1. RIO GRANDE DO NORTE
DECRETO Nº 22.241, DE 11 DE MAIO DE 2011.
Abre crédito suplementar no valor de R$
3.543.847,31 para o fim que especifica e dá
outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual
e tendo em vista a autorização contida na Lei 9.449 de 24 de janeiro de 2011, combinado
com o Capítulo II do Decreto nº 22.148, de 27 de janeiro de 2011, bem como decisão
favorável do Conselho de Desenvolvimento do Estado, em caráter de Coordenação
Administrativa (CDE/CA), tomada em reunião de 10 de maio de 2011, nos processos nºs.
84783/11 – DPGE, 88192/11 – FDM, 85551/11 – GAC, 81379/11 – EMATER, 53977/11
– FJA, 87622/11 – PGE, 88362/11 – SESED, 86435/11 – SESED, 83724/11 - SETHAS e
86526/11 – SEMARH,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de
R$ 3.543.847,31 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e
sete reais e trinta e um centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2° Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o
artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas no
Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
no seu artigo 43, § 1º, inciso III.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de maio de 2011, 190º
da Independência e 123º da República.
DOE Nº. 12.457 ROSALBA CIARLINI ROSADO
Data: 12.05.2011 Francisco Obery Rodrigues Júnior
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

2. Ato Normativo 2011AN00293
UO Programa de Zona Nome Ação Natureza Anexo Fonte Valor
Trabalho Despesa Recurso
Acréscimo
01201
01 031 100 21490000 0001 Manutenção e Funcionamento da Fundação Djalma Marinho
319011 1 100 210.000,00
319013 1 100 33.000,00
319113 1 100 5.000,00
339030 2 100 62.000,00
339037 2 100 160.000,00
339092 2 100 55.000,00
11104
02 122 100 20830000 0001 Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Estado
319092 1 100 594.032,00
11108
04 122 100 20520000 0001 Manutenção e Funcionamento
339030 2 100 600.000,00
339039 2 100 666.600,00
11110
03 122 100 20880000 0001 Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública do RN
339030 2 100 200.000,00
339039 2 100 300.000,00
17202
20 606 1704 19440000 0001 Segurança Alimentar e Nutricional
339093 3 100 58.633,47
18201
13 392 1822 29902000 0001 Implantação e Execução do Registro do Patrimônio Vivo do Estado
do Rio Grande do Norte
339092 2 122 50.000,00
21101
06 181 2102 19120000 0001 Proteção às Mulheres e Minorias
339039 3 181 17.000,00
449052 3 181 85.560,40
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3. 21132
06 122 2102 13801000 0002 Construção do Posto de Polícia Comunitário no Distrito de
Japecanga
449051 3 100 50.000,00
21132
06 181 2102 13840000 0001 Aquisição de Armamentos e Munições para Segurança Pública
339030 3 100 300.000,00
06 181 2102 14880000 0001 Reaparelhamento das Unidades da Segurança Pública
449092 3 100 10.321,44
26132
08 306 2606 20530000 0002 Suplementação Alimentar
449052 3 100 700,00
27101
18 122 100 28410000 0001 Manutenção e Funcionamento
339036 2 100 86.000,00
Total 3.543.847,31
Redução
01201
01 031 103 16070000 0001 Instalação da TV, Rádio e Jornal Assembléia
449052 3 100 525.000,00
11102
28 846 100 20890000 0001 Pagamento de Despesas com Sentenças Judiciárias
319091 1 100 563.832,00
11104
02 122 100 20830000 0001 Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Estado
339036 2 100 30.200,00
11108
04 122 100 20610000 0001 Manutenção dos Serviços Aeroviários do Estado
339039 2 100 486.600,00
04 122 100 21390000 0001 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Extraordinária para
Articulação com os Municípios
339036 2 100 47.000,00
04 122 100 21400000 0001 Apoio à Promoção de Eventos
339039 2 100 300.000,00
11108
04 122 1182 18980000 0002 Implantação do Plano de Cargos e Carreiras
339039 3 100 20.000,00
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4. 11108
04 126 1182 11310000 0002 Modernização e Ampliação da Tecnologia da Informação
339030 3 100 30.000,00
339039 3 100 63.000,00
11108
04 451 1185 19040000 0002 Implantação de Sistema de Segurança e Comunicação Visual no
Centro Administrativo
339039 3 100 10.000,00
11108
08 244 100 20490000 0001 Concessão de Auxílios Diversos
339039 2 100 310.000,00
11110
03 122 100 20880000 0001 Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública do RN
449052 3 100 500.000,00
17202
20 606 1704 19440000 0001 Segurança Alimentar e Nutricional
449052 3 100 58.633,47
18201
13 392 1822 29961000 0001 Promoção e Difusão da Lei do Livro
339039 2 122 50.000,00
21101
06 181 2102 13070000 0001 Ampliação da Frota de Veículo
449052 3 181 102.560,40
21132
06 122 2102 14710000 0001 Construção, Reforma e Ampliação de Instalações Físicas das
Unidades da Segurança Pública
449051 3 100 310.321,44
21132
06 181 2102 13810000 0002 Modernização do Parque de Motomecanização da Segurança
Pública
449051 3 100 50.000,00
26132
08 306 2606 20530000 0003 Suplementação Alimentar
339039 2 100 700,00
27101
18 541 2701 19290000 0015 Combate à Desertificação em Áreas Prioritárias
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5. 339030 3 100 10.000,00
27101
18 542 2714 15753000 0001 Implantação, Ampliação e Recuperação de Unidades de
Processamento de Produtos de Origem Animal
449051 3 100 26.000,00
27101
18 544 2711 19980000 0001 Drenagem e Retificação de Rios e Cursos de Água
449051 3 100 50.000,00
Total 3.543.847,31
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