Folha Informativa CDU Alter do Chão

1. do em Espanha. A Ordem dos Médicos diz o mesmo no que se refere aos
médicos portugueses.
A Câmara de Alter do Chão mostrou-se disponível para oferecer instalações
aos médicos espanhóis que aceitassem vir trabalhar para Alter do Chão.
Nem assim. Provavelmente vai ter de alargar esta disponibilidade a outros.
Relativamente à abertura das novas instalações da farmácia, esta situação já
se arrasta há demasiado tempo e não é claro para a população o que se está a
passar. É muito importante para a nossa população, em especial a mais enve-
lhecida, que a farmácia se mude para o centro da vila.
Vamos continuar a lutar porque é urgente encontrar resposta para a grave
crise que a saúde atravessa no nosso concelho.
O concelho de Alter do Chão tem, à
semelhança da maioria dos concelhos
do distrito de Portalegre, cada vez
menos população e mais envelhecida.
Nesta fase da vida, as necessidades de
cuidados de saúde tornam-se imperio-
sas e quase contínuas e o Centro de
Saúde não tem, actualmente, capaci-
dade de resposta para essas necessida-
des.
Dos 4 médicos que ali trabalhavam
até há poucos anos restam apenas 2.
Agora a população do concelho tem
de escolher o dia e a hora para estar
doente. É verdade que vão aparecen-
do médicos a tentar resolver, e parece
que bem, as situações dos utentes que
“têm a sorte” de ficar doentes nos
dias em que estes estão de serviço.
Mas isto não é solução.
A CDU, outros também o têm feito,
tem alertado as autoridades compe-
tentes, nomeadamente a ARS do
Alentejo, para o grave problema da
saúde no nosso concelho. Os concur-
sos para ocupação dos lugares exis-
tentes, à semelhança de outros hospi-
tais fora dos grandes centros urbanos,
ficam desertos e até as tentativas de
contratar médicos espanhóis para o
nosso concelho, ainda não surtiram
efeito.
Fala-se muito nas condições que se
pretendem proporcionar aos médicos
que queiram vir para o interior, mas a
verdade é que as necessidades são
muitas e os candidatos não aparecem.
Uma das razões que leva os médicos
espanhóis a não aceitarem vir traba-
lhar para Portugal prende-se com os
vencimentos que lhes são propostos,
cerca de metade do que lhes é ofereci-
O AlterenseCDU Alter do Chão | Janeiro a Março de 2015 | Abril de 2015 | N.º 6 | Ano II
CDU
A saúde no concelho de Alter do Chão

2. Pá g in a 2O A lt eren se A b ril d e 2 01 5 | N. º 6
O preço da água no nosso concelho
A água é, além de um bem de primeira necessidade, um recurso
cada vez mais escasso e, por isso, deve ser bem gerida e com
todo o cuidado.
Todos os munícipes do nosso concelho já sentiram na pele o
aumento do preço da água. Este aumento no preço deriva do
parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e
Resíduos (ERSAR) que impõe valores às autarquias. Mesmo
usando os valores mais baixos propostos, o aumento não deixa
de ser bastante significativo para os contribuintes. A CDU
manifestou o seu desacordo e votou contra este aumento dos
preços para os consumidores domésticos. Em reunião de
Câmara apresentou a seguinte declaração de voto:
Declaração de voto sobre o aumento do preço da água
A água é um bem escasso e essencial. O direito à água é um direito
elementar e deve estar a acessível a todos os cidadãos.
Não duvidando da legalidade do parecer da ERSAR parece-nos, contudo,
que estas decisões pecam por serem imorais e revelarem alguma
insensibilidade social.
Quando quase todos os aumentos são da ordem dos 4 a 5%, como se
justificam aumentos de cerca de 30%, 80% e até mais? Como se
compreende que instituições de solidariedade social deixem de pagar 1000
euros para passarem a pagar 2200 euros/mês, com os novos tarifários,
mesmo aplicando os coeficientes mínimos? Como se pode pedir aos poucos
empregadores do concelho que não despeçam trabalhadores se têm estes
aumentos enormes nas suas despesas?
Como se poderá compreender que câmaras do mesmo distrito pratiquem
preços de água diferentes e que isto aconteça por todo o país? Que
sensibilidade social ou a falta dela governa estes decisores?
A água pode ser paga pelos cidadãos e deverá ter o mesmo preço em todo o
território nacional, à semelhança de outros bens essenciais.
São estas as razões que levam o vereador eleito pela CDU a votar contra
a proposta de aumento dos preços da água, a praticar no concelho de Alter
do Chão.
Mais do que uma declaração de voto, esta é uma declaração de protesto
Alter do Chão, 10 de Janeiro de 2015
O vereador eleito pela CDU | Romão Trindade
Relativamente aos consumidores não domésticos, a CDU, por
entender que é uma situação muito diferente face aos
consumidores domésticos, votou favoravelmente os aumentos,
tendo contudo apresentado a seguinte declaração:
Declaração de Voto
Voto favoravelmente esta proposta relativa apenas aos consumidores Não
Domésticos. Continuo a discordar dos aumentos para os consumidores
domésticos e a discordar que as IPSS continuem a não ter um tratamento
mais favorável
Alter do Chão, 10 de Janeiro de 2015
O vereador eleito pela CDU | Romão Trindade

3. Pá g in a 3O A lt eren se A b ril d e 2 01 5 | N. º 6
Festival Romano
sabendo que alguns deles dão prejuízo.
 A realização do Festival Romano foi uma das contribuições que a CDU apresentou, quando
solicitado pelo Presidente, e que, por ser incluída, motivou a aprovação das GOP’s e Orçamento
para 2015;
 Num ano que se pretende mostrar a toda a população do concelho, e não só, o “mosaico romano”
e todo o investimento feito na sua cobertura e tratamento, faria todo o sentido a realização do
Festival Romano
 Celebrações de forais há aos milhares por todo o país e todos os dias. Festivais romanos, se ca-
lhar, contam-se pelos dedos de uma das mãos.
Assim, a CDU sente-se enganada e traída com este despacho do Presidente da Câmara. O despa-
cho revela parcialismo, clientelismo, um nivelar pela mediocridade e muita falta de ousadia e cora-
gem. A CDU discorda em absoluto desta decisão.
Alter do Chão, 6 de Fevereiro de 2015
O vereador eleito pela CDU | Romão Trindade
e, ainda
Declaração
A CDU discorda completamente do esclarecimento prestado pelo Sr. Presidente a propósito da não
realização do festival Romano.
Nunca dissemos que o festival Romano e a arqueologia eram criações ou invenções da CDU, ape-
nas procurámos desenvolver e dinamizar esta área cultural.
Também não confundimos o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores da Câmara com a sua par-
ticipação em listas candidatas às autarquias, não nos ajeitamos a prestar favores e repudiamos estas
insinuações.
A CDU continua a pensar que, os outros eventos que a Câmara realiza e que são diversos e diri-
gidos a vários tipos de público, mesmo dando prejuízos, não distinguem, não diferenciam, nem valo-
rizam Alter do Chão.
É óbvio que houve um compromisso e por isso algumas propostas apresentadas pela CDU foram
integradas no Orçamento e nas GOP’s para 2015, merecendo assim a nossa aprovação.
A CDU bate-se pelos interesses da população do concelho, procura combater a mediocridade e quer
projectar e afirmar Alter do Chão como um concelho atraente e atractivo onde seja agradável viver.
Alter do Chão, 23 de Fevereiro de 2015
O Vereador eleito pela CDU | Romão Trindade
A cultura é uma das grandes apostas da CDU
para o mandato autárquico de 2013/2017.
Nesse sentido uma das propostas apresentadas
foi a realização de um Festival Romano, à
semelhança do que já tinha acontecido em
anos anteriores.
Assim, para as GOP’s e Orçamento para 2015,
a CDU propôs a realização daquele festival
porque a ruínas romanas junto ao campo de
futebol estão a sofrer uma intervenção de
grande vulto, com vista à cobertura da Casa da
Medusa, recuperação e tratamento do mosaico
e porque entende que é este tipo de eventos
que diferencia, pela positiva, o concelho de
Alter do Chão.
A aceitação desta realização foi uma das razões
pelas quais a CDU aprovou as GOP’s e Orça-
mento para 2015, quer no executivo camarário
quer na Assembleia Municipal.
Foi pois com surpresa que teve conhecimento
da sua anulação, decidida pelo Presidente da
Câmara. As razões evocadas, falta de dinheiro,
não são nada convincentes, quando se vê gas-
tar o mesmo dinheiro noutros eventos que em
nada distinguem ou enobrecem o concelho.
Face a esta decisão a CDU apresentou em
reuniões de Câmara, 6 e 23 de Fevereiro de
2015, as seguintes declarações de protesto:
Declaração sobre o Festival Romano
A anulação da realização do Festival Romano
prevista para 2015 merece da parte da CDU o
seguinte comentário:
 O despacho sobre Informação 07/15 que diz “
Ao sr. Presidente – Devidos efeitos” não dignifica
quem o fez porque não toma qualquer posição
(sim ou não) relativa ao assunto em questão.
Empurrar a tomada de decisão para o Presidente
da Câmara é revelador de falta de confiança da
chefia intermédia que o produziu;
 Os argumentos utilizado pelo Sr. Presidente para
anular a realização do Festival Romano, ou seja
a falta de regulamento para estes eventos, no
âmbito do quadro comunitário, e de um orçamen-
to que não sendo exacto, não está demonstrado e
por isso não verdadeiro, é uma falácia. O festival
está inscrito em Orçamento para 2015, tem uma
verba inscrita de 35000 euros e foi aprovado pela
Câmara Municipal e pela Assembleia Munici-
pal;
 As razões invocadas pelo Presidente não são
aceitáveis porque as mesmas não se aplicam a
outros eventos, para os quais a Câmara não faz
contas nem olha a regulamentos (festival da juven-
tude, festas dos sabores, do magusto, dos petiscos,
prova de vinhos, do açafrão, festas de cavalos e
toiros, festival dos balões, festas da EPDRAC e
outros) e que não diferenciam em nada Alter do
Chão, no sentido positivo. Estes eventos são su-
portados integralmente pela Câmara mesmo

4. Pá g in a 4 O A lt eren se A b ril d e 2 01 5 | N. º 6
que esta é a única?
Para este processo de ajustamento agres-
sivo foram os portugueses que se disponi-
bilizaram ou a tal foram obrigados pelo
governo?
2. O “sucesso” do programa de auste-
ridade
Dizem os “entendidos” que a situação
financeira do país é muito boa, porque já
vamos aos mercados, já nos emprestam
dinheiro e as procuras são sempre muito
maiores que as ofertas, quando
“vendemos dívida”. Outros, talvez
“menos entendidos”, fazem umas contas
e verificam que a economia está de rastos,
porque não há investimentos nem público
nem privado, não há compras, não há
vendas e as exportações não crescem. As
empresas não têm dinheiro mas sim dívi-
das e, estranguladas pelas finanças, não
conseguem dar a volta e extinguem-se. As
que não fecham são vendidas ao capital
estrangeiro e logo sujeitas a reestrutura-
ções (redução de pessoal, aumentos dos
preços dos serviços prestados, etc.).
As finanças correm bem, a economia está
mal e do social nem se fala. A pobreza
aumenta todos os dias (que o digam as
ONG), o desemprego mantém-se elevado
(apesar dos estágios, da formação e da
mobilidade que nos são vendidos todos
1. A “saída limpa” anunciada
“Saída limpa” anunciou, com pompa,
circunstância e acompanhado pelo gover-
no, o sr. Primeiro-Ministro aos portugue-
ses. Mas podia ser de outra forma? Havia
alguma outra hipótese? Havia outra saída?
A saída da Irlanda do programa de ajuda,
de ajustamento ou de agressão deixou
outra alternativa a Portugal que não fosse
a “saída à irlandesa”?
Os mercados não fizeram ou fazem o que
lhes pareceu melhor para subir e descer
os juros, de acordo com as suas conveni-
ências? Aconteceu algo de extraordinário
positivo na economia portuguesa, grega
ou espanhola ou mesmo europeia para
que, de repente, as taxas juro começassem
a descer para valores históricos? Ou não
foi apenas porque esses famigerados
“mercados” assim decidiram?
Como poderia Portugal ter outra saída, se
Sr. Mario Draghi se comprometeu a fazer
tudo o que fosse possível em defesa do
euro. A União Europeia não era assim
que queria? Os mandantes assim o deter-
minaram.
O nosso destino já estava traçado, mesmo
sem o nosso conhecimento e aprovação
ou mesmo consulta. O governo portu-
guês apenas seguiu o que já tinha sido
decidido noutros lugares. Que mérito há
quando já se sabe o caminho da saída e
os dias), a saúde não apresenta melhoras,
o interior fica cada vez mais deserto e a
população vai envelhecendo. Cada vez
mais, menos têm quase tudo. Como se
pode falar de um programa de “sucesso”
quando o resultado final desse programa
se traduz num país mais pobre, mais desi-
gual e com uma dívida maior do que a
inicial?
O sr. Draghi aponta-nos como exemplo
de aplicação das medidas drásticas toma-
das pela EU e a nossa Ministra das Finan-
ças diz, radiante e lembrando os tempos
negros do fascismo, que tem os cofres do
estado cheios de dinheiro. Salazar tam-
bém tinha os cofres cheio de ouro, mas
Portugal era um país pouco desenvolvido,
inculto, isolado e sem liberdade.
Agora, já muitos dizem que, de facto, a
austeridade falhou e que não resolveu
qualquer problema, antes pelo contrário,
agravou-os ainda mais. Até o sr. Juncker
fala no ataque à dignidade dos povos,
coisa que o governo português não reco-
nhece.
É este o país que temos. Será este o que
queremos?
Vamos continuar conformados e resigna-
dos?
Artigo de Opinião
“Saída Limpa” e “Sucesso”?!
Romão Trindade | CDU Alter do Chão
A “saída limpa” e
o “sucesso”
do programa
de austeridade !

5. Pá g in a 5 O A lt eren se A b ril d e 2 01 5 | N. º 6
infame nas respostas às abordagens do
grupo do PCP, ainda que ligeiras, fruto do
pouco tempo disponível, e mal interpreta-
das propositadamente pelo tribuno da
troyka, ao preço da energia e ao desem-
prego.
Num e noutro caso sublimou o 1º Minis-
tro as iniciativas legislativas do seu gover-
no esquecendo, eu diria desconhecendo a
dura realidade de milhares de desempre-
gados e reformados. Chocante!
O desemprego estatisticamente tem vindo
a baixar, disse ele, à custa de investimen-
to. Mentira!
Existem actualmente centenas de cursos a
decorrer sob o patrocínio do IEFP, nos
centros de formação e não só, seguidos
de estágios humilhantes e não remunera-
dos em Empresas colaborantes, cujos
formandos deixam de figurar nos núme-
ros;
Aproveitando o novo código do trabalho,
essa tendencialmente escravizante legisla-
ção produzida a pedido da troyka (que a
Grécia rejeita em nome da dignidade) há
dezenas de empresas multinacionais e
outras, algumas Portuguesinhas de gema ,
Ouvi o debate sobre o estado da Nação
na Assembleia da República, no dia
12/03/2015 e fiquei abismado com a
pobreza das intervenções da grande maio-
ria dos deputados.
O tema dominante, as falhas de pagamen-
to à segurança soci-
al por parte do
cidadão Pedro
Passos Coelho,
dominou grande
parte das interven-
ções da oposição.
Saltaram de argu-
mento em argu-
mento, sem grande
convicção, folhean-
do um livro mais
do que gasto, adivi-
nhando-se a cada
parágrafo qual seria
o seguinte. Não
houve surpresas
para além da sur-
presa de nada de
novo ser dito.
O Primeiro Minis-
tro defendeu o
cidadão Passos
Coelho confinando-se áquilo que apeli-
dou de verdade dos factos. Eram aquelas
as suas justificações e só aquelas poderia
utilizar para responder. Convenientemen-
te opaco. E esquecido.
Chegou ao ponto de responsabilizar o
governo anterior pela incúria de deixar
expirar as dívidas sem as cobrar.
Apesar de todos os argumentos esgrimi-
dos, numa luta semelhante à que traváva-
mos quando crianças sugestionadas pelas
façanhas dos três mosqueteiros e que não
passava de um cruzar repetitivo de espa-
das acima da cabeça, ninguém deu o esto-
que final. Ficaram-se pela tentativa.
Quanto a mim ninguém fez a pergunta
sacramental:
Se não fosse agora 1º Ministro o cidadão
Pedro Passos Coelho teria pago a dívida?
Gostava de ouvir a resposta.
Mais chocante foi o que perpassou de
bem conhecidas, que contratam e despe-
dem a seu belo prazer, passados um mês
ou dois, com o argumento da inadaptação
mas que, entretanto, principalmente aque-
las que vivem das vendas, já exploraram o
universo familiar de cada um dos despre-
venidos contrata-
dos com promes-
sas de comissões
chorudas, promo-
ções e até de carro.
Enquanto o pau
vai e vem folgam
as estatísticas do
desemprego e vão-
se esgotando às
mãos destes intem-
porais explorado-
res da mão de obra
escravizada, todas
as possibilidades de
ter uma vida digna
para grande parte
dos actuais desem-
pregados cuja aspi-
ração máxima pas-
sa a ser, unicamen-
te, a de beneficiar
de energia mais
barata.
Estamos entre a orgia pagã e a exploração
licenciosa.
Uma última pergunta eu faria: Se não
fosse a quebra no preço do petróleo - em
mais de 50 por cento - a quando estaría-
mos agora a pagar os combustíveis?
A legislação produzida por estes beatos
em nome do bem estar e da equidade
(veja-se o mais recente incentivo ao re-
gresso dos jovens emigrados) e encomia-
da por eles até à exaustão de forma a
transformar-se de má em boa porque não
suficientemente investigada, debatida e
testada, não passa de um valente tapa
olhos cujo impacto, de verdade, gera tão
só o equivalente ao agitar das asas de uma
borboleta facciosamente liberal nos jar-
dins do palácio de Belém.
Artigo de Opinião
Aliança PSD/CDS/PR
José Carita | CDU Alter do Chão

6. Email:
cdualter2013@gmail.com
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cdu.alter
Pá g in a 6 O A lt eren se A b ril d e 2 01 5 | N. º 6
Ficha Técnica
No mês de Março confirmou-se a inten-
ção do governo PSD/CDS-PP de entre-
gar aos municípios competências na área
da Educação em dois concelhos do distri-
to de Portalegre: Sousel e Crato.
O governo chama-lhe “PAE - Programa
Aproximar a Educação” e prefere desig-
nar este seu projecto pelo nome de
“descentralização”. Os sindicatos da Fen-
prof têm desmontado este conceito, con-
trapondo que a descentralização não se
realiza através de contratos de delegação
de competências. Trata-se efectivamente
de um contrato, com cerca de 50 a 60
cláusulas, e é assim que o documento
oficial se chama.
Analisando os documentos conhecidos,
as minutas dos “contratos interadminis-
trativos de delegação de competências”,
negociados em segredo entre o governo e
os municípios envolvidos neste processo,
percebe-se que a municipalização da Edu-
cação tenderá a favorecer o descompro-
metimento do Estado ao nível do financi-
amento e da responsabilidade social pela
educação pública. Percebe-se que irá colo-
car em causa a autonomia das escolas,
criar uma escola pública a várias velocida-
des e tenderá a promover processos pou-
co transparentes de selecção de pessoal.
Os sindicatos têm questionado as cláusu-
las que propõem aos municípios gerir
25% do currículo “de base local” e con-
tratar, para esses 25%, professores e téc-
nicos. Questionam a entrega às autarquias
de um vasto conjunto de competências
que vão desde as matrículas dos alunos
até à constituição de turmas, passando
pela gestão de todo o pessoal não docente
e pela organização curricular, pedagógica
e administrativa das escolas.
Percebe-se nestes contratos a intenção de
exercer um forte controle administrativo
e político sobre as escolas e os seus pro-
fissionais, decidindo ofertas educativas e
formativas. Percebe-se a intenção de re-
duzir as verbas destinadas à Educação ao
substituir o financiamento público por
fundos comunitários com a proliferação
de cursos vocacionais nas escolas.
A questão do secretismo e a falta de deba-
te que tem envolvido todo este processo,
o afastamento deliberado do pessoal do-
cente e não docente das escolas e de Pais
e Encarregados de Educação, ficou bem
patente nas intervenções do público que
participou no debate com deputados dos
partidos da Assembleia da República,
realizado em Sousel no dia 8 de Abril.
O governo está apostado em forçar a
aprovação destes contratos mesmo sem o
apoio das comunidades educativas e com
a oposição de muitas organizações, como
a ANMP e o Conselho de Escolas.
O Sindicato dos Professores da Zona
Sul/Fenprof tem perguntado muitas ve-
zes: “se isto é tão bom, porque é que tem
vindo a ser escondido das populações?”
Porque é que até há poucas semanas os
autarcas diziam não conhecer as minutas
do contrato de delegação de competên-
cias?
Por que razão é que o debate público só
acontece por iniciativa dos sindicatos?
Para o pessoal docente e não docente, fica
a certeza de que se trata de um processo
que enferma de muitas contradições, que
irá dirigir a Escola Pública e os seus pro-
fissionais para uma situação de grande
precariedade, de perda de autonomia,
reduzindo a qualidade e a igualdade das
respostas dadas aos alunos.
Artigo de Opinião
Municipalizar a Educação
Ana Luísa Pinheiro | Direcção do SPZS / Fenprof
Edição e Propriedade: CDU - Alter do Chão
ISSN: 2183-4415
Periodicidade: Trimestral
Tiragem: 250 exemplares
Distribuição: Impressa e online (gratuitas)
Director: João Martins
Morada: Rua Senhor Jesus do Outeiro, n.º 17
7440 - 078 Alter do Chão
Telefone: 927 220 200
Email: cdualter2013@gmail.com
Facebook: www.facebook.com/cdu.alter
Municipalizar a Educação
em concelhos do distrito de Portalegre,
que impacto para as comunidades ?