02. Princípios Fundamentais da República

Unidade II – Princípios Fundamentais da República A Constituição de 1988 e a volta das liberdades

Pontos a serem abordados ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Classificação das normas constitucionais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Exemplos de norma material ,[object Object],[object Object],[object Object]

Exemplo de norma formal ,[object Object],[object Object]

Classificação das normas constitucionais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Autor da classificação: Prof. Luís Roberto Barroso

Exemplo de norma de organização ,[object Object],[object Object]

Exemplo de norma definidora de Direitos ,[object Object],[object Object]

Exemplo de norma Programática ,[object Object],[object Object]

Será que esta norma vem sendo cumprida? ,[object Object],“ O lavrador de café” (Portinari) e “Retrato de Suzanne Bloch” (Picasso)

Classificação das normas constitucionais ,[object Object],[object Object],[object Object],Autor da classificação: Prof. André Ramos Tavares

Fundamento da distinção ,[object Object],[object Object]

Preceitos fundamentais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Cláusulas “Pétreas” ,[object Object],[object Object],Legislador Cláusula Pétrea

Princípios constitucionais “sensíveis” ,[object Object],[object Object]

Exemplo de preceito fundamental ,[object Object],[object Object],[object Object]

Exemplo de preceito não-fundamental ,[object Object]

Classificação das normas constitucionais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Autor da classificação: Prof. José Afonso da Silva

Normas de eficácia plena ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Exemplos de norma de proibição ,[object Object],[object Object],[object Object]

Exemplo de norma de imunidade/isenção ,[object Object],[object Object]

Exemplo de norma de prerrogativa ,[object Object],[object Object]

EFICÁCIA “CONTIDA” ,[object Object],[object Object],Autor da nomenclatura: Prof. José Afonso da Silva

Exemplos de norma de eficácia “contida” ,[object Object],[object Object]

Concurso Público Contratar sim...mas segundo a Lei, sempre!

Normas de Eficácia Limitada ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Exemplos de norma de Princípio Institutivo ,[object Object],[object Object]

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Exemplos de norma de Princípio Programático ,[object Object],[object Object]

Exemplos de norma de Princípio Programático ,[object Object],[object Object],O Pensador Contemporâneo

Exemplos de norma de Princípio Programático ,[object Object]

A eficácia das normas programáticas ,[object Object]

Princípios e Regras Constitucionais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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Caráter Hipotético Condicional ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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Modo final de aplicação ,[object Object]

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Relacionamento normativo ,[object Object]

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Fundamento axiológico ,[object Object]

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Podemos usar estes critérios? ,[object Object],[object Object],[object Object]

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Caráter Hipotético Condicional ,[object Object],[object Object]

Princípio Constitucional ,[object Object],[object Object],[object Object]

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Princípio Constitucional ,[object Object],[object Object],Estados iguais, tratamento igual

Podemos usar estes critérios? ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Maria

Podemos usar estes critérios? ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Feto

Caso da contratação do Gari Afastada a regra de criminalização da conduta

Caso da contratação do Gari ,[object Object],[object Object]

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Caso da contratação do Gari ,[object Object],[object Object],São José da Coroa Grande - PE

Caso da contratação do Gari ,[object Object]

Caso do Médico e da Paciente Colisão concreta

Código de Ética Médica ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Situação concreta ,[object Object],[object Object],[object Object]

Caso do Limite de Velocidade Aplicabilidade de Ponderação às Regras

Caso do Limite de Velocidade ,[object Object],[object Object],[object Object],Socorro à vítima

Valores e Regras ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Determinação do âmbito da regra ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Espécies de normas constitucionais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Princípios constitucionais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Regras constitucionais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Exclusividade e abarcância Concorrência e parcialidade Pretensão de decidibilidade Correspondência entre o conceito da norma e o conceito do fato Correlação entre efeitos da conduta e o estado ideal de coisas Justificação Manutenção de fidelidade à finalidade subjacente Adoção da conduta necessária Dever mediato Adoção de uma conduta descrita Promoção de um estado ideal de coisas Dever Imediato REGRAS PRINCÍPIOS CRITÉRIO

Ou seja... ,[object Object],Regras Não pretendem resolver sozinhos São humildes. Acham que resolvem sozinhas. São arrogantes.

E os Postulados? ,[object Object],Regras Não pretendem resolver sozinhos São humildes. Acham que resolvem sozinhas. São arrogantes. Estabelecem como os princípios e as regras devem ser aplicados

Postulados e Princípios ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Postulados normativos aplicativos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Postulados normativos aplicativos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Postulados inespecíficos Ponderação Concordância Prática Proibição de Excesso

Ponderação ,[object Object],[object Object]

Objeto da ponderação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Estrutura da ponderação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Estrutura da ponderação ,[object Object],[object Object],[object Object]

Concordância Prática ,[object Object],[object Object],[object Object]

Proibição de excesso ,[object Object],[object Object],[object Object]

Visualização Núcleo essencial do direito fundamental: impenetrável Âmbito de aplicação da “proibição de excesso” Outras “camadas” de eficácia dos direitos fundamentais Âmbito de aplicação do postulado da “proporcionalidade”.

Postulados específicos Igualdade Razoabilidade Proporcionalidade

Igualdade ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Igualdade ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Qual a finalidade a ser alcançada?

Sufrágio ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Finalidade : garantir que somente pessoas com o mínimo de discernimento e/ou experiência possam eleger/ser os representantes da Nação.

Sufrágio – Texto Constitucional ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Sufrágio: Texto Constitucional ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Ainda a igualdade e a idade... ,[object Object],[object Object]

Pagamento de tributos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Finalidade : garantir que as pessoas com mais condições contribuam com valores maiores ao Fisco.

Percepção de benefício securitário ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Finalidade : evitar prejuízos profissionais em razão do nascimento do filho e garantir a convivência com o recém nascido

Salário-maternidade: Texto Constitucional ,[object Object],[object Object]

Salário-maternidade: Lei 8.213/91 ,[object Object]

Razoabilidade ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Razoabilidade como eqüidade ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Caso da Fábrica de Sofás Razoabilidade como eqüidade

Caso da Fábrica de Sofás ,[object Object],[object Object]

Razoabilidade como congruência ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Congruência com a Realidade ,[object Object],[object Object]

Caso do Diploma ,[object Object]

ADIn 2.667/DF ,[object Object]

Razoabilidade como equivalência ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Âmbito de aplicação ,[object Object],[object Object]

Âmbito de aplicação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Adequação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Adequação ,[object Object],[object Object],[object Object]

Necessidade ,[object Object],[object Object],[object Object]

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ADIn 855-2 Caso da Pesagem do Botijão de Gás

Proporcionalidade stricto sensu ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Unidade II – Princípios Fundamentais da República O início da análise do Texto Constitucional

Proteção de Deus ,[object Object],[object Object]

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Título I - Dos Princípios Fundamentais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Título I - Dos Princípios Fundamentais ,[object Object],[object Object],[object Object]

Exercício direto do Poder ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Dignidade da pessoa humana ,[object Object],[object Object]

Trabalho e Livre Iniciativa ,[object Object],[object Object]

Pluralismo Político ,[object Object],[object Object]

Separação de Poderes ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Medidas Provisórias ,[object Object]

Súmula 649 do STF ,[object Object],[object Object]

Criação do CNJ ,[object Object],[object Object]

Objetivos Fundamentais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Sociedade Solidária ,[object Object]

Desigualdades Regionais ,[object Object],[object Object]

Princípios das Relações Internacionais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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Caso dos Boxeadores Cubanos Caso de Asilo Político?

Concessão de Asilo ,[object Object],[object Object]

Lei 9.474/97. Estatuto do Refugiado. ,[object Object],[object Object],[object Object]

Lei 9.474/97. Estatuto do Refugiado. ,[object Object],[object Object]

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“ Brasil não toma posição sobre autonomia do Kosovo” ,[object Object],[object Object]

Princípios das Relações Internacionais ,[object Object]

Venezuela e Mercosul ,[object Object],[object Object]

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