1) O documento discute o conceito de soberania e como ele evoluiu a partir do Estado Moderno.
2) A soberania do Brasil está garantida na Constituição e foi violada pelas ações de espionagem dos EUA, como revelado por Edward Snowden.
3) O Brasil criticou publicamente a espionagem dos EUA em fóruns internacionais e propôs uma resolução na ONU defendendo o direito à privacidade na internet.
1. Conceito de soberania:
Percebe-se que a partir do Estado Moderno, mais especificamente com a
Revolução Francesa, que houve o inicio da concepção do conceito de
Soberania, que foi aos poucos tomando os moldes do atual.
A soberania do Estado brasileiro é garantida na Constituição através do Art.
1º , que diz que ” A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;”
De acordo com o jurista Frances Jean Bodin , no livro “seis livros da
republica” , soberania refere-se a “entidade que não conhece superior na
ordem externa nem igual na ordem interna”. Consagra-se como o direito
exclusivo de uma autoridade suprema sobre um grupo de pessoas —
geralmente uma nação. Há casos em que esta soberania é atribuída a um
indivíduo, como na monarquia, por exemplo.No âmbito interno, a soberania
estatal traduz a superioridade de suas ordens na organização da vida
comunitária.E no âmbito externo, por sua vez, a soberania traduz a ideia
de igualdade de todos os Estados na comunidade internacional.
Estudo do caso:
No mês de junho de 2013 os jornaisThe Guardian e The Washington Post
afirmaram que o governo americano espionou emails e telefonemas da
população, num programa que tinha como objetivo capturar informações de
inteligência estrangeira para proteger o país de ataques terroristas. Os dados
foram coletados por Edward Joseph Snowden, técnico em redes de
computação que nos últimos quatro anos trabalhou em programas da NSA. No
mês passado, esse americano da Carolina do Norte decidiu delatar as
operações de vigilância de comunicações realizadas pela NSA dentro e fora
dos Estados Unidos. Snowden se tornou responsável por um dos maiores
vazamentos de segredos da História americana, que abalou a credibilidade do
governo
Barack
Obama.
Criada há 61 anos, na Guerra Fria, a NSA tem como tarefa espionar
comunicações de outros países, decifrando códigos governamentais. Dedicase, também, a desenvolver sistemas de criptografia para o governo.
A agência passou por transformações na era George W. Bush, sobretudo
depois dos ataques terroristas em Nova York e Washington, em setembro de
2001. Tornou-se líder em tecnologia de Inteligência aplicada em radares e
satélites para coleta de dados em sistemas de telecomunicações, na internet
pública
e
em
redes
digitais
privadas.
As informações coletadas pelo governo americano foram de pessoas
residentes ou em trânsito no Brasil, além de empresas instaladas no país. O
Brasil
seria
o
país
mais
monitorado
da
América
Latina.
2. No caso dos telefonemas, o governo americano pode obter os números e a
localização de quem fez ou recebeu a ligação. Isso vai de encontro a nossa
Constituição, que garante o sigilo das comunicações telefônicas, exceto sob
ordem
judicial,
no
Art.
5º.
A agência mantém “parcerias estratégicas” para “apoiar missões” com mais de
80 das “maiores corporações globais” (nos setores de telecomunicações,
provedores de internet, infraestrutura de redes, equipamentos, sistemas
operacionais e aplicativos, entre outros). A espionagem se deu por meio de
algumas empresas de telefonia que operam no Brasil, que possuem negócios
com companhias americanas. Uma dessas companhias, que foi identificada
apenas como “uma grande empresa de telefonia dos EUA”, tem parceria com a
Agência Nacional de Segurança (NSA), e a mesma teria obtido informações
por meio dessa companhia. Além de outros programas que foram usados para
a obtenção de e-mails, cópias de HDs e informações da telas de
computadores.
Os documentos revelam também a Presidente Dilma Russef e Petrobrás como
alvos de da espionagem do governo estadunidense.
Como a soberania Brasileira foi ferida:
Devido à espionagem norte americana o governo brasileiro afirmou que fere a
soberania do Brasil. O Ministro das Relações Exteriores, Luis Alberto
Figueiredo, afirmou que essa violação era inadmissível e inaceitável, uma vez
que os países eram aliados e vinham mantendo uma relação de parceria
estratégica. Então, o Ministro marcou uma reunião com o embaixador
americano pedindo explicações formais sobre o caso. Devido a falta de
esclarecimento do governo americano, a reunião da presidente Dilma que
estava
marcada
em
Washington
foi
cancelada.
Dilma na ONU criticou a espionagem americana, afirmando que: “Na ausência
do direito à privacidade, não pode haver verdadeira liberdade de expressão e
opinião e, portanto, nenhuma democracia efetiva”. [...] “O direito à segurança
de cidadãos de um país nunca pode ser garantido pela violação de direitos
humanos fundamentais de cidadãos de outro país.” De maneira muito objetiva
apontou: “Já lutei contra a censura, não posso deixar de defender o direito à
privacidade dos indivíduos e a soberania do meu país”, rejeitando assim o
argumento estadunidense em forma de desculpas de que a espionagem é
necessária para proteger nações contra o terrorismo. O Brasil evita, combate e
não
abriga
grupos
terroristas.
Dessa forma, o Brasil juntamente com a Alemanha propôs uma resolução na
ONU, que foi aprovada em votação simbólica, que estende à Internet o direito à
privacidade já prevista na Declaração Internacional dos Direitos Humanos. A
resolução não prevê punição para quem descumpri-la, mas tem o peso político
de um texto apoiado por todos os 193 países que compõem a ONU, inclusive o
seu
principal
alvo,
os
EUA.
Com a imagem desgastada depois das extensas denúncias de espionagens
envolvendo a NSA, o presidente norte-americano Barack Obama anunciou uma
3. série de medidas que visa pôr um ponto final no assunto ou, ao menos,
resgatar um pouco da confiança perdida pelos países que os Estados Unidos
chamam
de
“aliados”.
Um dos compromissos assumidos por Obama em seu discurso é o de não
recorrer mais a recursos de espionagem para saber qual a posição de
governos amigos (sem especificar quais são eles) em relação a determinados
assuntos. “Se eu quiser saber o que os nossos amigos e aliados pensam, vou
ligar
para
eles”,
disse.
O presidente revelou ainda medidas que serão implementadas nos próximos
meses, como redução do armazenamento de dados referentes a ligações
telefônicas (que o governo garante que são só “metadados”), mais clareza por
parte das empresas de comunicação aos cidadãos quanto aos dados
requisitados pelas autoridades e a designação de um diplomata para lidar
especificamente
com
contestações
de
outros
países.
De modo geral, as medidas diminuem os poderes da NSA e de outros
departamentos de inteligência dos Estados Unidos, mas não a sua importância:
Barack Obama explicou que haverá espionagem sempre que houver motivos
consideráveis
referentes
à
segurança
do
país,
por
exemplo.
Explicação do vídeo:
A presidente Dilma Rousseff afirmou em discurso de abertura da 68ª AssembleiaGeral das Nações Unidas, em Nova York, que as ações de espionagem dos
Estados Unidos no Brasil “ferem” o direito internacional e “afrontam” os princípios
que regem a relação entre os países, citando neste momento, a soberania.