1. Desafios Contemporâneos
da Gestão Pública
Este conteúdo é baseado em meu entendimento pessoal
da matéria relacionada ao curso de Serviço Social –
By Dani Rubim – estudante de Serviço Social - 2013

2. SAÚDE
+
PREVIDENCIA SOCIAL
+
ASSISTENCIA SOCIAL

3. PODER PRIVADO pode
PODER PUBLICO

A principal fonte de recursos
é a arrecadação de tributos;
•
•

a diminuição de gastos não
pode importar na diminuição •
de salários
•
É LIMITADO
aumentar seus recursos:
com a criação de novos
produtos;
Com o corte do número de
empregados;
com a conquista de novos
mercados;
com o aumento do número
de distribuidores etc.
E POSSUEM LIBERDADE para:
• estabelecer formas como os
recursos captados serão
gastos.

4. “A SEGURIDADE SOCIAL SERÁ FINANCIADA POR TODA A
SOCIEDADE, DE FORMA DIRETA E INDIRETA, NOS
TERMOS DA LEI, [...]” - Artigo 195 da Constituição Federal
Todos os setores sociais contribuem para a formação dos
recursos destinados à seguridade social de forma:


DIRETA – por meio de contribuições sociais especificamente criadas.
INDIRETA - com o pagamento de diversos outros tributos

5. 
Recursos orçamentários vindos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Contribuições sociais cobradas:

do empregador, da empresa

(folha de salários, receita ou o faturamento e lucro);

do trabalhador e dos demais segurados da previdência social

sobre a receita de concursos de prognósticos

do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a
ele equiparar.

7. Várias dessas fontes de custeio são extremamente
sujeitas a variações decorrentes de fatores sociais:

Se há um grande desemprego, haverá uma grande
diminuição das contribuições custeadas pelos
empregadores e pelos empregados;

Se condições do mercado internacional não forem
propícias ao comércio, poderá ocorrer a diminuição
de importações, o que irá refletir na menor
participação dos importadores no custeio da
seguridade social.

8. 

O direito ao acesso aos meios para se garantir a saúde
independe de contribuições diretamente realizadas.
• O acesso aos meios para se garantir a saúde é universal
e igualitário, ou seja, deve ser garantido a todos, sem
distinções.
POREM - a estrutura de saúde de nosso país apresenta
uma série de deficiências e a população continua a
crescer, ainda que em menor ritmo.

9. Os avanços na área tecnológicas da saúde foram grandes
nos últimos anos porem seu custeio é bem caro.


O país não possui uma adequada estrutura de saúde,
havendo a clara necessidade de sua ampliação;
A população cresce e precisa de uma maior estrutura de
saúde, o que complica, ainda mais, a estrutura deficiente
atual;


Os custos dos tratamentos médicos estão em uma
vertiginosa tendência de alta;
Os recursos para a seguridade social são limitados.

10. 
A filiação ao regime é obrigatória - não há opção para o
trabalhador de aderir ou não ao regime;

O regime é de caráter contributivo – somente os que
contribuem com ele podem receber benefícios
previdenciários;
O regime deve buscar um equilíbrio financeiro - entre suas
fontes de custeio e os benefícios pagos (considerando os riscos

e o equilíbrio deve ser pensado para hoje e para o futuro)

12. 

IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO;
E/OU INVALIDEZ PERMANENTE DO CONTRIBUINTE
Aposentadorias e pensões não podem ter valor inferior a um
salário mínimo

13. 1.
Nossa população ainda está aumentando, contudo a taxa de
fecundidade das mulheres brasileiras está diminuindo
2.
Quem possui idade economicamente ativa está trabalhando e
recolhendo contribuições previdenciárias.
3.
Quem hoje é segurado obrigatório da previdência social, no futuro
terá direito à aposentadoria.
4.
Se o brasileiro está tendo um aumento da expectativa de vida se
espera que após conseguirem se aposentar, ainda viverão vários
anos.
5.
Esse aumento da expectativa de vida acarretará grande impacto
no caixa da previdência social.
6.
Se está ocorrendo uma diminuição da fecundidade das mulheres,
no futuro o tamanho de nossa população se estabilizará e passará
a diminuir
7.
Com menor população, teremos menor número de trabalhadores e
de contribuintes.

14. Nos últimos anos ocorreu uma real e substancial
VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
o que acarreta um direto reflexo nas contas da previdência
social, trazendo outro fator capaz de provocar um
desequilíbrio.
Quanto maior o aumento do salário mínimo,
maior são os riscos para o equilíbrio atual e futuro
das contas da previdência.