O documento descreve as diretrizes para estágio no Brasil de acordo com a Lei no 11.788/2008. Estabelece que estágio é um ato educativo que pode ser obrigatório ou não para estudantes do ensino superior, técnico e médio. Define as responsabilidades das instituições de ensino e unidades concedentes no que se refere a supervisão, seguro e carga horária dos estagiários.