Plano de Ações CDU 2014-2017 Alter do Chão

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (2014-2017)
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTER DO CHÃO
ACÇÕES PROPOSTAS PELA VEREAÇÃO CDU

Compromisso Assumido com a
População do Concelho de Alter do Chão

Compromisso Assumido com a População do Concelho de Alter do Chão

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Alter do Chão, 15 de Novembro de 2013
O vereador eleito pela CDU

VEREAÇÃO CDU
Câmara Municipal de Alter do Chão


1. Âmbito das Propostas Apresentadas
As eleições de 29 de Setembro último vieram alterar a correlação de forças políticas nos diferentes órgãos autárquicos no
concelho de Alter do Chão.

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Durante a campanha eleitoral, a CDU apresentou aos eleitores do concelho um compromisso que, em seu entender, melhor
serviria os interesses das populações, tendo como objectivo a melhoria as suas condições de vida em termos sociais, económicos
e culturais.
A CDU tem agora assento no executivo camarário e, por esse facto, vem propor para inclusão nas Grandes Opções do
Plano, algumas propostas desse compromisso que pretende desenvolver e realizar nos próximos 4 anos.
Estas propostas, que estão essencialmente viradas para o desenvolvimento do concelho de Alter do Chão sem esquecer a
sua integração mais vasta no Alto Alente, abrangem vários domínios de actividades como são a cultura, a saúde, a solidariedade
social, a habitação, o turismo, etc., e podem proporcionar um maior e mais sustentável desenvolvimento do nosso concelho.
A CDU espera, com a aprovação destas propostas, ter contribuído para que o concelho de Alter do Chão se torne, num
futuro próximo, um concelho atractivo, aberto ao desenvolvimento e ao progresso, de onde não seja necessário sair à procura de
melhores condições e onde se gosta de viver.

VEREAÇÃO CDU


2. Acções Propostas

2.1. Saúde, Solidariedade Social e Habitação

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2.1.1. Construção de Casa Mortuária na sede do concelho
Considerando a construção da Casa Mortuária na sede do concelho como uma prioridade, aliada ao facto de ser
manifestamente uma exigência reclamada pela comunidade local nos últimos anos, deverá a sua edificação ser incluída nas GOP.
Contudo, sabendo da existência de um projecto na Câmara Municipal, da autoria do arquitecto Neff, pelo qual foram
pagos cerca de 30.000,00 €, consideramos que este deve ser analisado, no intuito de se averiguar se serve, de facto, as
necessidades da população, uma vez que não se avançou com a sua construção.
A diversidade religiosa dos cidadãos e o montante já pago pela realização do projecto justificam a existência e, logo, a
construção de uma casa mortuária que sirva todos os cidadãos.

2.1.2. Cantina Municipal
A CDU propõe a adaptação da cantina do Pólo da Universidade de Évora a Cantina Municipal. Este espaço,
subaproveitado e com sinais de degradação, iria resolver uma carência importante dos funcionários municipais, em particular do
VEREAÇÃO CDU


pessoal do parque de máquinas, sendo que não dispõe de condições para tomar as suas refeições condignamente. Além disso, esta
cantina seria utilizada pelas equipas de trabalho dos eventos realizados pela Câmara Municipal, minimizando consideravelmente
as despesas habitualmente feitas pela Autarquia em diversos restaurantes de Alter do Chão.
O equipamento de cozinha existente na Escola Primária de Alter Pedroso poderia ser deslocado para a cantina, evitando
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mais despesas a efectuar pela Câmara na operacionalização daquele espaço.
Importa referir a necessidade de criar não só um regulamento para a Cantina Municipal, como também uma tabela de
preços.

2.1.3. Alteração ao Cartão do Idoso
O orçamento de Estado para 2014 faz repercutir novamente sobre os idosos deste país a má gestão do governo
PSD/CDS. Desta vez o ataque é feito sobre as pensões de sobrevivência de milhares de idosos que ainda conseguem ajudar filhos
e netos em situação de desemprego e abandono social e que verão comprometidas as suas necessidades de assistência médica e
sanitária devido à redução do rendimento disponível.
A fim de minorar estes efeitos e na prossecução do que o Regulamento faz constar no Preâmbulo, considerando esta
iniciativa “uma resposta à promoção da inclusão e do desenvolvimento social, dinamizando respostas assentes no princípio da
discriminação positiva dos idosos carenciados do Município de Alter do Chão”.

VEREAÇÃO CDU


A CDU propõe as seguintes alterações a este regulamento:
Artigo 4:
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Alínea b) Auferiram rendimento mensal, per capita, igual ou inferior a 100% da Retribuição Mínima Mensal Garantida
(RMMG).

Artigo 6:
N.º 1, alínea C) Comparticipação na parte não apoiada pelo Estado, até ao limite de 30,00 € (trinta euros)/mês, nas despesas de
aquisição de medicamentos ou deslocações para consultas, exames, tratamentos ou outros similares em ambulância, carreiras
públicas ou táxis do Concelho.

2.2. Cultura e Turismo
O turismo, e em especial o turismo cultural, é hoje em dia, um factor de grande importância para o desenvolvimento
económico e social, seja nacional, regional ou local.
VEREAÇÃO CDU


2.2.1. Valorização da Villa Romana da Casa da Medusa
A Villa Romana da Casa da Medusa, localizada em Ferragial d’El-Rei, de indiscutível importância científica,
patrimonial e turística, carece de um novo projecto de valorização, o qual transforme este particular arqueosítio num pólo de
atracção turística nacional e internacional, encha de orgulho todos os alterenses e contribua para a dinamização da economia
local.
Este projecto de valorização deverá contemplar a conclusão da escavação daquela estação arqueológica, colocação de
uma cobertura na área habitacional propriamente dita da villa romana, a conservação dos mosaicos, particularmente do mosaico
figurativo, musealização, arranjo paisagístico e reconstituição 3D das ruínas.
Uma vez que já existe um projecto para a cobertura, da autoria do arquitecto Miguel Lima, da DRCALEN, deverá o
mesmo ser objecto de análise e discussão por técnicos municipais. Contudo, julgamos pertinente a consulta pública de novos
projectos, assim como apresentação de pareceres técnicos na área da museologia e da conservação e restauro.
Numa segunda fase consideramos justificável e pertinente a edificação de um núcleo museológico – Centro
Interpretativo/Museu Romano – no espaço actualmente ocupado pelos dois campos de ténis, substituindo o Centro Interpretativo
da Estação Arqueológica, instalado no primeiro piso do Cineteatro Municipal. Na construção deste novo edifício terá de ser
previamente assegurada a construção de novos campos de ténis, em local a determinar e de acordo com as normas e legislação em
vigor para este tipo de espaços desportivos. Refira-se que os actuais courts de ténis apresentam considerável desgaste, fissuras e
desníveis nos pavimentos.
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No que concerne ao financiamento necessário à execução do mesmo, deverá formalizar-se candidatura ao próximo
quadro de financiamento europeu, sendo que deverá, ainda, ser solicitado apoio técnico à DRCALEN, através de acordo a assinar
entre o Município de Alter do Chão e esta entidade.
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2.2.2. Museu da Necrópole Tardo-Antiga da Quinta da Cerca
A Necrópole Tardo-Antiga da Quinta da Cerca, datada do séc. VII-IX, é um arqueossítio de extrema importância para o
conhecimento da história de Alter do Chão durante o período visigodo e o início da presença dos árabes na Península Ibérica. Nas
inúmeras sepulturas identificadas, foram recolhidos diversos acessórios de vestuário e elementos de adorno pessoal, em bronze e
prata, espólio revelador do estatuto social elevado do grupo de pessoas aqui inumadas.
Como tal, consideramos pertinente a construção de um museu, mais precisamente um núcleo museológico a integrar no
Museu Municipal de Alter do Chão. Este projecto, a desenvolver com apoio da Comunidade Europeia, através de candidatura
apresentada ao próximo Quadro Comunitário (2014-2020) consistirá, genericamente, na escavação da restante área de
enterramentos, conservação e preservação das sepulturas escavadas, construção de edifício sobre a necrópole, exposição do
espólio funerário e de outro datado de época romana e islâmica, edição de catálogo e flyers.
Contudo, importa avançar, o quanto antes, com a proposta de classificação da necrópole, a qual deve ser apresentada à
DRCALEN, pois assim que a mesma estiver em vias de classificação já poderá obter financiamento por parte da Comunidade
Europeia.
VEREAÇÃO CDU


2.2.3. Museu dos Antigos Paços do Concelho de Alter do Chão
Os antigos paços do concelho de Alter do Chão e o pelourinho de D. Manuel (desclassificado desde 1934), localizados
no mesmo largo, pela sua importância histórica e simbólica no exercício do poder local justificam, não só a sua classificação
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patrimonial, como também a sua recuperação e valorização.
Na eventualidade do proprietário não estiver interessado na recuperação do edifício, propomos que o mesmo seja
adquirido pela Câmara Municipal e se proceda a adaptação do imóvel a unidade museológica.
No âmbito deste projecto, consideramos que a candidatura deve incluir igualmente obras de adaptação, projecto
museológico, aquisição de expositores, equipamento e mobiliário diverso, catálogo e flyers, entre outros.
O acervo a expor incluiria, designadamente, o foral de D. Manuel, equipamento diverso usado pelo Município, tais
como cofres, carimbos e outros, desde que enquadráveis no núcleo museológico em apreço. Além disso, poderia albergar, ainda,
o arquivo histórico municipal e eventualmente o arquivo morto e o arquivo fotográfico.
Obviamente, o projecto a que aludimos, terá de ser objecto de candidatura ao próximo quadro comunitário. Contudo,
consideramos que o projecto deverá ser elaborado pela equipa de técnicos da UOFOUSU, no intuito de minimizar as despesas a
suportar pela Câmara Municipal.

VEREAÇÃO CDU


2.2.4. Museu de Arte Sacra
Fundamentalmente datado de época barroca, o património eclesiástico do concelho é igualmente valioso. Como tal,
propomos a criação do núcleo museológico de arte sacra, a instalar numa das igrejas de Alter do Chão. Para o efeito,
consideramos a Igreja do Convento de Santo António como um local a ponderar, pelo facto de esta não ter habitualmente culto e
ser classificada como Imóvel de Interesse Público, o que possibilitaria financiamento no âmbito do próximo quadro de
financiamento europeu.
Contudo, quer a igreja a musealizar, quer o projecto de musealização e o espólio a expor, seriam naturalmente
determinados em estreita colaboração com a Paróquia de Alter do Chão, através de protocolo.

2.2.5. Museu Etnográfico
A Escola Primária de Alter Pedroso foi alvo, há vários anos, de um projecto de recuperação, no intuito de ser
concessionada para restaurante, sendo que está equipada para o efeito.
Uma vez que dificilmente o edifício será utilizado para o efeito inicialmente previsto, consideramos que o mesmo
deveria ser adaptado a Museu Etnográfico. Este núcleo museológico do Museu Municipal, que irá integrar acervo representativo
das memórias da cultura popular e da vida quotidiana da população local, constituirá um importante pólo dinamizador e
dignificador da aldeia de Alter Pedroso.
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2.2.6. “Lago” de Alter do Chão
O tanque, designado pelos alterenses como lago, representa um marco importante na história contemporânea de Alter
do Chão, pelo que consideramos que se deve proceder à sua recuperação e valorização, assim como da área envolvente, uma vez
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que está abandonado e em ruínas e sujeito a desaparecer.
À semelhança dos projectos atrás mencionados, deverá também este projecto ser alvo de candidatura a fundos
comunitários. Contudo, consideramos que o projecto em causa deve ser elaborado pelos técnicos municipais competentes
evitando custos maiores à Câmara Municipal.

2.2.7. Ponte dos Mendes
Importante monumento de engenharia civil, classificado, de peculiar tipologia construtiva em xisto, localizado na
freguesia de Chancelaria, a pouca distância da Ponte Romana de Vila Formosa.
Uma vez que revela sinais evidentes de degradação, urge tomar medidas que assegurem a consolidação e reforço
estrutural. Contudo, consideramos o projecto de recuperação e valorização da ponte, deve contemplar o arranjo paisagístico da
área envolvente, limpeza e regularização da Ribeira de Alfeijós e arranjo dos caminhos de acesso, por forma a ligar a Ponte dos
Mendes à Ponte Romana. Além do disposto, deverá ser colocada sinalética direccional e placa informativa, relativa à ponte e
alusiva à fauna e flora existentes na zona.
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2.2.8. Arquivo Fotográfico do Concelho de Alter do Chão
A fotografia constitui um suporte documental de extrema importância para o estudo das localidades e das populações,
há mais de um século.
Relativamente ao concelho de Alter do Chão, existe um acervo considerável que merece a constituição de um
repositório municipal, o qual inclua também equipamento e máquinas fotográficas.
Neste sentido, será necessário proceder ao levantamento do material fotográfico existente, encetando contactos com a
população, particularmente com fotógrafos.
O edifício dos antigos Paços do Concelho parece-nos adequado para o efeito, desde que asseguradas as condições de
acondicionamento de arquivo por um arquitecto, um técnico de climatização e de conservação, assim como as condições mínimas
de preservação do espólio, consulta e exposição. No âmbito deste projecto, poderiam ser efectuadas exposições temporárias,
workshops, cursos e concursos de fotografia, além de estabelecer acordos/protocolos com o Instituto Português de Fotografia e o
Centro Português de Fotografia.

2.2.9. Edição das monografias das freguesias do concelho
Publicações de considerável importância que dão a conhecer, promovem e divulgam a história, o património cultural, a
etnografia, a gastronomia, as lendas e tradições locais.
VEREAÇÃO CDU

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A Câmara Municipal de Alter do Chão dispõe de técnicos que podem levar a efeito esta acção, a qual carece de
trabalho de investigação prévio e contacto directo com as populações locais.

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2.2.10. Valorização dos lavadouros de Cunheira
Os lavadouros públicos são infra-estruturas muito características das vilas e aldeias portuguesas, que vieram dar
resposta a necessidades básicas das populações, como o acesso ao abastecimento de água bem como a locais adequados à
lavagem das roupas.
Infelizmente, este património está a sujeito a desaparecer, perdendo-se um legado cultural inestimável das populações
rurais. Para contrariar essa tendência, a CDU Alter do Chão propõe a valorização dos lavadouros de Cunheira, assim como da
zona envolvente aos mesmos. Este projecto incluirá, por exemplo, sinalética direccional e identificativa, acessos pedonais e
automóvel ao local, iluminação, ajardinamento, parque de merendas, melhorias nos tanques de lavagem, operacionalização das
torneiras localizadas no exterior, para fruição da população, principalmente durante o Verão.

2.2.11. Promoção e divulgação turística do concelho
Promover e divulgar a história, o património histórico, arqueológico e natural, o artesanato, a gastronomia, a produção
vitivinícola do concelho, o cavalo e um programa cultural municipal, numa acção concertada com a Coudelaria de Alter, os
agentes económicos locais, o Turismo do Alentejo e promotores turísticos portugueses e espanhóis.
VEREAÇÃO CDU


2.3.Industria, Ambiente e Energias Renováveis

Para o efeito propomos a aquisição de equipamento amigo do ambiente, eficiente e menos oneroso.
Caberá aos técnicos competentes da UOFOUSU proceder ao levantamento detalhado das necessidades, estabelecendo
prioridades e propor equipamento adequado para os casos incluídos num universo pré-determinado.
A eficácia da preconização desta proposta resultará evidentemente da colaboração entre diversos sectores da Câmara
Municipal, tais como o Sector de Urbanismo e Edificação e o Sector de Acção Social e Educação, assim como das entidades
abrangidas nesta acção.

2.3.1. Recuperar e dinamizar o lagar na freguesia de Seda
A Casa Agrícola Marques Pais manifestou o seu interesse na prossecução conjunta de um projecto que vise a
recuperação, musealização e operacionalização do lagar de Seda, do qual é proprietária.
Neste sentido, importa desenvolver todos os esforços na concretização desta acção, uma vez será indiscutivelmente
uma mais valia para a freguesia de Seda, não só pela valorização patrimonial subjacente, como também pela criação de postos de
trabalho, uma vez que o lagar em causa será transformado em museu e lagar comunitário.

VEREAÇÃO CDU

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2.3.2. Energias alternativas
Apetrechar os edifícios municipais com equipamentos para a sua autossuficiência, tanto na área do aquecimento como
na energética (microprodução).
A CDU considera que a Câmara Municipal de Alter do Chão deverá colaborar com as instituições do concelho para que
tomem semelhantes decisões.

2.3.3. Aquisição de sistemas de redução do caudal de água
Mecanismos a colocar em torneiras, autoclismos e chuveiros dos edifícios afectos à Câmara Municipal, Juntas de
Freguesia, Escola e habitações sociais.
Contudo, considerando que esta medida pode e deve ser mais abrangente, sugerimos que estes sistemas sejam ofertados
pela Autarquia e instalados por técnicos municipais nas IPSS.

2.3.4. Substituição gradual de lâmpadas
Propomos, igualmente, a substituição gradual de lâmpadas incandescentes pelas lâmpadas fluorescentes ou de LED, nos
espaços e alargada às entidades mencionadas no ponto anterior.
VEREAÇÃO CDU

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2.3.5. Lançamento de campanhas de sensibilização à população de boas práticas ambientais e de gestão dos recursos
Realização de campanhas de rua, dirigidas à população em geral e também na escola, às crianças, e edição de brochura
e/ou prospectos em colaboração com entidades competentes, tais como a VALNOR, a Quercus, o GEOTA e a EDP, entre outras
a definir, relativamente a reciclagem e ao consumo e poupança de energia e recursos hídricos.

2.4.Ensino, Desporto e Lazer
2.4.1. Projecto “Alter Investigação”
Estabelecer parcerias através de protocolos de investigação científica com universidades portuguesas e/ou estrangeiras,
promovendo o desenvolvimento de trabalhos de investigação, tais como mestrados e doutoramentos, potenciando nomeadamente
os Laboratórios de Arqueologia, de Genética Molecular, Hospital Veterinário da Coudelaria e estudos nas áreas do azeite, vinho e
açafrão.

2.4.2. Festival “Alter Radical”
A CDU propõe a realização de actividades desportivas radicais e de aventura, dirigidos particularmente aos mais
jovens, tais como escalada, rapel, slide, parkour, skate, bungee jumping, BTT, entre outros. Ainda no âmbito deste festival será
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de incluir um concurso de “bandas de garagem”, eventos de criatividade artística jovem, como teatro, artes plásticas, artesanato e
literatura.
Enquanto os eventos supra referidos seriam realizados no recinto da feira, desportos aquáticos como canoagem/caiaque,
seriam efectuados na Ribeira de Seda.
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2.4.3. Apoiar a Universidade Sénior de Alter do Chão (USAC)
Consideramos que a Câmara Municipal de Alter do Chão deve apoiar a implementação da USAC, integrada na Rede de
Universidades da Terceira Idade (RUTIS), e atribuir financiamento anual para que a mesma possa funcionar de acordo com as
suas necessidades e objectivos. Esta ajuda do Município deverá consistir na atribuição de financiamento anual, transporte dos
estudantes, cedência de instalações, equipamento e técnicos para formação dos alunos em horário de serviço.

2.4.4. Atribuir bolsas de doutoramento
Propomos a atribuição de bolsas de doutoramento a estudantes residentes no concelho de Alter do Chão, porquanto
consideramos que a Câmara Municipal deve apoiar e incentivar a formação pessoal e profissional dos jovens locais, ao nível do
ensino superior, nomeadamente no que concerne ao grau de doutor.

VEREAÇÃO CDU


Para o efeito será necessário proceder às alterações consideradas pertinentes no regulamento de bolsas e assegurar
anualmente verbas para o efeito. Importa referir que deverá haver um apoio adicional, sempre que os mestrados e os
doutoramentos abordem temáticas relacionadas com o concelho de Alter do Chão.
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2.4.5. Promover cursos e workshops pós laborais
A CDU Alter do Chão reconhecendo a importância das artes e ofícios artesanais do concelho considera que devem ser
criadas condições para que sejam recuperadas, através de cursos e workshops pós laborais, tais como empalhamento de bunho e
palhinha, latoaria e correaria. Nesta acção podem igualmente incluir-se outros de natureza distinta, tais como azulejo, pintura,
fantoches e marionetas, fabrico de mosaicos romanos, cerâmica, tempra e fresco, entre muitos outros.

2.4.6. Programa “Alter Digital”
Nos dias de hoje o acesso à internet é uma ferramenta de grande importância para o desenvolvimento de uma sociedade.
A CDU entende que o acesso livre à internet nas freguesias do concelho é uma medida boa e necessária.
Para o efeito consideramos que deverá ser implementado um projecto que permita o acesso livre à internet em locais
específicos do concelho, nomeadamente zonas históricas, jardins públicos, áreas/espaços desportivos e núcleos museológicos de
cada uma das freguesias.
Este programa seria disponibilizado através de uma rede de “hotspots” (pontos de acesso “wifi”) criando zonas de
acesso “wireless” à internet.
VEREAÇÃO CDU


3. Considerações de Princípios

3.1. Criar uma bolsa de potenciais investidores e potenciais imóveis
É conhecido o estado de degradação em que se encontram inúmeras habitações no nosso concelho. São conhecidas
algumas dificuldades, designadamente fracos rendimentos, propriedade muito dividida, entre outras, por que passam muitos
proprietários dessas habitações. Os investimentos na recuperação de habitações degradadas e na habitação social possibilitam a
criação de postos de trabalho e são um factor de desenvolvimento local.
Como tal, a CDU propõe a criação de uma bolsa de potenciais investidores e potenciais imóveis no intuito de apoiar a
recuperação de habitações degradadas.

3.2. Coudelaria de Alter
Apoiar e dinamizar a Coudelaria de Alter no que concerne à sua promoção, enquanto pólo de atração turística do
concelho, é de grande importância para o concelho de Alter do Chão.
A centenária Coudelaria de Alter é necessária e pode dar um forte a poio ao desenvolvimento do concelho.

VEREAÇÃO CDU

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3.3.Barragem do Pisão
A Barragem do Pisão, prometida há décadas e ainda não construída por manifesta opção e falta de vontade política dos
sucessivos governos, é de extrema importância não só para o concelho de Alter do Chão mas igualmente para todo o distrito de
Portalegre. Os estudos estão feitos e as vantagens demonstradas. A CDU entende que é um dever reivindicar e apoiar a sua
construção, porque é necessário, imperioso e urgente.

3.4.Frota Automóvel Municipal
Proceder, sempre que possível e de acordo com as necessidades, à substituição progressiva da frota de viaturas
municipais ou aquisição de novas, por veículos híbridos e/ou eléctricos.

3.5.Centro de Actividades de Tempos Livres (ATL)
Apoiar a criação de um Centro de Actividades de Tempos Livres (ATL), onde possam ser desenvolvidas actividades de
animação sócio-recreativa e de prolongamento escolar, para crianças e adolescentes.

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