1. A AÇÃO CONJUNTA ANTITABACO
do Campus do Pantanal/UFMS e do Colégio Adventista/Corumbá
Considerando:
1º) A PREVISÃO ASSUSTADORA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE
(OMS) DE MORTE DE 1 BILHÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS
RELACIONADAS AO CIGARRO NESTE SÉCULO SE OS GOVERNOS NÃO
PREVENIREM O FUMO (a estimativa está na seção de apresentação de Tobacco
Control in Developing Countries);
2º) que cientistas americanos concluíram que obrigar os fumantes a consumir seus
cigarros somente nas ruas não é o bastante para evitar o chamado “fumo passivo”,
testes no Lawrence Berkeley National Laboratory mostraram que “níveis
substanciais” de toxinas permanecem na pele e nas roupas do fumante e, quando
ele volta ao local fechado, leva consigo essas substâncias, contaminando o
ambiente;
3º) A primeira análise sistemática do efeito das legislações antitabagistas
aplicadas em 13 países concluiu, acuradamente, que “houve evidência consistente
da redução de internações hospitalares por eventos cardíacos, bem como a
melhoria de alguns indicadores de saúde”. A revisão de 50 estudos internacionais foi
realizada pela University College Dublin, na Irlanda para a Cochrane Colaboration, que
reúne dados de pesquisas para elaborar revisões sistemáticas que gozam de grande
prestígio na comunidade médica;
4º) Os resultados do estudo realizado pela Universidade do Kansas indicam que o
número de ataques cardíacos reduziu em até 26% por ano depois da adoção das
leis, e os benefícios aumentaram conforme o tempo de vigência das mesmas. Os
primeiros efeitos positivos puderam ser percebidos logo nos três primeiros meses
de vigência das leis;
5º) Os resultados do estudo patrocinado pela associação Cancer Research
mostraram que os efeitos foram sentidos em todas as camadas sociais, tanto entre
pobres e ricos, registrando a maior queda desde o início do monitoramento da situação
do fumo;

2. 6º) O novo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que 94,6%
das pessoas, no mundo, ainda não estão protegidas por leis contra os males
causados pelo fumo passivo;
7º) O relatório da OMS, o fumo continua em primeiro lugar entre as causas de
morte que podem ser evitadas, com um total de cinco milhões de óbitos por ano. A
organização estima que, a não ser que sejam tomadas providências urgentes, esse
número poderá chegar a 8 milhões por ano até 2030;
8º) O abaixo-assinado anexo realizado como consulta popular;
PROPÕE
Ao
GOVERNADOR DE MS
Sr. André Puccinelli
Campo Grande - MS
1º) UM PROJETO DE LEI, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA PROIBIR,
AMPLA E COMPLETAMENTE, O FUMO EM TODOS OS AMBIENTES
PÚBLICOS FECHADOS, IGREJAS E DEMAIS LUGARES DE CULTO
RELIGIOSO, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, INTERIOR DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CASAS DE CAFÉ, CANTINAS,
RESTAURANTES, PIZZARIAS, BARES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO,
LANCHONETES, PASTELARIAS, SORVETERIAS, CASAS DE INTERNET
(CYBER), CASAS DE DIVERSÃO E LAZER, BOATES, CASAS DE MÚSICA,
BANCOS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, PRONTO-SOCORRO, CRECHES
E POSTOS DE SAÚDE, ASILOS, ESCOLAS, ESTAÇÕES DE TREM E
ÔNIBUS, AEROPORTOS, BIBLIOTECAS, MUSEUS, TEATROS,
ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INTERIOR DOS
MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, AUDITÓRIOS, SALAS
DE CONFERÊNCIAS OU DE CONVENÇÕES, VELÓRIOS, INCLUINDO
SAGUÕES, ESCADAS, RAMPAS, ENTRADAS DE EDIFÍCIOS, ANTE-SALAS
E CORREDORES, COM MULTAS PARA FUMANTES INFRATORES E
LOCAIS ONDE SE COMETE A INFRAÇÃO.
Corumbá-MS, 14 de julho de 2010.
Profª. Luciane Dias de Souza Santos
Coordenadora da Ação Conjunta/Colégio Adventista-Corumbá
Waleska Mendoza
Coordenadora da Ação Conjunta/Campus do Pantanal/UFMS