A Comissão Externa de Acompanhamento da Tragédia Climática de Santa Catarina realizou reuniões em cinco municípios atingidos para discutir a liberação de verbas prometidas e medidas de prevenção de desastres. As autoridades presentes destacaram a necessidade de investir em educação, reduzir a burocracia e profissionalizar as defesas civis municipais para melhor lidar com futuros desastres.

1. RELATÓRIO GERAL
REUNIÕES DA COMISSÃO EXTERNA PARA ACOMPANHAMENTO
DA TRAGÉDIA CLIMÁTICA EM SANTA CATARINA
Deputados se reuniram com autoridades federais, estaduais, locais e representantes
de associações de moradores para discutirem as medidas a serem tomadas para a
liberação da verba prometida para os municípios vitimados pelas chuvas. Também
conversaram sobre alternativas de prevenção de desastres provocados por alterações
climáticas para o Estado.
A Comissão Externa de Acompanhamento da Tragédia Climática de Santa Catarina foi
criada em 26/11/08, e é formada pelos 16 deputados da bancada federal catarinense -
Acélio Casagrande (PMDB-SC), Angela Amin (PP-SC), Celso Maldaner (PMDB-SC),
Décio Lima (PT-SC), Edinho Bez (PMDB-SC), Fernando Coruja (PPS-SC), Gervásio
Silva (PSDB-SC), João Matos (PMDB-SC), João Pizzolatti (PT-SC), Jorge Boeira (PT-
SC), José Carlos Vieira (DEM-SC), Nelson Goetten (PR-SC), Paulo Bornhausen
(DEM-SC), Valdir Colatto (PMDB-SC), Vignatti (PT-SC), Zonta (PP-SC) – e também
pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Rocha Loures (PMDB-PR).
Presidida pelo deputado Paulo Bornhausen, nos dias 5 e 6 de março, a Comissão SC
visitou os cinco principais municípios das regiões atingidas pelas chuvas e
desabamentos que ocorrem desde novembro de 2008.

2. 05/03/09 – 09h00 - Criciúma – Sede da AMREC
O encontro em Criciúma contou com a presença dos deputados federais Paulo
Bornhausen (DEM-SC), Jorge Boeira (PT-SC), Acélio Casagrande (PMDB-SC) e
Celso Maldaner (PMDB-SC); do Secretário da Articulação Nacional do Governo de
SC, Geraldo Althoff; do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro; e do Diretor de
Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional da Defesa Civil, Cel. José Luiz
D´Ávilla Fernandes, além de prefeitos, vereadores e representantes de entidades da
região.
De acordo com Bornhausen, as audiências podem ser consideradas “reuniões de
trabalho” com os temas principais de “prevenção” e “previsão”, nas quais o objetivo
inicial é pressionar a liberação de recursos e garantir a destinação correta dessa
verba. “Não podemos deixar essas promessas caírem no esquecimento. Temos que
escutar as autoridades locais para que os nós sejam desatados, e, assim, encurtar-se
o caminho para a ajuda chegar a quem realmente necessita”, explicou.
Durante a reunião em Criciúma, foram apresentados todos os recursos empenhados
para Santa Catarina e, desses, qual a parcela já paga pelo Governo Federal.
Bornhausen ainda alertou para um possível problema futuro: “A queda da arrecadação
vai aumentar a distância entre o orçamento empenhado e o efetivado, portanto a
pressão para a liberação dessa verba tem que ser ainda maior”. O combate à
burocracia imposta pela legislação brasileira também foi uma das principais medidas
apontadas a serem adotadas.
O Diretor de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria da Defesa Civil, Coronel
D´Ávilla, salientou que a principal medida a ser tomada é o investimento em ações a
fim de prevenir o agravamento das conseqüências dos desastres naturais. “Cada R$
1,00 investido em prevenção equivale a R$ 20,00 destinados para a reconstrução”,
informou. Nas audiências, D´Ávilla sugeriu que noções básicas de defesa civil sejam
inseridas no ensino fundamental das escolas. “Mudar o pensamento de um adulto é
complicado. O melhor caminho para diminuir as más práticas ambientais e de defesa
civil está na educação reversa, na qual os filhos ensinam os pais”.
Ainda em Criciúma, a Comissão também destacou que é preciso evitar ao máximo que
os impactos da crise financeira atinjam a destinação de recursos ao Estado. A
audiência no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera reuniu 15
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de cidades da região, como de Pedras Grandes,
Içara, Orleans, Urussanga, Lauro Muller, Siderópolis, Forquilhinha e Criciúma. Para
eles, Bornhausen salientou que uma das principais missões da Comissão é
transformar Santa Catarina em um centro de referência mundial de estudos climáticos
e prevenção de desastres ambientais.
O prefeito da cidade, Clésio Salvaro, acrescentou que Criciúma ainda não foi
beneficiada com os recursos orçamentários prometidos. “Ainda não recebemos um
único centavo”, disse.

3. 05/03/09 – 14h00 - Palhoça – Auditório da Unisul
Em Palhoça participaram do encontro: os deputados federais Paulo Bornhausen
(DEM-SC), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Gervásio Silva (PSDB-SC); o Diretor de
Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional da Defesa Civil, Cel. José Luiz
D´Ávilla Fernandes; o Diretor da Defesa Civil de Santa Catarina, Major Márcio Luiz
Alves; o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, e prefeitos, vereadores e
representantes de entidades da região. Além disso, o Governador Luiz Henrique da
Silveira participou do encontro em Palhoça.
O Governador concordou que a burocracia é um dos principais impasses enfrentados
pelos órgãos para a reconstrução das áreas afetadas. Ele ainda comparou o Estado
durante a enchente com a fictícia Macondo, cidade onde se passa a obra Cem Anos
de Solidão, de Gabriel Garcia Márquez, em que chovia todos os dias. “Naquele
período, a cada dia minha ansiedade aumentava. Não podemos conviver com a
calamidade. Temos que intervir para que os desastres não tenham mais o mesmo
caráter destrutivo”, disse. De acordo com LHS, outro grande prejudicado com as
enchentes de 2008 foi o Porto de Itajaí. “Com o Porto parado, perdemos,
mensalmente, R$ 270 milhões de receita. Em funcionamento, eram movimentados
cerca de US$ 1 bilhão por mês”.
Representando a Defesa Civil Estadual, o Major Márcio Luiz Alves, apresentou os
números da tragédia e pediu a profissionalização e capacitação dos funcionários das
defesas civis municipais como uma das medidas para minimizar o desastre. “Temos
que estar preparados para novas calamidades em 2009. Precisamos de uma Defesa
Civil mais profissional e capacitada, além de reduzir a rotatividade nesse tipo de
funcionalismo”. Alves ainda concordou que a burocracia é o principal causador dos
problemas no período posterior às tragédias ambientais.
05/03/09 – 19h30 - Joinville – Câmara de Vereadores
Participantes: os deputados federais Paulo Bornhausen (DEM-SC), Fernando Gabeira
(PV-RJ) e José Carlos Vieira (DEM-SC); o senador Raimundo Colombo (DEM-SC); o
deputado estadual Darci de Matos (DEM-SC); o Diretor de Reabilitação e
Reconstrução da Secretaria Nacional da Defesa Civil, Cel. José Luiz D´Ávilla
Fernandes; o Diretor da Defesa Civil de Santa Catarina, Major Márcio Luiz Alves.
Última sessão do dia, Joinville foi o município que mais reuniu representantes das
comunidades atingidas. Membros de diversas associações de moradores de bairros
afetados pelas chuvas estiveram presentes para pressionar a realização das obras de
reconstrução. Lideranças de municípios vizinhos como São Francisco do Sul,
Araquari, Rio Negrinho, Jaraguá do Sul, Schroeder, Itapoá e Garuva se juntaram aos
membros da Comissão para pressionarem pela liberação de mais de R$ 1 bilhão
prometido para a recuperação de Santa Catarina.
Para o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), a burocracia era um dos principais
inimigos a ser vencido. “Além de investir em equipamentos para a prevenção,

4. precisamos combatê-la para minimizar o sofrimento”. O senador ainda salientou que
para garantir que os recursos cheguem aos destinatários corretos é preciso que se
acompanhe permanentemente os órgãos responsáveis.
Já para o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), Santa Catarina é o Estado que tem a
Defesa Civil mais avançada e que é o único capaz de ensinar a outras cidades e
países. “Venho aqui para ajudar, mas, principalmente, aprender”, disse. Segundo
Gabeira, é necessário que se crie um fundo nacional para utilizar com mais rapidez os
recursos destinados à reconstrução. Ele também apontou a educação como uma das
medidas preventivas a serem tomadas. “Várias mortes foram ocasionadas pela
desinformação. Isso é inaceitável”.
06/03/09 – 10h00 - Blumenau – Sede da AMMVI
Estiveram presentes as autoridades: senadores Neuto de Conto (PMDB-SC) e
Raimundo Colombo (DEM-SC); deputados federais Fernando Gabeira (PV-RJ), Paulo
Bornhausen (DEM-SC), Décio Lima (PT-SC) e João Matos (PMDB-SC); deputados
estaduais Ismael dos Santos (DEM-SC), Deba Cabral (PMDB-SC), Giancarlo Tomelin
(PSDB-SC) e Ana Paula Lima (PT-SC); o ex-vice-governador de Santa Catarina,
Eduardo Pinho Moreira; o prefeito de Blumenau João Paulo Kleinubing.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) lembrou a passagem do Furacão Catarina, em
2004, quando esteve presente em Santa Catarina. Afirmou que até em momentos
ruins é necessário tirar lições, como o aprendizado com o Caribe em evacuações e
primeiros socorros.
O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) informou que criou o projeto de Mega-Sena
especial para a reconstrução de Santa Catarina - 46% do arrecadado na Mega-Sena
vai para o ganhador, 8% é pago os custos e 46% vai para a Defesa Civil de Santa
Catarina.
O deputado federal Décio Lima (PT-SC) parabenizou o presidente da Comissão,
deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), pelo projeto e pelas reuniões. Afirmou que as
visitas não serviriam para disputa partidária, mas sim a busca pela solução dos
problemas.
A deputada estadual Ana Paula Lima (PT-SC) representou a Assembléia Legislativa
de SC. Afirmou que 90 dias após o desastre ainda há pessoas sem-teto, e que a
dignidade dessas pessoas é responsabilidade das autoridades.
O deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC) apresentou aos presentes na
reunião o balanço dos acontecimentos, especialmente as verbas que foram destinadas
ao Estado.
O diretor de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional da Defesa Civil, Cel.
D’Ávila, informou que a principal medida a ser tomada é o investimento em ações a fim
de prevenir o agravamento das conseqüências dos desastres naturais. O documento
Avaliação de Danos (Avadan) é a principal burocracia para que o dinheiro destinado a
Defesa Civil de Santa Catarina seja repassado aos municípios. O coronel também

5. lembrou que contadores e administradores precisam acompanhar as licitações de
serviços e obras, a fim de agilizar a burocracia, já que hoje existe muita perda de
tempo com a correção de processos encaminhados erradamente. A Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil (Comdec) dos municípios também foi alvo de críticas, já que,
segundo o Coronel D’Ávila, elas existem apenas no papel. Apenas 5% das Comdecs
estão operando normalmente.
O Major Márcio Luiz Alves, da Defesa Civil de Santa Catarina, lembrou a presença de
ministros, presidente da República, aviões e helicópteros logo após os primeiros
acontecimentos. Segundo a Defesa Civil de Santa Catarina, foram 135 mortes, dois
desaparecimentos, 80 mil desabrigados, dos quais 24 mil ainda continuam sem
moradia. Alves também lembrou a falta das Coordenadorias Municipais de Defesa
Civil capacitadas em Santa Catarina.
O reitor da Universidade Regional de Blumenau, Prof. Eduardo Deschamps, tem o
projeto de criar a TV e Rádio de Emergência, e os já estruturantes: a conclusão do
Hospital Universitário, localizado em uma área livre das cheias, e o mapa das
microrregiões de Universidades Federais, onde o Vale do Itajaí é o único que não está
incluso.
O prefeito de Gaspar, Celso Zuchi, disse sair frustrado da reunião, pois não tem a
resposta para dar a população para as ruas despavimentadas pelas enchentes. Pediu
que os deputados pensem nos prefeitos e citou o Artigo 37 da Constituição Federal de
1988, o princípio da moralidade, e pediu o fim da Lei 8666.
O prefeito de Indaial, Sérgio Almir dos Santos, lembrou do documento Avaliação de
Danos e que ninguém nas prefeituras tem capacidade de preenchê-lo. Pediu que
capacitassem as pessoas para o preenchimento do Avadan e lembrou da culpa dos
próprios prefeitos que já liberavam casas em locais de risco por troca de votos. O
prefeito ainda pediu que o governo federal liberasse 50% FGTS para os municípios em
estado de emergência.
06/03/09 – 15h30 - Itajaí – Auditório do Porto de Itajaí
Estiveram presentes na reunião de Itajaí: o presidente da Câmara Federal dos
Deputados, Michel Temer (PMDB-SC); o senador Neuto de Conto (PMDB-SC); os
deputados federais Paulo Bornhausen (DEM-SC), Fernando Gabeira (PV-RJ), o Décio
Lima, João Matos (PMDB-SC); o vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan; o
deputado estadual Deba Cabral (PMDB-SC); e a prefeita em exercício em Itajaí, Dalva
Maria Anastácio.
O presidente da Comissão SC, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), informou a
todos os presentes na reunião os objetivos das visitas às cidades atingidas: fazer o
balanço dos acontecimentos, identificar os problemas que persistem e debater e
definir formas de prevenção de desastres na região.
O vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, agradeceu a todos na mesa pelo
interesse na reconstrução do Estado. Afirmou que a participação da Comissão
facilitará a liberação dos recursos e a atitude é fundamental, pois a população acha
que o governo já tem todos os recursos e que a liberação é lenta por causa da
burocracia.

6. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SC), abriu sua
participação com uma frase: “Devemos esquecer da tragédia, mas não das vítimas”. A
convite do deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), o presidente da Câmara
aceitou ser o embaixador da Comissão Externa. Michel Temer elogiou o trabalho da
Comissão para, também, mostrar ao povo que quando os parlamentares não estão em
Brasília, estão em seus estados trabalhando. Segundo Temer, o que importa é o Brasil
real mobilizar o Brasil formal.
O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) afirmou que as ações lentas fazem com que a
pressão às autoridades aumente. O senador lembrou que “as perdas no Porto de Itajaí
geram uma cadeia de perdas”, já que é o segundo maior porto em contêiner e o único
a ter uma linha direta do Brasil com Dubai.
O deputado federal Décio Lima (PT-SC) agradeceu ao deputado federal Paulo
Bornhausen pela presidência da Comissão e pela organização e empenho que teve
até agora. Segundo o deputado federal, os setores da sociedade estão empenhados
na reconstrução do estado, e cabem duas tarefas a comissão: liberar recursos para
recompor a vida das pessoas e prestar contas a sociedade.
O deputado federal Paulo Bornhausen apresentou aos presentes na reunião o balanço
dos acontecimentos, especialmente os números que foram destinados a Defesa Civil
de Santa Catarina.
O diretor de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria da Defesa Civil, Coronel
D’Ávila, e o diretor da Defesa Civil SC, Major Márcio, finalizaram o encontro com suas
apresentações.