A portaria determina novas regras para integração entre linhas de ônibus no sistema "Passe Livre" em Natal, proibindo a integração entre linhas que têm origem no mesmo terminal ou bairro para evitar fraudes no sistema. A portaria também determina estudos para proibir integração entre linhas da mesma região.

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA N.º 063/2012 – SEMOB/GS. NATAL, 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre as regras a serem observadas para o sistema de integração temporal “ PASSE
LIVRE”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento das demais normas pertinentes as atividades desta Secretaria;
CONSIDERANDO que foi constatada a existência de fraudes no Sistema de Bilhetagem
Eletrônica;
CONSIDERANDO que o sistema de integração temporal denominado “PASSE LIVRE”
instituído pela Portaria n.º 080/2009 – STTU/GS, de 27 de abril de 2009, e alterado pela
Portaria n.º 164/2011 – SEMOB/GS, de 08 de dezembro de 2011, visava a integração gratuita
com outro ônibus no mesmo sentido de viagem;
CONSIDERANDO que existe comercio paralelo e irregular de vales transportes e passes
estudantis, que são utilizados em fraude ao sistema de integração temporal “PASSE LIVRE” e;
CONSIDERANDO que a utilização indevida do benefício do uso do Passe-Livre tem como
conseqüência a contribuição apara o desequilíbrio econômico-financeiro do serviço;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar que a partir de 15 de novembro de 2012, as linhas que tem origem no
mesmo terminal ou bairro não se integrem entre si, conforme grupo de linhas constantes
da relação anexa.
Parágrafo Único. A comissão para elaboração de normas do benefício do PASSE LIVRE
instituída pela Portaria n.º 053/2012 - SEMOB/GS deverá monitorar as integrações pelo período
de 60 (sessenta) dias, a partir da implantação da nova regra, a fim de sugerir aprimoramentos
adicionais.
Art. 2º. Determinar que sejam realizados estudos para que a integração temporal não seja
realizada entre linhas da mesma região.
Art. 3º. Determinar que a divulgação das regras de integração temporal estabelecidas nesta
Portaria, será de responsabilidade do SETURN e da SEMOB.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
MÁRCIO JOSÉ SÁ DANTAS LUZ
Secretário

2. ANEXO
ANEXO (Portaria nº 063/2012-SEMOB/GS)
LINHAS EM QUE NÃO SÃO SUJEITAS A INTEGRAÇÃO ENTRE SI
1. TERMINAL ALVORADA IV (ZONA NORTE) BAIRRO N. SENHORA DA
APRESENTAÇÃO.
As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
07-ALVORADA IV/CIDADE JARDIM (REUNIDAS)
27-ALVORADA IV/ RIBEIRA, VIA ALECRIM (REUNIDAS)
68-ALVORADA IV/RIBEIRA,VIA PETRÓPOLIS (REUNIDAS)
2. TERMINAL BRASÍLIA TEIMOSA (ZONA LESTE) BAIRRO PRAIA DO MEIO.
As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
36-BRASILIA TEIMOSA/NOVACIDADE,VIA CEASA (SANTA MARIA)
43-PRAIA DO MEIO/CANDELÁRIA,VIA BERNARDO VIEIRA (SANTA MARIA)
47-SANTOS REIS/NOVA DESCOBERTA,VIA PRAÇA (SANTA MARIA)
48-SANTOS REIS/NOVA DESCOBERTA, ALECRIM VIA CAMPUS (SANTA MARIA)
3. TERMINAL CIDADE DA ESPERANÇA (ZONA OESTE) BAIRRO CIDADE DA
ESPERANÇA.
As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
01-CIDADEDA ESPERANÇA./GRAMORÉ/PQ.COQUEIROS/NOVANATAL
(GUANABARA)
19-RODOVIÁRIA NOVA/ROCAS,VIAQUINTAS (GUANABARA)
20-CIDADE DA ESPER./RIBEIRA,VIA AVENIDA 09 (GUANABARA)
4. TERMINAL CIDADE NOVA (ZONA OESTE) BAIRRO CIDADE NOVA.
As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
34-CIDADE NOVA/ROCAS,VIA AV. 06 (SANTA MARIA)
39-CIDADE NOVA/RIBEIRA,VIA TIROL (SANTA MARIA)
41-CIDADE NOVA/FELIPECAMARÃO/RIBEIRA (CONCEIÇÃO)
5. TERMINAL FELIPE CAMARÃO (ZONA OESTE) FELIPE CAMARÃO.
As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
21-FELIPE CAMARÃO AREIA PRETA (CONCEIÇÃO)

3. 22-FELIPE CAMARÃO/ROCAS,VIA BOM PASTOR (CONCEIÇÃO)
30-FELIPE CAMARÃO/PIRANGY, VIA CAMPUS CANDELÁRIA (CONCEIÇÃO)
31-FELIPE CAMARÃO/PIRANGY, VIA CANDELÁRIA CAMPUS (CONCEIÇÃO)
63-FELIPE CAMARÃO/CAMPUS/MIRASSOL (CONCEIÇÃO)
71-FELIPE CAMARÃO PETRÓPOLIS (CONCEIÇÃO)
76-FELIPE CAMARÃO/CJ ALVORADA/PÇAKUBITSCHECK (EMPRESAS CONCEIÇÃO
E GUANABARA)
83-FELIPE CAMARÃO/P.NEGRA (EMPRESAS CONCEIÇÃO E SANTA MARIA)
6. TERMINAL GRAMORÉ (ZONA NORTE) BAIRRO LAGOA AZUL.
As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
02-GRAMORÉ/MIRASSOL/CAMPUS/NOVAREPÚBLICA (GUANABARA)
11/17-GRAMORÉ/RIBEIRA VIA PETRÓPOLIS/RIO BRANCO (GUANABARA)
81-VILA VERDE/RIBEIRA/PETRÓPOLIS, VIA GRAMOREZINHO (GUANABARA)
7. TERMINAL NOVA NATAL (ZONA NORTE) BAIRRO LAGOA AZUL.
As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
10-NOVANATAL/RIBEIRA (GUANABARA)
64-NOVA NATAL/RIBEIRA/PETRÓPOLIS (GUANABARA)
8. TERMINAL PAJUÇARA (ZONA NORTE) BAIRRO PAJUÇARA.
As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
15/16-PAJUÇARA/RIBEIRA,VIA PETRÓPOLIS (GUANABARA)
60-PAJUÇARA/MIRASSOL (GUANABARA)
9. TERMINAL PARQUE DAS DUNAS (ZONA NORTE) BAIRRO N. SENHORA DA
APRESENTAÇÃO.
As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
75-PARQUE DAS DUNAS/RIBEIRA (GUANABARA)
79-PARQUE DAS DUNAS/MIRASSOL,VIA CAMPUS (GUANABARA)
10. TERMINAL PARQUE DOS COQUEIROS (ZONA NORTE) BAIRRO N. SENHORA DA
APRESENTAÇÃO.
As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
70-PARQUE DOS COQUEIROS/RIBEIRA/PETRÓPOLIS (GUANABARA)

4. 77-PARQUE DOS COQUEIROS/MIRASSOL, VIA CAMPUS (GUANABARA)
11. TERMINAL DO PLANALTO I (ZONA OESTE) BAIRRO PLANALTO.
As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
24-PLANALTO/RIBEIRA VIA PRUDENTE DE MORAIS (SANTA MARIA)
33-PLANALTO/PRAIA DO MEIOVIA BR101 (CIDADE DO NATAL)
12. TERMINAL DO PLANALTO II (ZONA OESTE) BAIRRO PLANALTO.
As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
33A-PLANALTO/P.DO MEIO/AV. HERMES DA FONSÊCA (EMPRESAS CIDADE DO
NATAL E SANTA MARIA)
38-PLANALTO/PRAIA DO MEIO/AV.06 (SANTA MARIA)
40-CIDADE NOVA/MÃE LUIZA (CIDADE DO NATAL)
13. TERMINAL REDINHA (ZONA NORTE) BAIRRO REDINHA.
As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
08-REDINHA/MIRASSOL (GUANABARA)
13 - REDINHA/URBANA (GUANABARA)
14. TERMINAL ROCAS (ÁREA CENTRAL) BAIRRO ROCAS.
As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
35-ROCAS/CANDELÁRIA,VIA PRAÇA (SANTA MARIA)
37-ROCAS/CIDADE SATÉLITE VIA PRAÇA (SANTA MARIA)
44-ROCAS/CIDADE SATÉLITE,VIA ALECRIM (SANTA MARIA)
51-ROCAS/PIRANGY,VIA PRAÇA (TRANSFLOR)
52-ROCAS/PIRANGY, VIA ALECRIM (TRANSFLOR)
54-ROCAS/PONTA NEGRA, VIA ALECRIM (SANTA MARIA)
15. TERMINAL SANTARÉM (ZONA NORTE) BAIRRO POTENGI.
As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
73-SANTARÉM/PONTA NEGRA,VIA ITAPETINGA (REUNIDAS)
78A-SANTARÉM/RIBEIRA/PETROP./PT.NEWTONNAVARRO (REUNIDAS)
78-SANTARÉM/RIBEIRA,VIA PETRÓPOLIS (REUNIDAS)
16. TERMINAL SERRAMBI III (ZONA SUL) BAIRRO NEÓPOLIS.

5. As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
50-SERRAMBI/SANTA CATARINA (TRANSFLOR)
65-SERRAMBI, VIA PRAÇA/ALECRIM/QUINTAS (TRANSFLOR).
17. TERMINAL SOLEDADE I (ZONA NORTE) BAIRRO POTENGI.
As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
12/14-SOLEDADE I/RIBEIRA,VIA IGAPÓ (GUANABARA)
26-SOLEDADE/PONTA NEGRA (REUNIDAS)
29-SOLEDADE II/VIADUTO DE PONTA NEGRA,VIA N. DESCOBERTA (REUNIDAS)
61/62-SOLEDADE/STA CATARINA/RIBEIRA (GUANABARA)
84-SOLEDADE I/PET./MOEMA TINOCO/PONTE NEWTON NAVARRO (GUANABARA)
85-SOLEDADE I/AV. JOÃO MEDEIROS/PONTE NEWTON NAVARRO (EMPRESAS
REUNIDAS, CIDADE DO NATAL, TRANSFLOR E GUANABARA)
18. TERMINAL VALE DOURADO (ZONA NORTE) BAIRRO N. SENHORA DA
APRESENTAÇÃO.
As linhas que não se integram a partir desta localidade são:
05-VALE DOURADO/RIBEIRA (GUANABARA)
67-VALE DOURADO/RIBEIRA,VIA PETRÓPOLIS (GUANABARA)
72-VALE DOURADO/MIRASSOL (GUANABARA).