Slides da palestra sobre ética e cidadania do Projeto Agente Cívico - TRE-AM/UEA

1. 04/10/2010
Ética e Cidadania
Palestrante: Prof. Msc.
Dorinethe Bentes
ÉTICA
Origem etimológica da palavra:
latim: ethica e grego ethike
Ética para Aristóteles e a ciência que estuda a moral de
uma determinada sociedade ou de modo absoluto.
Dicionário Aurélio: é o estudo dos juízos de apreciação
referentes à conduta humana suscetível de qualificação
do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a
determinada sociedade, seja de modo absoluto.
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2. 04/10/2010
Cidadania
Cidadania deriva de cidadão
O termo cidadão surge com os gregos, o berço da
democracia ocidental;
Para os romanos o cidadão era o patrício;
Com os surgimento dos Estados Modernos, o
fortalecimento da burguesia e depois com a
Revolução Francesa o termo cidadão toma outro
sentido;
O cidadão após a Revolução Francesa é o individuo
que goza dos direitos civis e políticos de um
Estado.
Transformações históricas
do exercício de cidadania
no Brasil
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3. 04/10/2010
1º Constituição brasileira 1824
Características da CF/1824, no que se refere ao
direito de cidadania.
a) Governo Monárquico
b) sufrágio censitário;
c) voto aberto;
c) mulheres, negros e pobres não tinha direito de
participar na vida política;
f) direitos e garantias fundamentais eram mínimas
quase inexistentes.
2º Constituição brasileira: 1891
Características da CF/1891, no que se refere ao direito
de cidadania.
a) Governo Republicano
b) Sufrágio censitário e aberto;
c) Mulheres, negros e pobres não tinha direito de participar
da vida política;
d) O Presidente da República era eleito por sufrágio direto
por maioria absoluta;
e) Caso ninguém obtivesse maioria absoluta o Presidente
da República seria eleito pelo Congresso Nacional por
maioria simples;
f) Ampliação dos direitos individuais, com a inclusão do
Habeas Corpus;
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4. 04/10/2010
3º Constituição brasileira 1934
Características da CF/1934, no que se refere ao
direito de cidadania.
a) sufrágio universal, secreto, direto e períodico;
b) constitucionalizou-se a Justiça Eleitoral;
c) Incorporou-se os direitos sociais;
d)Extensão constitucional do direito ao voto às mulheres,
quando exercessem função pública remunerada.
e) O Presidente da República passou a ser eleito de
forma direta, exceto, o primeiro presidente após a
promulgação dessa constituição;
g) Ampliação dos direitos e garantias individuais, Habeas
Corpus, Mandado de Segurança, Ação Popular;
4º Constituição brasileira: 1937
Características da CF/1937, no que se refere ao
direito de cidadania.
a) Forma de Estado federativo;
b) Redução das funções do Legislativo e do
Judiciário;
c) Concentração dos poderes nas mão do
Executivo;
d) Os direitos e garantias individuais foram
restringidos;
e) Mandado de Segurança e a Ação Popular foram
excluídos do texto Constitucional.
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5. 04/10/2010
5º Constituição brasileira: 1946
Características da CF/1946, no que se refere ao
direito de cidadania.
a) Retorno do regime democrático;
b) Voto universal, secreto, direto e periódico, para todos
os cargos eletivos;
c) Reintrodução do Mandado de Segurança e da Ação
Popular;
d) O Poder Legislativo e Judiciário retoma suas funções
essenciais.
6º Constituição brasileira: 1967
Características da CF/1967, no que se refere
ao direito de cidadania.
a) Criação de um de Conselho de segurança
Nacional;
b)Possibilidade de civis serem julgados pela Justiça
militar em caso de crimes contra a segurança
nacional;
c) Redução de direitos e garantias individuais,
admitindo-se a possibilidade de suspensão desses
direitos em caso de abuso.
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6. 04/10/2010
7º Constituição brasileira: 1969
Características da CF/1969, no que se refere ao direito de
cidadania.
a) Poder constitucional e Institucional
b) Pela ordem institucional o Presidente da República
poderia, sem qualquer controle judicial:
- Fecha o Congresso Nacional;
- Intervir nos Estados e Municípios;
- Suspender os direitos fundamentais individuais;
- Cassar mandatos legislativos;
- Confiscar bens e sustar garantias de funcionários, etc.
8º Constituição brasileira: 1988
a) Restabelecimento do regime democrático;
b) Voto universal, secreto, direto e periódico;
c) Valorização dos direitos fundamentais da pessoa humana;
d) A ampliação dos direitos fundamentais por meio do direito a
Habeas Corpus, Mandado de Segurança e Mandado e
Injunção Individual e Coletivo;
e) Tutela de novas espécies de direitos, os denominados
interesses coletivo e difusos, como:
- Meio Ambiente;
- Direito do Consumidor;
-Patrimônio Histórico e cultural;
f) Valorização dos direitos sociais, com a criação de novos
direitos;
g) Extensão do direito a voto aos analfabetos e aos menores
entre 16 e 18 anos de idade.
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7. 04/10/2010
Atividades a serem desenvolvidas
1. Agente Cívico: Presidente de Mesa e
Mesários
2. Agente Tecnológico: Transmissão de
dados.
MUITO OBRIGADA
Prof. Msc. Dorinethe Bentes
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