AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2014

1. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2014
PROCESSO Nº 4230/2014-5.
O Diretor-Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte -
EMATER, no uso das suas atribuições legais, resolve aprovar a inexigibilidade de licitação para
Contratação de Fornecedores Laticinistas, relacionados abaixo, através do processo nº
4230/2014-5 com base no artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 combinado com o artigo
17 da Lei Federal 12.512/2011. O valor estimado para custear as despesas é de R$
23.792.251,45 (vinte e três milhões, setecentos e noventa e dois mil, duzentos e
cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), para o exercício atual, através da
seguinte dotação orçamentária: 17.202. 20.606.1704 19440 - Segurança Alimentar e
Nutricional, Fonte 281 - Recursos de Convênios e Fonte 105 - FECOP, Elemento de Despesa
339032.08 - Material de Distribuição Gratuita, 339047.05 - INSS Pessoa Física.
LEITE
BOVINO
LOTES FORNECEDOR LATICINISTACREDENCIADO CNPJ
2 Laticínio Santa Terezinha LTDA
02.294.233/0001-
70
3 e 11 Nutrivida Indústria de Laticínios LTDA - ME
05.777.741/0001-
05
4 Laticínio Dois Irmãos LTDA - EPP
05.795.637/0001-
35
5, 6, 9, 15 e
16
Laticínio Namorados Indústria e Comércio LTDA - EPP
07.279.707/0001-
28
7 e 8
Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos
A PA S A
00.387.520/0001-
07
14 e 17 Maila Macedônia Agro-Industrial LTDA
70.044.821/0001-
05
LEITE
CAPRINO
LOTES FORNECEDOR LATICINISTACREDENCIADO CNPJ

2. 1 e 2 Associação dos Criadores de Cabras Leiteiras do Litoral e
Agreste Potiguar - ACLAP
11.878.407/0001-
32
4 Nutrivida Indústria de Laticínios LTDA - ME
05.777.741/0001-
05
8,9 e 10
Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos
A PA S A
00.387.520/0001-
07
Natal-RN, 7 de maio de 2014.
FLÁVIO AZEVEDO RODRIGUES DE AQUINO
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CREDENCIAMENTO N 1/2014
Processo Nº 4230/2014-5. Credenciamento n 1/2014 Para Contratação Fornecedores Laticinistas
Para Captação, Pasteurização, Envasamento, Transporte e Entrega de Leite Integral Pasteurizado
(Bovino e Caprino), Instalados No Estado do Rio Grande do Norte.
HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os atos de julgamento de
habilitação e documentação dos credenciados, referente ao Credenciamento nº 001/2014, por
considerar que a comissão Especial do Programa Leite Potiguar -PAALeite - Plano Brasil
sem Miséria, designada pela Portaria nº 066/2014 de 15 de abril de 2014 atenderam a todas
as disposições legais aplicáveis à espécie, em especial ao ato convocatório regedor do certame,
estando o processo perfeito e válido, ADJUDICO desde já o objeto deste credenciamento aos
credenciados abaixo relacionados e DECLARO que os Lotes 01, 10, 12, 13 - Leite Bovino e os
Lotes 03, 05, 06 e 07 - Leite Caprino foram DESERTOS.
LEITE
BOVINO
LOTES FORNECEDOR LATICINISTACREDENCIADO CNPJ
2 Laticínio Santa Terezinha LTDA
02.294.233/0001-
70
3 e 11 Nutrivida Indústria de Laticinios LTDA - ME
05.777.741/0001-
05
4 Laticínio Dois Irmãos LTDA - EPP
05.795.637/0001-
35

3. 5, 6, 9, 15 e
16
Laticínio Namorados Indústria e Comércio LTDA - EPP
07.279.707/0001-
28
7 e 8
Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de
Angicos - APASA
00.387.520/0001-
07
14 e 17 Maila Macedônia Agro-Industrial LTDA
70.044.821/0001-
05
LEITE
CAPRINO
LOTES FORNECEDOR LATICINISTACREDENCIADO CNPJ
1 e 2
Associação dos Criadores de Cabras Leiteiras do Litoral e
Agreste Potiguar ACLAP
11.878.407/0001-
32
4 Nutrivida Indústria de Laticinios LTDA - ME
05.777.741/0001-
05
8,9 e 10
Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos
- APASA
00.387.520/0001-
07
Natal-RN, 7 de maio de 2014.
FLÁVIO AZEVEDO RODRIGUES DE AQUINO
Diretor-Geral