Conccap 2011 - Sergio Aquino

Sérgio Aquino
Presidente do CAP-SANTOS e
CAP-
Secretário Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos
Itajaí – SC – 25-08-2011
25-08-

Temos plena consciência que os posicionamentos que aqui apresentaremos
podem não ser unanimidade.
Entretanto defendemos estes posicionamentos com base em nosso entendimento
da lei 8.630/93, em seu texto e em toda documentação, gerada durante os debates
da mesma, que buscamos no Congresso Nacional .
Cremos que poderemos gerar debates proativos para os portos.
3

SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos

Poucas atividades econômicas vivem a realidade de utilizar o nome
da cidade como sua marca registrada.
4


Dificilmente encontra-se outra atividade econômica, como
ocorre com o Porto, que tenha tanta influência direta na vida
geral da cidade e região.
5


O Porto é praticamente uma cidade dentro de outra.
Todo grande porto exige estrutura e serviços internos, que são
comparáveis a de muitas cidades de pequeno e médio portes.

6


Cidade e Porto e
Usuários Operadores
Do Porto Do Sistema


A gestão portuária participativa

Cidade e Porto e
Usuários Operadores
Do Sistema


Lei 8.630/93 gerou Novo modelo de exploração
novos modelos portuária:
legais para as Público/Privado
atividades
portuárias no Novo Modelo de
Brasil gestão/administratação
portuária:
Precisamos Corporativo – Valorização
implementar gestão local
integralmente
estes novos Novo modelo laboral
modelos: portuário:
Avulso/Vinculado


Lei 8.630/93
Objetivou implantar novos modelos no sistema
portuário brasileiro:

Novo modelo de “”gestão”” portuária:

Gestão portuária com „‟governança
corporativa‟‟.

No passado a gestão e administração eram individualistas
- A administradora do porto deliberava sem envolvimento
com usuários ou outros partícipes do processo e

Não havia nenhuma entidade institucionalizada para
atuação de usuários, agentes públicos e privados ou
segmento laboral. 10


Novo modelo de gestão portuária com “”governança corporativa””:
“”governança

Autoridade portuária bipartida:
Administradora portuária – Autoridade Portuária Executiva;
„‟Administradora
„‟Administradora de um condomínio””
CAP – Autoridade Portuária Reguladora Local;
“”Define regras – Aprova planos, tarifa, investimentos e etc””
etc””

Implantação de órgãos participativos:
participativos:
CAP (todos segmentos representados)
OGMO (administração conjunta capital-trabalho)
capital-

Integração entre todos partícipes da gestão portuária:
CAP nomeia representantes no CONSAD
CAP nomeia Conselho e Diretoria OGMO
CAP cria e controla Centro de Treinamento

11


Estrutura Organizacional do Sistema Portuário Brasileiro
(Modelo previsto na lei 8.630/93)

MT
Ministérios
Dos
Transportes

CAP
Conselho de Autoridade Portuária
(Autoridade portuária reguladora local)

Autoridade Portuária
Executiva 12


Estrutura Organizacional do Sistema Portuário Brasileiro (sem o CONIT)
As mudanças ocorridas (não previstas no modelo da lei 8630/93)
Não afetaram o CAP.

MT ANTAQ
Ministérios
Agência Nacional de
Dos
Transportes Transportes Aquaviários

CAP

Executiva 13


Estrutura Organizacional do Sistema Portuário Brasileiro (sem o CONIT)
As mudanças ocorridas (não previstas no modelo da lei 8630/93)
Não afetaram o CAP.

SEP MT ANTAQ
Ministérios
Secretaria de Portos da Agência Nacional de
Dos
Presidência da República Transportes Aquaviários
Transportes

CAP

Executiva 14


Estrutura da Gestão Portuária Local
(Atuações diretas e indiretas do CAP):
CAP - Conselho de Autoridade Portuária
(Autoridade Portuária Regulamentadora local)

Bloco I Bloco II Bloco III Bloco IV
Poder Público Operadores Trabalhadores Usuários
Portuários Portuários
Oper.Port.
Oper.Port. Imports.
Imports.
Federal Term.Privativos Exportad.
Exportad.
Sind.Trab.Port.Av
Sind.Trab.Port.Av
Estado Codesp ProprietáriosCar
Sind.DemaisTrab
Sind.
Município Armadores Port g

CONSAD COFINS

AUTORIDADE PORTUÁRIA
(executiva)
Porto de Santos – CODESP

CENEP OGMO
Centro Tecnolg e Treinato.
Treinato. Órgão Gestor do TPA 15

A governança corporativa como sistema de relações nos modelos abertos de múltiplos
interesses: No Modelo Portuário Brasileiro.
Fundação Dom Cabral – Prof. José Pachoal Rossetti – ABTP - 2006

PROPRIETÁRIOS e
 Máximo retorno total dos investimentos INVESTIDORES:  Representação fiduciária
União Federal, - Guardião dos valores corporativos
- Dividendos
- Zelo pelo interesses dos investidores
- Crescimento do valor da companhia Terminais, Operadores
(Princípios e propósitos  Poder e capacidade de
 Capital Investido empresariais atualizados)
atualizados) influência
 Expectativas de resultados
Mediação e  Guide Lines para os
solução de conflitos negócios

 Proposição de estratégias e políticas
 Relatórios confiáveis de desempenho
Administração Conselho de Autoridade
 Avaliação, homologação e monitoramento das
Executiva estratégias e das políticas corporativas
Portuária (Interação
(Alinhamento presidente, gestores) Construtiva)
 Avaliação do desempenho

Harmonização de
interesses

 Gestão estratégica USUÁRIOS DO PORTO  Definição de políticas de relacionamento
das demandas

(Conciliação das demandas com
 Legitimação reforçada da atuação  Relações pautadas pelas políticas de
o máximo retorno total
relacionamento.
 Responsabilidade corporativa ampliada dos proprietários) - Sustentação de imagem positiva
 Abertura ara “objetivos emergentes” - Reputação corporativa


Preliminar:

Quem é a Autoridade Portuária?
Portuária?

17


Normalmente nos principais portos do mundo a
Autoridade Portuária:

Define as regras gerais do porto

Estabelece e aplica as tarifas portuárias

Desenvolve a aplica planos estratégicos

Implementa arrendamentos e controla contratos

Estabelece programas para conquistar cargas e clientes

Fiscaliza as operações e controla o tráfego de embarcações

Implanta e mantém a infraestrutura necessária ao porto

Cumpre metas e atende às determinações de um Conselho

18


Atribuições de Autoridade Portuária que dependem direta
ou indiretamente do CAP:

Define as regras gerais do porto

Estabelece e aplica as tarifas portuárias

Desenvolve a aplica planos estratégicos

Implementa arrendamentos e controla contratos

Estabelece programas para conquistar cargas e clientes

Fiscaliza as operações e controla o tráfego de embarcações

Implanta e mantém a infraestrutura necessária ao porto

Cumpre metas e atende às determinações de um Conselho

19


Criou o Conselho DE Autoridade
Portuária (art.30)

Não é um Conselho da Autoridade Portuária
A Então o CAP é Autoridade Portuária
Autoridade
Portuária
na lei Porém denomina a Administração do
8.630/93 Porto de Autoridade Portuária (art. 3º.)

Determina atuação harmônica com outras
Autoridades

Então a Adm.Porto também é Autoridade
Adm.Porto
Portuária
20


Entendemos que a Lei 8.630/93 implantou um sistema de
Autoridade Portuária Composta:

CAP ADMINISTRADORA
Conselho de PORTUÁRIA
Autoridade Portuária Autoridade Portuária
Reguladora Local Executiva

21


Entendemos que esta figura é a que melhor representa a personalidade
composta da Autoridade Portuária – segundo nossa interpretaão da lei
8.630/93:

CAP

Hierarquicamente ADM.
superior porém PORTUÁRIA
depende da outra
parte para ser
manter efetivo.
(não se equilibra
sozinho) 22


Uma Autoridade Portuária composta - porém:

Com divisão clara de responsabilidades

Tendo o CAP como superior hierárquico na estrutura portuária
local, porém dependente da Administradora para exercer suas
atividades

23


Nosso entendimento de base legal para a hierarquização
do CAP na estrutura da gestão portuária local:

O CAP não se subordina a nenhuma instituição

O CAP baixa o Regulamento de Exploração do Porto

O CAP é nível recursal contra algumas deliberações da AdmPort

A Adm.Port. “”deve”” dar apoio técnico e administrativo ao CAP

A Adm.Port. deve ‘’desincumbir-se dos trabalhos e execer outras
‘’desincumbir-
atribuições que lhe forem cometidas pelo CAP

O CAP pode se manifestar sobre qualquer assunto portuário
O CAP tem representantes no CONSAD da Adm.Portuária
Em nenhum momento a lei determina direitos de deliberações da
Adm.Portuária sobre o CAP 24


Não existe nenhuma ligação hirárquica sobre o CAP na
Estrutura Organizacional do Sistema Portuário Brasileiro

SEP – Secretaria Especial de Portos da ANTAQ – Agência Nacional de
Presidência da República Transportes Aquaviários

CAP OGMO
Conselho de RH do
Autoridade Portuária Porto
(Autoridade Portuária
Regulatória local)

Centro de
Treinamento
Portuário

Autoridade Portuária (Executiva)
Cias. Docas e etc.
25


CAP

Atribuições
(segundo nossos entendimentos da lei
8.630/93)

26


O CAP é regulador e
deliberativo

O CAP é instrumento
Entendemos que o fomentador e controlador
CAP tem várias estratégico
características em
O CAP é a sociedade atuando e
suas atribuições:
controlando a gestão portuária
local
O CAP é a regionalização da
Administração Portuária
(Federal – Estadual e
Municipal)


CAP – Atribuições: Regulador e Deliberativo.

Baixar o Regulamento de Exploração do Porto
(Regra Máxima local – instrumento de descentralização)

Publicar norma para qualificação de Operador Portuário

Implantar Centro de Treinamento

Homologar (aprovar) horário do Porto

Homologar (aprovar) tarifa portuária

Aprovar o PDZ
28


CAP – Atribuições: Instrumento Fomentador e Controlador
Estratégico (Agente indutor)

Promover racionalização e otimização das instalações do
Portuárias

Fomentar ação comercial e industrial do porto

Zelar pela normas de defesa da concorrência

Desenvolver mecanismos de atração de cargas

Estimular a competitividade

Assegurar cumprimentos normas de meio ambiente

29


CAP – Atribuições: É a regionalização da Administração
Portuária

Três níveis do Poder Público Federativo presentes

CAP deve compatibilizar programas Federal – Estadual e
Municipais

30


CAP

Limites

31


De forma geral entendemos que os limites do CAP devem
ser estabelecidos por:

O interesse do Porto e não apenas da Adm.Portuária

Os limites da Lei 8.630/93

Os limites da legislação brasileira aplicada ao tema envolvido

A ética

A rasoabilidade

A coerência
32


Temas que envolvam
exclusivamente a atuação da
Entendemos Administradora Portuária
possível
apresentar limites
diferenciados para Temas que envolvam várias
o CAP em função Autoridades do sistema
dos temas portuário
envolvidos:

Temas laborais


Temas que envolvam exclusivamente a Administradora
Portuária:

O CAP pode deliberar total e livremente

As Resoluções do CAP se tornam obrigatórias

Cabe à Adminstradora Portuária cumprir, buscar reconsideração
ou ainda a proteção judicial
Na hipótese de descumprimento cabe ao CAP notificar a SEP na
forma do Decreto Federal

Mantido o descumprimento o CAP pode notificar o MP

Alguns CAPs adotam a estratégica da pressão não aprovando
outros temas de interesse da Adm.Portuária......... ???
Adm.Portuária......... 34


Temas que envolvam várias Autoridades do Sistema
Portuário:

O CAP deve buscar ser instrumento indutor da harmonização das
Autoridades do Sistema Portuário

O CAP pode emitir manifestações – recomendações - sugestões

O CAP pode se dirigir a instâncias superiores das demais
Autoridades do Sistema Portuário
Em resumo: O CAP pode ser instrumento de “”pressão”” da
sociedade sobre as demais Autoridades do Sistema Portuário

35


Temas laborais:

O grande „‟tabu‟‟ nos CAPs durante muitos anos

Alguns CAPs já estão tratanto de temas laborais de forma madura
e responsável
O CAP não pode deliberar sobre questões de relações de
capital/trabalho que necessitem regramentos em Convenções ou
Acordos

O CAP tem obrigação de atuar nos demais temas como:
segurança – saúde ocupacional – treinamentos – controles de
acessos e etc

Importante lembrar que o CAP tem responsabilidades diretas no
OGMO (RH do sistema portuário)
36


O QUE É REALMENTE O CAP ?

COMO ELE PODE E DEVE ATUAR ?

As respostas podem parecer simples
mas não são.

Ainda não temos uniformidade de
entendimentos.
37
37


Como (quem) é Autoridade
Algumas Portuária do Brasil ?
Questões
fundamentais Hierarquicamente qual a
sobre o CAP e posição do CAP ?
que geram
consequências em Qual a ligação do CAP como
suas atuações. o OGMO ?

Quem indica os representantes
no CONSAD?

Como deve ser a estrutura do
CAP ? 38


39


Como deve ser a Equipe exclusiva
estrutura do
CAP ? Instalações também
se possível

Proporcionais ao
Porto

Que atendam às
necessidades


CAP-
CAP-SANTOS - Instalações

41


CAP-
CAP-SANTOS - Instalações

42


Secretário
CAP-
CAP-SANTOS Executivo
Estrutura
funcional Assistente
Administrativo

Dois Auxiliares e
um boy

Serv.Gerais e Copa

Assessor de
Imprensa

Repasse CODESP ao CAP
Demonstrativo Mensal de Despesas
(2006 a 2009)

80.000
Em R$

60.000

40.000 2009
2008
20.000
2007
2006
-
jan fev mar abril mai jun jul agos set out nov dez


CAP-
CAP-SANTOS –Reuniões itinerantes e com autoridades

45


Alguns destaques Presença permanente
outras Autoridades
sobre
Ações estratégicas
CAP-
CAP-SANTOS Constantes presenças
outros intervenientes

Monitoramento mensal
CODESP (dados e inf)
inf)

Tarifas e Orçamentos
avaliados

Efetivo controle sobre
presenças


Alguns destaques Recuperação da
ligação CAP/OGMO
sobre
CAP-
CAP-SANTOS Centro de
Treinamento

Representantes
CONSAD - Relatórios

Debates sobre
temas laborais

Compatibilização
planos Fed/Est/Mun
Fed/Est/


Alguns destaques Avaliações sobre todos serviços
(Pratic/Reboc/Abast etc)
Pratic/Reboc/ etc)
sobre
CAP-
CAP-SANTOS Posicionamentos e Convites
Autoridades

Posicionamentos firmes – mesmos
contra MP

Convite para MP participar de
reuniões sobre temas especiais


Alguns destaques Obrigatoriedade de estacionamentos e
estudos viários
sobre
Resoluções
CAP-
CAP-SANTOS Normas sobre contratações carreteiros

Normas sobre processos logísticos
(especial conts. Vazios)
conts.

Posicionamento quanto cobrança
armazenagem excedente containeres

O CAP-SANTOS é fonte para a
CAP-
imprensa


Sempre se posicionou
CAP-
CAP-SANTOS
Alguns destaques
sobre contratos Algumas exigências
de mudanças

Acompanha temas
estratégicos

Em geral exige
relatórios


Acompanha sua
CAP-
CAP-SANTOS aplicação
eo
PDZ Participa da
elaboração

Realiza eventos públicos

Não aceita qualquer
proposta para mudança

Está recuperando
planejamento


CAP-
CAP-SANTOS – Capítulo energético
PDZ
Novos capítulos
definidos. Capítulo
Objetivando ambiental
recuperar a função
de Capítulo de revisão
matriz de transportes
Planejamento

Capítulo logístico

Reestruturação
organizacional


Destaques sobre Agenda anual de
reuniões
procedimentos
administrativos
para o bom Convocações e pauta
antecedente
funcionamento do
CAP-
CAP-SANTOS
Envio documentos
previamente

Reuniões com ordem e
respeito

Não debater temas
não pautados


CAP

Eficácia das decisões

54


Representantividade dos
Conselheiros do CAP
Questões
fundamentais
para a obter Visão das Administradoras
eficácia das Portuárias e outras
decisões do Autoridades sobre o CAP e
CAP : falta de penalidades

Necessidade de estruturas e
equipamentos adequados para
os CAPs


Representatividade dos Conselheiros do CAP:

Precisamos de Conselheiros da região e comprometidos

Precisamos garantir o equilíbrio de representatividade e os
princípios da composição por Blocos diferenciados

Precisamos ter a consciência da responsabilização dos atos dos
Conselheiros

Precisamos harmonizar os entendimentos dos Conselheiros

56


Visão das Administradoras Portuárias e outras
Autoridades sobre o CAP e falta de penalidades:

Algumas Administradoras Portuárias e Autoridades ainda julgam
o CAP como mero „‟Conselho Consultivo”

Alguns administradores portuários ainda se sentem ofendidos
quando o CAP indaga sobre temas ou define posições

Em geral os CAPs não exigem efetivamente o cumprimento das
deliberações – não adotam medidas legais

Não existe penalidade clara pelo descumprimento das decisões
do CAP – Deveria haver risco de demissão do Dirigente que
descumprir Resolução do CAP
57


Necessidade de estruturas e equipamentos adequados para
os CAPs:

Em muitos Portos – CAP se resume a uma gaveta do arquivo da
secretária do Presidente do Porto

Todo CAP deve ter um estrutura permanente e independente –
logicamente proporcional ao Porto

Precisa haver regramento claro quanto à obrigação legal da
Administradora Portuária em relação ao funcionamento do CAP

Porém precisamos ter claro que o CAP precisa da Administradora
porém não depende dela (podem ser encontradas soluções
momentâneas)
58


CAP

Resumo final:

59


Os Coselheiros do CAP devem ser
os primeiros a entender seu papel
Entendemos e cumprir com suas
que para o responsabilidades
CAP atuar
conforme suas As Administradoras Portuárias e
competências demais Autoridades do Sistema
e responsabili-
responsabili- Portuários devem entender e
ades da lei respeitar as competências do CAP
8.630/93:
Devemos trabalhar para
desburocratizar o sistema
portuário e valorizar a gestão local


O CAP somente será o que os legisladores
previram na lei 8.630/93, se todos
efetivamente entenderem a lógica daquela
lei e se comprometerem a cumprí-la
cumprí-
integralemte.

61

Para melhor
eficiência e eficácia
da administração
O sistema
portuária local
portuário precisa
continuar
fortalecendo o
CAP
Para administrar os
conflitos e gerar
oportunidades

É fundamental
normatizar algumas
questões sobre os
O sistema CAPs (não
portuário precisa engessando)
continuar
fortalecendo o
É fundamental
CAP
incentivar maiores
intercâmbios entre
os CAPs e seus
Presidentes.


Obrigado
Sérgio Aquino
seport@santos.sp.gov.br

64


65


66


67

Repasse CODESP ao CAP
Ano de 2008

CAP-
CAP-SANTOS Reuniões mensais
Formas de
trabalho
Reuniões Extras

Reuniões
itinerantes

Grupos de Trabalho
Perman.
Perman.

Grupos Especiais

Obrigado
Sérgio Aquino
seport@santos.sp.gov.br
70

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