Apresentação moacir assunção resíduos

MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE

POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS

Política Nacional de Resíduos Sólidos

BASE LEGAL - AÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS


AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL

Lei nº 11.107/2005
Consórcios Públicos
Decreto nº 6017/2007



Lei nº 11.445/2007
Saneamento Básico
Decreto nº 7.217/2010

Lei nº 11.107/2005



Lei nº 12.305/2010 Política
Nacional de Resíduos
Sólidos – PNRS
Decreto n° 7.404/2010

Lei nº 11.445/2007
Saneamento Básico

Lei nº 11.107/2005


Decreto nº 7.405/2010 Pró-
Catador

Lei nº 12.305/2010 Política
Nacional de Resíduos
Sólidos – PNRS
Decreto n° 7.404/2010

Lei nº 11.445/2007
Saneamento Básico

Lei nº 11.107/2005


POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEGUNDO A
LEI Nº 12.305 DE 02/08/2010


POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

REÚNE:

Princípios,
Objetivos,
Instrumentos,
Diretrizes, Metas
e Ações



A serem adotados pela União isoladamente
REÚNE: ou em parceria com Estados, Distrito Federal,
Municípios e Particulares
Princípios,
Objetivos,
Instrumentos,
Diretrizes, Metas
e Ações



A serem adotados pela União isoladamente
REÚNE: ou em parceria com Estados, Distrito Federal,
Municípios e Particulares
Princípios,
Objetivos,
Instrumentos,
Diretrizes, Metas
e Ações
VISANDO A


TRÊS ASPECTOS RELEVANTES DA PNRS



PLANEJAMENTO DE
GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS



PLANEJAMENTO DE RESPONSABILIDADE
GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS COMPARTILHADA



PLANEJAMENTO DE RESPONSABILIDADE PRODUÇÃO E
GESTÃO DE CONSUMO
RESÍDUOS SÓLIDOS COMPARTILHADA SUSTENTÁVEL


A HIERARQUIA DAS AÇÕES PARA O MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS


HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)


HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)

(A partir de 02/08/2014)


OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS



PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS




PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS





PLANOS
MUNICIPAIS





PLANOS PLANOS
INTERMUNICIPAIS MUNICIPAIS





PLANOS MICRO PLANOS PLANOS
REGIONAIS E INTERMUNICIPAIS MUNICIPAIS
DE REGIÕES
METROPOLITANAS





PLANOS MICRO PLANOS PLANOS
REGIONAIS E INTERMUNICIPAIS MUNICIPAIS
DE REGIÕES
METROPOLITANAS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE R S


PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O ACESSO AOS
RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO
PARA AÇÕES RELATIVAS A RESÍDUOS SÓLIDOS


ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E
FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS
A RESÍDUOS SÓLIDOS
EXIGÊNCIA:
A partir de
02/08/2012

Elaboração de plano
municipal de gestão
integrada de resíduos
sólidos


EXIGÊNCIA:
PRIORIDADE
A partir de
02/08/2012

Elaboração de plano
sólidos


EXIGÊNCIA:
PRIORIDADE
A partir de
PARA:
02/08/2012

Elaboração de plano Os Municípios que implantarem:
sólidos


EXIGÊNCIA:
PRIORIDADE
A partir de
PARA:
02/08/2012

integrada de resíduos Coleta seletiva com a
sólidos participação de catadores


EXIGÊNCIA:
PRIORIDADE
A partir de
PARA:
02/08/2012


Consórcios intermunicipais
(Com plano: intermunicipal,
microrregional ou de Região
Metropolitana)


EXIGÊNCIA:
PRIORIDADE
A partir de
PARA:
02/08/2012


Consórcios intermunicipais
(Com plano: intermunicipal,
microrregional ou de Região
Metropolitana)

Os Consórcios Intermunicipais


O CONTROLE DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL


O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS - PGRS

O PGRS
atenderá ao
disposto no
Plano Municipal
de Resíduos
Sólidos


SÓLIDOS - PGRS

O PGRS
atenderá ao
disposto no
Plano Municipal
de Resíduos
0 PGRS fará parte Sólidos
do licenciamento
ambiental,
assegurada a oitiva
pelo Município


SÓLIDOS - PGRS

O PGRS
atenderá ao
disposto no
Plano Municipal
de Resíduos Nos casos não
0 PGRS fará parte Sólidos sujeitos a
do licenciamento licenciamento
ambiental, ambiental, a
assegurada a oitiva aprovação do PGRS
pelo Município cabe à autoridade
municipal


SÓLIDOS - PGRS

O PGRS
atenderá ao
disposto no
Plano Municipal
de Resíduos Nos casos não
0 PGRS fará parte Sólidos sujeitos a
do licenciamento licenciamento
ambiental, ambiental, a
assegurada a oitiva aprovação do PGRS
pelo Município cabe à autoridade
Cabe ao poder municipal
público minimizar ou
cessar o dano ao meio
ambiente ou à saúde
pública relacionado
ao gerenciamento de
resíduos sólidos


PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A
PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS DE CATADORES


PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS
E COOPERATIVAS DE CATADORES
O PGRS poderá dispor sobre atuação de
cooperativas e de associação catadores
quando:


quando:

I – houver cooperativas ou associações de catadores capazes
técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos
resíduos sólidos


quando:

resíduos sólidos

II – a utilização de cooperativas e associações
de catadores no gerenciamento dos resíduos
sólidos for economicamente viável;


quando:

resíduos sólidos

II – a utilização de cooperativas e associações
de catadores no gerenciamento dos resíduos
sólidos for economicamente viável;

III - não houver conflito com a
segurança operacional do
empreendimento.


A LOGÍSTICA REVERSA

A LEI OBRIGA 6 CADEIAS DE PRODUTOS A
IMPLEMENTAR A LOGÍSTICA REVERSA


PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA
(LEI 12.305/2011 - ART. 33)

Agrotóxicos
seus
resíduos e
embalagens


(ART. 33)

Agrotóxicos
seus
resíduos e
embalagens


(ART. 33)

Agrotóxicos
seus
resíduos e
embalagens

Pneus


INICIATIVAS ATUAIS DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
- CONAMA - EM RESÍDUOS SÓLIDOS E LOGÍSTICA REVERSA


CONAMA E A LOGÍSTICA REVERSA

CONAMA
GRUPOS DE
TRABALHO
SOBRE RESÍDUOS
SÓLIDOS
EXISTENTES



EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS

CONAMA
GRUPOS DE
TRABALHO
SOBRE RESÍDUOS
SÓLIDOS
EXISTENTES



EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS

CONAMA
GRUPOS DE
TRABALHO
SOBRE RESÍDUOS LÂMPADAS
SÓLIDOS MERCURIAIS
EXISTENTES


A LEI PREVÊ A EXPANSÃO DA APLICAÇÃO DA LOGÍSTICA
REVERSA À OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS


LOGÍSTICA REVERSA EM OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS

FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA
REVERSA A OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS




TERMO DE COMPROMISSO





ACORDO SETORIAL





ACORDO SETORIAL

REGULAMENTO


O QUE É ―TERMO DE COMPROMISSO‖


SEGUNDO O REGULAMENTO

O PODER PÚBLICO PODERÁ CELEBRAR TERMOS DE
COMPROMISSO COM EMPRESAS OU ENTIDADES
REPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL COM
VISTAS À LOGÍSTICA REVERSA , QUANDO :




NÃO HOUVER , NA MESMA ÁREA DE ABRANGÊNCIA,
ACORDO SETORIAL




NÃO HOUVER , NA MESMA ÁREA DE ABRANGÊNCIA,
ACORDO SETORIAL

OU

PARA A FIXAÇÃO DE METAS E COMPROMISSOS
MAIS EXIGENTES QUE O PREVISTO EM ACORDO
SETORIAL OU REGULAMENTO


O QUE É RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA


RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA



FABRICANTES,
DOS:
IMPORTADORES
DISTRIBUIDORES E
COMERCIANTES,
CONSUMIDORES
E
TITULARES DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
LIMPEZA URBANA E
MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS



FABRICANTES, VISANDO À:
DOS:
IMPORTADORES
DISTRIBUIDORES E
COMERCIANTES,
Minimização da geração de
resíduos sólidos e rejeitos;
CONSUMIDORES
e Redução dos impactos à
E
saúde humana e à
TITULARES DE qualidade ambiental...
LIMPEZA URBANA E
MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS



FABRICANTES, VISANDO À:
DOS:
IMPORTADORES
DISTRIBUIDORES E
COMERCIANTES,
Minimização da geração de
resíduos sólidos e rejeitos;
CONSUMIDORES
e Redução dos impactos à
E
saúde humana e à
TITULARES DE qualidade ambiental
LIMPEZA URBANA E
MANEJO DE RESÍDUOS decorrentes do ciclo de
SÓLIDOS
vida dos produtos


O QUE É ACORDO SETORIAL


ACORDO SETORIAL

Ato de natureza contratual


ACORDO SETORIAL


entre o poder público e
fabricantes, importadores,
distribuidores ou
comerciantes


ACORDO SETORIAL


entre o poder público e
fabricantes, importadores,
distribuidores ou
comerciantes

a implantação da
para responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida do produto


RELAÇÕES ENTRE A LOGÍSTICA REVERSA,
A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
E OS ACORDOS SETORIAIS


LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE
COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS

FORNECEDOR
(COMPONENTES E
MATÉRIAS PRIMAS)

INDÚSTRIA

CLIENTE
CONSUMIDOR



FORNECEDOR
(COMPONENTES E
MATÉRIAS PRIMAS)

LOGÍSTICA DIRETA

INDÚSTRIA

LOGÍSTICA DIRETA

CLIENTE
CONSUMIDOR



FORNECEDOR
(COMPONENTES E
MATÉRIAS PRIMAS)
Logística
Reversa
Logística Reversa

INDÚSTRIA
Logística
Reversa

CLIENTE
CONSUMIDOR



FORNECEDOR
(COMPONENTES E
MATÉRIAS PRIMAS) Reutilização
Logística Reciclagem
Reversa Tratamento
Logística Reversa

Retorno ao
mercado
INDÚSTRIA
Reutilização
Reciclagem
Logística
Reversa

Tratamento

CLIENTE Retorno ao
CONSUMIDOR mercado



FORNECEDOR
(COMPONENTES E
Reversa Tratamento
Logística Reversa

Retorno ao
mercado
INDÚSTRIA
Reutilização
Reciclagem
Logística
Reversa

Tratamento

CLIENTE Retorno ao ATERRO
CONSUMIDOR mercado



FORNECEDOR
(COMPONENTES E
Reversa Tratamento
Logística Reversa

Retorno ao
mercado
INDÚSTRIA
Reutilização
Reciclagem
Logística
Reversa

Tratamento

CLIENTE Retorno ao ATERRO
CONSUMIDOR mercado

ACORDO SETORIAL


ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA
POR ACORDO SETORIAL E POR DECRETO DO EXECUTIVO


LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL E
LOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO


AS DECISÕES REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA:

O COMITÊ ORIENTADOR — CONSELHO DE MINISTROS DE ESTADO


COMITÊ ORIENTADOR

A PRIMEIRA REUNIÃO APROVOU:


COMITÊ ORIENTADOR

O regimento interno (DOU 11/04/2011)

O plano de trabalho do Comitê

O calendário de reuniões


COMITÊ ORIENTADOR




CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COMITÊ ORIENTADOR


COMITÊ ORIENTADOR




CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COMITÊ ORIENTADOR
1ª Reunião – 17/02/2011 (Instalação)
2ª Reunião – 16/06/2011
3ª Reunião – 20/10/2011


ORGANIZAÇÃO DO COMITÊ ORIENTADOR


ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR PARA
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA
COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDENCIA MMA)

SECRETARIA EXECUTIVA
(MMA)



(MMA)

MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS (Os Membros e
convidados)



(MMA)

convidados)

GRUPO DE TECNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA)

MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS (Os Membros
e convidados)


COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA)

(MMA)

convidados)

GRUPO DE TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA)

MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS (Os Membros
e convidados)

GRUPO DE TRABALHO TEMÁTICO (COORDENAÇÃO: UM MEMBRO CORI)

CONVIDADOS


PLANO DE TRABALHO DO GTA - DATAS DE REUNIÕES - 1 ª PARTE

N° Atividades do GTA para apoiar as decisões do CORI Prazos CORI Reunião GTA

Elaborar Aviso Ministerial convocando os membros para a primeira
1 26/01/2011
reunião do comitê que deverá incluir a pauta dessa reunião
Elaborar Ofício solicitando a nomeação de representante e substituto
2 dos ministérios que comporão o Grupo de Técnico de Assessoria. 26/01/2011
Informe da data da 1ª Reunião do GTA
Elaborar proposta do regimento interno do Comitê Orientador, convite e
3 02/2011
pauta da reunião do GTA
4 Primeira reunião do Grupo Técnico de Assessoria 02/2011
5 Primeira reunião do Comitê Orientador 17/02/2011
6 Reuniões do GTA (calendário e assuntos)
Elaborar proposta de critérios para estabelecer as prioridades e o Reunião de
cronograma para o lançamento de editais de chamamento de propostas 28/2/11
7 06/2011
de acordo setorial para a implantação de sistemas de logística reversa
de iniciativa da União
Elaborar proposta para a forma de realização da consulta pública
8 06/2011
relativa a proposta de implementação de sistemas de logística reversa Reunião de
28/03/11
Elaborar proposta dos critérios de aferição de viabilidade técnica e
9 06/2011
econômica
Aprofundamento das Discussões Sobre Editais de Chamamento de Reunião de
10 06/2011
Proposta de Acordo Setorial 25/4/2011


PLANO DE TRABALHO DO GTA - DATAS DE REUNIÕES - 2 ª PARTE

N° Atividades do GTA para apoiar as decisões do CORI Prazos CORI Reunião GTA
Elaborar proposta para as diretrizes e orientação estratégica da
11 implementação de sistemas de logística reversa instituídos nos termos 06/2011
da Lei nº 12.305, de 2010, e do regulamento (Decreto) Reunião de
25/5/11
Elaborar proposta para as diretrizes metodológicas para avaliação dos
12 06/2011
impactos sociais e econômicos dos sistemas de logística reversa
Elaborar proposta de critérios para a aprovação dos cronogramas para
13 10/2011
a implantação dos sistemas de logística reversa
Reunião de
Elaborar proposta de critérios para avaliar a necessidade da revisão 18/07/11
14 dos acordos setoriais, dos regulamentos e dos termos de compromisso 10/2011
que disciplinam a logística reversa no âmbito federal
Elaborar os critérios e propor as embalagens que ficam dispensadas,
Reunião de
15 por razões de ordem técnica ou econômica, da obrigatoriedade de 10/2011
15/08/11
fabricação com materiais que propiciem a reutilização e reciclagem
Avaliar estudos e propostas de medidas de desoneração tributária das
cadeias produtivas sujeitas à logística reversa e a simplificação dos Reunião de
16 10/2011
procedimentos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas 12/09/11
à movimentação de produtos e embalagens sujeitos à logística reversa
Avaliar estudos e elaborar propostas de medidas visando incluir nos
sistemas de logística reversa os produtos e embalagens adquiridos Reunião de
17 10/2011
diretamente de empresas não estabelecidas no País, inclusive por 07/10/11
meio de comércio eletrônico.


GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO - GTA

Reuniões Ocorridas

Ordinárias : 28/02; 28/03 ; e 25/04

Extraordinária: 16/03


PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO GTA (1ª Parte)

Critérios de prioridade para lançamento de editais

1º – As cadeias de produtos sujeitas a dispositivo legal que determina a
L.R. para as quais não existem normas;
2º – Grau e extensão dos impactos gerados à saúde pública e ao meio
ambiente e viabilidade técnica e econômica da L.R.;
3º – Existência de iniciativas dos setores empresariais, via propostas
formais e espontânea de L.R.; e
4º – Cadeias de produtos para as quais já existam normas com vistas à
L.R., mas têm necessidade de revisão.


PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO GTA (2ª Parte)

Criação de GT's Temáticos (5 Grupos)
Elaborar proposta de modelagem de L.R. e subsídios para
elaboração de Edital para Acordo Setorial, com o propósito de
subsidiar o GTA do Comitê Orientador quanto aos temas:
1º – Descarte de Medicamentos
Coordenação: Daniela Buosi – Ministério da Saúde;
2º – Embalagens em Geral
Coordenação: Silvano Silvério da Costa – Ministério do Meio Ambiente
3º – Resíduos derivados e Embalagens de Óleos Lubrificantes
Coordenação: Ênio Pereira – Ministério da Agricultura, Pecuária e
abastecimento
4º – Lâmpadas Fluorescente, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista
Coordenação: Sérgia de Souza Oliveira – Ministério do Meio Ambiente
5º – Resíduos Eletroeletrônicos
Coordenação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Instalação prevista para 05/05/2011


COMITÊ INTERMINISTERIAL - BASE LEGAL: DECRETO 7.404/2010

Finalidade: Apoiar a estruturação e implementação da PNRS,
por meio da articulação dos órgãos e entidades
governamentais, de modo a possibilitar o
cumprimento das determinações e metas
previstas na Lei 12.305/2010 e no Decreto
7.404/2010

Membros: 12 entidades das quais: 10 Ministérios + Casa
Civil/PR + SRI/PR


MUITO OBRIGADO!
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO
28/04/2011
Joaquim Antônio de Oliveira
joaquim.oliveira@mma.gov.br
TEL. +55 61 2028 2103
+55 61 2028 2125
FAX +55 61 2028 2121


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