1) O documento resume as propostas discutidas em um seminário sobre a luta por 7 horas de planejamento para professores da rede municipal de Belo Horizonte. 2) Foram apresentadas 70 propostas relacionadas a garantir o tempo de planejamento, melhorar as condições de trabalho, investir mais na educação e qualificar a categoria. 3) Algumas propostas incluem reivindicar concurso público, diminuir turmas, combater a precarização e ter mais formação continuada.

1. Av. Amazonas, 491 - Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.180-000
(31) 3226-3142
SÍNTESE DAS PROPOSTAS DO
SEMINÁRIO
“A LUTA PELAS 7 HORAS DE
PLANEJAMENTO NA REDE
MUNICIPAL DE BH”
AGOSTO DE 2014
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2. SEMINÁRIO: A luta pelas (7h) de planejamento.
A realização do Seminário foi um momento importante
para a categoria e a direção do sindicato debater sobre os
rumos possíveis e necessários para a nossa luta pelo direito
ao tempo de planejamento de 1/3 da jornada semanal, as
“7h já!”.
Os delegados/as do seminário tiveram a oportunidade de
aprofundar o debate sobre as 7h e sobre o grave problema
do adoecimento dos profissionais docentes. Muitas
propostas foram apresentadas. Algumas propostas (abaixo)
irão se contrapor à outras. Algumas propostas extrapolam
o tema em debate, mas são relevantes para a realidade da
categoria. O conjunto das propostas deve ser avaliado por
todos nas escolas e ser remetido para um fórum final deste
seminário marcado para o dia 04/09/14 das 14h às 18h, no
Sind-REDE/BH, para construirmos um forte
direcionamento da política a ser impulsionada pelo
Sindicato e por todos os professores da Rede rumo à
conquista das 7h. Todas as companheiras e companheiros
que participaram dessa primeira fase do seminário devem
participar da fase final, mas está aberta a participação de
todos/as.
PROPOSTAS
1 Garantir direitos conquistados como a eleição de
coordenadores pedagógicos pelo grupo e que a carga horária
continue dentro dos cinco dias úteis da semana, ou seja, excluindo os
sábados.
2 Reivindicar concurso público e mais professores nas escolas
para garantir as 7 horas.
3 Alternativas a serem debatidas para a realização da Reunião
Coletiva de planejamento já: contratação de oficineiros, organização
dos professore em grupos de acordo com as turmas para quem
leciona.
4 Esclarecer melhor o cálculo das 7 horas feito pela PBH e por
nós, sob as devidas bases legais.
5 Publicar o cálculo do Sind-REDE/BH em todas as escolas
para qualificar nossos argumentos.
6 Promover debates e esclarecimentos com a comunidade
escolar sobre a relação da substituição de professores ausentes com o
adoecimento profissional docente, sensibilizando os pais e alunos.
7 Criar um grupo de diretores, representantes e ativistas para
visitar todas as escolas da rede para demonstrar as contradições
proposta da PBH.
8 Fazer mais materiais sobre a nossa campanha pelas 7h,
criticando a proposta da PBH: cartazes, adesivos, etc.
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3. 9 Propor discussões sobre esse tema nos colegiados,
assembleias, Comissão Municipal de Educação, etc.
10 Marcar novas jornadas para reuniões coletivas dentro do
horário de trabalho de acordo com a lei.
11 Discutir a efetivação das 6 horas nas escolas onde já seja
possível como estratégia de luta.
12 Rejeitar a proposta da prefeitura de substituição.
13 Continuar seguindo a liminar e não substituir.
14 Manter e aprofundar a denúncia das contas da PBH para a
educação e da existência de recursos desviados que poderiam ser
usados para a ampliação do quadro de professores. Atualizar cartilha
do Sind-REDE/BH sobre financiamento da educação em BH.
15 Fortalecer a luta pela diminuição do número de alunos em
sala e pelo cumprimento da lei e para dar melhores condições de
trabalho e aprendizagem.
16 Fazer um curso ou atividade no Sindicato de recepção dos
professores novatos: estágio probatório, reunião pedagógica,
substituição, história e luta.
17 Criar grupos de estudo (no Facebook): planejamento,
reuniões quinzenais, adoecimento, saúde.
18 Efetivar a proposta das férias prêmio divididas de 5 em 5
anos.
19 Reunião de Direção de Escolas no Sind-REDE/BH, junto
com representantes, para informar os resultados/encaminhamentos
desse seminário, e não aceitar pressão da SMED para o “cumpra-se”.
20 Carta convite para a reunião acima entregue às direções pelo
representante ou por algum diretor sindical, pessoalmente e não por
malote.
21 Reivindicar as 7h de planejamento em 2015, voltando os
professores em desvio de função em outros setores para as escolas.
22 Comunicar aos pais de nossos alunos a 2ª Reunião do grupo
de pais de estudantes de Belo Horizonte, no dia 26 de agosto, no
Sind-REDE/BH, às 18h.
23 Participar dos Colegiados de nossas escolas levando a
demanda das 7h dos professores que como fator de qualidade da
educação, e esclarecer os reais motivos do adoecimento dos
profissionais nas escolas.
24 Participação dos diretores sindicais no Fórum Regionalizado
Família Escola que já estão acontecendo. O Fórum da Regional
Pampulha é no próximo dia 21 ago 2014.
25 Trabalhar a proposta de 14 horas, com 6h de planejamento
sem substituição para agora e/ou 2015.
26 Tempo de planejamento X regência. Por lei, a regência está
limitada a 13 horas e 20 minutos em Belo Horizonte (não 14 ou 15
horas), pois o tempo destinado ao recreio tem que ser excluído do
cômputo de partilha (Lei Municipal 7477/98, art. 4º, + Lei Federal
11738/08) (comentário)
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4. 27 O contrato de trabalho do professor municipal é por jornada,
não por empreitada. Assim, só pode ser cobrado o que pode ser
cumprido durante a jornada, sob pena de assédio. (comentário)
28 O tempo de planejamento individual não se confunde com o
tempo coletivo (apesar de a PBH querer fazê-lo com o tempo de
ACPATE. (comentário)
29 Lutar pela escola de tempo integral onde o tempo
coletivo/reunião pedagógica poderá ser garantido uma vez que,
frequentando dois turnos, o alunado possa ser dispensado uma vez
por semana por turno para tal fim, garantido um mínimo de quatro
horas nesses dias.
30 Garantir o tempo de recreio para todo o professorado, pois, a
educação Infantil não têm esse tempo. Precisamos cria-lo para
igualarem-se aos demais professores no tratamento para efeito do
cálculo do tempo de planejamento (7 horas).
31 Princípio: a legislação local pode ampliar direitos da
nacional, mas não tirá-los. (comentário)
32 Lotar o pessoal da Educação prioritariamente nas escolas,
reduzindo ao mínimo o desvio de pessoal para atividades de
monitoramento e gestão à distância.
33 Enfrentar e denunciar todas as políticas de
desprofissionalização do magistério: telecursos Globo/floração;
terceirização do planejamento, acompanhamento e avaliação;
aviltamento do salário, incompatível com a formação superior e com
a Constituição de 1988; tratamento ao trabalhador nocivo à saúde e
bem-estar.
34 Rejeitar as transferências da responsabilidade (forçando o
trabalhador a assumir obrigações que legalmente cabem ao patrão)
35 Insistir no entendimento de que: - o termo ACPATE
(atividades coletivas de planejamento e acompanhamento do
trabalho escolar) proposto na legislação local corresponde ao termo
“tempo de planejamento, avaliação e estudos”, da Lei do Piso; - a
Lei do Piso tira do ACPATE seu caráter de atividade coletiva, pelo
que eloe não se confunde com o tempo para a reunião pedagógica.
(comentário)
36 O direito do aluno não se sobrepõe ao do professor. Cabe à
PBH satisfazer o direito do aluno sem prejuízo de qualquer direito
do trabalhador. (comentário)
37 Denunciar e reivindicar que os recursos da Educação
desviados para a Escola Integrada devem ser canalizados para a
implantação da Escola em Tempo Integral. Escola Integrada é
programa assistencial, pois não tem qualquer reflexo na vida escolar
do aluno: - não impacta a frequência; - não é avaliada para efeito de
progressão; - não se contabiliza no boletim/escrituração.
38 Fazer a luta dentro das escolas por 7h sem “jeitinhos”, de
maneira que se garanta que a jornada de regência nunca supere 13
horas e 20 minutos.
39 Informar à categoria e a sociedade que o provimento de
pessoal e constituição de contingente de reserva para garantir as
horas e dias letivos do aluno são tarefas do gestor/patrão, não da
escola, do coletivo escolar ou do trabalhador.
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5. 40 Não levar trabalho para casa. As atividades de ACPATE
devem ser cumpridas no local de trabalho conforme legislação, de
maneira que a chefia não possa cobrar empreitada que não caiba na
jornada, sob pena de tratamento como assédio.
41 Apreciar e debater nas escolas a Grade de horários com
módulos de 50 minutos, conforme proposta do Coletivo da manhã da
EM Mestre Ataíde em anexo. (obs: tal proposta da EMMA parece
não diferenciar do calculo da SMED, pois, inclui o recreio no
cálculo das 7h)
42 Rejeitar totalmente a proposta da PBH organização dos
tempo escolares, uma vez que não se configura em aumento do
tempo de planejamento , mas sim, um meio de instituir a substituição
através do aumento da jornada, induzir os docentes adoecidos à
jornadas de trabalho normal ou mesmo ampliada para cumprir metas
meritocráticas e evitar medidas punitivas com as possíveis mudanças
dos critérios que ataquem o direito às licenças médicas.
43 Toda experiência de ampliação do tempo de planejamento
deve ser registrada e socializada.
44 Fazer o cálculo do número de professores necessários para a
implantação do 1/3 de planejamento, investindo no financiamento da
educação.
45 Lutar pelas 2 horas coletivas – Reunião pedagógica.
46 Lutar pela revisão da Lei Orgânica do Município no que diz
respeito ao número de alunos por turma, com fim de diminuir esse
número para melhorar a qualidade da educação.
47 Reivindicar o retorno de uma clínica para a saúde dos
servidores, como a Cliserv.
48 Combater a meritocracia na educação. (debates e cartilha).
49 Implantação da Escola Integral, em que o aluno tem 40 horas
semanais, e o professor passa a ter dedicação integral, com quarenta
horas semanais, sendo respeitado 1/3 para planejamento.
50 Esclarecer para a opinião pública as causas dos fracassos na
escola: espaços inadequados e detonados, adoecimento do
trabalhador, etc.
51 Manutenção do dia 25 de abril como efetivo dia letivo. Não
reposição desse dia.
52 Desenvolver nas escolas projetos de combate à violência e
mediação de conflitos.
53 Incluir a Educação Infantil na proposta da 7h, para
implementação imediata.
54 Debater com a PBH a possibilidade de 6 horas sem
substituição em 2014, e 7 horas em 2015.
55 Lutar pela possibilidade de 8 ou mais horas para
planejamento.
56 Garantir tempo de planejamento para a coordenação.
Concurso público para esse cargo (Há uma decisão congressual
contra essa proposta).
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6. 57 Criação de outros cargos na rede para suprir a demanda de
profissionais nas escolas.
58 Nos 1º e 2º ciclos, professores específicos para artes,
educação física, projetos compartilhados.
59 Todos os coordenadores de escola devem ficar fora do
quantitativo de 1.5.
60 Garantia de todos os direitos da extensão de jornada.
61 Atualizar a pesquisa UFMG/Sind-REDE/BH sobre a saúde
do professor.
62 Retornar as reuniões pedagógicas.
63 Exigir da PBH estrutura física, metragem das salas e número
menor de alunos em sala para garantir melhores condições de
trabalho.
64 Reunir instâncias e momentos que discutam a saúde do
trabalhador.
65 Organizar politicamente a categoria, realizar um Congresso
Político Pedagógico.
66 Discutir criticamente com a categoria a ampliação dos 180
dias para 200: mais tempo é igual a mais educação?
67 Garantir à categoria momentos de formação e atualização.
68 Ampliar pauta de lutas: mais investimento público para a
educação pública, separar as verbas dos projetos de competência da
educação e dos projetos de assistência social que ocorrem dentro da
escola, Campanha de denuncia contra o aviltamento salarial do
magistério, contra a precarização do ensino que ocorre com
programas precários do governo, por exemplo: o uso dos vídeo aulas
da Globo e unidocência para ensino de adolescentes...
69 Boletim para os professores informando sobre todas as
propostas já rejeitadas pela categoria: abonos de fixação e de reunião
pedagógica, por exemplo.
70 Modificar o tratamento pedagógico e escolar dado aos alunos
“fora de faixa”, que frequentemente são os que mais apresentam
desafios de aprendizagem e de adaptação à vida escolar.
Anexo 1:
TEMPOS ESCOLARES – Coletivo da E. M. Mestre Ataíde - Manhã
Proposta para organização dos Tempos Escolares, especialmente no que
diz respeito ao mínimo de 1/3 de projeto para os professores.
Usando módulo-aula de 50 minutos, teremos 5 aulas diárias, totalizando 25
durante a semana. Com mais 20 minutos diários de recreio, totalizam 1350
horas:
AULAS
DO PROF
PROJETOS RECREIO TOTAL
MINUTOS 800’ 450’ 100’ 1350’
HORA/AULA 16 9 25
Calculando 1/3 sobre o total de minutos, resulta em 450’ mínimos para o
projeto dos professores, ou seja, o equivalente a 9 horas/aula.
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7. Anexo 2:
Orçamento da Educação
Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento)
dos recursos anuais totais dos Fundos serão
destinados ao pagamento da remuneração dos
profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
FUNDEB
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
Lei Federal 11.494/2007
FUNDEB
ANO 2010 2011 2012 2013
TOTAL 338.041.014,11 391.417.096,24 432.773.429,29 492.081.568,56
Rendimento 1.364.903,39 2.036.236,94 1.597.893,07 1.079.786,93
FINAL 339.405.917,50 393.453.333,18 434.371.322,36 493.161.355,49
ROT* 278.942.705,52 280.045.560,21 323.447.311,56 624.355.986,61
Observa-se que o crescimento do FUNDEB aos longo dos últimos anos. Com
exceção de 2013, a complementação da PBH através do Recurso Ordinário do
Tesouro (ROT) possibilitou um pouquíssimo crescimento da folha de pagamento
dos servidores da educação.
Exercício Receita corrente líquida Despesa com educação Percentual
2010 4.742.711.721,11 909.899.245,98 19,18%
2011 5.552.241.237,26 1.048.700.934,30 18,88%
2012 6.092.781.463,02 1.164.999.951,60 19,12%
2013 6.617.300.702,30 1.415.861.221,15 21,39%
Lei Orgânica de BH
Variaçãoda RCL em BH entre2004 e 2011 X Despesas com Educação.
A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte determina, em seu artigo 160:
“Art. 160 - O Município aplicará, anualmente, nunca menos de trinta por cento da
receita orçamentária corrente exclusivamente na manutenção e expansão do
ensino público municipal.”
Fonte: Fonte: Relatórios Anuais da PBH
Mesmo com o crescimento da Receita Líquida, observa-se que a PBH não
cumpriu a Lei Orgânica nos últimos anos.
LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008
Art. 5º - O piso salarial profissional nacional do magistério público da
educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir
do ano de 2009.
Em 2014 o reajuste foi de 8,32%.
Em 2013 o reajuste foi de 7,97%.
Em 2012 o reajuste foi de 22,22%.
Essas correções refletem a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno,
definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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