Revista De Olho, Edição Verde

1. DE
Março 2010
Conheça as leis e projetos que começam a
mudar o cinza
da nossa cidade
Confira
Lei das bicicletas trazem Código Ambiental criará regras claras para
mudanças para cidade a preservação ambiental da cidade
Área de Proteção Ambiental Bororé- Pousos e decolagens de helicópteros são
Colônia terá rota Cicloturística regulamentados
Entulho da cidade terá
destino certo Veja tudo que a cidade já conquistou e outras iniciativas
que podem melhorar sua qualidade de vida

2. Índice
Editorial 03
Lei das Ciclovias 04
Lei dos Helipontos 05
Lei valoriza Catadores 06
Lei do Entulho 07
Projeto de Lei cria Código Ambiental da Cidade de São Paulo 08
Lei cria Dia Municipal Sem Carro 10
Frente Parlamentar em Defesa do Parque Ecológico do Tietê 11
Lei cria a Rota Cicloturística Márcia Prado 12
Em defesa das áreas de Mananciais da Represa do Guarapiranga 13
Lei que Restringe Benefícios a quem Comete Crime Ambiental 13
Projeto de Lei prevê Seguros para Bicicletas 13
Preservação das áreas verdes da Cidade de São Paulo 14
Realizações do Mandato 15
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3. Editorial
Hoje, a cidade de São Paulo enfrenta diversos problemas ambientais
relacionados à destinação inadequada do lixo, poluição do ar, sonora e
das águas, o que afeta cada vez mais a qualidade de vida da população.
Para diminuir os efeitos destes problemas, no nosso mandato buscamos
soluções, debatemos com a sociedade e apresentamos propostas por
meio de leis e projetos.
Entendo que este movimento é de grande importância social,
principalmente, quanto à questão ambiental. Esta publicação divulga o
que pensamos e o que está sendo feito para preservar e melhorar o meio
ambiente natural e urbano do município. Tornar essas informações
públicas ajudará o cidadão a reivindicar o cumprimento dos seus
direitos que estão garantidos, como também cobrar da prefeitura a
aprovação de projetos que irão melhorar o nosso cotidiano.
Chico Macena
Biografia
Chico Macena tem 47 anos, é formado em administração de empresas. Começou sua carreira política como
administrador regional de Vila Prudente, na gestão de Luiza Erundina (1988). Ocupou vários cargos no
Partido dos Trabalhadores. Prestou assessoria para a ex-vereadora Aldaíza Sposati e o senador Aloizio
Mercadante. Foi presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) na gestão de Marta Suplicy. Está
em seu segundo mandato como vereador da capital paulista. Em sua primeira legislatura foi eleito para
ocupar a presidência da Comissão de Política Urbana na Câmara Municipal de São Paulo, uma das principais
comissões de mérito da Câmara. Foi membro desta Comissão por três anos consecutivos.
Participou das frentes parlamentares pela Zona Leste e pela Cultura, no final de 2009,
propôs a criação da frente parlamentar em Defesa das Pessoas em Situação de Rua. Foi
da Corregedoria da Câmara Municipal, relator na Comissão de Estudos sobre os
Aeroportos, da Comissão sobre a Poluição das Águas e da Zona Azul, membro da CPI
dos Bancos e participou da Comissão de Estudos sobre os impactos ambientais
provocados pela implementação de Condomínios Residenciais Horizontais no
entorno da Serra da Cantareira.
Foi um dos vereadores que mais aprovou leis na legislatura passada, como a que cria
o Sistema Cicloviário na cidade, o Programa de Gestão de Resíduos Sólidos,
estabelece a contratação regional de profissionais de saúde (vetada), a lei de registro
do patrimônio imaterial e ainda a que reconhece como profissão o
trabalho dos catadores de material reciclável (vetada) e a que
regulamenta os helipontos da cidade, aprovada em 24 de
outubro de 2009. Tem sido interlocutor atuante em temas que
tratam da revisão do Plano Diretor Estratégico do município,
habitação, meio ambiente, cultura e transporte.
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4. Lei das Ciclovias
Sancionada desde fevereiro de 2007, a lei que cria a
política de ciclovias na cidade prevê a implantação
do sistema cicloviário incentivando o uso da
bicicleta como meio de transporte. A lei também
prevê a implantação de faixas compartilhadas e
rotas operacionais de ciclismo articuladas com os
demais sistemas de transporte existentes.
Embora o executivo tenha cumprido pouco sua
parte quanto à garantia da implantação do
sistema na cidade e a construção de ciclovias,
além dos parques existentes, algumas conquistas
como a reserva dos últimos vagões da CPTM e
do Metrô para bicicletas nos fins de semana já são
realidade.
Outro dispositivo da proposta prevê que novos
projetos viários, de praças e parques sejam
projetados com planejamento cicloviário. Recursos para campanhas educativas também são objeto da lei que quer
mudar a cultura de desrespeito e violência no trânsito contra o ciclista.
Junto com os cicloativistas, o mandato tem atuado para que a lei seja cumprida e por sua ampliação.
Depoimento
João Lacerda -
Associação Transporte Ativo
“ A Lei do Sistema Cicloviário de São Paulo
serviu para consolidar diversas iniciativas
em prol do uso da bicicleta na cidade.
Muitas leis são descumpridas por
desconhecimento por parte da população
ou por serem complicadas demais. Para
ser efetiva, uma lei tem de ser como a
bicicleta, simples e direta.
”
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5. Lei dos
Helipontos
São Paulo é a segunda cidade com o maior número de
helipontos do mundo, fica só atrás de Nova York. A
cidade possui aproximadamente 272 helipontos, 70%
deles em situação irregular. Conforme os dados da
Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o
município possui 26% do tráfego aéreo do país.
Para resolver a questão dos helipontos na capital, o
mandato do vereador Chico Macena fez a lei que
estabelece diretrizes e normas para pousos e
decolagens de helicópteros na cidade de São Paulo.
A falta de regularização dos helipontos causa
poluição sonora prejudicando principalmente os moradores de locais como Vila
Olímpia e Itaim Bibi, bairros que possuem um número elevado e preocupante de
áreas de voos e decolagens de helicópteros.
A implantação desta lei, sancionada pelo executivo no dia 24 de outubro de 2009,
prevê medidas a serem adotadas tanto pelos usuários quanto pelos responsáveis
para as instalações dos helipontos. Com a regulamentação não poderá haver
helipontos em um raio de 300 metros de equipamentos de interesse público
como: hospitais, escolas, asilos e orfanatos. O horário de funcionamento para
pousos e decolagens será das 6 às 23 horas, de acordo com a sua localização, exceto em hospitais e para
emergências.
Depoimento Coordenador da Comissão Intersecretarial de Assuntos Aeroportuários
Luiz Alexandre Lara -
Prefeitura de São Paulo – 2001/2004
“ Com esta lei, a cidade de São Paulo pode tornar-se protagonista nos
assuntos aeroportuários, de modo a construir opinião sobre o tema e
suas consequências. Estabelecer procedimentos e diretrizes de
relacionamento entre a atividade e o território irá definir onde e em que
circunstâncias helipontos e heliportos podem ser instalados, que é a
maneira de ordenar a atividade na cidade e definir como essas
aeronaves devem trafegar no seu espaço aéreo.
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”

6. Lei valoriza
Catadores
O serviço das cooperativas de catadores de papel é essencial
para a resolução de um dos maiores problemas sociais: a
destinação inadequada do lixo. Pensando nisto, o
mandato do vereador Chico Macena, junto com o
vereador Beto Custódio, fez o projeto de lei, aprovado e
vetado, que cria o programa socioambiental das
cooperativas e associações de catadores de resíduos
sólidos.
A lei prevê a inserção social dos catadores da coleta
seletiva organizados em cooperativas ou associações,
com geração de trabalho e renda. A prefeitura deverá
remunerar as cooperativas por meio de convênios. Outras
questões importantes abordadas são o reconhecimento profissional do catador e a criação e gerenciamento de um
conselho gestor democrático composto por membros do Movimento Nacional dos Catadores, cooperativas,
prefeitura, concessionárias e ONGs.
Hoje, somente 1% do lixo produzido na cidade de São Paulo é reciclado e não existem políticas públicas municipais
para solucionar o problema de maneira efetiva. O mandato do vereador Chico Macena vai lutar para que o veto do
prefeito Kassab seja derrubado.
Depoimento Nina Orlow -
Representante da Agenda 21
“ Esta lei, que infelizmente foi vetada pelo prefeito, foi construída de forma
participativa desde o início. No documento da Agenda 21 Global, aprovado
pelo Brasil na Eco 92, há vários capítulos relacionados aos resíduos.
Hoje, todos os integrantes dos Fóruns da Agenda 21 e a comunidade em
geral estão muito mais sensibilizados a fazer a coleta seletiva. Porém, o 3°
capítulo da Agenda 21 e do ODM (Objetivo de Desenvolvimento do
Milênio) tratam a importância de todas as nossas ações propostas
contemplarem o combate à pobreza. A lei é de enorme importância, pois
vai além do cuidado com o material reciclável desperdiçado, abrange a
proposta de inclusão e gestão compartilhada.
Esta lei possui um aspecto fundamental que é o de geração de trabalho e
renda. Nela, o protagonismo de quem atua nesta atividade está de forma
alinhada, transformando o catador em participante digno e trazendo para a
nossa cidade melhoria ambiental, econômica e social.
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7. Lei do Entulho Sancionada no dia 6 de julho de 2008, esta lei prevê todo tratamento dos resíduos sólidos
da cidade. Define os locais onde eles serão destinados, responsabiliza os geradores e
transportadores pelo encaminhamento do entulho aos ecopontos que destinarão os
resíduos as usinas responsáveis pelo processo de reaproveitamento do material, que será
utilizado para manutenção de calçadas e logradouros da cidade.
Os resíduos volumosos, definidos como móveis, eletrodomésticos, grandes embalagens
e peças de madeira, deverão ser triados, reaproveitados ou reciclados com o objetivo de
evitar seu descarte em aterros sanitários. Os resíduos da construção civil também serão
triados e separados. Se inviáveis essas operações, os entulhos serão destinados aos
Aterros de Resíduos da Construção Civil, devidamente licenciados.
Os transportadores responderão pela remoção e destinação dos resíduos, sendo obrigados a cobrir a carga em
caçambas ou outros equipamentos de coleta. Os geradores de entulhos de grandes obras deverão desenvolver o
projeto de gerenciamento de resíduos especificados e os procedimentos de triagem, acondicionamento, transporte e
destinação.
Outro ponto importante da lei é que ela prevê a construção de usinas de reciclagens que serão responsáveis pelo
processo de reaproveitamento do entulho descartado.
Todos os editais de licitação de obras públicas deverão incluir a exigência de projetos de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil. O não cumprimento dessas determinações acarretará aos geradores e/ou
transportadores as multas e demais sanções cabíveis.
Depoimento
Tarcísio de Paula Pinto -
Arquiteto e urbanista
“ A Lei 14.803 de 2008, disciplinando o fluxo dos resíduos de construção civil,
resíduos volumosos e as responsabilidades dos agentes públicos e privados
no município de São Paulo, já surtiu efeitos no dia a dia da cidade,
legitimando a presença de instalações imprescindíveis à sua sustentabilidade.
Estas instalações, ecopontos públicos, ATTs, aterros e recicladoras privadas
são e serão cada vez mais importantes para a atração e manejo correto de
resíduos gerados em ritmo cada vez mais intenso.
Num período em que as atividades construtivas são fortemente incentivadas,
constituindo o principal instrumento para a plena recuperação do ritmo das
atividades econômicas após a crise financeira, feliz de São Paulo por já ter
instituído o sistema que garantirá a disciplina para os resíduos oriundos destes
processos.
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8. Projeto de Lei cria
Código Ambiental
da Cidade de São Paulo
Zona Norte - Uniban
Seminário Internacional
A criação do Código Ambiental do município vai construir uma legislação capaz de elaborar
mecanismos de controle para conservação, defesa e melhoria do meio ambiente. O desafio da
legislação é estabelecer uma autoridade ambiental, local e bases legais para a busca do meio urbano
ecologicamente equilibrado, para o desenvolvimento de uma cidade sustentável com controle social.
O Código prevê uma série de normas regulatórias como o cuidado com o licenciamento ambiental de Centro - CMSP
acordo com cada espécie de interferência no meio ambiente, desde a instalação de uma obra em área
de preservação até a retirada da mesma sem causar danos ao ambiente local.
Existem várias legislações que tratam sobre a questão
ambiental na cidade de São Paulo, mas que não são Construção de Debate - Movimento Nossa São Paulo
aplicadas, nem fiscalizadas de maneira adequada pelo
poder público. A maioria destas leis trata de questões
maneira participativa
pontuais, ficando abaixo das necessidades atuais de uma Foram realizados, no primeiro semestre de 2009, por da lei em sua cidade, e o deputado estadual do Rio de
legislação capaz de apontar os rumos que a cidade deve iniciativa da ONG “Espaço Mamberti de Cultura” e Janeiro, André do PV, que abordou o processo de
percorrer na perspectiva de um ambiente sustentável. patrocínio da Petrobras, três seminários regionais e construção do Projeto de Lei na Assembleia.
um internacional para discutir o projeto. Além dos
seminários que contou com a participação de “A consolidação das leis por meio do Código
Zona Leste - Universidade São Judas Por este motivo, o mandato do vereador Chico Macena,
junto com mais de 100 entidades, teve a iniciativa de especialistas da área ambiental e urbanística, o Ambiental ajudará a população a entender seu
fazer uma legislação que dê conta do debate que o Projeto de Lei 252/2006 recebeu apoio de entidades funcionamento e relação na sociedade. Sabemos que
mundo propõe. São Paulo não possui diretrizes claras e, civis, como o Movimento Nossa São Paulo, que existem muitas leis que não saem do papel e que a
por isso, a cidade está excessivamente impactada. discutiu e trouxe contribuições para a cidade de São Paulo precisa de regras claras que
implementação do Código Ambiental. evitem a degradação e preservação do meio urbano”,
O artigo 30 da Constituição diz que todo município deve afirma Ronaldo Tonobohn, membro da ONG Espaço
ter um Código Ambiental. O objetivo das discussões que Durante os seminários regionais, o vereador pôde Mamberti de Cultura, que coordenou a mesa do
aconteceram é construir uma lei ambiental clara e que perceber as necessidades locais a serem supridas no seminário. “Não é normal que a cidade sofra com
pactue com a necessidade de cumprimento de seus Código. No seminário internacional, para mostrar as enchentes e que os rios da cidade nasçam poluídos:
artigos com a população e o poder público . experiências nacionais e do exterior, participaram do precisamos de educação, legislação e fiscalização”,
C Ó D I G O A M BI E N T A L
DA CIDADE DE SÃO PAULO evento o secretário do Meio Ambiente de Manaus, completa.
José Marcelo Dutra, que explicou o funcionamento
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9. Lei cria Dia Municipal Sem Carro
Para incentivar a reflexão sobre o uso do carro na cidade de
São Paulo, o vereador Chico Macena, junto com a vereadora
Soninha Francine, fez a lei que cria normas a serem adotadas
pelos paulistanos no “Dia Mundial Sem Carro” (22 de
setembro). Esta data foi criada na França, no ano de 1997,
com o objetivo de alertar a sociedade sobre os efeitos
negativos do uso irracional do carro.
A lei foi sancionada pela prefeitura no dia 24 de novembro de
2009. Agora a prefeitura deverá criar atividades reflexivas e
educativas para o Dia Mundial Sem Carro. Hoje o poder
público municipal se omite na iniciativa de liderar uma
campanha para a data; apenas apoia as atividades dos
membros de organizações sociais, que se reúnem para não deixar o Dia Mundial Sem Carro passar em branco.
A cidade de São Paulo possui uma frota de veículos superior a 6 milhões. Os automóveis são os principais
responsáveis pela emissão dos gases poluentes ao ar. Além do aumento do nível de poluição, os veículos afetam a
qualidade de vida e mobilidade dos paulistanos, que passam, em média, três horas por dia nos congestionamentos.
O problema maior, no entanto, está diretamente relacionado ao uso irracional do carro. A falta de transporte público
de qualidade e de incentivo ao uso de outros meios de locomoção como a bicicleta ocasiona a utilização excessiva
do automóvel.
Maurício Broinizi -
Depoimento Coordenador da secretaria executiva do Movimento
Nossa São Paulo
O Projeto de Lei que institui o Dia Municipal Sem Carro é de grande
importância para concretizar a adesão da cidade de São Paulo ao Dia
Mundial Sem Carro, em 22 de setembro, quando mais de duas mil
cidades de diversas partes do planeta realizam ações a favor de um
transporte público de boa qualidade, pela diminuição da emissão de
gases que causam o aquecimento global, por uma mobilidade
sustentável e que incentive as ciclovias e os meios de transporte não
poluentes, assim como em favor de maior respeito ao pedestre.
Essas ações visam ampliar a consciência e a mobilização cidadã para promover mudanças de atitudes e
comportamentos em toda a sociedade, dado que o uso sistemático e cotidiano do automóvel torna-se
cada vez mais inviável nas grandes metrópoles.
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10. Frente Parlamentar em Defesa do
Parque Ecológico do Tietê
A proposta da criação desta Frente Parlamentar é apoiar
ações integradas entre os órgãos públicos de outros
municípios, que abrangem a Área de Proteção
A m b i e n t a l ( A PA ) V á r z e a d o Ti e t ê , n o
desenvolvimento e implementação de políticas e
medidas relacionadas à defesa e proteção da área.
O Parque Ecológico do Tietê possui uma área total de
14 milhões de metros quadrados divididos em dois
núcleos: o Centro de Lazer Engenheiro Goulart, na
Zona Leste, e a Ilha do Tamboré, na Zona Oeste.
“A existência desta APA é importante para proteger e
conservar as áreas ao redor do rio e do parque, pois o que vemos é a ausência
de controle sobre a proliferação de indústrias, residências e loteamentos
clandestinos. Temos que atuar fortemente em defesa deste patrimônio
natural”, explica o vereador Chico Macena.
A Associação dos Usuários e Amigos do Parque Ecológico do Tietê (Assuapet)
luta para garantir a preservação do parque. Preocupada com a proteção da área, a associação elabora e realiza ações
em defesa do parque, mas esbarra na dificuldade de se conseguir informações e dados sobre a situação real da Área
de Proteção Ambiental .
Depoimento Paulo Azevedo Cavalcanti - da Zona Leste
Presidente do Centro de Educação
“ A iniciativa do vereador Chico Macena, em criar a Frente Parlamentar
em Defesa do Parque Ecológico do Tietê, com certeza veio atender a
reivindicação da comunidade usuária do Parque bem como de toda a
população do entorno.
O Parque Ecológico do Tietê, quando inaugurado em 14/03/1982,
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tinha 14 milhões de m ; já perdeu mais de 2 milhões de m , com
invasões de todo tipo, e muitas delas, com autorização do próprio
governo, como: USP-Leste, CDHU, Cadeião de Guarulhos, Dersa,
Sabesp. Áreas imensas do Parque foram doadas à iniciativa privada,
como Corinthians, Palmeiras e Portuguesa, e até hoje a população não
conhece em que termos foram esses contratos e contrapartidas.
Parabéns ao vereador Chico Macena pelo seu compromisso com o
meio ambiente. O Centro de Educação da Zona Leste, por meio de
toda sua diretoria, agradece por mais essa iniciativa.
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11. Lei cria
Rota Cicloturística Márcia Prado
A criação da Rota Cicloturística Márcia Prado
vai contribuir no desenvolvimento turístico,
cultural, ecológico, econômico, social e
sustentável da Área de Preservação Ambiental
(APA) Bororé-Colônia. A lei sancionada no dia
4 de janeiro de 2010, homenageia a ciclista
Márcia Regina Andrade Prado que lutou pela
valorização do uso da bicicleta como meio de
transporte e faleceu, no dia 14 de janeiro de
2009, atropelada por um ônibus na avenida
Paulista enquanto pedalava.
A lei prevê a implantação de ciclovia,
ciclofaixa, tráfego compartilhado, sinalização
necessária que permita o trânsito seguro de
turistas com bicicleta e a inclusão da rota no calendário oficial de eventos turísticos, esportivos e de lazer da cidade.
O trajeto da rota cicloturística proposto pelo mandato, que se iniciava na estação Grajaú da CPTM e seguia pela
estrada de Itaquaquecetuba até o município de São Bernardo do Campo foi vetado pelo prefeito Kassab. Agora o
mandato aguarda a regulamentação e a determinação de um novo percurso que não altere o espírito da lei.
Desde que a APA Bororé-Colônia foi criada, em maio de 2006, a região tem se mostrado um promissor polo de
ecoturismo. Ela tem potencial para a criação de atividades e roteiros que atraiam visitantes e turistas interessados
em conhecer e participar de passeios existentes na região como a pesca, andar de barco, caminhadas por trilhas a
cavalo e a pé, bicicleta, jipe, arvorismo, tirolesa e outras atividades de contato com a natureza.
Depoimento Reginaldo Paiva - Bicicleta da ANTP (Associação Nacional de
Presidente da Comissão de
Transporte Público)
A Lei é muito mais do que uma homenagem. Pretende-se riscar no mapa
da região sul a última rota por onde Márcia Prado circulou, na busca de
uma moderna rota “peabirus” entre o planalto paulistano e a baixada
santista. Isso consolidaria as rotas já diuturnamente percorridas por
anônimos ciclistas em busca do “trampo” que lhes garanta o pão dos
filhos. É como dizemos: as tribos urbanas de ciclistas se confundem no
anonimato das multidões que circulam pelas ruas da cidade; distintos os
interesses e as expectativas, idêntica a busca por rotas ciclísticas seguras,
confortáveis e amigáveis. Reservamos em nossas lembranças a imagem
maior deste estado de espírito: Márcia, braços abertos e um sorriso só
permitido a quem tem da vida uma imagem de liberdade e fraternidade.
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12. Em defesa das áreas de Mananciais da
Represa do Guarapiranga
O mandato tem apoiado ações de
entidades como a Fundação SOS Mata
Atlântica e ONG SOS Guarapiranga,
que além de realizarem atividades de
educação ambiental também promovem
eventos de recuperação de áreas
degradadas.
O mandato participou do evento que
aconteceu em dezembro de 2009, em
comemoração ao Dia Internacional do
Voluntariado, quando foi realizada a
limpeza e plantio de árvores às margens da Represa do Guarapiranga, no
Jardim Vista Alegre. O vereador esteve presente no local e plantou uma muda
de pau-brasil.
Lei que restringe benefícios a quem comete
crime ambiental
A lei restringe benefícios às pessoas ou empresas que cometem crimes
ambientais vetando qualquer tipo de benefício e isenção tributária aos
proprietários de imóveis e responsáveis por qualquer título imobiliário que
não cumprem o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental) ou
TCA (Termo de Compromisso Ambiental). Diversas empresas instalaram-
se na capital paulista sem preocupar-se com os possíveis danos ambientais
que poderiam ocasionar ao meio ambiente, e mesmo nestas condições
permaneciam recebendo benefícios e isenções fiscais da prefeitura. Esta lei
foi criada para acabar com esta injustiça, mas aguarda ser regulamentada.
Projeto de Lei prevê seguros
para Bicicletas
O Projeto de Lei 019/2009 prevê seguro obrigatório para
roubos e furtos de bicicletas em estacionamentos com
mais de 50 vagas. Aprovado em primeira votação, o
Projeto de Lei representará uma conquista importante
para os usuários de bicicletas e motos que passarão a ter
também direito ao seguro obrigatório. A implantação
desta medida incentivará, ainda mais, o uso da bicicleta.
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13. Preservação das áreas verdes da
Cidade de São Paulo
Durante os debates sobre a construção do Código Ambiental do Município
foram discutidas questões relevantes, como a preservação da Floresta da
Cantareira, do Morro do Cruzeiro, do Pico do Jaraguá e das áreas verdes da
Zona Sul.
Um dos principais desafios propostos nos debates é criar mecanismos para
evitar que a malha urbana afete as áreas verdes de preservação ambiental;
essenciais para a saúde dos moradores da capital paulista. A cidade de São
Paulo tem milhares de nascentes, mas a maioria delas já nasce poluídas. Um
dos motivos é a falta de moradia social, que leva a população mais carente
habitar em locais sem infraestrutura e saneamento básico.
O mandato adotou algumas ações para estas áreas. Confira!
Morro do Cruzeiro
Para defender a preservação ambiental do Morro do Cruzeiro;
localizado na divisa da região de São Mateus e Mauá, o mandato do
vereador Chico Macena fez o projeto de resolução que cria a Frente
Parlamentar em Defesa do local definido pelo Plano Diretor Estratégico
do Município como Zepam - Zona Especial de Preservação Ambiental.
Importante reserva da Mata Atlântica, o Morro do Cruzeiro possui uma
fauna e flora com espécies em extinção. Considerado o segundo ponto
mais alto da cidade, encontram-se no local as nascentes dos rios
Aricanduva, Palanque e Limoeiro.
Floresta da Cantareira
O mandato do vereador Chico Macena participou da Comissão de
Estudos sobre os impactos ambientais provocados pela
implementação de Condomínios Residenciais Horizontais no
entorno da Serra da Cantareira. Localizada a menos de 10 km do
centro de São Paulo, a Floresta da Cantareira é a maior mata urbana
do país. Separada por três núcleos que abrangem também outras
cidades.
Pico do Jaraguá
Para garantir uma melhor administração dos recursos para a região de Jaraguá e
Pirituba, o mandato do vereador Chico Macena apresentou o Projeto de Lei que cria a
subprefeitura de Jaraguá. O objetivo é descentralizar a administração da região para
garantir o melhor atendimento das necessidades dos moradores, o que beneficiará
também as áreas verdes, como o Parque do Jaraguá, o Parque Municipal Pinheirinho
D'água e área noroeste da Serra da Cantareira.
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14. Realizações do Mandato
Conheça as realizações do mandato do vereador Chico Macena
Além da questão ambiental, o mandato também tem construído outras propostas para o
desenvolvimento econômico e social da cidade. Veja alguns exemplos:
Habitação
O mandato do vereador Chico Macena apresentou o projeto de lei que prevê isenção de
tributos municipais para a construção de moradias em programas de interesse social dos
governos federal, estadual e municipal. O projeto é uma medida complementar aos
programas habitacionais e visa baratear as construções na cidade. Esta medida auxiliará,
ainda mais, o avanço de projetos habitacionais como o ‘‘Minha Casa, Minha Vida’’ e outros
programas do governo estadual e municipal.
Cultura
A fim de valorizar as manifestações culturais existentes na cidade como as festas que
acontecem tradicionalmente em determinados bairros, o mandato conseguiu aprovar a lei
que registra o patrimônio imaterial do município de São Paulo.
Saúde
Um dos maiores problemas enfrentados principalmente pelos moradores das regiões
periféricas da cidade é a falta de médicos nos postos de saúde. Para solucionar esta questão, a
lei do vereador Chico Macena, vetada pelo prefeito José Serra, criava a obrigatoriedade da
realização de concursos públicos regionalizados para médicos e demais profissionais da saúde.
O mandato luta pela derrubada do veto.
Educação
O mandato propôs na educação, por meio de Projeto de Lei, uma emenda à Lei Orgânica do
Município que cria a equipe técnica multidisciplinar. Formada por psicólogos, assistentes
sociais e psicopedagogos, esta equipe ajudará os professores e a coordenação pedagógica
das escolas a auxiliar os alunos com dificuldades de aprendizado em virtude dos problemas
sociais e psicológicos vividos por essas crianças.
Além de projetos e leis, o mandato também obteve importantes conquistas. Por meio de
emendas orçamentárias, o vereador conseguiu destinar verbas para equipamentos de
atendimento aos usuários de postos de saúde, reforma de bibliotecas e realizações de
projetos para a construção de teatro e áreas de lazer.
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mandato do vereador Chico Macena
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Expediente
Publicação do mandato do vereador Chico Macena.
Texto: Marilu André e Diane Costa Fotos: Henrique Boney Arte e diagramação: All Win Gráfica: Guti Art Tiragem: 5.000
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