Este documento estabelece diretrizes e critérios para definir situações críticas de escassez hídrica e restrições de uso de recursos hídricos superficiais em Minas Gerais. Ele define três estados (atenção, alerta e restrição) e níveis de redução de captação de acordo com o uso da água. Também descreve o monitoramento, avaliação e bacias que estão em situação de escassez.

1. DELIBERAÇÃO
NORMATIVA
CERH/MG
n.º
49,
de
25
de
março
de
2015
Thiago
Figueiredo
Santana
Gerente
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento
de
Recursos
Hídricos
Belo
Horizonte,
Maio
de
2015.

2.
“Estabelece
diretrizes
e
critérios
gerais
para
a
definição
de
situação
crí9ca
de
escassez
hídrica
e
estado
de
restrição
de
uso
de
recursos
hídricos
superficiais
nas
porções
hidrográficas
no
Estado
de
Minas
Gerais.”
Deliberação
Norma9va
CERH
n°
49/2015

3. Situação
CriUca
de
Escassez
Hídrica
Estado
de
Atenção
Estado
de
Restrição
de
Uso
Estado
de
Alerta

4. A
restrição
de
uso
para
captações
de
água
ocorrerá
conforme
o
estado
de
vazões
ou
estado
de
armazenamento
dos
reservatórios
e
restringirá
o
uso
para
captação
de
água
nos
seguintes
termos:
RESTRIÇÕES
DE
USOS
Finalidade
de
uso
Restrição
(volume
diário
outorgado)
Consumo
humano
ou
dessedentação
animal
ou
abastecimento
público
20%
Irrigação
25%
Industrial
e
agroindustrial
30%
Demais
finalidades
50%
Usos
não
consunUvos
-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐
BASE
CONCEITUAL

5. MONITORAMENTO
FLUVIOMÉTRICO
/
RESERVATÓRIO
*Como:
estações
da
rede
nacional
ou
redes
setoriais;
“ B a l a n ç o
d e
m a s s a s ”
d o
reservatório
*
O
que:
Estado
de
vazão
*
Quem:
IGAM
AVALIAÇÃO
DO
NÍVEL
DOS
ESTADOS
*
Atenção:
usuário
deverá
ficar
atento
para
eventuais
alterações
do
respecUvo
estado
de
vazões
*
Alerta:
declaração
de
situação
críUca
de
escassez
hídrica
*
Restrição:
restrição
temporária
dos
usos
outorgados
*
Quem:
IGAM
ACOMPANHAMENTO
*Restrição
de
uso
esteja
em
vigência
por
prazo
superior
a
30
(trinta)
dias
corridos:
o
órgão
gestor
de
recursos
hídricos
poderá
impor
medidas
restriUvas
de
uso
adicionais
*Período
em
que
vigorará
a
restrição
*
Retorna
às
condições
normais:
fim
da
restrição
de
uso
• Informe
das
ações
no
site
do
órgão
gestor
de
recursos
hídricos
• Informe
e
envio
das
ações
aos
Comitês
de
Bacias
envolvidos

6. BACIAS
EM
ESCASSEZ
HÍDRICA

7. Sistema
Paraopeba
Portaria
IGAM
n°
13
Bacia
a
montante
do
Reservatório
do
Rio
Manso
Portaria
IGAM
n°
14
Bacia
a
montante
do
Reservatório
de
Serra
Azul
Portaria
IGAM
n°
15
Bacia
a
montante
do
Reservatório
de
Vargem
das
Flores

11. OBRIGADO!!!
Thiago
Figueiredo
Santana
thiago.santana@meioambiente.mg.gov.br
(031)
3915-­‐1126