Este encarte estará dentro do Jornal Super Notícia do dia 26/05 (segunda-feira).

1. CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA 2014
dos Trabalhadores dos Serviços Públicos Municipais de BH
GREVE GERAL
NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE BH
Os trabalhadores nos serviços públicos municipais de BH estão lutando por:
● Mais qualidade nos serviços públicos de Belo Horizonte;
● Melhores salários e condições de trabalho;
● Fim das terceirizações e da precarização dos serviços públicos;
● Realização de concursos públicos para aumentar o número de trabalhadores para
atender a população;
● Que a prefeitura forneça todos equipamentos, medicamentos e demais materiais
necessários para atender a população.
Os trabalhadores decidiram entrar em greve por que a única proposta efetiva
apresentada pela prefeitura - de 5,56% de reajuste a partir de setembro - não
repõe sequer a inflação e não repõe as perdas salariais acumuladas. Não houve
também atendimento às demais reivindicações dos trabalhadores e a prefeitura
não sinaliza que irá melhorar os serviços públicos de BH.

2. Lacerda prometeu 7 novas UPAs e 80 novos centros de saúde,
mas não cumpriu. O Hospital do Barreiro que o prefeito prometeu
entregar em 2010, até hoje só tem o esqueleto.
SAÚDE
E nas unidades de saúde em funcionamento,
faltam funcionários, remédios, infraestrutura e materiais
básicos para atender a população. A prefeitura chegou
a pedir “criatividade” para lidar com a falta de material.
É precária a situação dos trabalhadores e das políticas destinadas às pessoas que mais
precisam, como a assistência social e as políticas sociais. Equipamentos sucateados, com
mobiliário velho e inapropriado, salas sem sigilo, falta de materiais básicos e falta de benefícios
eventuais como vale-transporte social e cesta básica.
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Para piorar, a prefeitura não cumpre uma lei federal que determina que a
jornada dos assistentes sociais é de 30 horas semanais.
A prefeitura terceirizou quase toda a limpeza urbana de Belo Horizonte. Hoje, 80% da
Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) está nas mãos das empreiteiras. As condições de
trabalho e os Equipamentos de Proteção Individual faltam ou estão precários. E, como se não
bastasse, a prefeitura paga um salário mais alto para os garis das empreiteiras do que para os
garis efetivos da SLU, muitos que aliás estão no serviço há mais de 30 anos.
SLU
>>> LERO LERO
PREFEITO NÃO TEM PRESSA
São exorbitantes os gastos do prefeito com propagandas emocionantes sobre as UMEIs, porém,
ele não diz que mais de 120 mil crianças deixam ser atendidas. Além disso, não cumpre a o artigo
62 da Lei Federal 9.394/96, que proíbe qualquer diferenciação em virtude de etapa e modalidade de
atuação profissional, como acontece com a carreira das Professoras da Educação Infantil.
EDUCAÇÃO
INFANTIL
“Não me preocupo com as manifestações. Nós temos
férias escolares no período da Copa, portanto, a educação não
é um problema. No ano passado, tivemos uma liminar para a
saúde funcionar em 70% do atendimento, portanto os serviços
básicos estarão funcionando, não temos pressa em negociar”.
- Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte
Essa infeliz declaração demon-
stra como a gestão da prefeitura não
se importa efetivamente com os servi-
dores e com a população que neces-
sita dos serviços públicos. A greve é
o último recurso utilizado pelos trabal-
hadores, que só tomam essa decisão
após terem frustradas todas as tenta-
tivas de negociação, e, naturalmente,
afeta milhares de usuários dos ser-
viços.
Mas em Belo Horizonte, com
ou sem greve, é precária a situação
dos serviços públicos. Falta estrutura,
materiais, medicamentos e demais
recursos para realizar o atendimento
à população.Portanto, a pressa que
o prefeito diz não ter para resolver a
greve, também não tem tido para re-
solver os graves problemas dos ser-
viços públicos.
EXEMPLOS DA INOPERÂNCIA DA PREFEITURA:
30horas
É
LEI!

3. ATRASO NO REPASSE
DE RECURSOS
A Ação Cautelar 3.272, ajuiazada pela PBH para
suspender a eficácia do artigo 160 da Lei Orgânica do
município, que prevê o percentual mínimo de 30% do
orçamento investido para a educação, foi arquivada pelo
Supremo Tribunal Federal.
Asverbasdasescolasestãoatrasadas
desde o ano passado fazendo com que
as direções de escolas utilizem outros
recursos para manter as despesas das
escolas, inclusive para pagar funcionários.
Os professores municipais deveriam ter, de acordo com a Lei Federal 11,738/08,
1/3 de sua carga horária (7 horas) para o planejamento, estudos e avaliação
dos trabalhos, mas a prefeitura não cumpre esse tempo, não amplia o número
de professores nas escolas e desvia mais de 1.000 professores para funções
burocráticas na secretaria de educação e, também, outras esferas de governo.
FALTA DE SEGURANÇA PARA
ATENDER A POPULAÇÂO
Diante da falta de estrutura e de segurança nas unidades
de saúde, UMEIs e escolas de Belo Horizonte, os servidores
corriqueiramente são vítimas de violência por parte de usuários.
Escolas e Umeis sem os 190 milhões X Copa do Mundo com os 183 milhões.
Em 2013 a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte tinha como previsão orçamentária para as escolas e
unidades de educação infantil no valor de 220,5 milhões[1], porém o que foi pago para as escolas e umeis
não chegou 14%, ou seja, cerca de 190 milhões deixaram de ser repassados.
Só com a Copa do Mundo a PBH gastou, com recursos próprios, cerca de 183 milhões de reais[2]
(R$183.340.735,00).
[1] Fonte: PPAG 2013, repasses referente à verba de Assistência ao educando, conservação e revitalização de Unidades Escolares/ Educação
de Jovens e Adultos, bem como do Projeto de Ação Pedagógica (PAP). [2] Fonte: Portal da Transparência/ 3º quadrimestre de 2013.
NÃO AO DESCUMPRIMENTO DA LEI
Mesmo sem greve, faltam muitos profissionais nos serviços públicos de Belo Horizonte para atender a
população. Na área da saúde, por exemplo, faltam 290 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), as equipes
de enfermagem (inclusive nas UPAs e no HOB) estão incompletas e faltam médicos em 61 equipes de
Saúde da Família. Além disso, quase 20% dos profissionais de saúde são contratados de forma temporária
e precária e 15% são terceirizados.
FALTA DE PROFISSIONAIS
MAIS PROBLEMAS NA SAÚDE...
... E NA EDUCAÇÃO:

4. Fonte: Portal da Transparência de BH
Fonte: Lei Municipal nº 10.671/2013
30%
Foi o que a prefeitura concedeu
para alguns desses servidores que
já ganham mais de R$ 20 mil!!
5,56%
É o que a prefeitura oferece a
esses e à grande maioria dos
servidores da prefeitura, que
ganham entre R$ 1mil e R$ 2 mil.
a partir de setembro
retroativo a janeiro
TRATAMENTO DIFERENCIADO NA PREFEITURA
Um dos motivos que levaram os servidores
da prefeitura a entrarem em greve é a diferença de
tratamento dispensado pela prefeitura de BH.
A maior parte dos servidores ganha cerca de
R$ 1.500 por mês, enquanto que 1% de privilegia-
dos - auditores fiscais e procuradores, por exem-
plo - ganham acima de R$ 20 mil, em alguns casos
chegando até quase R$ 40 mil. E o pior é que para
esses “marajás”, a prefeitura concedeu, com ret-
roatividade a janeiro de 2014, um reajuste de cerca
de 30%.
Para os garis terceirizados, a prefeitura conce-
deu 14%. E para todos os demais servidores a pro-
posta é de apenas 5,56% de reajuste salarial e R$
1,00 a mais no vale-refeição. Os trabalhadores não
aceitam toda essa diferença de tratamento!
Cargo na Prefeitura de BH Salário base
(nível 1)
Gari de varrição R$ 580,39
Auxiliar administrativo,
operador de rádio e
telefonista da SLU
R$ 635,66
Auxiliar de escola R$ 680,46
Agente Sanitário R$ 716,93
Agente Comunitário de Saúde
(ACS)
R$ 743,40
Ajudante de Serviço
Operacional, Auxiliar
Administrativo e Oficial de
Serviços
R$ 922,34
Professor Municipal R$ 1.240,44
Guarda Municipal de 2ª
classe
R$ 1.506,88
Enfermeiro R$ 1.682,08
Cargo na Prefeitura de BH Salário
médio
Secretários R$ 16.563,23
Auditor fiscal de tributos R$ 22.892,02
Procurador municipal R$ 24.019,85
Prefeito Márcio Lacerda R$ 24.721,25
Ajudante de Serviço
Operacional, Auxiliar
Administrativo e Oficial de
Serviços
R$ 922,34
Professor Municipal R$ 1.240,44
Guarda Municipal de 2ª
classe
R$ 1.506,88
Enfermeiro R$ 1.682,08
Cargo na Prefeitura de BH Salário
médio
Secretários R$ 16.563,23
Auditor fiscal de tributos R$ 22.892,02
Procurador municipal R$ 24.019,85
Prefeito Márcio Lacerda R$ 24.721,25