PDF edição nº 11 Jornal Correio Regional

1. Editorial. Correio Regional inaugura portal de notícias Página 2
CCoorrrreeiioo RReeggiioonnaall JJJOOORRRNNNAAALLL
15 de Agosto de 2014 - Edição 11 - Ano I
Petisco & Mara recebe
homenagem na ALMG
Página 4
Atraso na chegada de socorro gera revolta
na população e motiva manifestação popular
População se revoltou com a demora do socorro e bloqueou a BR em ato de protesto e manifestação
Dom Cavati
Aconteceu no último
Sábado, 09 de agosto, um
a c i d e n t e n a B R 1 1 6 , n o
perímetro urbano da cidade de
Dom Cavati, envolvendo uma
motocicleta, com 2 ocupantes,
da cidade de São João do
Oriente que se colidiram com
um indivíduo montado em uma
“Mula”, este morador de Dom
Cavati.
Página 7
Secretaria Municipal de Saúde faz mutirão de PSA
São Domingos das Dores
A Secretaria Municipal de Saúde
de São Domingos das Dores, através da
secretária Sueli e de toda a equipe da
secretaria de saúde, realizou um mutirão
de PSA para os homens do município. O
mutirão aconteceu na UBS Dona Jupira e
contou também com a participação de
uma equipe do laboratório Laborcentro.
Página 8
UNEC realiza
I Seminário
de Educação
de Caratinga
Página 3
ALMG discute questões
essenciais para o
desenvolvimento da
agricultura familiar
no Estado Página 3
Falha na execução de convênio
na administração do ex-prefeito
Gilmar Assis obriga o município
a devolver R$ 88.263,85
aos cofres da União
Página 5
Ubaporanga
Esporte
Fórum
Regional
discute
falta
de verbas
específicas
para o
esporte
Página 6
Regularização
fundiária em Ipaba
depende de
esforço conjunto
Página 7
População
denuncia
poluição do ar
Página 8
Segue impasse
entre professores
da Rede Municipal e
Administração Pública
Página 10
Timóteo Plano Diretor do
Vale do Aço pronto
para fase de propostas
Página 9
Inhapim
Polícia Civil
prende
em BH
mandante
de assalto
contra
banco
Bradesco
de Inhapim
Página 11

2. 02 Correio Regional
15 de Agosto de 2014
Editorial Curso para câmaras municipais
tem inscrições abertas
Assim como vários outros
veículos e jornais regionais que já estão
na internet, blogs progressistas e de
notícias, etc, o “Correio Regional Online”
também irá integrar, praticar e refletir as
principais transformações, as novas
tendências, esportes, religião, saúde,
educação, avanços e retrocessos
políticos de Inhapim e de toda a região,
que inclusive incluirá todas as
informações da região metropolitana do
Vale do Aço, de Minas, do Brasil e do
mundo.
O novo Portal traz uma edição
mais dinâmica e fácil de ser visualizada.
Você poderá ter acesso a
matérias, artigos de opinião, vídeos e
demais recursos para compreender e
auxiliar sua busca pelo conhecimento
nos mais diversos campos da
necessidade humana. Para isso,
a d a p t a m o s n o s s o s i t e p a r a
disponibilizar de forma mais clara e
direta o nosso conteúdo, esse qual
iremos veicular também de sites e redes
sociais que nos permitem o acesso livre,
mas sempre citando a fonte, no sistema
Creative Commons (CC).
Mas o jornal Correio Regional não
abrirá mão de sua perspectiva com uma
interpretação progressista (em relação
aos direitos humanos e sociais), e na
defesa e divulgação dos avanços e
retrocessos políticos a partir das
referências construídas nos últimos
tempos.
Desde que foi fundado, o Jornal
Correio Regional (impresso), tem
ganhando destaque na região por
produzir matérias com diferenciação
dos demais veículos que circulam na
região. “Nosso objetivo, é proporcionar
aos leitores do jornal impresso, a
oportunidade de ter as principais
notícias, acima de tudo as regionais, em
tempo real no novo portal”,
Por Cris Allison Barbosa
A atividade é resultado da parceria entre as Escolas do
Legislativo da ALMG e da Assembleia do Rio de Janeiro.
Estão abertas as inscrições para o curso a distância A Câmara
Municipal e o Processo Legislativo, que será oferecido entre 18 de agosto e
20 de setembro, na plataforma de ensino e aprendizagem da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A atividade é resultado da parceria
entre as Escolas do Legislativo da ALMG e da Assembleia do Rio de Janeiro
(Alerj) e é dirigido a servidores da Alerj e das câmaras municipais dos dois
estados.
Serão apresentados os principais conceitos e entendimentos sobre
cada uma das fases do processo legislativo, com sugestões de leituras e de
fóruns de discussão sobre os desafios do Poder Legislativo na construção
do Estado Democrático. As atividades terão o acompanhamento dos
professores Guilherme Wagner Ribeiro, da Escola do Legislativo da ALMG,
e Carlos Frederico dos Santos, servidor da Câmara Municipal do Rio de
Janeiro.
O aluno inscrito deverá ter em mãos, como material de apoio para a
realização das atividades, o regimento interno da Alerj ou de sua câmara
municipal. Ele também deverá ter disponibilidade para ler textos e realizar
os exercícios e as atividades práticas, o que exigirá dedicação de uma hora
por dia, em média.
Inscrições – As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até 18 de
agosto diretamente na plataforma de ensino e aprendizagem da ALMG.
Quem estiver acessando esse ambiente pela primeira vez, deverá
cadastrar-se primeiro para, depois, acessar o espaço do seminário e fazer a
inscrição. Elas serão recebidas por ordem de chegada, até o preenchimento
das vagas.
Correio Regional inaugura portal de notícias

3. Correio Regional 03
15 de Agosto de 2014
ALMG discute questões essenciais para o
desenvolvimento da agricultura familiar no Estado
Ciclo de debates, que será realizado de 20 a 22 de agosto,no Plenário da Casa,
aborda acesso à terra, políticas públicas e comercialização da produção.
A Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG) promove, entre os dias 20 e 22
de agosto, o Ciclo de Debates "Agricultura
Familiar: Mãos que Alimentam e Cuidam do
Planeta". O evento foi organizado em parceria
com mais 30 entidades sociais e órgãos
públicos e privados para marcar o Ano
Internacional da Agricultura Familiar. O
objetivo é lançar o Plano Safra da Agricultura
Familiar 2014-2015 e discutir questões
estruturadoras para o desenvolvimento de
pequenos agricultores, como a gestão
ambiental, políticas públicas, financiamento,
organização e representação, acesso à terra,
a s s i s t ê n c i a t é c n i c a , p e s q u i s a e
comercialização da produção.
Segundo o deputado Rogério Correia
(PT), que requereu o ciclo de debates, a
agricultura familiar é uma atividade
garantidora da segurança alimentar saudável,
assim como um instrumento de geração de
renda e um fator de redução da desigualdade
social e de distribuição mais equitativa da
riqueza socialmente produzida. "É significativo
que a Assembleia se debruce mais uma vez
sobre o tema, com uma iniciativa de relevo",
resume.
O presidente da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da ALMG,
deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), que
apoiou a organização do ciclo de debates,
destaca que a agricultura familiar vem
ganhando cada vez mais espaço. "Hoje, cerca
de 70% do alimento na mesa do brasileiro vem
do agricultor familiar. Já avançamos em alguns
aspectos, como no acesso ao crédito, no
aperfeiçoamento da legislação ambiental",
afirmou. No entanto, Arantes ressalva que
permanecem alguns gargalos que dificultam o
fortalecimento ainda maior do setor. "Temos
problemas com relação ao preço justo. Não há
uma política de preços mínimos competitivos,
que garantam uma melhor renda para esses
produtores rurais", conclui.
Programação - Serão realizados
painéis com autoridades e especialistas sobre
o tema. No dia 20, primeiro dia de evento, será
apresentado o Plano Safra. Já no dia seguinte
(21/08), serão realizados, à tarde, sete painéis
simultâneos. Destaque para os painéis
"Financiamento da agricultura familiar", com a
participação da Secretaria da Agricultura
Familiar do Ministério de Desenvolvimento
Agrário (Sarf/MDA), e "Escoamento e
comercialização dos produtos da agricultura
familiar", que terá como um dos expositores o
consultor do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (Pnud-ONU), Altivo
Roberto de Almeida Cunha. No terceiro e
último dia (22/08) será discutido o acesso à
terra, com a participação do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária em Minas
Gerais (Incra-MG) e da Secretaria de
Reordenamento Agrário do Ministério de
Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).
Números – Dados do último Censo
Agropecuário realizado pelo IBGE mostram
que o PIB da Agricultura Familiar mineira
atingiu R$ 5,7 bilhões, ou seja, 10% do PIB
nacional. É responsável pela produção
agrícola de 44% do arroz, 32% do feijão e café,
44% do milho e 83% da mandioca. Na
pecuária, responde por 48% do leite captado,
34% do rebanho bovino, 30% do rebanho
suíno e 28% do volume da avicultura.
Projetos em tramitação na
ALMG
· PL 4.835/14, que acrescenta o artigo
9º-A à Lei 20.608, de 2013, que institui a
Política Estadual de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar (PAAFamiliar). O novo
dispositivo determina que o órgão competente
do Poder Executivo, conforme definido em
regulamento, institua o Cadastro Estadual de
Agricultores Familiares e organizações
familiares no âmbito do Estado. Esse cadastro
poderá, por exemplo, subsidiar as escolas para
o cumprimento do artigo 14 da Lei Federal
11.947, de 2009, que determina a utilização
mínima de 30% dos recursos financeiros
repassados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a
aquisição de gêneros alimentícios oriundos da
agricultura familiar.
· PL 97/11, que dispõe sobre a Política
Estadual de Compensação e Proteção aos
Agricultores Familiares, cujas glebas possuam
áreas de preservação permanente ou áreas
destinadas para a preservação ambiental. De
acordo com o projeto, o Estado garantiria
compensações e incentivos para estimular a
proteção da biodivesidade aos agricultores
familiares que possuam restrições econômicas
ou ambientais em áreas de preservação
permanente.
UNEC realiza I Seminário de Educação de Caratinga
Evento teve como tema “Da educação que reprime e exclui para uma educação que liberta e transforma”
CARATINGA - No último sábado, 9, foi realizado nas
dependências do Campus I do Centro Universitário de
Caratinga, UNEC, o I Seminário de Educação de Caratinga,
que tem como tema “Da educação que reprime e exclui para
uma educação que liberta e transforma”. Uma parceria entre
a instituição de ensino com a RL Paradigma, empresa que
realiza eventos educacionais.
O evento começou às 08 horas com um café da
manhã, pausa para o almoço e se estendeu até as 18 horas.
Estiveram presentes em busca de entender melhor a
educação que transforma, 600 inscritos, entre alunos e
professores.
A educação é a área que mais modifica o ser
humano, com esse pensamento os palestrantes do dia
trouxeram como foco essa transformação. O primeiro
palestrante do dia, Professor Dalmir Sant’ Anna, falou do
tema, “Arte de transformar menos em mais na educação”, em
seguida, a Professora Doutora Emília Cipriano falou sobre
“Os saberes e sabores de um educador” e fechando o
seminário, o Professor Doutor César Nunes sobre “Educar
para a sustentabilidade: compromisso e liderança”.
A Professora Celeste Aparecida Dias, Diretora do
Instituto de Educação do UNEC, afirma que a instituição tem
o papel de contribuir como órgão pensador de qualidade na
educação junto com as escolas da educação básica,
incluindo a educação infantil. “Buscar profissionais de todas
essas áreas para discutir a complexidade dos problemas, e
da busca de solução que a educação tem no
desenvolvimento do ser humano, é indispensável.
Precisamos voltar a reunir pessoas comprometidas com a
qualidade da educação para que possamos formar alunos
com mais autonomia intelectual e moral, com qualidade. Que
os alunos possam sentir prazer pelo estudo e em estar na
escola”, completou a Diretora.
O primeiro palestrante, Dalmir Sant’Anna, deixa
claro que é um momento muito importante para refletir e ver
como existem professores e alunos que fazem menos e
outros que fazem mais. “O interessante é perceber que
quando você faz menos, você não surpreende e até gera
uma imagem negativa. Agora quando você faz mais, passa a
perceber quanto à vida pode ser mais feliz e vitoriosa”.
Logo após o intervalo do almoço, foi a vez da
Professora Doutora Emília Cipriano falar sobre “Os saberes
e sabores de um educador”.
José Carlos Moreira, coordenador do Centro de
Assessoria Empresarial, CAE, destaca sempre a
importância da instituição em participar de eventos como
esse, “a UNEC mais uma vez cumprindo seu papel de
ensino, promovendo a educação trazendo três grandes
palestrantes de sucesso.”.
A Diretora da RL Paradigma, veterana no assunto
educação, Leilamar Pires Gonçalves Santos, contou que o
surgimento do projeto em trazer palestrantes renomados
para falar de um assunto tão importante, foi em 2009, quando
iniciou um trabalho na secretaria de educação em Inhapim.
“Havia uma proposta de capacitar continuadamente os
nossos profissionais de educação e resolvemos então
buscar palestrantes para vir fazer esse trabalho. Depois do
primeiro sucesso, buscamos essa parceria com a UNEC,
uma vez que a instituição demonstrou total interesse”.
Leilamar completou ainda, “a formação continuada do
professor, é colocada como pré-requisito mais importante,
esses encontros são indiscutíveis, acreditamos que cada um
sai daqui com uma reflexão sobre o trabalho que realiza na
escola, a educação pode transformar e libertar”.
Fechando com chave de ouro o I Seminário de
Educação o Professor Doutor César Nunes, autor de 20
livros, diz que “é importante refletir sobre o processo
educacional brasileiro, é possível ter escolas onde o aluno se
sinta formado para a vida, e não somente para o trabalho.
Escola onde as pessoas compreendam a cultura, o teatro, a
arte e a música, outra forma de entender o mundo. Educar
para a sustentabilidade significa sustentabilidade ambiental,
moral, ética e afetiva, eu me sustento me emancipo, eu sei o
que devo e o que posso. Esse primeiro grande evento está de
parabéns e a participação da UNEC foi imprescindível”.
Graças a instituições de ensino como a UNEC, que
batalham por um futuro melhor baseado na educação, que
Caratinga sediou um seminário tão importante. Com
promessa de repetir o projeto, o coordenador do CAE, José
Carlos, agradece a participação de todos os presentes,
“aguardamos o mesmo sucesso e apoio nos próximos”. (
Diário de Caratinga)

4. 04 Correio Regional
15 de Agosto de 2014
Prefeitura realiza patrolamento e abertura de estradas na zona rural
S ã o S e b a s t i ã o d o A n t a - A
administração municipal, através da
secretaria de obras do município, a exemplo
do trabalho feito no ano passado, tem
realizado um intenso trabalho em diversas
áreas e iniciou está semana a revitalização
nas estradas rurais que liga a sede do
município ao Córrego do Parado, para
atender a demanda dos moradores do
córrego nesta importante via de acesso as
localidades.
As obras de patrolamento, abertura e
melhorias das estradas estão sendo
realizadas pela equipe de funcionários da
Secretaria de Obras, e incluem o alargamento
das estradas em trechos precários e de risco.
Esta ação realizada pela secretaria faz
parte de um trabalho que vem sendo realizado
e que pretende atingir todas as comunidades
rurais do município.
Este é um compromisso firmado pelo
prefeito Osmaninho de revitalizar e permitir
acesso de qualidade em todas as vias rurais
do município de São Sebastião do Anta,
atendendo os anseios das comunidades, que
necessitam de um fácil acesso a sede. Com o
patrolamento e a abertura das estradas, a
trafegabilidade vai melhorar, principalmente
em dias chuvosos, onde o barro acumulado
acarreta problemas para motoristas e
pedestres.
De acordo com o secretário de Obras
Ronaldo Coimbra, o objetivo é recuperar as
estradas, a exemplo do que já foi feito em
outras localidades no ano passado, para
melhorar o escoamento da produção que é
produzida no município, como também
melhorar as estradas para que a população
que mora na zona rural, tenha melhores
condições de se deslocar com seu veículo
para o centro da cidade. “Os serviços vão
facilitar a vida do povo que mora na zona
Rural”, finaliza.
O prefeito Osmaninho salientou que
todas as estradas rurais do município serão
recuperadas atendendo um cronograma já
elaborado e que será desenvolvido pela
própria secretaria. “O serviço de recuperação
de estradas está apenas iniciando e serão
realizados em diferentes localidades do
município onde estas não oferecem tão boas
condições de tráfegos”. Disse o prefeito.
“ Vejo um sonho se realizar
depois de 16 anos de espera ”
Carlos Roberto Alves.
PPPrrreeefffeeeiiitttooo OOOsssmmmaaannniiinnnhhhooo eee vvveeerrreeeaaadddooorrreeesss aaacccooommmpppaaannnhhhaaammm ooosss ssseeerrrvvviiiçççooosss
Petisco & Mara recebe homenagem na ALMG
Empresa alimentícia da região do Rio Doce completou 58 anos.
Homenagear a Petisco & Mara,
empresa da região do Rio Doce, pelos seus 58
anos de existência foi o objetivo de reunião
especial realizada pela Assembleia Legislativa
de Minas Gerais (ALMG) na noite do último dia
(07). Autor do requerimento que deu origem à
homenagem, o deputado André Quintão (PT)
destacou que a Petisco & Mara surgiu num
momento em que Minas Gerais buscava
diversificar sua economia e o Brasil estava
saindo do modelo agroexportador rumo a uma
industrialização maior. “Estamos provando que
é possível o país seguir a trilha do
desenvolvimento com distribuição de riqueza e
justiça social”. O parlamentar também
destacou a relevância de homenagear uma
grande empresa de porte regional, que não “se
d e i x o u s e d u z i r ” p o r c a p i t a i s m a i s
desenvolvidas. “O que estamos fazendo aqui
hoje é reconhecer o relevante papel
econômico e social desta importante empresa,
que deve servir de exemplo para outras. Uma
marca é constituída de pessoas”, frisou
Quintão.
Em sua fala, o presidente da Petisco &
Mara, Wantuil Teixeira de Paula, contou aos
presentes sobre sua origem humilde e falou da
saudade que sente do antigo sócio, José de
Alencar. “Zé foi nosso colega de quarto de
pensão. Íamos ao cinema juntos, tornou-se
meu cunhado e político também. Teria sido
presidente, se a doença não o tivesse levado
tão cedo”. O fundador da empresa, com 85
anos, também destacou seu compromisso
com o trabalho. “Não tive tempo ocioso, nem
para mim nem para minha família. O amor à
terra não me deu tempo para pensar em deixar
Caratinga. Não me arrependo de nada, ainda
tenho muito por fazer. Não sei quando vou
parar”.
Representando o presidente da
ALMG, o deputado Adalclever Lopes (PMDB)
ressaltou que o presidente Wantuil “soube
e x p l o r a r a s o p o r t u n i d a d e s q u e s e
apresentaram em seu caminho, mas sem se
afastar do cotidiano da região onde se
encontra”. Ele também falou do compromisso
constante da Petisco & Mara com obras sociais
e filantropia. “Eles servem alimentos de
qualidade à mesa de milhares de brasileiros,
com grande produção, maior número de
funcionários e tecnologia de ponta. E agora
estão também diversificando os negócios,
atuando no mercado imobiliário e na pecuária”.
O evento contou com participação do
Coral da Assembleia, que apresentou as
canções Berimbau, de Baden Powell e Vinícius
de Moraes, e Carinhoso, de Pixinguinha e João
de Barro (Braguinha).
Petisco & Mara – A empresa foi
fundada na década de 50 por Wantuil de Paula
e o ex-presidente da República, José de
Alencar Gomes da Silva. As fábricas matriz
Mara e a filial Petisco localizam-se nos
municípios de Santa Rita de Minas e
Caratinga, respectivamente. Com a produção
de massas e biscoitos, atendem os estados de
Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e
Bahia. A produção mensal chegará ao final de
2014 a 1,5 milhões de quilos de macarrão e 2
milhões de quilos de biscoito.

5. Correio Regional 05
15 de Agosto de 2014
Centro Nacional de Denúncia chega a Minas Gerais
por meio de operador do Direito, natural de Caratinga
INHAPIM – Jornalista por quase duas
décadas, tendo militado inicialmente na Rádio
Caratinga (do Sistema Caratinga de
Comunicação) na década de 80, jornal A
SEMANA, Diário do Aço/Caratinga, depois
com passagem destacada pela Rádio Clube
de Inhapim, cidade onde constituiu família, e
morou por mais de dez anos; Rádio
Vanguarda, do Vale do Aço, Rádio Itatiaia, do
Vale do Aço, e Jornal Vale do Aço, atualmente
bacharel em Direito e Pós-Graduado em
Direito do Trabalho lato sensu pela ambos pela
Faculdade Pitágoras, Nilton Ramos abraça
uma nova causa, mas que parece se encaixar
perfeitamente ao seu perfil, ao ser convidado e
já confirmado pelo diretor geral, como
Assessor Regional de Minas Gerais do Centro
Nacional de Denúncia, o CND.
Depois de morar por mais de dez anos
em Ipatinga, cidade principal da Região
Metropolitana do Vale do Aço, Nilton Ramos
retornou recentemente para a cidade de
Inhapim, onde presta serviços ao escritório de
advocacia, Arruda & Ramos Advogados
Associados, com bancas em Ipatinga, se
expandido agora para esta Região, e com
contatos e parcerias com profissionais
operadores do Direito nos principais centros
do País.
A banca tem como advogado
responsável, o doutor Elcione Silva Arruda, um
jovem e promissor causídico, com atuação em
várias áreas, e com presença constante em
Belo Horizonte. O doutor Elcione assim como
Nilton Ramos, é proveniente do jornalismo de
rádio, e se conhecem há mais de 20 anos.
A banca é especializada em áreas do
direito cível, criminal, previdenciário,
ambiental, consumidor, direitos humanos,
tributário, eleitoral, administrativo, família e
sucessões; direito desportivo e trabalhista,
além de seis componentes realizarem
palestras e consultorias empresariais e
comportamentais, com atuação no Brasil e no
exterior.
O QUE É O CND – O Centro Nacional de
Denúncia tem sua sede na cidade de Atibaia,
Estado de São Paulo, e seu diretor geral, é o
Doutor Cléber Stevens Gerage. CND é
representado por sua Diretoria Executiva
Nacional, pessoa jurídica de direito privado de
interesse público, filiado à
Central das Organizações Unidas do
Brasil – COUB, criado nos termos do Artigo 5º,
incisos XVII, XVIII e XXI, da Constituição
Federal, c/c artigos 40, 44, Inciso II e 45 do
Código Civil, Lei Federal nº 10.406/02, artigos
114, inciso I, e 119 da Lei Federal nº 6.015/73,
sob Registro Civil nº 05.573-R.2.751,
CNPJ/MF nº 14.684.552/0001-70, exercendo
os seus dirigentes e demais integrantes, suas
funções nos termos da Lei Federal nº 9.608/98,
com fundamento no artigo 5º, Inciso XXI e
XXXIV, Letra alínea “a”, da CRFB/88, artigos
13 e 39 da Convenção das Nações Unidas
Contra a Corrupção e normas do Estatuto
Institucional, com sede postal na rua João
Pires, nº 550, Centro, Casa 02, Atibaia-SP,
CEP. 12.940-500.
OBJETIVOS DO CND - O CND/BR tem
como objetivo primordial de combater
irregularidades, principalmente ligadas à
improbidade administrativa (corrupção), seja
no setor público ou privado, como ainda,
congregar pessoas físicas e jurídicas, com o
propósito de promover atividades
direcionadas à conscientização e valorização
da vida; a defesa dos direitos e garantias
fundamentais previstos na Carta Político de
1988 e regulamentados por legislação de
quaisquer das esferas da Federação, em
especial, do livre exercício da cidadania, dos
direitos humanos e políticos; a tutela de
qualquer direito difuso, coletivo e individual
violado ou com risco de violação; fiscalizar a
administração pública em geral direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios, para que obedeçam aos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência; entre outras
finalidades, que aparecem elencados do
artigo 37 da CRFB/88, e que aparecem toda a
Lex Mater de forma implícita.
CND/BR é um elo entre a sociedade
excluída e as autoridades e não recebe verba
pública, privada e doações, caracterizando,
dessa forma, uma entidade civil sem fins
lucrativos, com personalidade jurídica de
direito privado previsto na legislação brasileira.
O trabalho do CND/BR é legítimo, reconhecido
pela Organização das Nações Unidas (ONU) e
outras instituições públicas e privadas do
Brasil, e tudo; é realizado com muito rigor para
não se cometer injustiças. O CND/BR apura
com rigor os fatos e fiscaliza as ações das
autoridades públicas, privas e pessoas
jurídicas de direito público e privado.
As denúncias podem ser feitas
diretamente à sede do Centro Nacional de
Denúncia pelo e-mail cn-dbrasil@uol.com.br,
mas por questão de hierarquia e para facilitar
uma maior agilidade no atendimento de sua
denúncia, ela pode ser encaminhada para o
assessor regional Minas Gerais, Nilton
R a m o s , p o r m e i o d o e - m a i l
niltonramos11@gmail.com.
Nilton Ramos garante que através dele,
as providências serão tomadas imediatamente
após o recebimento de denúncia, e que tem
contato direto e 24h com o diretor geral do
CND Brasil, Cléber Stevens Gerage.
Assessor esclarece que o CND do Brasil
tem contato permanente com autoridades
constituídas, como Procuradoria Geral da
União, Ministério Público Federal, Polícia
Federal, e Ministério Público Federal, entre
outras. E tem atuado e sido fundamental em
diversos esclarecimentos de improbidade
pública por todo o País, e casos de violências,
crimes cometidos por policiais cíveis e
militares, dentre outros.
Também merece esclarecer que o Centro
também pode receber sugestões, e não
apenas denúncias, visando aprimorar ainda
mais o serviço que presta ao Brasil, ao respeito
à democracia, á legalidade e acima de tudo, à
dignidade humana.
Nilton Ramos pode ser contatado, além
do e-mail que disponibilizou publicamente,
através de seus endereços nas redes sociais,
como no facebook, twiters, quais sejam,
@niltonramoss e /@Arruda&Ramosadv .
O nosso assessor do CND do Brasil
sabe das responsabilidades assumidas, mas
adianta, gosta de enfrentar e vencer desafios.
E a partir de agora, com a sua inclusão no
Centro Nacional de Denúncia, poderá realizar
e/ou participar de diligências em qualquer
município de todo o Estado de Minas Gerais, e
que em breve, a sede regional de Minas
Gerais passará a funcionar em Belo
Horizonte, por facilidade de acesso de todas
as cidades do Estado.
ARTICULISTA – A convite do diretor-presidente
do Jornal Correio Regional, Cris
Allison Barbosa, Nilton Ramos também
passou a integrar a equipe de articulistas do
informativo semanal, órgão de imprensa que
atinge mais de 20 mil leitores, nas regiões de
Inhapim e Caratinga, como suas cidades
próximas. E que em breve, outras cidades,
como aquelas que formam a Região
Metropolitana do Vale do Aço, além do site do
jornal que está em fase de constrição.
Já a partir desta edição do JCR, Nilton
Ramos já está, com prazer e honrado,
assinando uma coluna do respectivo jornal,
onde tratará de vários assuntos, como direito,
segurança pública e política. Mas alerta,
“minha bandeira é a justiça, a ética, a defesa
da dignidade humana e a probidade pública e
privadas, porque o contrário delas tem como
consequência, lesão aos direitos do cidadão,
da coletividade”, conclui.
NNNIIILLLTTTOOONNN RRRAAAMMMOOOSSS
Falha na execução de convênio na
administração do ex-prefeito Gilmar Assis
obriga o município a devolver
R$ 88.263,85 aos cofres da União
A Prefeitura Municipal de Ubaporanga recebeu
notificação para devolver aos cofres da União R$
88.263,85 da verba de um convênio total de R$
151.832,810 recebida na gestão do ex-prefeito Gilmar
Assis para Execução de Sistema de Abastecimento de
Água no córrego do Barracão.
O governo municipal atual esclarece que a solicitação
de devolução se deve ao fato de terem sido
encontradas irregularidades/improbidades, conforme
cópia do parecer financeiro anexo e parecer técnico
final da engenharia, de 11/04/2014, que reprova em
100% o objeto do convênio, visto que as obras
executadas não trazem benefícios a população alvo,
estando as mesmas inacabadas e abandonadas. Com
isso o órgão expediu um termo aditivo ao convênio
solicitando a devolução dos gastos indevidamente
aplicados, com correção monetária.
Diante dos fatos, não restou alternativa a administração
atual a não ser cumprir o que determina a lei e devolver
ofício/resposta, repassando ao órgão competente os
dados do ex-prefeito Gilmar Assis, tendo em vista que
uma negativa neste sentido poderia impossibilitar o
município de receber novas verbas.
O departamento jurídico do município pretende ajuizar
uma ação civil pública de ressarcimento ao erário,
cumulada com improbidade administrativa contra o ex-prefeito
e contra o ex-secretário de saúde, já que
ambos eram respectivamente ordenador de despesa e
responsável pelo uso correto da verba do convênio.
Por outro lado, estando em situação regular com o
Governo Federal, a atual administração se
compromete em continuar a busca por mais recursos
oriundos de convênios para melhorar o atendimento na
área da saúde em todos os aspectos, primando pela
responsabilidade no cumprimento dos acordos para
que situações como esta não voltem a se repetir.

6. 06 Correio Regional
15 de Agosto de 2014
CORREIO DOS
Fórum Regional discute falta de verbas específicas para o esporte
INHAPIM – Realizado no auditório da
Prefeitura de Inhapim, o 1º fórum Regional de
Esportes e Lazer contou com participação de
vários representantes de municípios do Leste
Mineiro, sob a coordenação do secretário do
setor, Carlos Roberto Viggiano, com o tema 'O
Esporte pede socorro.'
Ao todo, quarenta e oito municípios
enviaram representantes, totalizando
sessenta e quatro participantes no evento, que
busca uma revolução no esporte e lazer
municipais, relegados em último plano, pela
maioria dos governos, sobretudo, de cidades
de porte pequeno.
O fórum que teve como
sede a cidade de Inhapim,
localizada no Leste de Minas
Gerais, estando como a
p r i n c i p a l c i d a d e e n t r e
Caratinga e Ipatinga, foi
marcado por discussões em
torno de autonomia para a
pasta de Esporte e Lazer das
p r e f e i t u r a s m u n i c i p a i s ,
sobretudo com a liberação de
verbas, e uma dotação
orçamentária própria, o que
não ocorre atualmente.
Carlos Roberto Viggiano, idealizador
do evento fez o discurso de abertura do fórum,
quando enfatizou o estado de abandono em
que se encontra a pasta de Esportes e Lazer
de cidades do interior. Segundo reclamou, 'há
dificuldades para realizar um trabalho
merecido pelo que o esporte proporciona seu
valor social, educativo, e acima de tudo, que
pauta pela interatividade das crianças,
prejudicado pela falta de verbas específicas
para o setor.”
O secretário reclamou que na maioria
dos projetos enviados com intuito de
amealhar verbas públicas para a pasta, não é
aprovado, e a situação não é uma
exclusividade de Inhapim, o que inviabiliza
andar com as próprias pernas.
Por conta de ainda não ter alcançado
a autonomia pretendida, dos
181 municípios convidados
para participar do fórum,
a p e n a s a m e t a d e d o s
secretários e/ou diretores de
Esporte e Lazer das prefeituras
regionais, estiverem presentes
ao evento.
Ausência da metade
dos convidados é reflexo da
precariedade enfrentada pelo
setor nas prefeituras, e pela
f a l t a d e i n t e r e s s e d o s
g o v e r n a n t e s e d o s
legisladores, que não se
preocuparam nem mesmo em
facilitar a presença de seus representantes no
evento que ocorreu nesta cidade.
Após o evento, o que se deu por
vitorioso foi o consenso entre os participantes
da necessidade de se tomar uma iniciativa de
um projeto de lei de iniciativa popular
endereçado ao Congresso Nacional, tendo
como escopo, o repasse legal de verba na
ordem de 5 (cinco) por cento para o setor,
como acontece com os demais, tratados
como prioritários pela União, como saúde
(15%) e educação (25%).
Os membros legais foram mostrados
pelo advogado Rafael Siqueira, que detalhou
a importância da participação de todos os
pequenos municípios no engajamento nesta
iniciativa popular, sobretudo pelo número de
assinaturas necessárias à aprovação do
projeto de lei de iniciativa do cidadão.
Segundo o artigo 61, §2 da
Constituição Federal de 1988 regulamentado
pela lei 9.709 de 1998 , é permitida a
apresentação de projetos de lei pelos poderes
Legislativo, Executivo e pela iniciativa
popular. Neste último caso, a Carta Política
exige como procedimento a adesão mínima
de 1% da população eleitoral
brasileira, mediante assinaturas,
distribuídos por pelo menos 5
unidades federativas do País, e no
mínimo 0,3% dos eleitores em cada
uma dessas unidades.
De acordo com dados oficiais
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
presidido pelo ministro Dias Toffoli,
142 milhões, 822 mil e 046 brasileiros
estão aptos a votarem nas eleições de
5 de outubro de 2014.
Como segundo o TSE o
número de eleitores do Brasil em julho
de 2010 era de 135,8 milhões2 , o
número mínimo de assinaturas para
um projeto de iniciativa popular seria,
portanto, 1,36 milhão.
Dentre os secretários de Esportes e
Lazer presentes ao fórum, a secretária Juleny
Matos, da Prefeitura de Caratinga abordou da
lei que versa sobre o ICMS Esportivo.
Entretanto, denunciou que a maior parte dos
projetos beneficiam os grandes centros, em
detrimento dos pequenos.
Mesmo assim, para se ter alguma
verba federal, vários requisitos de ordem
técnica tem que ser observados, como
realizar primeiro e provar no ano seguinte que
o evento foi realmente efetivado.
Mas há que se entender tamanha
formalidade e burocracia para colocar a mão
em verbas federais, pois objetivo é dificultar
que dinheiro público se perca pelos ralos, e
não cheguem ao seu verdadeiro destinatário.
Membro da Secretaria
comandada por Carlos
Roberto Viggiano, na PMI, a
professora Simone Antoniassi
reclamou do descaso com que
os profissionais da Educação
Física são tratados pelo
Estado Brasileiro, se referindo
a o s p r o f e s s o r e s . “ S ã o
apaixonados pelo que fazem,
são idealizadores”, disse ela.
Ao concluir o evento,
já ficou agendando um
s e g u n d o c o m p r o m i s s o ,
porque o primeiro é o mais importante, aquele
que trata do projeto de lei de iniciativa popular,
com o 2º Fórum Regional de Esportes e Lazer
previsto para o mês de novembro deste ano.
Washington Luiz, que também
compõe a equipe realizadora do evento em
Inhapim, salientou o quanto a prática
esportiva é importante para as pessoas, e ela
deve ser incentivada ainda na infância e a
terceira idade, como forma de uma vida
saudável.
Ao finalizar, Viggiano convocou a
todos a abraçarem a ideia das assinaturas de
eleitores para que o projeto que busca
autonomia dos departamentos de Esportes e
Lazer das prefeituras dos municípios
brasileiros, sobretudo os de pequeno porte,
abrace a causa, e faça algo pelo esporte.
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7. Correio Regional 07
15 de Agosto de 2014
Regularização fundiária em Ipaba depende de esforço conjunto
Cartórios e prefeitura precisam cruzar informações para viabilizar documentação de imóveis.
Oficial do cartório de
Caratinga disse que
problemas começaram
com a entrada em vigor
da lei federal de registro
público, em 1973
EEmm aauuddiiêênncciiaa pprroommoovviiddaa ppeellaa CCoommiissssããoo
ddee AAssssuunnttooss MMuunniicciippaaiiss,, ffooii ddiissccuuttiiddaa aa
rreegguullaarriizzaaççããoo ffuunnddiiáárriiaa ddooss iimmóóvveeiiss ddee
Em audiência promovida pela Comissão
de Assuntos Municipais, foi discutida a
regularização fundiária dos imóveis de
IIppaabbaa,, qquuee,, eemm ssuuaa mmaaiioorriiaa,, nnããoo tteemm
rreeggiissttrroo oouu eessccrriittuurraa -- FFoottoo SSaarraahh TToorrrreess
Ipaba, que, em sua maioria, não tem
registro ou escritura - Foto Sarah Torres
Atraso na chegada de socorro gera revolta
na população e motiva manifestação popular
Dom Cavati - Aconteceu no último Sábado, 09 de
agosto, um acidente na BR 116, no perímetro urbano da
cidade de Dom Cavati, envolvendo uma motocicleta, com 2
ocupantes, da cidade de São João do Oriente que se colidiram
com um indivíduo montado em uma “Mula”, este morador de
Dom Cavati.
O fato ocorreu por volta das 18:30 horas, devido
principalmente ao risco existente no local, por se tratar de um
trevo com 4 vias de acesso à BR 116 e travessia do Centro da
cidade para os Bairros Serapião e Aquino.
O Acidente causou grande repercussão na cidade,
inicialmente pela demora do serviço de Saúde do município
em enviar ambulâncias ao local; populares relataram que o
tempo esperado se aproximou de uma hora, tendo as vítimas
permanecidas no asfalto à espera do transporte.
Outro fato que revoltou a população presente
foi o alto índice de acidentes no local, o que
posteriormente levou os populares ao bloqueio do
acesso da BR 116 com queima de Pneus e grande
congestionamento, demonstrando a preocupação
com a segurança da população de Dom Cavati.
O acidente resultou na morte do animal e
vítimas encaminhadas ao Hospital Márcio Cunha com
várias escoriações e suspeitas de fraturas.
Para os moradores a manifestação foi um ato
de desejo de maior segurança para a Cidade:
“Precisamos que as autoridades tomem providencias
urgentes neste local para diminuir o número de
acidentes que é muito alto e colocam em risco,
principalmente crianças e idosos dos Bairros Serapião
e Aquino que diariamente passam por aqui”, destacou
um morador de Dom Cavati.
A união da prefeitura de Ipaba
(Rio Doce) com os cartórios, de modo
que possam cruzar as informações
sobre a documentação dos imóveis e
chegar a um consenso sobre a real
situação fundiária da cidade. Esse foi o
principal encaminhamento da reunião
realizada na cidade, na última quinta-feira
(07/08/14), pela Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG). Requerida pelo
presidente da comissão, deputado
Paulo Lamac (PT), a audiência pública
discutiu a regularização fundiária dos
imóveis locais, que, em sua maioria,
não têm registro ou escritura.
Os oficiais dos cartórios de
registro de imóveis de Ipaba, Caratinga
e Ipatinga fizeram um histórico do que
provocou a atual lacuna jurídica em
Ipaba. Ailton Barbosa de Souza, de
Caratinga, lembrou que Ipaba foi
emancipada em 1996. Antes disso, em
1967, o cartório de Caratinga recebeu
a documentação do terreno de cerca
de 1 milhão de metros quadrados onde
se situa a sede do município.
C o m p l e m e n t a n d o a s
informações, Fernando Mendes
Rocha, também do cartório de
Caratinga, disse que, após a
emancipação, a prefeitura de Ipaba
começou a outorgar no cartório local
escrituras de lotes que não tinham
documentação prévia. Só que essas
outorgas não eram comunicadas ao
cartório de Caratinga, que deveria
fazer o desmembramento desses
imóveis do terreno total do município, o
que provocou um desencontro de
informações.
Segundo Fernando Rocha, com
a entrada em vigor da lei federal de
registro público, em 1973, começaram
a ocorrer problemas, pois a nova
legislação exigia outros documentos
que essas escrituras não continham.
Rocha acrescentou que, para se
chegar à regularização fundiária plena,
será necessário fazer a pesquisa de
todas as transmissões de imóveis de
1967 até 1996. Aílton Barbosa
acrescentou que, como muitos imóveis
não estão documentados, após esse
levantamento de papéis terá que ser
feita pesquisa na casa dos moradores
de Ipaba, que podem ter outros
documentos.
Ronise Rocha Vilarinho, oficiala
substituta do cartório de registros de
Ipatinga, disse que, uma vez feitos
esses levantamentos prévios, cabe ao
cartório a que ela está subordinada
fazer a regularização fundiária. Um
entrave para isso, na avaliação dela, é
a sobreposição de escrituras e
documentos, com diferentes pessoas
se apresentando como proprietárias de
um mesmo imóvel. Segundo a
v e r e a d o r a D o n a F i a ,
aproximadamente 6 mil imóveis de
Ipaba não estão regularizados.
Já o oficial do registro civil de
Ipaba, Pablo Martins Drumond,
reafirmou a necessidade de promover
a regularização fundiária da cidade.
“Muita gente chega ao cartório
querendo vender terrenos e eu tenho
que negar porque temos que seguir a
lei. Não podemos aceitar contratos
particulares de compra e venda como
válidos”, afirmou.
Obras e financiamentos
federais estão inviabilizados
Também o arquiteto e urbanista
Vinícius Cristiano Silva, que prestou
serviços à prefeitura de Ipaba na área
de regularização fundiária, resumiu os
percalços enfrentados no município.
“Nenhum recurso federal pode vir para
Ipaba e os moradores não podem
financiar seus imóveis. O município, as
empresas, a população, todo mudo
p e r d e c o m e s s a f a l t a d e
documentação”, disse.
Sobre a tramitação dos
documentos, Vinícius Silva disse que,
na gestão anterior, a prefeitura de
Ipaba recebeu 1.700 certidões de
Caratinga. Além disso, foi feito o
recadastramento dos imóveis para
cobrança do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU). “Fomos de
casa em casa para cadastrar todos os
imóveis”, destacou. Depois, já em
2012, foi gerado um novo mapa da
cidade, mas, segundo ele, o cartório de
Caratinga exigiu que o município
adquirisse uma foto de satélite atual
para aplicar nesse mapa.
“Para sabermos qual imóvel tem
registro e qual não tem, tivemos que ir
novamente de casa em casa
solicitando a cada morador que
regularizasse o registro do seu imóvel.
De fevereiro a março de 2012, fizemos
uma campanha nesse sentido e só 300
pessoas compareceram à prefeitura”,
declarou. O arquiteto alertou que,
mesmo com o cadastramento pronto, é
necessário que as informações dos
cartórios estejam alinhadas.
Falta de empenho - O vereador
Everton Couto, que foi secretário
municipal na gestão anterior, tendo
atuado na regularização fundiária,
enfatizou que já está em vigor a Lei
Municipal 628, de 2013, que dispõe
sobre a regularização fundiária de
Ipaba. Para ele, falta empenho da
administração atual para resolver a
questão.
O deputado Paulo Lamac
reforçou esse ponto, lamentando a
ausência do prefeito atual ou de um
representante da prefeitura na
reunião. Para ele, o impasse tem que
ser resolvido entre o Executivo local e
os cartórios para não penalizar ainda
mais os cidadãos.
A d e p u t a d a L u z i a
Ferreira (PPS), vice-presidente
da comissão, enfatizou que a
gestão do solo urbano é uma
prerrogativa do município. “Há
uma sensação de insegurança
nos moradores, porque o que
garante a propriedade são a
escritura e o registro do imóvel”,
afirmou.
Também o ex-prefeito
Geraldo dos Reis Neves
considerou fundamental a
dedicação da prefeitura a essa
questão.

8. 08 Correio Regional
15 de Agosto de 2014
Secretaria Municipal
de Saúde faz
mutirão de PSA
A Secretaria Municipal de Saúde de São Domingos das
Dores, através da secretária Sueli e de toda a equipe da secretaria
de saúde, realizou um mutirão de PSA para os homens do
município. O mutirão aconteceu na UBS Dona Jupira e contou
também com a participação de uma equipe do laboratório
Laborcentro.
O exame de PSA é feito através da coleta de sangue e é
necessário que o paciente esteja em jejum de oito horas e três dias
de abstinência sexual. O objetivo desse mutirão é prevenir e orientar
quanto ao câncer de próstata. Os pacientes com os resultados
alterados serão encaminhados a um médico urologista da rede de
convênios de saúde do município.
Durante toda a semana, mais de 500 homens fizeram o
exame e isso é extremante importante pelo fato de que se
descoberto no início, a possibilidade de cura do câncer de próstata é
de até 90%.
A administração municipal tem trabalhado no município
com a realização de ações como esta, que é de extrema importância
para o cuidado com a saúde. O objetivo central da campanha foi
orientar a população masculina sobre a importância da realização
dos exames para diagnosticar precocemente os casos de câncer de
próstata.
A Secretária de Saúde, Sueli, acentua que o objetivo, com
esse serviço, é zelar pela saúde da população masculina do
município. Sueli ressaltou também que esta campanha faz parte do
cronograma de campanhas que vem sendo realizadas desde o início
do ano passado, com o objetivo de diversificar as opções e atingir os
diferentes públicos que necessitam delas no cuidado da saúde.
População denuncia
poluição do ar
Moradores sofrem com doenças provocadas pela
má qualidade do ar decorrente da atividade industrial.
Timóteo - Aumento das enfermidades
respiratórias e dermatológicas na população, sobretudo
entre as crianças; ocorrência frequente de odor forte e
irrespirável; prejuízos à flora e à fauna; e corrosão de
produtos e materiais em empresas e residências são
alguns dos problemas decorrentes da poluição do ar no
Distrito Industrial de Limoeiro, em Timóteo (Vale do Aço).
As denúncias foram feitas na tarde desta terça-feira
(12/8/14) por moradores e trabalhadores da região
durante audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG) no município.
Realizada a requerimento do presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT), a reunião contou
também com a participação do deputado Celinho do
Sinttrocel (PCdoB) e foi solicitada por moradores e pelas
autoridades municipais, com o objetivo de discutir os
crescentes efeitos da poluição atmosférica sobre a
cidade. Essa poluição seria resultado das atividades
industriais na região. Relatório da Fundação de
Engenharia do Meio Ambiente informa que no local estão
instaladas 66 empresas do ramo metal-mecânico, que
seriam responsáveis pela emissão de gases poluentes
que afetam a qualidade do ar e a saúde da população.
Na região, atuam empreendimentos
dedicados ao tratamento térmico de resíduos de serviços
de saúde, usina de produção de concreto asfáltico,
empresa de produção, exportação e importação de
insumos industriais, indústria e comércio de produtos
químicos, entre outras atividades.
Em um ano, Secretaria de Meio
Ambiente recebeu 90 notificações
Segundo o secretário municipal de
Meio Ambiente, Trânsito e Serviços Urbanos,
Marinho da Costa Teixeira, entre junho de 2013
e junho de 2014, foram registradas 90
notificações, sendo 10% por emissão de
particulados atmosféricos acima do permitido
pela legislação, 20% por falta de alvarás, outros
20% por intervenção em área de preservação
ambiental e 5% por embargo, entre outras
queixas. Das notificações, 50% foram
resultantes de denúncias, 30% por fiscalização
(rotina de trabalho) e 20% por atendimento a
perícia judicial.

9. Correio Regional 09
15 de Agosto de 2014
Plano Diretor do Vale do Aço pronto para fase de propostas
Coordenadores apresentam diagnósticos da região em audiência pública no Unileste
FABRICIANO – A fase de diagnóstico do
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI),
da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), foi
apresentada durante audiência pública nessa quarta-feira
(13), no auditório João Paulo II, no Unileste. O
evento foi uma realização da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG), em parceria com a Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do
Aço (ARMVA) e o Unileste, contratado pela Agência
para executar o PDDI.
A audiência foi presidida pelo deputado
estadual Paulo Lamac (PT). Entre as demais
autoridades presentes estavam o deputado estadual
Celinho do Sinttrocel (PCdoB); o vice-prefeito de
Coronel Fabriciano, Bruno Torres (representante dos
Executivos municipais da região); o vereador Douglas
Willkys – PSB (representante dos Legislativos da
região); o diretor-geral da ARMVA, Thales Rezende
Coelho Alves; e o Reitor do Unileste, Genésio Zeferino.
Durante a audiência, foram apresentados,
por seus respectivos coordenadores, os diagnósticos
dos eixos Ordenamento Territorial, Mobilidade Urbana,
Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico,
Desenvolvimento Social (Saúde, Habitação,
Trabalho/Emprego) e Arranjo Institucional. Para essa
fase de Diagnóstico da Região Metropolitana do Vale
do Aço, os preparativos estão voltados para a Fase de
Propostas, que deverá contar amplamente com a
participação de diversos setores da sociedade.
O diretor-geral da ARMVA, Thales Rezende,
ressaltou como será essa transição para mais uma
etapa de elaboração do PDDI. “A fase de diagnóstico
fez a radiografia de todos os quatro municípios da
Região Metropolitana do Vale do Aço, em todos os
seus eixos, em todas as suas funções públicas de
interesse comum: saúde, educação, segurança,
economia, mobilidade, desenvolvimento econômico e
o arranjo institucional. A partir delas a gente constrói as
propostas. Agora, a participação da sociedade
organizada, indústria, comércio e do poder público
municipal é fundamental, para que a gente possa fazer,
em cima do diagnóstico, as propostas e as viabilidades
do crescimento e do rearranjo dos aparelhos de saúde
e de educação como um todo, para projetar o Vale do
Aço, para superar essa fase e se desenvolver nos
próximos anos”, pontua.
Após a audiência pública dessa quarta-feira,
todo o raio-X da Região Metropolitana do Vale do
Aço (Ipatinga, Santana do Paraíso, Fabriciano e
Timóteo) estará disponível no site unilestemg.br/pddi.
“Nessa audiência foi apresentado todo o
diagnóstico, que foi entregue à Assembleia
Legislativa, porque a participação do Poder
Legislativo Estadual faz parte do nosso plano de
trabalho. E todo esse trabalho ficará disponível no
endereço eletrônico unilestemg.br/pddi”, enfatiza
Thales Rezende.
R e g i ã o p r e c i s a d e c o r r e d o r e s
ecológicos, afirma biólogo.
No eixo Meio Ambiente da fase Diagnóstico
de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado (PDDI), a necessidade de criação de
corredores ecológicos no Vale do Aço ficou latente.
O biólogo e professor Cleber Ribeiro Júnior, que está
participando dos trabalhos, enfatizou que é preciso
diminuir a fragmentação do meio ambiente na região
visando uma melhor preservação da fauna e flora.
“A questão que está mais nos sufocando é
a fragmentação do meio ambiente. A Mata Atlântica,
que é a cobertura vegetal característica da nossa
região, está muito fragmentada. Para minimizar esse
impacto é necessário criar corredores ecológicos,
que vão hiperconectar um fragmento ao outro. Isso
permite a movimentação de fauna de um ambiente
para o outro. Isso é necessário devido à
característica da nossa região: agricultura e
monocultura de eucalipto. Então, como a gente pode
criar e possibilitar esse desenvolvimento da
agricultura e da plantação de eucalipto, e ao mesmo
tempo criar uma preservação? Criando os
corredores ecológicos”, ressalta o biólogo.
O Parque Estadual do Rio Doce (Perd)
merece atenção especial do PDDI, segundo Cleber
Ribeiro Júnior. “O Parque Estadual do Rio Doce a
gente fala que é a menina dos olhos. É um dos
principais remanescentes de fragmento de Mata
Atlântica, que preserva uma fauna e flora muito
importante em âmbito de Brasil e até de outros
países. O Parque Estadual do Rio Doce, além de
contribuir para a preservação do meio ambiente,
mantendo aquele ambiente impactado, é também
uma atração turística da nossa região. A gente
trabalhou também com o ecoturismo, trazer turistas
e mostrar belezas naturais da nossa região. E nada
melhor do que você vir fazer turismo e conhecer um
Parque muito bem preservado”, destaca. (Fonte
JVA)
Cléber ressalta
que é preciso
diminuir a
fragmentação
do meio ambiente
no Vale do Aço
Douglas Willks, Genésio Zeferino, Celinho Sinttrocel,
Paulo Lamac, Thales Rezende e Bruno Torres na audiência
Thales Rezende,
diretor-geral da A
gência Metropolitana
do Vale do Aço, enfatiza.
Participação do Poder
Legislativo Estadual
faz parte do nosso plano
DIREITO DE RESPOSTA DO PREFEITO DE INHAPIM

10. 10 Correio Regional
15 de Agosto de 2014
Segue impasse entre professores da
Rede Municipal e Administração Pública
INHAPIM – Depois de três reuniões
envolvendo pais de alunos, professores e
representante do sindicato da categoria de
professores o impasse está formado, porque
professores reivindicam respeito à lei federal e a
uma Lei Complementar municipal de janeiro de
2013, regulamentada pelo próprio prefeito quanto à
carga horária e ao piso salarial do Magistério Público
Municipal.
Todavia, passados mais de 19 meses, o
Município ainda não efetivou os comandos da
própria lei regulamentada. E pela ausência de
diálogo por parte da Administração Municipal, da
http://inhapimmg.com.br/, que não ofereceu
proposta alguma, segundo reclama a professora e
dirigente do sindicato, Norma Fialho, os profissionais
da Educação decidiram iniciar o movimento no dia 22
de julho, buscando sensibilizar o prefeito Hamilton
Chagas para uma posição efetiva quanto aos direitos
dos profissionais da Educação.
Segundo apuramos, não há ainda, um
'estado de greve deflagrada' pelos professores, o
que ocorre é que, por exemplo, os 24 minutos que
estes profissionais consideram descumprimento
contratual, não estão sendo cumpridos desde o dia
22 de julho. Estão deixando a sala de aulas às 11h, e
não 11h24m como forma de protesto, uma vez que
não há a remuneração integral a que estes tem
direito.
Assessoria jurídica dos professores já
denunciou o fato ao Ministério Público Estadual, de
quem ainda não se tem posição até o momento.
De acordo com a professora Norma, “os
contracheques referentes ao mês de julho já foram
emitidos e o pagamento dos professores já foi feito,
mas com valor a menor, ignorando inclusive horas
extraordinárias realizadas em um sábado, e período
noturno.”
Ela também contou que “os 24minutos que
se refere ao tempo de intervalo, recreio, que deve ser
vinculado, por determinação legal, também não
foram pagos aos profissionais da educação em
Inhapim.”
Outra denúncia grave apresentada pela
professora dá conta que “o Governo Municipal tem
realizado de forma irregular contratações
temporárias com o fim de suprir déficit de carga
horária dos alunos da Rede Municipal devido ao
impasse entre o governo e os profissionais da
educação.” Segundo conta, pessoas despreparadas
estão sendo contratadas para cumprir o restante da
carga horária dos alunos”, ressalta. E os contratos
não são por meio de concurso, o que fere lei, salvo
relevância e urgência, mas deve haver autorização
legal para tal.
Segundo conta a professora, Municípios
menores que Inhapim, com menos alunos em sua
Rede Municipal tem conseguido cumprir a LDBE,
como o piso nacional salarial proporcional. Todavia,
Inhapim com um número pouco maior de alunos
regularmente matriculados, não consegue.
Entretanto, o número de profissionais da educação,
segundo nos informou 'Norminha', é muito superior
ao necessário, o que apresenta indícios de
contratação irregular, o que demanda averiguação
por parte do Ministério Público Estadual.
DA LEGALIDADE – Assessoria Jurídica da
categoria, por meio do Doutor Thomaz Henrique
elencou as normas que asseguram os direitos dos
professores, e argumentou que a Lei Complementar
017/2013 de Inhapim desrespeita lei federal, que é
hierarquicamente superior àquela. É expressa a
proibição de que o tempo para hora-atividade seja
utilizado para substituição eventual de professores.
A lei estadual de Minas Gerais nº
15.293/2004, em seu artigo 33, § 5º esclarece: “A
carga horária semanal de trabalho do servidor
ocupante de cargo das carreiras dos Profissionais de
Educação Básica será de: § 5° As atividades
extraclasse a que se refere o inciso II do § 1°
compreendem atividades de capacitação,
planejamento, avaliação e reuniões, bem como
outras atribuições específicas do cargo que não
configurem o exercício da docência, sendo vedada a
utilização dessa parcela da carga horária para
substituição eventual de professores.”
Carga horária do Professor de Educação
Básica é de 24 horas semanais, sendo 16h semanais
destinadas à docência (módulo 1).
8h semanais destinadas à atividades
extraclasse (módulo 2), distribuídas da seguinte
forma: Quatro horas semanais em local de livre
escolha do professor. Quatro horas semanais na
própria escola ou em local definido pela direção da
escola, sendo até duas horas semanais dedicadas a
reuniões. Quando não ocorrer reunião, a carga
horária será utilizada para as demais atividades de
planejamento do professor.
A norma especial estadual de número
7.109/77, em seu artigo 99 também disciplina a
situação envolvendo os profissionais do magistério
público, no capítulo que trata do regime básico e
especial da respectiva categoria. É ler: “
Ressalvadas as variações que na prática se
impuserem, o regime básico de 24h semanais
incluirá os módulos de trabalho a que se refere o
artigo 13, na seguinte proporção: I - para o professor
regente das quatro primeiras séries do 1º grau, o
módulo 1 constará de 18 (dezoito) horas de trabalho
na turma, ficando as horas restantes para
cumprimento das obrigações do módulo 2, incluído o
recreio; II - para o professor regente de atividade
especializada, área de estudos ou disciplina, o
módulo 1 incluirá 18h-aula, ficando as restantes
horas de trabalho para cumprimento das obrigações
do módulo 2, incluídos os intervalos de aula e recreio.
Parágrafo Único - Para os efeitos do inciso II deste
artigo, a hora-aula tem a duração de 50 (cinqüenta)
minutos.
Na mesma legislação em comento, aduz o
artigo 100 que “no regime especial de trabalho, as
aulas a serem atribuídas a um professor deverão
corresponder, no máximo, ao dobro do limite previsto
nos incisos I e II do artigo anterior, fixando-se as
horas de trabalho do módulo 2 dentro das 40 horas
semanais. O artigpo 101 esclarece que “o regime
especial de 40h semanais de trabalho poderá ser
adotado para: I - regência de turma vaga das quatro
primeiras séries do ensino de 1º grau, em turno
diferente; II - regência de horas-aula, a que se refere
o inciso II do artigo 99, na proporção de um professor
em regime especial para cada grupo de 18h-aula ou
fração quando: a) não houver, na escola, titular da
respectiva regência; b) houver um só titular para a
regência e as h-aula excederem de 18; c) houver
mais de um titula para regência e o total de horas-aula
excederem à soma de aulas dos regimes
básicos a que cada um deles estiver sujeito; III -
preenchimento temporário de vaga de especialista
de educação, quando efetuado sem prejuízo das
atribuições já exercidas pelo ocupante de cargo do
magistério.”
Fica nitidicamente claro que para cumprir-se
o módulo II, pode ser utilizado o tempo do recreio, o
que não se confunde com o monitoramento do
recreio com alunos, não podendo o professor ser
“vigiado” ou “fiscalizado” para o cumprimento deste
tempo; E é vedado que o profissional neste período
seja utilizado para a recuperação de alunos.
Quanto à possibilidade da utilização do
recreio para cumprimento do módulo II a lei 7.109/77,
em seu artigo 99 é cristalina, uma vez que
independente de prévia aprovação da direção ou da
Superintendência Regional de Ensino a utilização,
que não depende de prévia aprovação da direção ou
da Superintendência Regional de Ensino.
Quanto ao Plano de Carreira, Lei Estadual
15.293/04. A jornada do professor de educação
básica é de 24 horas semanais. As 2 horas de
reunião pode ser diluída ou acumulada para o
cumprimento dentro do mesmo mês. As 2 horas na
escola podem ser diluídas ao longo da semana,
cumprido no intervalo de aulas, sendo que na troca
de turno, devem ser cumpridas da melhor forma que
contribua para que o professor desenvolva tais
atividades.
O cumprimento do módulo II na troca de
turno não é obrigatório. O cumprimento do tempo de
estudo deve acontecer de modo que ajude o
professor a desenvolver as atividades de
planejamento. O pagamento da extensão de carga
horária e exigência curricular não ocorreram apenas
nas férias. A cada mês, o professor tem que receber
toda a jornada que trabalhou, e não é obrigado a
cumprir o tempo de estudo monitorando recreio ou
fazendo recuperação de alunos. O tempo de estudo,
ou módulo II, deve ser cumprido sem alunos
cumprindo o objetivo de planejamento, avaliação e
reuniões. O tempo de intervalo entre as aulas pode
ser utilizado para cumprimento do módulo II, nunca
em contato com alunos. Ao trabalhar com
recuperação de alunos, o professor está trabalhando
“de graça” uma vez que não receberá por isso, o que
acarretaria enriquecimento sem causa do
empregador, no caso o Município.
RECREIO - Aprovação da Lei 20.592/12,
que implantou o 1/3 de hora-atividade em Minas
Gerais foi uma importante vitória para os professores
mineiros, pois permite aos profissionais um tempo
maior dedicado ao planejamento e ao preparo
pedagógico, objetivando uma melhoria da qualidade
da educação, algo já previsto na Lei Federal
11.738/08.
No que pese o fato de que o recreio pode ser
também um momento pedagógico coletivo e/ou
individual importante ao professor, caso esse opte
por isso, o intervalo é usado como um momento
pedagógico por muitos que optaram por isso.
A Lei Estadual 7.109/77, que versa sobre o
Estatuto do Magistério, no qual o seu artigo 99
assenta que : “Ressalvadas as variações que na
prática se impuserem, o regime básico de 24h
semanais incluirá os módulos de trabalho a que se
refere o artigo 13, na seguinte proporção: I - para o
professor regente das quatro primeiras séries do 1º
grau, o módulo 1 constará de 18h de trabalho na
turma, ficando as horas restantes para cumprimento
das obrigações do módulo II, incluído o recreio;
II - para o professor regente de atividade
especializada, área de estudos ou disciplina, o
módulo 1 incluirá 18h-aula, ficando as restantes
horas de trabalho para cumprimento das obrigações
do módulo 2, incluídos os intervalos de aula e recreio.
As leis 15.293/04 e 20.592/12, como
também a resolução 2253/2013 não apresentam
disposições contrárias. A legislação garante o uso do
recreio como parte do cumprimento do 1/3 de hora-atividade.
Portanto conforme a lei 7.109/77 o exposto
pela direção, contraria a legislação vigente.
A lei 869/1952, em seu artigo 213, inciso VII
não deixa dúvidas quanto aos deveres dos
profissionais da educação: “ Obediência às ordens
superiores, exceto quando manifestamente ilegais.'
Da parte do Município, em 8 de março de
2013, o prefeito Hamilton Chagas sancionou Lei
Complementar 017, instituindo e consolidando os
cargos e vencimentos dos servidores municipais de
Inhapim.
A lei em referência em seu artigo 23
assegura aos profissionais do Magistério Público da
Educação Básica o piso salarial nacional da
categoria, proporcional à carga horária estabelecida
em lei complementar e a jornada de 40h semanais,
prevista no § 1º do art. 2º da Lei Federal 11.738/2009,
todavia, a LC não está em consonância com a lei
maior, além de apresentar algumas contradições, o
que causa prejuízos aos profissionais do Magistério
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL
A nossa reportagem entrou em contato com
a assessoria de comunicação da Prefeitura de
Inhapim, que informou que o departamento jurídico,
irá se pronunciar após a publicação da matéria.

11. Correio Regional 11
15 de Agosto de 2014
Polícia Civil prende em BH mandante de
assalto contra banco Bradesco de Inhapim
EX-PREFEITO GILMAR
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO
KEZINHO
DIREITOS E CIA. LTDA. por NILTON RAMOS
Esta data e esta edição do Jornal Correio
Regional passam a tornar um marco para este
bacharel em Direito, jornalista, com quase duas
décadas de atuação em empresas do ramo nas
regiões de Caratinga e Metropolitana do Vale do
Aço. Mas acima de tudo, um cidadão brasileiro,
que tem como lema, respeito às premissas
Constitucionais, e acima de tudo, às amizades,
pois passamos a integrar a partir de hoje, a equipe
de articulistas deste informativo.
Escopo maior desta coluna inaugurada hoje é
discutir direitos dos mais variados anglos, e ter,
acima de tudo, a certeza que nada será absoluto,
e sim com um grande relativismo, sobretudo
porque cada um de nós tem a sua verdade, e este
ponto de vista é preciso ser respeitado.
O fundamento maior é a lei de Deus, e dentre
as premissas normativas criadas pelo legislador,
para se buscar a justiça humana, a base que nos
apegamos está na Constituição da República
F e d e r a t i v a d o B r a s i l d e 1 9 8 8 , m a i s
especificamente no inciso IV, do artigo 5º, que
trata ' Dos Direitos e Garantias Fundamentais.'
Ipsis Litteris ' IV - é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato.'
Todavia, esse direito fundamental não aparece
explicitamente somente no inciso retro, está
garantido no IX, tendo como arrimo superior, o
artigo 1º da Carta Política de 1988, dentre outros,
espalhados por toda a CRFB/88 implicitamente.
Nossa intenção é debater questões de
interesse público, mas sem alongar por demais as
discussões e sem a pretensão de esgotar
quaisquer temas propostos por este articulista.
Para concluir nossa estreia neste caderno de
notícias, deixo aqui um tema para ser matéria de
reflexões depois que cada um dos leitores tiver me
dado a honra de sua companhia: Direito do
Consumidor. Quem é consumidor e quem é
fornecedor. Respectivos conceitos estão na lei
8.078/90, nos artigos 2 e 3, do famigerado Código
de Defesa do Consumidor.
E mais adiante da norma em referência, o
Codecon estabelece em seu artigo 83, serem
admissíveis todas as espécies de ações (judiciais
e/ou extrajudiciais) capazes de propiciar
adequada e efetiva tutela.
Por hoje é só, mas mantenha-se em contato
conosco permanentemente através das redes
sociais como no facebook e no twitter:
@niltonramoss.
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Aprendidos dinheiro, drogas, arma e munições.
Márcio Antônio da Conceição Júnior, de 26 anos, mais conhecido como “micróbio”, foi detido na
manhã desta quinta-feira (14/08) na região do Solar Barreiro, em Belo Horizonte. Após uma minuciosa
investigação por parte da Polícia Civil de Inhapim, como o apoio da Regional de Caratinga, apurou-se que
o homem tinha ligação direta com o assalto cometido contra o Banco Bradesco, em Inhapim. O crime foi
registrado no último dia 10 de julho. Naquela ocasião, bandidos fugiram levando mais de R$ 100 mil.
Com o amplo respaldo do poder judiciário, a Polícia Civil obteve os mandados de busca e apreensão
para entrar em ação na capital mineira. Equipes de Inhapim e de Caratinga se deslocaram para aquela
região e iniciaram as buscas. Os policiais contatam com o apoio do Grupo de Operações Especiais e
Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária.
Aproximadamente 32 mil reais foram recuperados, também foram apreendidas arma, minuções e
droga. Para a Polícia, o chefe de uma organização criminosa de atuação na região foi detido em um
importante trabalho de investigação. Márcio é apontado como o mandante do assalto.

12. 12 Correio Regional
15 de Agosto de 2014
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DIREÇÃO: CRIS ALISSON E VERA LÚCIA
RUA PROFESSOR ELIAS, 39 (AO LADO DA POLICLÍNICA) - INHAPIM - MG
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