A origem do direito de greve
Especial: É tudo um assunto só! http://goo.gl/cpC8H3 A segunda palestra da agenda do Seminário de Pauta 2015 trouxe ao debate o movimento grevista enquanto direito fundamental à classe trabalhadora. Em "Greve: um direito antipático", Francisco Gérson - procurador Regional do Trabalho da 7ª Região do Ceará - apresentou as razões pelas quais as paralisações coletivas de trabalho permanecem marginalizadas. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco, o palestrante também é professor adjunto da Universidade Federal do Ceará, onde criou o GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista). O especialista apresentou aos espectadores uma introdução sobre a legalidade dos ritos de greve, garantia incorporada na Constituição Federal (Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989) durante o governo Sarney. Em seu argumento, Gérson destacou que, embora esteja integrada ao eixo de direitos fundamentais da Carta Magna, a greve mantém uma imagem negativa no imaginário de diversos setores, inclusive da população. "Quando a gente fala do direito à vida, todo mundo reconhece, o direito ao repouso, à saúde, mas quando falamos em greve, a coisa muda e todo mundo olha enviesado. É interessante que enquanto algumas categorias fazem greve outras criticam, mas esses polos, em algum momento, se invertem", destacou. Afirmando ser a greve um fenômeno social, não jurídico, Gérson apontou que a transformação da paralisação como garantia inequívoca da classe operária tornou-se realidade por tratar-se de uma manifestação irreprimível pelos agentes de poder. "Quando você fala em regulamentar, você fala em restringir o direito de greve. O capital percebeu que não tinha como suprimir o direito de greve, então era melhor regulamentar. (...) não estamos pregando a greve, mas a greve, se necessária, precisa ser exercida. Mesmo que o Estado tente abafar esses movimentos, só faz nascerem lideranças e aí se criam mártires e não se resolvem os problemas", apontou. Especial: É tudo um assunto só! http://goo.gl/cpC8H3
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- 1. SINDPD/SP – CSB Gérson Marques MPT/Conalis Out/2015
- 3. DE ONDE VEM A LIBERDADE DE GREVE? Social Luta de classes Equilíbrio de forças Organização coletiva de classes Político Espaços de poder Participação do trabalhador Emancipação operária Econômico Acesso ao bem estar Conquistas econômicas Discussões sobre a condição laboral Jurídico Constituição (arts. 9º e 37) Lei 7.783/89 Liberdades sindicais
- 4. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Título II: Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I: dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º) (Vida, liberdade, segurança, igualdade, direito ao trabalho...) Capítulo II: dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11) (FGTS, salário, repouso, liberdade sindical, greve...) Capítulo III: da Nacionalidade (arts. 12 e 13) (quem é nacional, perda da nacionalidade, cargos privativos...) Capítulo IV: dos Direitos Políticos (arts. 14 a 16) (alistamento eleitoral, direito a voto, elegibilidade, referendo...) Capítulo V: dos Partidos Políticos (art.17) (organização partidária, custeio dos partidos, criação...)
- 5. DIREITO DE GREVE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 9º: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º. Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
- 6. DIREITO DE GREVE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 37: “VII - o direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei específica”. STF, Mandados de Injunção 20-4, 708 e 712. Art. 142. “IV – ao militar serão proibidas a sindicalização e a greve.”
- 7. A GREVE COMO DIREITO FUNDAMENTAL Servidores Militares (proibidos) Servidor Público (Lei 7.783/89) Lei 7.783/89 (iniciativa privada)
- 9. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE GREVE • Compete privativamente à União legislar sobre: • Direito do Trabalho (inc. I) • Exercício de profissões (inc. XVI) Art. 22 • Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre: • Todas as matérias de competência da União Art. 48 • Setor privado: Art. 9º • Setor público: Art. 37, inc. VII • OIT: decisões do Comitê de Liberdade Sindical Greve
- 10. A GREVE COMO DIREITO FUNDAMENTAL Integra a pauta dos direitos sociais (CF, Título II, Capítulo II) É importante para a dignidade dos trabalhadores Assegura outros direitos e condições de trabalho Garantia material dos trabalhadores Instrumento de justiça social, na distribuição de renda Instrumento de equilíbrio de forças entre capital e trabalho Previsão constitucional (arts. 9º e 37, CF)
- 11. Lei 7.783/89 (Serviços essenciais) I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; II - assistência médica e hospitalar; III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; IV - funerários; V - transporte coletivo; VI - captação e tratamento de esgoto e lixo; VII - telecomunicações; VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais; X - controle de tráfego aéreo; XI - compensação bancária. Art. 10. São considerados serviços ou atividades essenciais:
- 12. GREVE x CONFLITOS DE INTERESSES Greve Interesses econômicos Interesses sociais Interesses políticos Interesses públicos Interesses categoriais Interesses particulares
- 13. OPRESSÃO DA GREVE Direito de greve Estado Greve MP Administração Pública Polícia Judiciário
- 14. LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Jurídicos • Confronto com outros direitos fundamentais • Limites na Constituição • Limites autorizados pela Constituição ao legislador • Conflitos e antinomias constitucionais • Princípio da unidade da Constituição (Constituição sistêmica) • Relativização dos direitos fundamentais Materiais • Impossibilidades fáticas • Empecilhos operacionais • Exemplo: incapacidade econômico-financeira em sua implementação; • dificuldades técnicas ou científicas Circunstanciais • Impossibilidades momentâneas • Limites efêmeros • Exemplo: proteção a maquinários indispensáveis ao retorno à atividade empresarial • E as conveniências políticas, econômicas e sociais??
- 16. Interditos proibitórios Dissídios de abusividade Multas elevadas Multas definidas inaudita altera parte Bloqueio direto na conta, antes de qualquer execução Destinatários das multas
- 17. Comunicação prévia Atividades perigosas Não fornecimento de EPI pela empresa Paralisação imediata Maquinário inadequado (risco) Acidente fatal, sem providências pela empresa Atraso salarial Serviços inadiáveis Responsabilidade mútua por sua prestação Na greve, não se pode exigir dos trabalhadores condições superiores às normais
- 18. Liberdade econômica e justiça social devem conviver A greve constitui direito fundamental Como direito social coletivo, a greve integra a pauta do mínimo existencial O núcleo essencial da greve é a liberdade de trabalho e, portanto, de suspensão da atividade laboral A greve não é direito absoluto nem inferior aos demais CONCLUSÕES
- 19. LIMA, Francisco Gérson Marques de • GREVE, um direito antipático: perspectiva humanística e crítica ao dogmatismo jurídico- econômico. Fortaleza: Premius, 2014. Livraria FortLivros (Fortaleza-CE) • Fone: (85) 3251-1152. • Informações (PRT/Gabinete): (85) 3462-3400.