Edicao77

Ano VII
Edição 77 FENACON em

Maio
2002
S E R V I ÇO S
Publicação Mensal da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas dirigida a empresários de prestação de serviços - Valor Unitário - R$ 2,50

Programa
das Bandeiras
Fenacon comemora 11 anos,
homenageando sindicatos que
mais se destacaram em 2001

Eventos Fenacon
Londrina espera 400
empresários de serviços
para o II Enescap/Sul

Recolocação
profissional em alta
Empresas de recursos humanos ganham
importância estratégica no mercado de
trabalho do mundo globalizado

Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas filiados à FENACON
SESCAP - Acre SESCON - Distrito Federal SESCON - Minas Gerais SESCON/ Rio Grande do Sul
Pres.: Sergio Castagna Pres.: Elizer Soares de Paula Pres.: João Batista de Almeida Pres.: Tadeu Saldanha Steimer
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69900-660 – Rio Branco/AC Loja 64, Subsolo 30.130-003 - Belo Horizonte/MG
90240-480 - Porto Alegre - RS
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www.bbcont.com.br/sescondf www.sescon-rs.com.br
SESCON - Alagoas
SESCON - Pará
Pres.: Anastácio Costa Mota SIECONT - Rondônia
SESCON - Espírito Santo Pres.: Carlos Alberto do Rego Correa
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Travessa 9 de Janeiro, 2050 - Cremação Pres.: Antonio Sivaldo Canhin
57050-080 - Maceió/AL Pres.: Luiz Carlos de Amorim
66063-260 - Belém/PA Av. Carlos Gomes, 2292 - Sl 4
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siecont@casadoempresario.com.br
SESCAP - Amapá sescon@sescon-es.org.br
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SESCON - Paraíba www.canhin.com.br
Pres.: Aluisio Pires de Oliveira
Pres.Aderaldo Gonçalves do Nascimento Jr.
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74010-010 - Goiânia - GO 69301.030 - Boa Vista/RR
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69010-110 - Manaus/AM 80010-911- Curitiba/PR SESCON - Santa Catarina
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SESCON - Londrina
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Av. Antonio Carlos Magalhães, 2573 - 12°
86010-914 - Londrina / PR SESCON - Piauí
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Pres.: Carlos Roberto Victorino R. Siriri, 496 - sl. 4 - 1º andar
Retorno do Calhau - Casa do Trabalhador Pres. Luiz Fernando Saffraider
R.15 de novembro, 550 - Sl 1009 49010-450 - Aracaju/SE
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SESCON - Caxias do Sul
SESCON - Mato Grosso do Sul SESCON - Rio de Janeiro SESCON - Sul Fluminense
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Pres.: Laércio José Jacomélli Pres. Fulvio Abrami Stagi
95050-520 - Caxias do Sul/RS Av. Presidente Vargas, 542 - sl.1906
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Tel.(85) 273.4341 R. São Benedito, 851 - 1o andar R. Segundo Wanderley, 855-B, Barro Vermelho, ACNO I - Lote 20 - Cj 3 - Sl 25
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Empresário de Serviços, entre em contato com seu sindicato através de e-mail. É mais fácil, rápido e econômico.
Critique, reivindique, opine, faça sugestões aos seus dirigentes. Eles querem trabalhar por você, em defesa de sua empresa.

Atualizado em 16.05.2002
2 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 77

FENACON FENACON em
R. Augusta, 1939 - Cjs 42 e 43 Ano VII - Edição 77
01413.000 - São Paulo - SP

S E R V I ÇO S
Telefax (11) 3063.0937

Diretoria da Fenacon 2001/2003 Maio de 2002
Presidente
Pedro Coelho Neto
Vice-Presidente - Região Sudeste
índice
Antônio Marangon
Vice-Presidente - Região Nordeste
s espaço do leitor .............................................................................04
José Geraldo Lins de Queirós s palavra do presidente ....................................................................05
Vice-Presidente - Região Sul . Vencemos uma batalha, a guerra continua
Mário Elmir Berti s sistema tributário ...........................................................................06
Vice-Presidente - Região Centro-Oeste/Norte . Enfim, a vitória!
Antônio Gutenberg Moraes de Anchieta
s legislativo ......................................................................................08
Diretor Financeiro
. Imposto sobre imposto
Horizon Donizeth Faria de Almeida
. Menos guerra, mais recursos
Diretor Administrativo
Roberto Wuthstrack s publicado & registrado .................................................................. 11
Diretor Institucional . Presidente da Fenacon debate fim da cumulatividade do PIS na Unitv
Haroldo Santos Filho s recursos humanos .........................................................................12
Diretor de Eventos . Caçadores de talentos
José Rosenvaldo Evangelista Rios
s aniversário fenacon .......................................................................14
Diretor de Assuntos Legislativos e do Trabalho . Fenacon homenageia sindicatos que mais se destacaram em 2001
Sauro Henrique de Almeida
Diretor de Tecnologia e Negócios
s eventos ..........................................................................................16
Nivaldo Cleto . Sescon/Londrina espera 400 participantes para o II Enescap-Sul
Suplentes s agenda ..........................................................................................17
José Eustáquio da Fonseca . Contabilidade de cooperativas
Luiz Valdir Slompo de Lara
Anastácio Costa Mota
s tecnologia da informação ..............................................................19
Maciel Breno Schiffler . IncrediMail - Troque seu gerenciador de correio eletrônico
Orival da Cruz s memória ........................................................................................20
Cleodon de Brito Saraiva . Contabilidade brasileira perde expoentes
Izabel Rodrigues Liipke
Carlos Alberto do Rego Correa s responsabilidade social .................................................................21
Leomir Antonio Minozzo . Pela vida
William de Paiva Motta
s regionais .......................................................................................22
Conselho Fiscal . Doação de sangue em Londrina
Efetivos . Mais harmonia para as relações de trabalho
Jodoval Luiz dos Santos . Posse no Sescon/MA
José Carmelo Farias
. SPB em Blumenau
Antonio José Papior
Suplentes s assembléia ....................................................................................23
Irany Barroso de Oliveira Filho . Conselho de Representantes da Fenacon se reúne em São Paulo
Aluísio Beserra de Mendonça s rápidas ..........................................................................................24
Luis Carlos Freitas
. Câmara de Serviços Terceirizáveis discute Lei de Licitações em Curitiba
Representação na CNC . Sesc inaugura Centro Cultural e Poliesportivo
Efetivos . Empresas de saúde querem o Simples
Pedro Coelho Neto . Dia do Contabilista
Eliel Soares de Paula
Suplentes
s livros .............................................................................................25
José Augusto de Carvalho . Pense nisso!
Maria Elzira da Costa s go around ......................................................................................26
. Vendendo o invisível?

expediente
A revista Fenacon em SERVIÇOS é uma publicação Editor Responsável:
mensal da Federação Nacional das Empresas de Serviços André Luiz de Andrade
Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,
Redação x Assinaturas x Anúncios
Direção de Arte e Diagramação:
Informações e Pesquisas. Marcelo A. Ventura Revista Fenacon em SERVIÇOS
Home Page: http://www.fenacon.org.br Conselho Editorial:
Pedro Coelho Neto
Rua Augusta, 1939 - Cj 42 e 43
Tiragem: 50 mil exemplares
Antonio Marangon Cep 01413-000 - São Paulo - SP
Auditoria de Circulação: Villas Rodil Auditores Independentes Nivaldo Cleto revistafenacon@fenacon.org.br
Circulação: nacional - empresas de setores de serviços Mário Elmir Berti
Gerson Lopes Fonteles
www.fenacon.org.br
ligadas ao Sistema Fenacon, instituições de ensino superior,
órgãos governamentais, representantes dos poderes Sérgio Approbato Machado Telefones (11) 3063.0937
legislativos e assinantes em geral. José Antonio de Godoy 3082.2218
3088-5774
A Revista Fenacon em Serviços não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nas matérias ou artigos assinados

Revista Fenacon em Serviços - Edição 77 - 3

espaço do leitor

MP 22 do objeto (atividades) da seguinte Paulo Angelin, autor do artigo, ‘A vida
Sou leitor assíduo da RFS e gostaria forma: 9000-0/01 - Serviço de Limpeza não é linear...’, na edição de n.º 73.
Urbana - exclusive gestão de aterros Darci Marino
de parabenizá-los pelo excelente trabalho
sanitários, vindo a contrariar a própria Excelsior Contabilidade
e pela representação junto à mídia e Americana-SP
principalmente à Câmara Federal. Eu tabela de CNAE Fiscal adotada pela
Receita Federal. Penso que a pessoa que excelsior@acia.com.br
fiquei muito feliz em saber que há colegas
lutando contra o abuso de poder por parte está à frente de órgão desta importância
dos nossos governantes. deveria ser melhor escolhida e/ou Go around
Elias Xavier de França Junior preparada. Ou para cada empresa
Quero parabenizar esta revista que, ao
São Gonçalo - RJ prestadora de serviços que viermos a
longo destes anos, vem se solidificando com
elias.dct@bol.com.br registrar deveremos consultar a
matérias objetivas direcionadas a um seleto
JUCERGS antes?
público. Não poderia deixar de mencionar a
Egon Guilherme Sturm
Responsabilidade Social S & S Serviços Contábeis Ltda.
brilhante participação do nobre colega
Tucunduva - RS Haroldo Santos Filho, em sua inteligente e
É de grande valia o papel do CFC, dos
regional.sra@terra.com.br bem-humorada coluna ‘Go Around’, enfo-
CRCs, da Fenacon e dos Sescons no que
cando os mais diversos temas da nossa atuali-
se refere a responsabilidade social. Pude
dade. Referindo-se à gestão empresarial co-
constatar lendo o artigo ‘Contabilistas Trading mo um todo, prova por ‘A + B’ que contador
realizam Campanha Nacional de Doação
Somos prestadores de serviços em também pode ser um bom orientador
de Sangue e ‘Fenacon promove ações
despacho aduaneiro. Estamos empresarial sob o aspecto administrativo,
filantrópicas’ (RFS 76, pág. 9). Isto pode
precisando da legislação para abertura passando por cima do triste estigma que, ao
alertar as pessoas que não contribuem com
de uma trading. Pedimos ajuda. Onde longo dos anos, fomos obrigados a engolir:
nenhuma ação social, para que não fiquem
poderemos encontrar isso? ‘Contador: um mal necessário??’ Orgulho-
de braços cruzados, pois é isso que a classe
Assecex Ltda. me de ser contador e agradeço ao Sr. Haroldo
contábil está fazendo; a cada dia que passa Assecex@assecex.com.br por usar seus conhecimentos e sua ampla
o envolvimento da nossa classe contábil
capacidade de comunicação em prol da
está mais fortalecido no que tange ao
Qualidade melhoria constante de nossa imagem.
aspecto de ajudar um menor carente, uma
Antonio Sérgio Marangoni
APAE. Está de parabéns a Fenacon, os Gostaria de receber alguma matéria Contador - Perito Judicial
Sescons, o CFC e os CRCs pelas iniciativas sobre qualidade nos serviços contábeis e Antoniomarangoni@hotmail.com
de, não apenas dizermos que somos também uma reportagem que saiu sobre
responsáveis sociais, e sim de mostrarmos escritórios com o certificado ISO 9000.
para todo o País, através de ações concretas, Sou aluna da UFSC e estou fazendo minha
TI
que realmente trazemos conosco este monografia com o tema ‘Qualidade nos Tenho acompanhado os artigos do
espírito de socialmente responsáveis. Serviços Contábeis’. colunista Nivaldo Cleto, na Revista Fenacon
Antônia Elisângela Vaz Costa Tânia Regina Zunino Shigunov em Serviços - ‘Tecnologia da Informação’.
Sobral-CE taniashig@zipmail.com.br Têm sido muito importante suas dicas para
elisangelacosta@sobral.org nosso escritório, pois sempre que recebemos
a revista lemos estes artigos com muita
Revista ansiedade pelas suas novidades ali
Junta Comercial apresentadas. Na edição n° 76, conseguimos
Parabenizo a todos aqueles que fazem
Registro aqui minha inconformidade resolver duas pendências de tributação
a Revista, pelo absoluto sucesso ao longo pesquisando o site de busca Google.com.
e indignação para com os procedimentos
de todos estes anos. Parabéns pelas idéias e novidades
internos adotados pela Junta Comercial Gersuel Vieira de Brito apresentadas, pois as estamos colocando em
do Estado do Rio Grande do Sul, quando Barreiras - BA prática com excelentes resultados.
do registro de empresas prestadoras de gersuel@uol.com.br Mauricio G. Candido
serviços. Ocorre que simplesmente não Escoplan - Escritório Contábil Planalto
foi aceito o registro de empresas cujo Pres. do Sincontabil - Sind. dos
CNAE Fiscal é 9000-0/01 - Limpeza Revista II
Contabilistas de Maringá
Urbana - exclusive gestão de aterros Meus cumprimentos à direção da Maringá - PR
sanitários, por não constar a descrição Revista Fenacon, por publicar, e ao Sr. E-mail: mauricio@escoplan.com.br

•NOVO•NOVO•NOVO•NOVO•NOVO•NOVO•NOVO•NOVO•NOVO•NOVO•NOVO•NOVO•NOVO•NOVO•NOVO•NOVO•NOVO•
Atenção!!! Novo endereço de e-mails para esta seção: revistafenacon@fenacon.org.br
As mensagens somente serão publicadas com a devida identificação do leitor: Nome, Endereço Completo e Telefone.
Por motivos de espaço, a redação se reserva o direito de publicar de modo resumido o conteúdo das cartas e e-mails dos leitores.


palavra do presidente

Vencemos uma batalha, a guerra continua
Acabamos de assistir a uma acirrada queda-
de-braço entre o Executivo e o Legislativo, por
“Plagiando o provérbio:
conta da indigesta Medida Provisória 22, que Pedro Coelho Neto
pretendia aumentar a Contribuição Social sobre
‘Deus escreve certo por linhas
o Lucro Líquido das empresas prestadoras de Salário educação
serviços em mais de 166%. tortas’, o nosso Governo
De prontidão, fomos à luta e conseguimos, E, como se não bastasse, idêntica
com o apoio do Núcleo Parlamentar de quando trata de tributação metodologia de apuração será aplicada ao
Estudos Contábeis e Tributários - NPECT e Salário Educação, que deixaria de incidir
dos Sindicatos Filiados, arregimentar um costuma escrever errado por sobre a Folha de Pagamento e passaria a
batalhão de choque contra a agressiva incidir sobre o faturamento; passando a ser
pretensão do Governo. Escudados por linhas aparentemente retas” administrado, no que tange à tributação,
inteligente estratégia legal e eficaz apoio arrecadação e fiscalização, pela Receita
político, vencemos essa memorável batalha. Federal.
No rescaldo, fica a certeza de que o melhor insumos, nos bens de uso, nos aluguéis etc, de Aqui cabe a pergunta: quem vai pagar a
caminho a ser seguido, quando se pretende modo a eliminar a incidência em cadeia. dispendiosa burocracia que acompanha
alcançar um objetivo politicamente correto, é Estariam de fora dessa forma de apuração esse novo método de apuração? Seria de
a legítima mobilização de forças, ou seja, a as empresas optantes pelo Lucro Presumido todo pertinente que os senhores deputados
pressão das bases através de suas entidades - mais de 600 mil - e as optantes pelo Simples avaliassem esse custo!
representativas. Entretanto, as estratégias - mais de 2 milhões. Aparentemente, foi E as empresas prestadoras de serviços
políticas acontecem de lado-a-lado e exigem encontrada a solução ideal para a eliminação que são optantes pelo Lucro Real e que têm
uma constante vigília, sob pena de sermos da criticada cumulatividade e, conse- a maior parte de seus custos representados
obrigados a pagar contas indevidas. quentemente, estariam os produtos brasileiros por mão-de-obra, não geradoras de crédito
Agora, a bola da vez é a ‘não mais competitivos no mercado interno e no de PIS/PASEP, como ficam? Vão ter sua
cumulatividade’ das contribuições. Sob o mercado externo. carga tributária aumentada, simplesmente?
manto de uma Reforma Tributária pontual Todavia, o referido Projeto de Lei traz Como se vê, há a necessidade de uma
- leia-se reforma faz-de-conta, o Executivo em um de seus últimos artigos o seguinte análise mais acurada sobre as ‘vantagens’
pediu à Câmara dos Deputados que criasse artifício: autorização expressa para o da pretendida não cumulatividade.
uma Comissão Especial com o intuito de Executivo, passados 14 meses, se constatar Plagiando o provérbio: ‘Deus escreve certo
elaborar projeto para eliminação das que houve redução na arrecadação da por linhas tortas’, o nosso Governo quando
contribuições cumulativas. Seriam louváveis contribuição (hoje de R$ 9,5 bilhões ano!), trata de tributação costuma ‘escrever
a iniciativa do Governo e a agilidade do proceder o reajuste da alíquota. Ora, se não errado por linhas aparentemente retas’.
Legislativo, se não fora o Projeto de Lei já vai haver redução na carga de tributos
aprovado na Comissão, que altera a incidente sobre os produtos, como estes Pedro Coelho Neto é
legislação do PIS/PASEP e do Salário serão mais competitivos? Francamente, não presidente da Fenacon
Educação, o qual será encaminhado para dá para entender. pedrocoelho@fenacon.org.br
apreciação em regime de urgência
urgentíssima. brasil político

Competitividade
Pelo que pudemos observar no
malsinado Projeto de Lei, aproxi-
madamente, das 2,8 milhões de empresas
contribuintes para o PIS/PASEP, apenas
cerca de 170 mil, optantes pelo pagamento
do Imposto de Renda com base no Lucro
Real, estariam abrangidas pelo nova
metodologia de apuração dessa con-
tribuição.
Em síntese, pretende-se aumentar a alíquota
da contribuição de 0,65% para 1,65%,
permitindo às empresas sujeitas a essa nova
alíquota, compensarem o PIS/PASEP embutido
no valor das mercadorias para revenda, nos


sistema tributário

Enfim, a vitória!
Acaba o pesadelo do aumento de carga tributária para as empresas prestadoras de serviços. O artigo
3°, majorando a CSLL em quase 200%, é retirado do texto da MP 22. Mobilização liderada pela Fenacon
foi fundamental para a derrubada da MP 22, segundo deputado. Agora, o foco volta a ser o Simples

Lillian Vanessa de Oliveira,
de Brasília

A estratégia do Governo não aumento de carga tributária para as vez que sabia que seria derrotado se não o
funcionou. A MP 22/02, que corrige em prestadoras de serviços. fizesse. De acordo com Pedro Eugênio, o
17,5% os valores da tabela do Imposto de relator disse ainda que já havia mantido
Renda - Pessoa Física, foi aprovada pela contato com o secretário da Receita Fe-
Câmara no dia 17 de abril. A votação foi Articulações deral, Everardo Maciel, e com líderes da
simbólica, isto é, quando não há registro Depois de realizar audiências públicas base governista, alertando-os sobre o risco
dos votos no painel eletrônico, ao em São Paulo, Brasília e Pernambuco, a da rejeição da MP.
contrário da votação nominal, que registra Fenacon teve o apoio do Núcleo
cada um dos votos. Parlamentar de Estudos Contábeis e
A aprovação já era esperada pela Tributários - NPECT - representado pelos Resultados
maioria do Congresso, depois que o rela- deputados Germano Rigotto (PMDB-RS)
“Foi uma grande vitória!”, diz Pedro
tor da Medida e Pedro Eugênio,
Eugênio, que complementa: “se não tivesse
Provisória, deputado que deram início a
ocorrido a mobilização das empresas de
um processo de
Foto: Bruno Stuckert

Rodrigo Maia (PFL-
serviços e, sejamos justos, da Fenacon e
RJ) decidiu ceder articulação pelos
dos Sescons, a tendência era a de que a MP
aos protestos contra corredores da Câ-
22 permanecesse entre tantas outras, pelas
o artigo 3° da MP, mara.
quais ninguém se manifesta, e que acabam
que aumentava de Os dois deputa-
ficando por isso mesmo”.
12% para 32% a dos também procu-
O Presidente da Fenacon, Pedro Coe-
base de cálculo da raram o presidente
lho Neto, destaca o trabalho de todos
Contribuição Social da Casa, Aécio
aqueles que “contribuíram para o êxito
sobre o Lucro Lí- Neves, para discutir
nesta empreitada que beneficiou o setor
quido - CSLL das a agressão proposta
de serviços como um todo”. Mas o
empresas presta- pelo Governo, im-
Pedro Coelho Neto: “temos que presidente lembra que esta foi apenas uma
doras de serviços, e continuar dedicando grande esforço
posta pelo artigo 3°
vitória dentre tantas outras batalhas que a
acabou retirando o contra essa sede febril da Receita da MP 22. O apoio
Fenacon continua lutando em prol das
dispositivo do texto, Federal de cada vez arrecadar mais” foi imediato. Na
empresas de serviços. “Infelizmente,
antes mesmo da MP ocasião, segundo o
temos que continuar
ir à votação.
dedicando grande es-
Segundo o relator, a decisão partiu do deputado Pedro
forço contra essa sede
Foto: Agência Câmara

próprio presidente da executiva do PFL, Eugênio, Aécio
febril da Receita Fe-
senador Jorge Bornhausen, quando ficou afirmou que “o
deral de cada vez ar-
estabelecido um acordo entre todos os Congresso real-
recadar mais”, afirma.
partidos para a retirada do artigo. “O mente tinha sido
No dia 23 de abril,
governo sabia desde o início que passado para trás”,
foi a vez do Senado a-
perderia”, explica Rodrigo Maia. e que, portanto,
provar o projeto de
Para o deputado Pedro Eugênio (PT- apoiaria o Núcleo.
conversão encami-
PE), o governo começou a recuar assim O NPECT pro-
nhado pela Câmara,
que a medida entrou na pauta de votação curou também o
do qual foi suprimido
da Câmara, quando constatou que a próprio relator da
o artigo 3º, que au-
maioria dos parlamentares rejeitavam o MP, deputado Ro-
mentava, de 12% para
artigo que aumentava a CSLL. Antes drigo Maia, que
32%, a base de cál-
disso, porém, a Fenacon já havia iniciado confessou a pers-
culo da CSLL para as
mobilização, levando à opinião pública pectiva de retirar
empresas prestadoras
forte posicionamento contrário ao o artigo 3°, uma
Rodrigo Maia: “O governo sabia
desde o início que perderia”

Simples esbarra agora

Foto: Lillian Vanessa de Oliveira
na Receita Federal
Vencida a batalha para a retirada do deveria indicar dois representantes. Tanto
artigo que majorava a CSLL, a Fenacon a Fenacon quanto o INSS e o Congresso
volta seus esforços para a reforma já fizeram suas indicações. A Receita Fe-
tributária. Principalmente, para a deral, porém, até o presente momento, não
inclusão das empresas de serviços no indicou ninguém.
Simples, trabalho que se iniciou na Segundo a Agência Câmara, a
gestão anterior e prossegue como uma Comissão de Economia, Indústria e
das principais bandeiras da entidade. Comércio aprovou, no dia 10 de abril,
Mas o êxito não depende só da iniciativa requerimento para criação de grupo de
Pedro Eugênio: “Foi uma grande e da mobilização da Fenacon. trabalho com a Comissão de Finanças
vitória. Se não tivesse ocorrido a Em dezembro do ano passado, em e Tributação, para análise das propostas
mobilização das empresas de serviços, audiência realizada na Câmara Federal, em que alteram a Lei do Simples. O
a tendência era a de que a MP 22 Brasília, foi formada uma comissão para objetivo é elaborar projeto único. O
ficasse entre tantas outras, pelas
quais ninguém se manifesta” discutir a viabilidade da inclusão das autor da proposição, deputado Marcos
empresas de serviços no Simples. A Cintra (PFL-SP), argumenta que propôs
comissão deveria ser composta por a criação do grupo, tendo em vista o
de serviços optantes pelo lucro presumido. representantes da Fenacon, da Receita grande número de proposições sobre o
No fechamento desta edição, a MP 22 já Federal - que diz não ter nada contra a tema paradas nas duas comissões,
havia sido encaminhada à sanção inclusão -, do INSS - que alega perda de devido à inviabilidade de aprovação
presidencial. A expectativa é que, agora, arrecadação -, e do Congresso. Cada órgão isolada das mesmas.
não haja mais surpresas.

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legislativo

Foto: Alex Salim
Imposto sobre imposto
Comissão Especial da Câmara Federal aprova projeto
de lei que acaba com a cumulatividade do PIS, mas prevê, como
compensação, o aumento de alíquota de 0,65% para 1,65%.
A ‘Mini-reforma tributária’ - como vem sendo chamada pelo governo -
pode servir de laboratório para o Cofins e outros impostos Sauro Henrique de Almeida: “eu vejo
estas mudanças como uma jogada
política de ano eleitoral”

Em economia, o termo cadeia produtiva Trabalho da Fenacon, o consultor contábil Demes esbarra na Proposta de Emenda
designa todos os elementos que participam Sauro Henrique de Almeida, faz críticas ao Constitucional 474/01, do deputado
da elaboração e comercialização de um projeto. “Eu vejo estas mudanças como Marcos Cintra (PFL/SP), que cria o
determinado bem até o seu consumidor fi- uma jogada política de ano eleitoral. Todos imposto único sobre movimentações
nal. No Brasil, em função dos chamados ficamos impressionados com esta ‘Mini- financeiras com alíquota de 1,7%. A
impostos e contribuições em cascata, todos reforma’, mas ela não resolve o problema. proposta do deputado Cintra foi aprovada
os agentes desta cadeia acabam contribuindo Indiretamente teremos uma diminuição da no dia 23 de abril pela Comissão de
de forma cumulativa, o que encarece os carga, mas a solução mesmo seria um Constituição e Justiça da Câmara, um dia
produtos, prejudicando inclusive o esforço aumento da base tributária com uma antes da aprovação do projeto de lei do
de exportação. É o chamado ‘Custo Brasil’. redução de alíquotas e impostos para que deputado Demes.
Um bom exemplo deste ‘Custo Brasil’ todos pudessem pagar”. Segundo a PEC, só os impostos
são as contribuições sociais PIS e Cofins. Mussa Demes explica que “o projeto federais sobre importação e exportação,
Criadas respectivamente nos anos 70 e 90, de lei é um primeiro passo para acabar além dos tributos de competência
ambas incidem sobre a mesma base com a cumulatividade dos impostos. Ele constitucional dos estados e municípios
tributária e têm o mesmo objetivo: servirá como um laboratório para o Cofins continuariam como estão. O Imposto
financiar a seguridade social. De quebra, e outros impostos, que Único substituiria
contribuem para o caixa federal com também poderão ser o IR (Física e

Foto: Agência Câmara
quase R$ 60 bilhões por ano. modificados no fu- Jurídica), o IPI, a
Com o incentivo do Palácio do turo”. Demes se refere CPMF, o ITR, o
Planalto, a Comissão Especial de ao processo de moni- IOF e as contri-
Tributação Cumulativa da Câmara dos toramento de 14 buições que in-
Deputados vinha nos últimos meses meses acordado com cidem sobre a
analisando as possibilidades para uma a Receita. Durante folha de salários
pequena ‘Reforma Tributária’, que não este período, seria das empresas
afetasse o fluxo de entradas das receitas. verificado se os níveis (Cofins, INSS
No último dia 24 de abril, a Comissão de arrecadação se patronal, Salário-
aprovou o projeto de lei 6665/02 relatado manteriam nos Educação, Sis-
pelo deputado Mussa Demes (PFL/PI), mesmos patamares tema “S” e a
que prevê o aumento da alíquota do PIS atuais para só então se CSLL). No total
de 0,65% para 1,65%. Este aumento seria propor a alteração dos seriam extintos 11
Mussa Demes: “o projeto de lei é
para compensar o fim da cumulatividade demais tributos. um primeiro passo para acabar com tributos federais.
apresentado na redação do projeto. “A única maneira de a cumulatividade dos impostos” “Esse negócio
A intenção seria a transformação dos promover a reforma de imposto único é
valores pagos durante o processo de tributária sem perda de arrecadação é acabar uma aberração. Em nenhum país do
produção e venda em créditos a serem com a cumulatividade”, acredita o deputado, mundo existe isso”, afirma Demes,
abatidos por ocasião do recolhimento da que acrescenta: “a sistemática dos impostos referindo-se à PEC de seu colega Marcos
contribuição junto à Receita. A empresa encontra-se incorporada à arrecadação; não Cintra. Segundo Mussa Demes,
recolheria somente sobre o lucro realizado podemos simplesmente acabar com eles”. dificilmente o projeto do imposto único
em sua comercialização e não mais sobre O comentário se justifica. passará na Câmara. Já o projeto que altera
o valor bruto do produto ou serviço. a alíquota do PIS, seguindo tramitação
Imposto Único normal na Casa, poderá ser aprovado no
Mini-reforma? O projeto de lei que prevê o fim da primeiro semestre e promulgado ainda
O diretor de Assuntos Legislativos e do cumulatividade do PIS do deputado Mussa este ano.


Foto: Alex Salim

“A Reforma Tributária é um
grande débito da classe política
com a sociedade brasileira”
Em entrevista à RFS, o deputado federal, Marcos Cintra, critica o projeto de lei
que prevê o fim da cumulatividade do PIS, o qual, segundo ele, é apenas pontual e
não mexe com a estrutura do sistema tributário brasileiro. E, pior, diz Cintra,
significará forte aumento de carga tributária para as empresas de serviços

“O setor de serviços, por RFS - Outra defesa que o deputado
Marcos Cintra, deputado federal Mussa Demes faz é a da eliminação da
exemplo, terá o imposto cumulatividade como forma de
RFS - Como o senhor analisa o projeto triplicado. Não existe aí uma promover a reforma tributária ...
de lei do deputado Mussa Demes, que Cintra - Para retirar a cumulatividade
institui o fim da cumulatividade para o neutralidade, sob o ponto de do imposto precisa acabar com o Simples
PIS. Seria o início de uma Reforma ou com o Lucro Presumido. Ambas são
Tributária? Como o senhor compara
vista tributário. Você favorece cumulativas e incidem sobre cerca de 95%
este projeto em relação à sua proposta a indústria e prejudica as das empresas. São experiências vitoriosas
de Imposto Único? e inovadoras, mas discutir simplesmente a
Cintra - Não posso entender o projeto pequenas empresas cumulatividade é discutir sobre uma falsa
relatado pelo deputado Mussa Demes de serviços” questão. É um sistema que tem vantagens
como uma reforma, é apenas uma mudança e desvantagens. Em outros países também
pontual. A minha proposta é uma existe cumulatividade.
Cintra - Só o Brasil poderia fazer esta
transformação muito mais profunda. RFS - E a mudança da alíquota do PIS?
experiência no momento. Duas coisas
Agora, a Reforma Tributária é inevitável,
seriam necessárias para isto. Um sistema Cintra - Só o setor de serviços, por
pois é um grande débito da classe política
bancário moderno e isto nós já temos, exemplo, terá o imposto triplicado, pois,
com a sociedade brasileira. Mas falar em
principalmente depois da implantação do correspondendo a 60% do PIB, terá um
reforma em ano eleitoral é complicado.
SPB. O segundo pré-requisito seria a baixa brutal aumento da carga tributária. Os
RFS - Então não se faria nada por quantidade de papel moeda em poder das grandes ganhadores deste processo serão
agora? Como ficariam estes projetos? pessoas nas ruas. É uma cultura que os supermercados que trabalham
Cintra - Para que se tenha uma idéia, na também já possuímos e que herdamos do praticamente só com insumos agregados.
última segunda-feira (29/04) o presidente processo inflacionário do passado. Não O prestador de serviços vai descontar do
(da Câmara dos Deputados) Aécio Neves precisamos ter um complexo de quê. Do papel? Não existe aí uma
criou uma comissão especial com 60 inferioridade e nem medo de sermos os neutralidade, sob o ponto de vista
deputados para discutir nossa proposta e primeiros a implantarmos mudanças. tributário. Você favorece a indústria e
deixá-la em condições de pauta para o prejudica as pequenas empresas de
RFS - Outra crítica feita ao seu projeto
próximo ano. Esta é uma questão que o serviços.
seria o estabelecimento de uma alíquota
próximo governo não poderá ignorar, seja RFS - Seu projeto teria o apoio político
alta, que incidiria sobre as contas
ele qual for, terá que discutir nos primeiros que tem o projeto do PIS, por exemplo?
bancárias.
seis meses do mandato. Em relação ao
Cintra - A alíquota que propomos é de Cintra - Acho que um grupo de 60
projeto que saiu da Comissão de Reforma
1,7% no débito e no crédito das transações deputados apoiando este PEC é um número
Tributária (relatado por Mussa Demes) é
bancárias. O projeto prevê também uma significativo. O importante é sensibilizar
preciso que se diga que ele mexe somente
série de salvaguardas para evitar o a classe política e a sociedade para
com a circulação, mas não interfere na
desestímulo ao uso dos serviços bancários debatermos esta questão. Como está, a
estrutura toda. Isto não resolve. A Câmara
acima de determinado valor. Mas, na discussão da Reforma Tributária encontra-
tem obrigação de discutir esta questão.
realidade, ninguém vai deixar de usar o se circunscrita à burocracia pública. O
RFS - Perguntado sobre o imposto único, serviço bancário. Não podemos esquecer político acompanha o que a sociedade
o deputado Mussa Demes afirmou tratar- também que haveria a eliminação de todos demanda. A burocracia, por seu lado, não
se de uma aberração, que não existe em os impostos. A CPMF é a maior prova de quer perder o poder e o imposto único
nenhum outro país, não havendo que o imposto cobrado desta forma acabaria em grande medida com esta classe
necessidade de aplicá-la aqui. funciona e ainda combate a sonegação. burocrática de dominação e fiscalização.


legislativo

Menos guerra, mais recursos

Foto arquivo pessoal
Câmara aprova alíquota mínima de 2% de ISS com o objetivo de diminuir
guerra fiscal. Outro projeto de lei, em tramitação, prevê também que o
imposto passe a ser recolhido no município onde os serviços são
prestados. Viabilidade é contestada

Guerra Fiscal. Este é o termo que arrecadação, mas também não oferecem
designa a disputa entre os Estados e entre nenhum incentivo para o desenvol-
os municípios para atrair empresas e seus vimento de seus vizinhos menores”,
Celita Santos: “A cobrança deve ser
recursos gerados pelo pagamento de conclui a consultora. feita onde o município tem sua sede.
impostos. No caso dos municípios, a ânsia As empresas prestadoras de serviço
por atrair investimentos chegou a tal ponto Onde está o ISS? não podem ter limitações para atuar
que algumas prefeituras baixaram suas Outro projeto que tramita na Câmara e e por outro lado teríamos também um
alíquotas do ISS - Imposto Sobre Serviços que também versa sobre o ISS é o problema técnico e de condições
materiais”
para irrisórios 0,2% sobre o valor de cada apresentado pelo deputado Osmar Terra
nota fiscal emitida. Isto criou uma (PMDB/RS). Segundo a concepção
situação legal, porém questionável sob o apresentada pelo deputado, que foi
ponto de vista ético. Cinco, seis, até dez prefeito do município gaúcho de Santa voreça o federalismo e a lei do terço. Um
empresas cadastradas em um mesmo Rosa e presidente da Federação dos terço para cada esfera de poder,
endereço, apenas para usufruir de in- Municípios do Rio Grande do Sul, as favorecendo as pequenas cidades da
centivos fiscais. empresas passariam a recolher o imposto mesma maneira que favoreceria as
No último mês de abril, o plenário da municipal na localidade onde prestam capitais, os Estados e a União”.
Câmara dos Deputados, com o objetivo serviços e não somente onde apresentam Apesar de concordar com as
de equilibrar esta situação, aprovou a endereço fiscal. “Fui prefeito de uma motivações do deputado Terra, a
instituição de uma alíquota mínima para pequena cidade e presidente de uma consultora jurídica Celita Santos
o imposto municipal de 2%, mantendo 5% federação que congrega os pequenos considera seu projeto de lei inviável.
como teto. Para a especialista em direito municípios do meu Estado. Sempre lutei “Entendo que a cobrança deve ser feita
econômico e consultora jurídica, Celita contra a injustiça que se comete contra onde o município tem sua sede. As
Oliveira Santos, o projeto é infeliz. “Eu o eles”. empresas prestadoras de serviço não
acho anti-democrático. As populações De acordo com Terra, a Constituição podem ter limitações para atuar e por
deveriam ser consultadas nos seus de 88 permitiu que outro lado teríamos
municípios. Assim, da maneira como foi as capitais ficas- também um proble-
Foto Agência Câmara

decidido, depõe contra o princípio sem com uma ma técnico e de con-
constitucional de diminuição da desi- grande fatia do dições materiais.
gualdade social”. bolo tributário, o Como ficariam a
Segundo Celita, cada município deve que, segundo ele, emissão de notas fis-
determinar de maneira independente o que não é justo. “Cerca cais e a participação
lhe convém ou não, sempre após consultas de 5.200 municí- destas empresas em
populares e sem a interferência de outras pios brasileiros diversos centros,
esferas como o legislativo federal. têm menos de caso elas vencessem
Esta, com certeza, não é a opinião dos 50.000 habitantes, uma licitação públi-
representantes de centros urbanos mas somados cor- ca, por exemplo?”.
maiores, como São Paulo, Belo Horizonte respondem a uma O nó górdio repre-
ou Rio de Janeiro. parcela signifi- sentado pela questão
Tais municípios, há tempos, vinham cativa da popula- tributária brasileira
reivindicando medidas mais efetivas para ção”, explica o abrange diversas
evitar a verdadeira sangria de recursos, deputado, para esferas de poder.
Osmar Terra: “nossa grande luta no
representada pela transferência de concluir, em se- Talvez resolver a
Congresso é a Reforma Tributária que
diversas empresas, principalmente pres- guida: “nossa gran- favoreça o federalismo e a lei do terço. questão dos mu-
tadoras de serviços, para municípios que de luta no Con- Um terço para cada esfera de poder, nicípios seja um
oferecessem incentivos fiscais. “Estes gresso é a reforma favorecendo as pequenas cidades da ponto de partida
grandes municípios não querem perder tributária que fa- mesma maneira que favoreceria as para desatá-lo.
capitais, os Estados e a União”

publicado & registrado

Presidente da Fenacon debate fim da
cumulatividade do PIS na Unitv
O presidente da Fenacon, Pedro Coelho arrecadar menos. Mas as empresas, seja do aceitamos negociar, conversar. É preciso
Neto, foi o entrevistado do programa Zuppo comércio, indústria ou serviços já não sentar em torno de uma mesa e discutir para
Entrevista, da Unitv, Canal 48 (UHF), do agüentam mais. Qualquer aumento só serve se encontrar o melhor caminho. O governo
dia 18 de abril. O programa é ancorado pelo de estímulo para a sonegação, não porque tem que entender que estamos em um re-
deputado federal Fernando Zuppo (PSDC). as empresas queiram, mas por uma questão gime democrático. Não podemos deixar é
Pedro Coelho falou sobre temas como de sobrevivência”. que permaneça essa injustiça”.
Reforma Tributária, anteprojeto da não
cumulatividade do PIS e extensão do Simples PIS
Simples para as empresas de serviços. O presidente da Fenacon também criticou Sobre o novo assunto em pauta, o
O presidente da Fenacon destacou as a injustiça que se comete contra as micro e anteprojeto do deputado federal Mussa
ações vitoriosas da entidade que pequenas empresas de serviços com a Demes, que pretende acabar com a
contribuíram para a retirada do artigo que exclusão do Simples. Disse que o temor da cumulatividade do PIS, Pedro Coelho
majorava a CSLL das empresas prestadoras Previdência Social de perda de arrecadação destacou que há um equívoco no texto. “O
de serviços. “Não aceitamos de forma é falácia, pois, nem INSS, nem Receita Fe- anteprojeto não atende a não cumula-
nenhuma esta imposição e contamos com o deral se predispuseram, até agora, a negociar tividade, principalmente para as empresas
respaldo dos deputados federais”, lembrou. e estudar caminhos viáveis para a ampliação. de serviços. Hoje se paga 0,65% de PIS.
Ele criticou a crescente carga tributária que “Não estamos querendo que as mesmas Querem aumentar para 1,65%, permitindo
incide sobre o setor produtivo do País, que alíquotas praticadas atualmente para o que as empresas compensem os créditos de
já chega a 34% do PIB, e ressaltou que as Simples sejam aplicadas para as empresas operações anteriores. Mas, na área de
empresas estão trabalhando no limite. de serviços. Achamos que somos diferentes serviços, esses créditos não existem. Vamos
“O governo não quer correr o risco de das empresas comerciais e industriais. Mas ficar pagando 1,65 sobre tudo”.

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recursos humanos

Caçadores de talentos
A globalização deu um novo perfil às relações de trabalho;
consequentemente maior valorização às empresas de recolocação
profissional e dimensão qualitativa e quantitativa para a atividade
Por Márcio Sampaio de Castro

O processo de globalização, normalmente
associado aos impactos nos mercados de capitais
ou no campo cultural e tecnológico, trouxe também

Marcelo A. Ventura
muitas modificações para as relações de trabalho.
Atualmente, um bom profissional precisa reunir
qualidades como flexibilidade, capacidade de
adaptação e principalmente saber que o vínculo com
uma determinada organização pode não ser para Aproveitando-se da tecnologia, muitas destas
sempre. empresas criaram sites na Internet, onde candidatos
Exatamente devido a estas modificações no e empresas podem interagir, mediados por estas
mercado de trabalho, a última década assistiu a um prestadoras de serviços. Profissionais e contratantes
crescimento significativo no ramo das empresas de cadastram suas qualidades e necessidades
Recursos Humanos. Um crescimento quantitativo respectivas, encurtando o tempo e o volume de
e qualitativo. Falar em recolocação profissional, trabalho, representado pelo uso de papéis.
atualmente, não implica somente em elaborar um
currículo e encaminhá-lo para diversos Nichos
destinatários. Implica em aplicar conhecimentos Estes são apenas alguns dos serviços que
que vêm sendo desenvolvidos desde o início do empresas como a Manager, Catho, Gelre e uma série
século passado. de outras, grandes e pequenas, existentes na área de
Segundo Ricardo de Almeida Prado Xavier, Recursos Humanos, oferecem. Pode-se dizer que
diretor presidente da Manager Assessoria em existem quatro áreas relevantes, além do
Recursos Humanos, uma das maiores recrutamento e seleção tradicionais.
empresas do ramo no país, a história da Outras categorias são o outplacement e o
recolocação profissional começou na treinamento de funcionários, já vinculados a uma
Inglaterra com os ex-soldados e organização. No primeiro caso, a consultoria é
funcionários que retornavam das colônias contratada para auxiliar um executivo de alto nível,
britânicas sem uma ocupação específica que está sendo desligado, mas que tem excelente
e que precisavam ser reaproveitados no potencial para ser reaproveitado pelo mercado ou
mercado de trabalho da metrópole até para iniciar um negócio próprio. O segundo,
européia. envolve grandes modificações gerais ou setoriais nas
No Brasil, este conceito de prestação rotinas de trabalho, que uma empresa queira
de serviço começou a ser desenvolvido conduzir, mas que prefere terceirizar, contratando
no início dos anos 70, mesma época em uma consultoria de RH para esta qualificação de seu
Foto Alex Salim

que surgiu a Manager. “Não era preciso quadro funcional.
só fazer o currículo e apresentá-lo no Uma última área envolve os consultores e head-
mercado. Nós criamos um treinamento hunters. Empresas ou profissionais especializados
para entrevistas e preparação para a em monitorar as movimentações no mercado,
expectativa das empresas”, explica indicando executivos experientes ou de grande
Ricardo Xavier. “Hoje, o modelo funciona potencial, de acordo com as necessidades de seus
com elaboração do currículo, preparação clientes. Pode-se dizer que a maior parte dos
para entrevista, dinâmica de grupo e principais cargos, considerados top de linha, são
identificação do perfil do candidato”, ocupados por talentos ‘caçados’ por estas
conclui. consultorias.
Em todos estes casos são celebrados contratos de
João Honório: “Infelizmente algumas prestação de serviço a serem pagos pelas empresas
empresas são enganosas” ou pelos candidatos a uma vaga. Valores que podem


Alex Salim
ir de módicos vinte reais a contratos sigilosos, que problemas. Para o consultor de
envolvam milhares de reais. RH, João Honório, que atua há
mais de quinze anos no ramo,
Adequando-se ao mercado houve uma grande proliferação de
O crescimento da demanda e, lógico, do setor empresas nesta área, mas reclama:
são tão evidentes que os próprios empresários de “infelizmente algumas são
Recursos Humanos começaram a se organizar com enganosas. Querem apenas tirar
o objetivo de obter uma maior troca de dinheiro dos candidatos e não,
informações e um atendimento que atinja os arrumar uma vaga para eles”. O
diversos pontos do território nacional. Este é o caso empresário Ricardo Xavier
da RH Network, uma associação entre diversas concorda em certa medida com
empresas que atuam em conjunto, por ocasião de Honório, mas explica que o
processos de contratação, promoção e treinamento, importante é ter experiência e
realizados por instituições de grande porte, que conhecimento, “um algo a mais”,
tenham sedes espalhadas pelas diversas esclarece. “O mercado no Brasil
localidades brasileiras. oscila muito. O que segura uma
Quem explica o processo é Valéria Mota, sócia empresa é o conhecimento do
do Grupo Marpe, de Fortaleza-CE, na área de negócio. Não podemos esquecer
Recursos Humanos. “Nossa rede surgiu há quatro que sempre existe a lei da oferta e Ricardo Xavier: “Hoje, o
anos. Clientes com abrangência nacional tinham da procura e quem tem competência sobrevive”. modelo funciona com
dificuldades para efetuar contratações em praças elaboração do currículo,
distantes e isoladas em relação às suas sedes. A Valorização preparação para
entrevista, dinâmica de
partir de reuniões realizadas de duas a três vezes grupo e identificação do
Além de organizações estritamente comerciais,
por ano, chegamos a uma padronização técnica, perfil do candidato”
como a RH Network, existem também as associações
em que todas as associadas têm condições de
nacionais e internacionais, que acabam explorando
oferecer o mesmo serviço em suas regiões”, conta.
um pouco mais o lado científico e de qualificação da
“A partir daí, grandes empresas como Fininvest,
área de Recursos Humanos. Este é o caso da ABRH -
HSBC, Loreal, entre outras, começaram a nos
procurar para conduzirmos processos de Associação Brasileira de Recursos
contratação em nível nacional ou em uma região Humanos, que há mais de trinta anos

Arquivo ABRH
específica”, explica Valéria. atua pesquisando e promovendo o
Atualmente, esta associação, que surgiu de conhecimento no setor. “O mercado
maneira quase informal, possui filiais e parceiros apresenta uma valorização cada vez
em todos os estados brasileiros, além de contar maior das empresas e do profissional
com três gerências regionais: Sul/Sudeste; Norte/ de RH”, comenta Ênio Resende,
Nordeste e ainda Centro-Oeste. Apenas nos vice-presidente da instituição. “O RH
últimos dois anos, segundo Valéria, houve um atingiu uma importância tão grande,
aumento da procura pelos serviços de recolocação que dentro de grandes empresas os
profissional da ordem de 20%. “Esta rede nasceu profissionais especializados nesta
para otimizar o contato com nosso cliente”, afirma área têm chegado à alta cúpula da
a empresária. “Por um lado, podemos dizer que o administração”.
mercado está crescendo mesmo”. Mas e quanto às pequenas
O Ceará, segundo ela, por exemplo, vive um empresas do setor? Resende explica
boom de investimentos devido aos incentivos que as dificuldades existem e que
oferecidos pelo governo estadual. O resultado é dentro dos ciclos do mercado há os
um aumento no número de contratações por parte períodos de expansão e retração. “O
de empresas que geralmente vêm de outros importante é que o profissional não
Estados. “Por outro lado, estas mesmas empresas fique preso a coisas que aprendeu
buscam a comodidade que uma grande rede como no passado. É preciso ser
a nossa pode oferecer. Além disso, nossos contatos polivalente. Com as mudanças no
individuais acabam sendo voltados, não só para mundo do trabalho, o prestador de serviços precisa Ênio Resende: “Com as
mudanças no mundo do
os interesses de nossas organizações, mas também cada vez mais ter uma visão generalista, senão perde trabalho, o prestador de
aproveitamos para oferecer os serviços da RH Net- terreno”. Uma dica que, com certeza, pode ser serviços precisa cada
work”, conclui. aplicada a todos os envolvidos no processo. Sejam vez mais ter uma visão
Mas o grande crescimento do segmento de empresas gigantes, pequenas ou candidatos a uma generalista, senão perde
recolocação profissional acaba trazendo outros vaga no mercado de trabalho do mundo globalizado. terreno”


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