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1837/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso
de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora DANIELLE REGINA PEDRO FONSECA – Pront.
n.º 17.733, para responder como Coordenador de Enfermagem (FG-
SCE), junto à Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos à
08.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“SESAU”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1840/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando
das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. WANDER CARLOS BARBOSA, para o cargo de provimento
em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secreta-
ria de Municipal de Habitação, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Habitação
“SEHAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1842/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando
das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
gabinete
Atos oficiais
quarta-feira
24 de abril de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial
NOMEARaSr.ªTALITAANDRADESOUZADOSSANTOS,paraocargodepro-
vimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Se-
cretaria de Municipal de Habitação, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Habitação
“SEHAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1846/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando
das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª CLEUSA DE JESUS RAMOS, para o cargo de provimento
em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secreta-
ria de Municipal de Habitação, retroagindo seus efeitos à 18.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Habitação
“SEHAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1847/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando
das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. OSMAR HENRIQUE DE MESQUITA, para o cargo de provi-
mento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Secre-
taria de Municipal de Habitação, retroagindo seus efeitos à 18.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Habitação
“SEHAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1849/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando
das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª KARIN SENO MAGINA, para o cargo de provimento em
comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria de
Municipal de Habitação, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Habitação
“SEHAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1890/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso
de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor FLÁVIO BARRETO DOS SANTOS – Pront. n.º 13.375,
para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria da Guarda
Civil Municipal, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“SEDECON”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 12.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1952/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando
das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª CÁSSIA LANUSA DE VASCONCELOS, para o cargo de pro-
vimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto ao
Gabinete do Prefeito Municipal, a partir de 20.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de março de 2013.
PREFEITA
Chefe de Gabinete
“GAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 15.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1978/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando
das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. JORGE KLEI SILVA DE SOUZA, para o cargo de provimento
em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secreta-
ria Municipal de Coordenação Governamental, a partir de 18.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Coordenação Governamental
“SEGOV”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 15.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1980/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso
de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor ORLANDO DE OLIVEIRA MAZAGÃO – Pront. n.º
13.790, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria
de Relações com a Comunidade, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Coordenação Governamental
“SEGOV”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 15.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 2007/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando
das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª MARIA ANGÉLICA DA SILVA LIMA, para o cargo de pro-
vimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à
Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, retroagindo seus
efeitos à 07.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Coordenação Governamental
“SEGOV”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 15.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 2040/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando
das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª TATIANE DOS SANTOS CURY SILVA, para o cargo de pro-
vimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à
Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, retroagindo seus
efeitos à 06.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Coordenação Governamental
“SEGOV”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 15.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 2196/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando
das atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor CLAUDECI FLORIANO PEREIRA – Pront. n.º 11.429,
para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Conser-
vação de Próprios Municipais, a partir de 14.04.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de abril de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Operações Urbanas
“SEURB”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 02.04.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2342/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º
135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II
do artigo 37 da Constituição Federal,
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª ELINES SARAIVA DA SILVA GOMES, sob prontuário n.º
20.247 para exercer o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE
DESENVOLVIMENTO INFANTIL, aprovado e classificado em 75.º no
Concurso Público n.º 001/2011 - SEDUC, conforme processo adminis-
trativo n.º 39383/2012, de acordo com a Lei Complementar n.º 135,
de 04 de abril de 2012, e alterações.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de março de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 22.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2343/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º
135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II
do artigo 37 da Constituição Federal,
R E S O L V E :
NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente por-
taria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2011 - SE-
DESC, conforme Processo Administrativo n.º 2729/2013, para exercer os
respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a
Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de março de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 22.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
ANEXO ÚNICO
I – CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
Classificação	 Nome do Candidato	 Pront.
11.º	 SANDRA MARIA ALVES	 20.232
21.º	 ALCIONE SOARES LOPES	 20.238
28.º	 KÁTIA REGINA SANTOS DE MELO	 20.239
07.º	 RUTH CRISTINA DE OLIVEIRA FALBO ESTEVÃO	 20.240
15.º	 SUELEM FIGUEIREDO SOTERO DA SILVA	 20.241
II – CARGO: PSICÓLOGO
Classificação	 Nome do Candidato	 Pront.
04.º	 MÁRCIA MARIA CAPARROZ GOMES CAMACHO	 20.237
Portaria N.º 2344/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º
135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II
do artigo 37 da Constituição Federal,
R E S O L V E :
NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente por-
taria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2012 - SE-
DESC, conforme Processo Administrativo n.º 2738/2013, para exercer os
respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a
Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de março de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
quarta-feira
24 de abril de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial
“UAE GBPRE”, em 22.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
ANEXO ÚNICO
I – CARGO: AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL
Classificação	 Nome do Candidato	 Pront.
06.º	 ANDRÉ LUIS LETIERI	 20.233
04.º	 PAULA DOS SANTOS ZACARIAS COSTA	 20.242
II – CARGO: CUIDADOR SOCIAL
Classificação	 Nome do Candidato	 Pront.
06.º	 RENATO OLIVEIRA DIAS	 20.236
05.º	 PAULO ROBERTO DE SOUZA	 20.243
01.º	 PATRÍCIA CRISTINA DE SOUZA	 20.246
01.º*	 MARCO ANTONIO MAGALHÃES DUARTE SILVA	 20.245
* vaga reservada ao candidato com deficiência
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 096/2012 TA 04
TOMADA PERÇOS N.º 10/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 35682/14450/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Obras de urbanização da Praia do Tombo – Certificação
“Bandeira Azul”. Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por
mais 120 (cento e vinte) dias a partir de 18/04/2013, conforme justifi-
cativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº
19303/125987/2012 nos termos do que dispõem os artigos 57, § 1º,
inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorrogados serão
diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumpri-
mento das obrigações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67,
da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 03/04/2013.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 223/2012 TA 01
PREGÃO N.º 89/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19595/71137/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: VITAE DOMINI INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL
OBJETO: Contratação de empresa especializada em curso de qualificação
profissional para os atendidos pelo serviço de proteção social especial –
Convenio Federal destinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 4
(quatro) meses, no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil quinhentos
reais), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº
1271/185900/2013 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal
nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº:
07.02.00.08.243.1004.2.144.3.3.90.39.00(1211); Os serviços ora contratados
serãodiretamenteacompanhadosefiscalizados,emtodasasfases,pelaSe-
cretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que zelará pelo
fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos
do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 03/04/2013.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 274/2011 TA 04
PREGÃO N.º 99/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 24835/71137/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: VITAE DOMINI INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL
OBJETO: Contratação de empresa para supervisionar as ações da equipe
de proteção especial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 4 (quatro) meses a par-
tir de 10/04/2013, no valor de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil novecentos
reais), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº
36863/166184/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal
nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº:
07.02.00.08.243.1004.2.144.3.3.90.39.00(1211); Os serviços ora contratados
serãodiretamenteacompanhadosefiscalizados,emtodasasfases,pelaSe-
cretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que zelará pelo
fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos
do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 03/04/2013.
secretarias municipais
Atos oficiais
advocacia geral
PORTARIA AGM Nº 218/2013.
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO
MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº
10.312/2013, de 14 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar
nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº
11866/2013, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descritos na re-
presentação encaminhada pela SEJUC, em face dos servidores M. A. B.
e M. da C., respectivamente, portadores dos prontuários nº 4.761 e nº
14.722, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos do relatório aprova-
do pela Exma. Sra. Prefeita do Município, que faz parte integrante deste.
Constam dos documentos que instruem o inquérito disciplinar nº
1878/589/2009, que o Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
julgouirregularaConcorrênciaPúblican.10/05cujacontratadafoiaempre-
saTermaq–Terraplanagem,ConstruçãoCivileEscavaçõesLtda.destinadaa
construçãodeescolaparaoensinofundamentallocalizadanoJardimMare
Céu, no valor de R$ 3.060.569,07 e prazo de execução de 09 meses.
A comissão de Licitação responsável pela Concorrência Pública n. 10/05,
integrada pelos servidores M. A. B. e M. da C. e por outros componentes
que não fazem parte do quadro permanente da Municipalidade, desclas-
sificou 13 (treze) proponentes que participavam da mesma, por apresen-
tarem na“lista de salários”exigida pelo edital, salários abaixo do piso esta-
belecido na Convenção Coletiva deTrabalho do Setor da Construção Civil
do Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliá-
rio de Santos, sem que a convenção estivesse mencionada no edital.
Este critério de julgamento da fase de classificação das propostas da
licitação foi considerado irregular pelo Egrégio Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, nos autos do TC nº 037464/026/05, decisão já tran-
sitada em julgado, importando, segundo decidido pela Corte de Contas,
na violação ao instrumento convocatório, bem como aos princípios pró-
prios das licitações públicas, cabendo transcrever ementa do venerando
acórdão respectivo, do Colendo Plenário da Corte de Contas, quando do
julgamento do recurso ordinário.
“Concorrência – Execução de obra por empreitada de preços unitários
– Critério de aceitabilidade dos preços não fixado no edital – Parâme-
tro adotado pela Comissão de Licitação, na oportunidade da análise
das propostas comerciais dos licitantes – Desclassificação de conside-
rável número de proponentes – Ofensa ao artigo 40, X, da Lei de Lici-
tações – Recurso Ordinário a que se nega provimento.”
Assim, tendo em vista a possibilidade de prejuízos ao erário e havendo
irregularidades na Concorrência Pública nº 10/05, decretada pelo Egré-
gioTribunal de Contas do Estado de São Paulo, é dever da Administração
Pública Municipal apurar os atos lesivos ao patrimônio público, buscan-
do, a punição disciplinar dos responsáveis e o ressarcimento ao erário.
Em tese, se comprovado o ato praticado pelos referidos servidores, ca-
racteriza-se o ato de improbidade, enquadrada para fins administrativos
e disciplinares no art. 482, “a”, da CLT, ensejando, inclusive, à dispensa
por justa causa, dos serviços desta Prefeitura.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 23 de abril de 2013.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
saúde
NOTIFICAÇÃO Nº03/DIVISA-2/2013
Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem a
DIVISÃO DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA – DIVISA-2, à Avenida Leomil, 518
- Centro, para retirarem a AUTO DE NOTIFICAÇÃO no prazo de 30 (trinta)
dias da data desta publicação, tendo em vista que a mesma foi enviada
pelo correio e devolvida por insuficiência de dados no endereço, a saber:
NOME DO CONTRIBUINTE	 NOTIFICAÇÃO Nº
GOMERZINDO AUGUSTO ESTEVES	 250350
EDGAR DE ANDRADE	 250348
PALAZZO CONSTRUTORA LTDA.	 259705
Guarujá, 23 de Abril de 2013.
Carlos Leda de Araújo
Assessor Técnico II da Vigilância Sanitária - CldA/nmp
desenvolvimento e
assistência social
Edital de Convocação
O CMDCF (Conselho Municipal da Condição Feminina) no uso de suas
atribuições de política pública para mulheres regulamentada pela Lei
Municipal 3.120/2004, convoca os membros titulares e suplentes, re-
presentantes da Sociedade Civil, Associações, ONGs e Entidades ligadas
ao movimento de mulheres para participarem do Pleito Eleitoral, com
Mandato para o período 2013 a 2015. A eleição para a escolha da dire-
toria do CMDCF será no dia 30 de abril de 2013, às 9h30,1 em primeira
chamada e às 10h30, em segunda chamada, na Casa dos Conselhos Rua
Montenegro Nº 455 Centro – Guarujá.
Guarujá, 22 de Abril de 2013.
Regina Estella Barbosa Botelho - Presidente
educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atri-
buições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997,
Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convo-
ca os Membros deste Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada dia
25 de abril de 2013 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av.
Adriano Dias dos Santos, nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quin-
ze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chama-
da, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta:
Expediente
1. Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior;
Ordem do Dia
1. Apreciação do expediente encaminhado pela Sra. Secretária de Educa-
ção Prof.ª Priscilla Maria Bonini Ribeiro – Etapas do Ensino Fundamental;
2. Assuntos de interesse do Conselho.
Guarujá, 18 de abril de 2013.
José Edmur Boteon - Presidente
Convocação 006/13 – CPPL
O Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado através
do Decreto nº 9.492, convoca seus componentes para participarem de
reunião ordinária, no dia 25 de abril de 2013, às 14h30, na sala de in-
formática da Escola Municipal Professora Jacirema dos Santos Fontes,
localizada à Rua Daniel Matos da Silva, 63, Morrinhos I.
Guarujá, 23 de abril de 2013.
André Theodoro - Presidente
CONVOCAÇÃO/ SEDUC
A Secretaria de Educação convoca a servidora MARTA OTÍLIA LEÃO,
prontuário nº 3859, PEB I, para reunião no próximo dia 26/04/2013, às
15 horas, nesta Secretaria de Educação, sala da Supervisão no Paço Ra-
phael Vitiello, 1º andar, para tratar do assunto referente a unidade desa-
tivada, Caminho da Luz .
Guarujá, 23 de abril de 2013.
ROSE HELENA SANTANA
Diretor de Gestão Administrativa e Logística
controladoria geral
COMUNICADO
Acesso à Informação Pública
A Prefeitura Municipal de Guarujá vem ano a ano aperfeiçoando suas
ações na área de acesso à informação pública. Em 2009, implantou o
Portal daTransparência. Através da Lei Federal 12.527/11 de Acesso a In-
formação Pública – LAIP, a Prefeitura editou a Lei Municipal 3.970/12 de
acesso à informação e agora está disponibilizando à população o E-SIC
(Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão) através do Portal de Lei
de Acesso à Informação, ferramenta obrigatória por força da Lei Federal
acima citada.
No Portal da Lei de Acesso à Informação o munícipe pode obter diversas
informações públicas pelos seguintes procedimentos e meios de acesso:
Informações referentes a todas as despesas, receitas, licitações, recursos
humanos, convênios e restos a pagar. Essas informações estão dispo-
níveis nas abas “Despesas”, “Receitas”, “Recursos Humanos”, “Compras/
Licitações”, “Restos a Pagar” e “Convênios”. Outras informações que não
estejam nas abas mencionadas anteriormente, o munícipe poderá so-
licitar através da aba do “E-SIC”. Nesta aba também está disponível um
Manual do Usuário demonstrando como obter as informações e como
também acompanhá-las. Contudo o pedido deve estar de acordo com
a Lei 3.970/12 para o seu pleno atendimento, caso contrário o mesmo
será negado.
Vale ressaltar que o E-SIC é apenas para pedir informações.Outros tipos de
solicitações como reclamações, sugestões, elogios e denúncias o muníci-
pe poderá continuar utilizando a Ouvidoria através dos seguintes canais:
- Internet – O munícipe pode fazer o seu Boletim do Cidadão de forma
online. O link da Ouvidoria pode ser acessado através do site da Prefei-
tura pelo endereço www.guaruja.sp.gov.br
- Telefone – O munícipe pode fazer o Boletim pelo telefone 0800-773-
7000 ou 3355-4211
- E-mail – O munícipe também pode enviar um e-mail para a Ouvidoria
pelo seguinte endereço ouvidoria@guaruja.sp.gov.br
- Pessoalmente – O munícipe também poderá fazer o seu Boletim pes-
soalmente na Ouvidoria que fica localizada no seguinte endereço: Via
Santos Dumont, 800 Santo Antônio - Paço Municipal Moacir do Santos
Filho no térreo.
Controladoria Geral do Município
Controlador Geral Zaqueu Elias da Silva Ferreira
ADMINISTRAÇÃO
CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da
Secretaria Municipal de Administração , torna publico que foi conce-
dido a Licença Sem Vencimentos por dois (02) anos a partir do dia
22/04/2013 a servidora municipal a Sra. BEATRIZ APOLINÁRIO GUER-
RA LOURENÇO, prontuário n° 13.128, em conformidade com o que
ficou decidido no processo administrativo n° 7.401/2013, com a fun-
damentação legal das Leis Complementares nº 122 e n° 135.
Guarujá, 23 abril de 2013.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
quarta-feira
24 de abril de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial
Município inicia capacitação do
Pacto Nacional de Alfabetização
Guarujá está entre os
municípios que participam do
Pnaic, programa do Governo
Federal que prevê que a
alfabetização dos alunos seja
realizada até os 8 anos de idade
Curso para
professores
começa
nesta quarta
N
esta quarta-feira, 24,
a Secretaria de Edu-
cação inicia o curso
do Pacto Nacional
Pela Alfabetização na Idade
Certa (Pnaic), do
Governo Federal.
O Pacto estabelece
a meta de que todos
os alunos do Muni-
cípio devem estar
alfabetizados até
os 8 anos. Voltada
para professores da
rede de Ensino Fundamental
I, a capacitação acontece no
Centro de Atividades Educa-
idade certa
cionais Comunitárias (Caec)
Isabel Ortega, sito à Avenida
Manoel da Cruz Michael, 333,
no Santa Rosa.
O curso terá como base ins-
truções passadas
pela Universidade
do Estado de São
Paulo (Unesp), que
capacitou 13 profes-
sores da rede. Esses
profissionais, que
receberam 40 horas
de treinamento, se-
rão orientadores de estudo para
os professores de alfabetização
na Cidade.
Hoje, os orientadores serão
apresentados aos professores do
projeto. As aulas acontecerão
na Escola Municipal Lucimara
Jesus Vicente (Avenida Manoel
da Cruz Michael, 343 – Santa
Rosa), segunda-feira e quarta-
feira, com duração de quatro
horas, e aos sábados, de oito
horas.
Segundo a coordenadora de
Ensino Fundamental I da Seduc,
Rosana Marques Pereira, o Pacto
é uma adição no investimento
em alfabetização. “Este projeto
vem para agregar ações que já
acontecem na Cidade”.
FotosArquivo/PMG
Dez professores da Cidade participaram de
treinamento na UNESP para orientar os profissionais
da rede municipal de ensino no processo
quarta-feira
24 de abril de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

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24 04-2013

  • 1. serra do guararu Município divulga balanço do primeiro trimestre Página 2 centros de cidadania PAT oferece 18 vagas de emprego Página 6 oportunidade Estudantes da rede pública e outros munícipes com deficiência auditiva participaram da XII Reatech - Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Aces- sibilidade, realizada em São Paulo, no último fim de semana. Visita foi viabilizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, para promover a inclusão e o acesso dos deficientes auditivos do município às novidades do mercado. Página 4 feira de tecnologias Prefeitura promove inclusão de munícipes com deficiência auditiva Artesãos podem obter carteira da Sutaco Página 7 PedroRezende Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 24 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2746 • Distribuição gratuita
  • 2. alteração Atendimento no Caps III encerra mais cedo na quinta balanço Centros de Cidadania realizam mais de 24 mil atendimentos no 1º trimestre A expedição do Cartão SUS lidera a lista dos serviços mais procurados N os três primeiros meses do ano, os Centros de Cidada- nia de Guarujá re- alizaram 24.289 atendimentos. A cidade conta com três unida- des. Com 12.314 registros, o Centro II acumula o maior nú- mero de atendimentos, seguido pelo Centro I, com 8.832, e o Centro III, que atendeu 3.143 pessoas. Entre os serviços mais pro- curados está a emissão do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) que registrou 10.492 expedições. A emissão de Carteira de Trabalho foi o segundo serviço mais procurado (1.143), seguida pelo cálculo do IPTU (1.141). Além desses serviços, os Centros realizam solicitações de primeira e segunda vias de contas, certidões e documen- tos, além de prestar orientação jurídica. Centros oferecem serviços de regularização cadastral, orientação à população, além de expedir documentos como a Carteira de Trabalho PedroRezende Na quinta-feira, 25, o Centro de Atendimento Psicossocial III (Caps) - José Foster Junior, locali- zado na Rua Buenos Aires, 194, na Vila Maia, atenderá somente das 8 às 12 horas. O expediente será alterado para reunião com funcionários da unidade no período vespertino. quarta-feira 24 de abril de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • 3. desenvolvimento Poder público amplia diálogo com a sociedade civil Encontro organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário contou com a participação da Aceg, CDL, Bureau, Projeto Orla, Comtur, além das Associações dos Taxistas e Quiosqueiros P ara ampliar a interlo- cução com a sociedade civil, a Secretaria de Desenvolvimento Eco- nômico e Portuário promoveu, na sexta-feira, 19, o primeiro de uma série de encontros com representantes de classe. A ação tem como objetivo colocar a estrutura da Administração à disposição da sociedade e manter um diálogo permanente com a população. Na reunião, realizada no Casa GrandeHotel,osecretáriodapasta apresentou às lideranças os direto- res das áreas de Desenvolvimento Aeroportuário; Desenvolvimento Empresarial,ComércioeServiços; Ciência, Tecnologia e Inovação; Assuntos Portuários e Logísticos; Pesca e Aquicultura, além dos responsáveis pelo Posto de Aten- dimento do Trabalhador (PAT) e Banco do Povo. Os participantes da sociedade civilintegramdiversasassociações e grupos, como Associação Co- mercial e Empresarial de Guarujá (Aceg), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Guarujá, As- sociação dos Taxistas da Ilha de Santo Amaro (Ataxisa), Associa- ção dos Quiosqueiros, Guarujá Convention & Visitors Bureau, ProjetoOrlaeConselhoMunicipal de Turismo (Comtur). Na ocasião, foram debatidas demandas de turismo, infraestru- tura, porto, segurança e comér- cio, identificando avanços e di- ficuldades. Com o compromisso de buscar soluções conjuntas, o grupo definiu que fará reuniões permanentes para avaliar as de- mandas. "A oportunidade serviu para chamarmos as lideranças e colocar a nossa Secretaria à disposição para trabalharmos juntos pela Cidade”, resumiu o secretário. EduardoCaetano quarta-feira 24 de abril de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4. inclusão e acessibilidade Deficientes auditivos participam de feira internacional de tecnologias O grupo de Guarujá participou de palestras e teve acesso às novidades Estudantes e ex-alunos da rede municipal tiveram contato com as maiores empresas, entidades da área e pessoas com deficiência auditiva de vários partes do Brasil A PrefeituradeGuarujá, por meio da Secreta- ria de Educação (Se- duc), proporcionou a participação de 28 surdos do Município na XII Reatech - Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessi- bilidade. O evento aconteceu de 18 a 21 de abril, no Centro de Exposição Imigrantes, na capital paulista. Ao todo, 40 pessoas inte- graram o grupo composto por alunos surdos incluídos na rede municipal, ex-alunos e outros munícipes com deficiência au- ditiva, além de mães de alunos, pedagoga, instrutora e intérpretes de Libras. O passeio aconteceu no último sábado, 20. A iniciativa foi conduzida pela Coordena- doria de Educação Especial do Município. A Reatech reúne inúmeras empresas e entidades ligadas à acessibilidade para pessoas com deficiência. Na ocasião, o grupo de Guarujá teve a oportunidade de conhecer as maiores novida- des do setor, por meio de pales- tras gratuitas sobre temas como o mercado de trabalho, visitaram estandes com as últimas novida- des tecnológicas, além de fazer contato com surdos de outras cidades e estados do Brasil. Segundo a pedagoga bilíngüe da Secretaria de Educação, Már- cia Pereira Camargo, o maior ganho para os surdos na Feira de Acessibilidade foi o conhe- cimento e desenvolvimento da identidade surda. “A visão deles foi aberta e eles perceberam que podem se desenvolver. A minha surpresa foi que havia grupos de surdos adultos em toda a feira. Foi bom para eles notarem que não são os únicos”, afirmou a pedagoga. Ainda de acordo com Már- cia, todos gostaram do evento e pretendem voltar no próximo ano. “A visita à feira é sempre válida, tanto para os surdos como para o público em geral. Acho que todo mundo deveria conhecer para saber como é a vida dos deficientes. Todos os anos, o evento apresenta novida- des na área pedagógica e tecno- lógica”, disse a pedagoga. quarta-feira 24 de abril de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5. acervo em braille Alunos especiais visitam biblioteca inclusiva Equipamento público possui cerca de 1.600 livros em braille e mais de 400 livros gravados em CD para deficientes visuais Mariana ficou encantada com a quantidade de livros disponíveis; a menina de 12 anos folheou várias obras e disse que passará a frequentar a biblioteca pública O s alunos com defici- ência visual e cegos que utilizam a Sala de Recursos Multi- funcional da Escola Municipal Giusfredo Santini (Morrinhos II) viveram uma tarde especial na quinta-feira, 18, Dia Nacio- nal do Livro Infantil. Os estu- dantes visitaram a biblioteca da Escola Municipal 1º de Maio (Av. Adriano Dias dos Santos, 611 – Jardim Boa Esperança) e conheceram o acervo literário em braille disponível no local. A visita integrou a programa- ção da Secretaria Municipal de Educação em homenagem a Semana do Livro Infantil. Duas horas dentro da bi- blioteca foi pouco tempo para os nove alunos desbravarem o acervo. A biblioteca possui mais de 1.600 livros em braille divi- didos entre histórias infantis, clássicos da literatura brasileira, religiosos e best-sellers. Tam- bém estão à disposição mais de 400 obras gravadas em CD, com literatura, livros didáticos, revistas, além de musicais. Para a coordenadora da Área de Deficiência Visual de Educação Especial da Prefeitu- ra, Rosângela Sousa de Jesus, a leitura exerce a mesma função na mente dos que enxergam e dos que têm deficiência visual. “A leitura desperta a curiosi- dade, desenvolve consciência crítica, inteligência, questio- namentos sobre o mundo e contribui para a formação da personalidade. Todos precisam viajar nesse universo”, afirmou Rosângela. Os alunos passaram a tarde no espaço público. Os que pos- suem mais habilidade na leitura em braille ajudaram os inician- tes na linguagem, auxiliando os professores da educação especial. A aluna Mariana Souza da FotosDanielPaiva Conceição, de 12 anos, que fo- lheou vários títulos gostou do livro João e Maria. “Gostei da biblioteca, aqui tem muito livro! Vou voltar outras vezes”, disse a menina. Há cerca de dez anos, a Bi- blioteca Municipal da Escola 1° de Maio mantém uma parte de livros voltados aos defi- cientes visuais, o que a torna pioneira na Cidade. A unidade recebe doações de obras para deficientes visuais. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, e aos sábados, das 9 às 17 horas. Braille O braille é um sistema de escrita e leitura com 64 sím- bolos em relevo, resultantes da combinação de até seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos cada. Pode-se fazer a representação tanto de letras, como algarismos e sinais de pontuação. Ele é utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão. A leitura é feita da es- querda para a direita, ao toque de uma ou duas mãos ao mesmo tempo. quarta-feira 24 de abril de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • 6. qualificação profissional Guarujá solicita Centro Tecnológico ao Governo Estadual Durante reunião na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Município também pediu novos cursos de qualificação profissional O pedido foi entregue ao secretário estadual interino de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Quadrelli, pelo diretor municipal da área G uarujá solicitou ao secretário estadu- al de Desenvolvi- mento Econômico, Ciência e Tecnologia em exer- cício, Luiz Carlos Quadrelli, a implantação de um Centro Tecnológico no Município. O pedido da Administração foi en- tregue pelo diretor municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, durante encontro, na manhã da quarta-feira, 17, em São Paulo, quando também foi solicitada a vinda de novos cursos de qualificação profissional do programa estadual Via Rápida Emprego para a Cidade. O diretor apresentou o projeto de implantação do Centro Tecno- lógico no Município para que seja avaliado pela esfera estadual. A intenção é que o Estado viabilize os recursos necessários sobre as tendências tecnológicas de Gua- rujá e a integração das empresas neste projeto, além da inserção de municípios vizinhos e do Parque Tecnológico de Santos. Quadrelli ressaltou que a solicitação será avaliada pela Coordenadoria de Ciência e Tecnologia. Ele também pon- tuou a preocupação em formar profissionais capacitados, e não ter onde empregá-los. “Com o envio de um diagnóstico da demanda municipal, fica mais fácil atender a necessidade re- gional”, explicou o secretário que garantiu verificar a possi- bilidade de aumentar as vagas em Guarujá. Para o diretor, que está li- gado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, a oportunidade foi importante. “O secretário esta- dual ficou impressionado com a qualidade do projeto, pron- tificando-se a incluir Guarujá na rota tecnológica do Estado. Ficou estabelecido também que nossa Cidade ganhará novos cursos profissionalizantes no Centro Paula Souza e a vinda de outra carreta do Via Rápida Emprego para o Município já no próximo mês”. vagas PAT tem 18 oportunidades de emprego Nesta quarta-feira, 24, o Pos- to de Atendimento ao Traba- lhador (PAT) disponibiliza 18 oportunidades de emprego. As vagas são para cozi- nheiro, atendente de lanchonete, auxiliar financeiro, porteiro e vendedor. Para concorrer a uma das vagas, além de cumprir os requisitos exigidos para cada área, os interessados devem apresentar Carteira de Trabalho, documento de identi- dade (RG) e currículo. Para quem ainda não tem cadastro junto ao PAT, o atendimento ocorre das 9 Confira as vagas de emprego • COZINHEIRO DE RESTAURANTE - 1 vaga 6 meses sem comprovação em carteira Ensino Fundamental incompleto • PORTEIRO - 10 vagas 6 meses sem comprovação em carteira Ensino Fundamental incompleto • AUXILIAR FINANCEIRO – 1 vaga 6 meses com comprovação em carteira Ensino Médio completo • ATENDENTE DE LANCHONETE - 5 vagas 6 meses sem comprovação em carteira Ensino Fundamental completo • VENDEDOR EM COMÉRCIO ATACADISTA - 1 vaga 6 meses sem comprovação em carteira Ensino Médio completo às 12 horas. Diariamente, o PAT distri- bui 30 senhas para a realização do cadastro, que também pode ser feito pelo site www.maisempre- go.mte.gov.br. Para preencher o formu- lário, via internet, o trabalhador pre- cisa ter em mãos CPF, Carteira de Trabalho e número do PIS O PAT funciona na Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice, das 9 às 16h30. Outras informa- ções podem ser solicitadas pelo telefone 3341-3431. Interessados devem comparecer nesta quarta Reprodução Divulgação quarta-feira 24 de abril de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 7. cadastro Artesãos da Serra do Guararu podem obter carteira da Sutaco nesta quinta A partir do cadastramento, munícipe é identificado como profissional do artesanato e passa a ter acesso aos serviços prestados pela Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades TESTE - Interessados devem levar material para produção de uma peça P ara facilitar o trabalho dos artesãos que moram na Serra do Guararu, a Prefeitura, promove nesta quinta-feira, 25, às 15 horas, o cadastramento para emissão da carteira da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comuni- dades (Sutaco). A inscrição será no casarão Arte Nossa, localizado na Associação de Moradores do Bairro da Cachoeira (Estrada Guarujá-Bertioga, km 13 – ao lado do bar da Bica), na Serra do Guararu. A ação é uma parceria da Se- cretariaMunicipaldeCulturacom o Governo do Estado. Na ocasião, será feito um teste de aptidão com a confecção de uma peça. Para a produção do teste, o artesão deve levar material próprio. Para realizar o cadastro, é necessário ter no mínimo 16 anos. Os interessados devem comparecer no local com duas cópias do RG, CPF, comprovante de residência e duas fotos 2X2 ou 3X4 coloridas, recentes e sem uso, além de três peças de trabalhos de sua autoria. Será permitido cadas- tro de, no mínimo, três técnicas principais do artista. Maiores informações podem ser obtidas na Secretaria de Cul- tura, com a funcionária Adinéa Constantino dos Santos, pelo telefone (13) 3384-3027, ou com a coordenadora da Associação de Moradores do Bairro da Cachoei- ra, na Serra do Guararu, Deise de Oliveira Conceição, pelo telefone (13) 9131-1040. Os artesãos de outras áreas da Cidade, que ainda não tem a carteira da Sutaco, podem agen- dar a emissão do documento na Secretária de Cultura, também com a funcionária Adnéia. Outras informações sobre os serviços prestados pela Sutaco no site: www.sutaco.com.br. AdinéaConstantino quarta-feira 24 de abril de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • 8. caratê Município seleciona 19 atletas para os Jogos Regionais Grupo representará o Município na competição, que acontece em Barueri, no mês de julho Seletiva foi realizada pela Prefeitura em parceria com a Liga e a Federação Paulista de Karatê; classificados também representarão Guarujá nos Jogos da Juventude D isciplina, determi- nação e treino são regras básicas para o sucesso de qualquer atleta, além do dom natural para a modalidade esportiva escolhi- da. Estas características fizeram a diferença para 19 guarujaenses que saíram vitoriosos da Seletiva de Caratê, que aconteceu no do- mingo, 21, no Centro Esportivo Duque de Caxias – Tejereba. A seletiva definiu os compe- tidores que irão disputar os 57º Jogos Regionais em Barueri, em julho. O evento foi realizado pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Es- porte e Lazer, em parceria com a Liga Guarujaense de Karatê-Dô e a Federação Paulista de Karatê. Ao todo, 38 atletas partici- param da seletiva. O próximo passo será a realização de uma avaliação física dos vencedores, que acontece nesta quinta-feira, 25. Em seguida, começam os treinamentos, sempre aos sába- dos, na área de artes marciais da Unaerp (Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada). Para o campeão da categoria acima de 80 quilos, Gustavo Sil- va de Souza, a oportunidade de levar o nome do Município para grandes competições é de extrema importância. “Comecei no caratê em 1989. É um orgulho represen- tar nossa Cidade. Guarujá sempre teve um nível bom e estamos de volta para manter e resgatar os caratecas que têm qualidade. Guarujá sempre revelou grandes atletas”, comentou Souza, ressal- tando que pretende dar continui- dade aos treinamentos para que possa chegar em alto nível nos jogos regionais. • Katá Individual Feminino Katia Pimentel de Silva • Katá por Equipe Feminina Bianca Monterrubio de Oliveira Victoria Fontes Rodrigues Carolina Honório Pereira • Katá Individual Masculino Gerson Aparecido dos Santos Carvalho • Katá por Equipe Masculino Gerson Aparecido dos Santos Carvalho Douglas Maciel Silva Lira Ewanderson R. C. dos Santos • Kumitê Feminino até 53 quilos Priscila Semaiotto Santos • Kumitê Feminino até 60 quilos Kátia Cristina Santos • Kumitê Feminino acima de 60 quilos Carolina Honório Pereira • Kumitê Feminino Absoluto Carolina Honório Pereira • Kumitê Masculino até 60 quilos Gerson Aparecido dos Santos Carvalho • Kumitê Masculino até 65 quilos Gustavo Martins • Kumitê Masculino até 70 quilos Igor Ricardo Santos da Silva • Kumitê Masculino até 75 quilos Pedro Mendes Pedroso • Kumitê Masculino até 80 quilos Marcos Paulo Andrade Silva • Kumitê Masculino acima de 80 quilos Gustavo Silva de Souza • Kumitê Masculino Absoluto Leandro Martins de Oliveira Classificação PedroRezende quarta-feira 24 de abril de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 9. (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1684/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor ROGÉRIO MARTINS PEREIRA – Pront. n.º 13.499, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Diretoria da Guar- da Civil Municipal, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “SEDECON”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1686/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor DENIS CAMPOS VIEIRA DE CASTRO – Pront. n.º 13.337, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “SEDECON”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1695/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor RODRIGO FOSENCA BECCARI – Pront. n.º 14.928, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Trân- sito e Transporte Público, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “SEDECON”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 12.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1700/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR a servidora PATRÍCIA RODNIZIE V. DE SOUZA – Pront. n.º 13.481, para responder como Supervisor II (FG-S5), junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal, a partir de 18.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “SEDECON”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 12.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1724/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. JOSÉ ANTONIO FERRANTI FILHO, para o cargo de provi- mento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial I, junto à Se- cretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos à 05.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1729/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. AGUINALDO JOSÉ DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1734/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. FLÁVIO GUIMARÃES MATTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secreta- ria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1740/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o Sr. CLÁUDIO MANOEL MORAES, para o cargo de provimen- to em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secreta- ria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1788/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNARaservidoraRENATADEFREITASRODRIGUES–Pront.n.º12.354, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Aten- ção Básica e Especializada, retroagindo seus efeitos à 06.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1792/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR a servidora ELIZANDRA CABRAL TEIXEIRA – Pront. n.º 15.581, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Aten- ção Básica e Especializada, a partir de 21.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1813/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR a servidora INÊS VERÍSSIMO NIGRO – Pront. n.º 13.883, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Atenção Bá- sica e Especializada, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1818/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA S. SANTOS – Pront. n.º 10.229, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1837/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR a servidora DANIELLE REGINA PEDRO FONSECA – Pront. n.º 17.733, para responder como Coordenador de Enfermagem (FG- SCE), junto à Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos à 08.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1840/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. WANDER CARLOS BARBOSA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secreta- ria de Municipal de Habitação, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Habitação “SEHAB”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1842/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : gabinete Atos oficiais quarta-feira 24 de abril de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • 10. NOMEARaSr.ªTALITAANDRADESOUZADOSSANTOS,paraocargodepro- vimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Se- cretaria de Municipal de Habitação, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Habitação “SEHAB”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1846/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR a Sr.ª CLEUSA DE JESUS RAMOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secreta- ria de Municipal de Habitação, retroagindo seus efeitos à 18.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Habitação “SEHAB”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1847/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. OSMAR HENRIQUE DE MESQUITA, para o cargo de provi- mento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Secre- taria de Municipal de Habitação, retroagindo seus efeitos à 18.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Habitação “SEHAB”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1849/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR a Sr.ª KARIN SENO MAGINA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria de Municipal de Habitação, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Habitação “SEHAB”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1890/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor FLÁVIO BARRETO DOS SANTOS – Pront. n.º 13.375, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “SEDECON”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 12.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1952/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR a Sr.ª CÁSSIA LANUSA DE VASCONCELOS, para o cargo de pro- vimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, a partir de 20.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de março de 2013. PREFEITA Chefe de Gabinete “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 15.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1978/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. JORGE KLEI SILVA DE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secreta- ria Municipal de Coordenação Governamental, a partir de 18.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Coordenação Governamental “SEGOV”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 15.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1980/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor ORLANDO DE OLIVEIRA MAZAGÃO – Pront. n.º 13.790, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Relações com a Comunidade, retroagindo seus efeitos à 11.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Coordenação Governamental “SEGOV”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 15.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 2007/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR a Sr.ª MARIA ANGÉLICA DA SILVA LIMA, para o cargo de pro- vimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, retroagindo seus efeitos à 07.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Coordenação Governamental “SEGOV”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 15.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 2040/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR a Sr.ª TATIANE DOS SANTOS CURY SILVA, para o cargo de pro- vimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, retroagindo seus efeitos à 06.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Coordenação Governamental “SEGOV”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 15.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 2196/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor CLAUDECI FLORIANO PEREIRA – Pront. n.º 11.429, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Conser- vação de Próprios Municipais, a partir de 14.04.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de abril de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Operações Urbanas “SEURB”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 02.04.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2342/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usan- do das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, R E S O L V E : NOMEAR a Sr.ª ELINES SARAIVA DA SILVA GOMES, sob prontuário n.º 20.247 para exercer o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, aprovado e classificado em 75.º no Concurso Público n.º 001/2011 - SEDUC, conforme processo adminis- trativo n.º 39383/2012, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de março de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 22.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2343/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usan- do das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, R E S O L V E : NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente por- taria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2011 - SE- DESC, conforme Processo Administrativo n.º 2729/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de março de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 22.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ANEXO ÚNICO I – CARGO: ASSISTENTE SOCIAL Classificação Nome do Candidato Pront. 11.º SANDRA MARIA ALVES 20.232 21.º ALCIONE SOARES LOPES 20.238 28.º KÁTIA REGINA SANTOS DE MELO 20.239 07.º RUTH CRISTINA DE OLIVEIRA FALBO ESTEVÃO 20.240 15.º SUELEM FIGUEIREDO SOTERO DA SILVA 20.241 II – CARGO: PSICÓLOGO Classificação Nome do Candidato Pront. 04.º MÁRCIA MARIA CAPARROZ GOMES CAMACHO 20.237 Portaria N.º 2344/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usan- do das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, R E S O L V E : NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente por- taria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2012 - SE- DESC, conforme Processo Administrativo n.º 2738/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de março de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente quarta-feira 24 de abril de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 11. “UAE GBPRE”, em 22.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ANEXO ÚNICO I – CARGO: AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL Classificação Nome do Candidato Pront. 06.º ANDRÉ LUIS LETIERI 20.233 04.º PAULA DOS SANTOS ZACARIAS COSTA 20.242 II – CARGO: CUIDADOR SOCIAL Classificação Nome do Candidato Pront. 06.º RENATO OLIVEIRA DIAS 20.236 05.º PAULO ROBERTO DE SOUZA 20.243 01.º PATRÍCIA CRISTINA DE SOUZA 20.246 01.º* MARCO ANTONIO MAGALHÃES DUARTE SILVA 20.245 * vaga reservada ao candidato com deficiência EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 096/2012 TA 04 TOMADA PERÇOS N.º 10/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 35682/14450/2010 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Obras de urbanização da Praia do Tombo – Certificação “Bandeira Azul”. Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias a partir de 18/04/2013, conforme justifi- cativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº 19303/125987/2012 nos termos do que dispõem os artigos 57, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Se- cretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumpri- mento das obrigações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 03/04/2013. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 223/2012 TA 01 PREGÃO N.º 89/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19595/71137/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: VITAE DOMINI INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVI- MENTO SOCIAL OBJETO: Contratação de empresa especializada em curso de qualificação profissional para os atendidos pelo serviço de proteção social especial – Convenio Federal destinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 4 (quatro) meses, no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil quinhentos reais), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 1271/185900/2013 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: 07.02.00.08.243.1004.2.144.3.3.90.39.00(1211); Os serviços ora contratados serãodiretamenteacompanhadosefiscalizados,emtodasasfases,pelaSe- cretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 03/04/2013. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 274/2011 TA 04 PREGÃO N.º 99/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 24835/71137/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: VITAE DOMINI INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVI- MENTO SOCIAL OBJETO: Contratação de empresa para supervisionar as ações da equipe de proteção especial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 4 (quatro) meses a par- tir de 10/04/2013, no valor de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil novecentos reais), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 36863/166184/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: 07.02.00.08.243.1004.2.144.3.3.90.39.00(1211); Os serviços ora contratados serãodiretamenteacompanhadosefiscalizados,emtodasasfases,pelaSe- cretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 03/04/2013. secretarias municipais Atos oficiais advocacia geral PORTARIA AGM Nº 218/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 11866/2013, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descritos na re- presentação encaminhada pela SEJUC, em face dos servidores M. A. B. e M. da C., respectivamente, portadores dos prontuários nº 4.761 e nº 14.722, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos do relatório aprova- do pela Exma. Sra. Prefeita do Município, que faz parte integrante deste. Constam dos documentos que instruem o inquérito disciplinar nº 1878/589/2009, que o Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgouirregularaConcorrênciaPúblican.10/05cujacontratadafoiaempre- saTermaq–Terraplanagem,ConstruçãoCivileEscavaçõesLtda.destinadaa construçãodeescolaparaoensinofundamentallocalizadanoJardimMare Céu, no valor de R$ 3.060.569,07 e prazo de execução de 09 meses. A comissão de Licitação responsável pela Concorrência Pública n. 10/05, integrada pelos servidores M. A. B. e M. da C. e por outros componentes que não fazem parte do quadro permanente da Municipalidade, desclas- sificou 13 (treze) proponentes que participavam da mesma, por apresen- tarem na“lista de salários”exigida pelo edital, salários abaixo do piso esta- belecido na Convenção Coletiva deTrabalho do Setor da Construção Civil do Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliá- rio de Santos, sem que a convenção estivesse mencionada no edital. Este critério de julgamento da fase de classificação das propostas da licitação foi considerado irregular pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do TC nº 037464/026/05, decisão já tran- sitada em julgado, importando, segundo decidido pela Corte de Contas, na violação ao instrumento convocatório, bem como aos princípios pró- prios das licitações públicas, cabendo transcrever ementa do venerando acórdão respectivo, do Colendo Plenário da Corte de Contas, quando do julgamento do recurso ordinário. “Concorrência – Execução de obra por empreitada de preços unitários – Critério de aceitabilidade dos preços não fixado no edital – Parâme- tro adotado pela Comissão de Licitação, na oportunidade da análise das propostas comerciais dos licitantes – Desclassificação de conside- rável número de proponentes – Ofensa ao artigo 40, X, da Lei de Lici- tações – Recurso Ordinário a que se nega provimento.” Assim, tendo em vista a possibilidade de prejuízos ao erário e havendo irregularidades na Concorrência Pública nº 10/05, decretada pelo Egré- gioTribunal de Contas do Estado de São Paulo, é dever da Administração Pública Municipal apurar os atos lesivos ao patrimônio público, buscan- do, a punição disciplinar dos responsáveis e o ressarcimento ao erário. Em tese, se comprovado o ato praticado pelos referidos servidores, ca- racteriza-se o ato de improbidade, enquadrada para fins administrativos e disciplinares no art. 482, “a”, da CLT, ensejando, inclusive, à dispensa por justa causa, dos serviços desta Prefeitura. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 23 de abril de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município saúde NOTIFICAÇÃO Nº03/DIVISA-2/2013 Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem a DIVISÃO DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA – DIVISA-2, à Avenida Leomil, 518 - Centro, para retirarem a AUTO DE NOTIFICAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias da data desta publicação, tendo em vista que a mesma foi enviada pelo correio e devolvida por insuficiência de dados no endereço, a saber: NOME DO CONTRIBUINTE NOTIFICAÇÃO Nº GOMERZINDO AUGUSTO ESTEVES 250350 EDGAR DE ANDRADE 250348 PALAZZO CONSTRUTORA LTDA. 259705 Guarujá, 23 de Abril de 2013. Carlos Leda de Araújo Assessor Técnico II da Vigilância Sanitária - CldA/nmp desenvolvimento e assistência social Edital de Convocação O CMDCF (Conselho Municipal da Condição Feminina) no uso de suas atribuições de política pública para mulheres regulamentada pela Lei Municipal 3.120/2004, convoca os membros titulares e suplentes, re- presentantes da Sociedade Civil, Associações, ONGs e Entidades ligadas ao movimento de mulheres para participarem do Pleito Eleitoral, com Mandato para o período 2013 a 2015. A eleição para a escolha da dire- toria do CMDCF será no dia 30 de abril de 2013, às 9h30,1 em primeira chamada e às 10h30, em segunda chamada, na Casa dos Conselhos Rua Montenegro Nº 455 Centro – Guarujá. Guarujá, 22 de Abril de 2013. Regina Estella Barbosa Botelho - Presidente educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atri- buições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convo- ca os Membros deste Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada dia 25 de abril de 2013 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quin- ze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chama- da, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta: Expediente 1. Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior; Ordem do Dia 1. Apreciação do expediente encaminhado pela Sra. Secretária de Educa- ção Prof.ª Priscilla Maria Bonini Ribeiro – Etapas do Ensino Fundamental; 2. Assuntos de interesse do Conselho. Guarujá, 18 de abril de 2013. José Edmur Boteon - Presidente Convocação 006/13 – CPPL O Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado através do Decreto nº 9.492, convoca seus componentes para participarem de reunião ordinária, no dia 25 de abril de 2013, às 14h30, na sala de in- formática da Escola Municipal Professora Jacirema dos Santos Fontes, localizada à Rua Daniel Matos da Silva, 63, Morrinhos I. Guarujá, 23 de abril de 2013. André Theodoro - Presidente CONVOCAÇÃO/ SEDUC A Secretaria de Educação convoca a servidora MARTA OTÍLIA LEÃO, prontuário nº 3859, PEB I, para reunião no próximo dia 26/04/2013, às 15 horas, nesta Secretaria de Educação, sala da Supervisão no Paço Ra- phael Vitiello, 1º andar, para tratar do assunto referente a unidade desa- tivada, Caminho da Luz . Guarujá, 23 de abril de 2013. ROSE HELENA SANTANA Diretor de Gestão Administrativa e Logística controladoria geral COMUNICADO Acesso à Informação Pública A Prefeitura Municipal de Guarujá vem ano a ano aperfeiçoando suas ações na área de acesso à informação pública. Em 2009, implantou o Portal daTransparência. Através da Lei Federal 12.527/11 de Acesso a In- formação Pública – LAIP, a Prefeitura editou a Lei Municipal 3.970/12 de acesso à informação e agora está disponibilizando à população o E-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão) através do Portal de Lei de Acesso à Informação, ferramenta obrigatória por força da Lei Federal acima citada. No Portal da Lei de Acesso à Informação o munícipe pode obter diversas informações públicas pelos seguintes procedimentos e meios de acesso: Informações referentes a todas as despesas, receitas, licitações, recursos humanos, convênios e restos a pagar. Essas informações estão dispo- níveis nas abas “Despesas”, “Receitas”, “Recursos Humanos”, “Compras/ Licitações”, “Restos a Pagar” e “Convênios”. Outras informações que não estejam nas abas mencionadas anteriormente, o munícipe poderá so- licitar através da aba do “E-SIC”. Nesta aba também está disponível um Manual do Usuário demonstrando como obter as informações e como também acompanhá-las. Contudo o pedido deve estar de acordo com a Lei 3.970/12 para o seu pleno atendimento, caso contrário o mesmo será negado. Vale ressaltar que o E-SIC é apenas para pedir informações.Outros tipos de solicitações como reclamações, sugestões, elogios e denúncias o muníci- pe poderá continuar utilizando a Ouvidoria através dos seguintes canais: - Internet – O munícipe pode fazer o seu Boletim do Cidadão de forma online. O link da Ouvidoria pode ser acessado através do site da Prefei- tura pelo endereço www.guaruja.sp.gov.br - Telefone – O munícipe pode fazer o Boletim pelo telefone 0800-773- 7000 ou 3355-4211 - E-mail – O munícipe também pode enviar um e-mail para a Ouvidoria pelo seguinte endereço ouvidoria@guaruja.sp.gov.br - Pessoalmente – O munícipe também poderá fazer o seu Boletim pes- soalmente na Ouvidoria que fica localizada no seguinte endereço: Via Santos Dumont, 800 Santo Antônio - Paço Municipal Moacir do Santos Filho no térreo. Controladoria Geral do Município Controlador Geral Zaqueu Elias da Silva Ferreira ADMINISTRAÇÃO CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração , torna publico que foi conce- dido a Licença Sem Vencimentos por dois (02) anos a partir do dia 22/04/2013 a servidora municipal a Sra. BEATRIZ APOLINÁRIO GUER- RA LOURENÇO, prontuário n° 13.128, em conformidade com o que ficou decidido no processo administrativo n° 7.401/2013, com a fun- damentação legal das Leis Complementares nº 122 e n° 135. Guarujá, 23 abril de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas quarta-feira 24 de abril de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  • 12. Município inicia capacitação do Pacto Nacional de Alfabetização Guarujá está entre os municípios que participam do Pnaic, programa do Governo Federal que prevê que a alfabetização dos alunos seja realizada até os 8 anos de idade Curso para professores começa nesta quarta N esta quarta-feira, 24, a Secretaria de Edu- cação inicia o curso do Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), do Governo Federal. O Pacto estabelece a meta de que todos os alunos do Muni- cípio devem estar alfabetizados até os 8 anos. Voltada para professores da rede de Ensino Fundamental I, a capacitação acontece no Centro de Atividades Educa- idade certa cionais Comunitárias (Caec) Isabel Ortega, sito à Avenida Manoel da Cruz Michael, 333, no Santa Rosa. O curso terá como base ins- truções passadas pela Universidade do Estado de São Paulo (Unesp), que capacitou 13 profes- sores da rede. Esses profissionais, que receberam 40 horas de treinamento, se- rão orientadores de estudo para os professores de alfabetização na Cidade. Hoje, os orientadores serão apresentados aos professores do projeto. As aulas acontecerão na Escola Municipal Lucimara Jesus Vicente (Avenida Manoel da Cruz Michael, 343 – Santa Rosa), segunda-feira e quarta- feira, com duração de quatro horas, e aos sábados, de oito horas. Segundo a coordenadora de Ensino Fundamental I da Seduc, Rosana Marques Pereira, o Pacto é uma adição no investimento em alfabetização. “Este projeto vem para agregar ações que já acontecem na Cidade”. FotosArquivo/PMG Dez professores da Cidade participaram de treinamento na UNESP para orientar os profissionais da rede municipal de ensino no processo quarta-feira 24 de abril de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial