5. ALGUMAS CARACTERÍSTICAS
É uma democracia representativa parlamentar
composta por nove estados federais.
A capital, com uma população superior a 1,6
milhão, e a maior cidade da Áustria é Viena.
É um dos países mais ricos do mundo, com um
PIB nominal per capita de US$ 39.454,00.
É um membro das Nações Unidas desde 1955,
aderiu à União Européia em 1995 e é um dos
fundadores da OCDE.
Assinou o Acordo Schengen, em 1995 e adotou a
moeda européia (Euro), em 1999.
6. DIREITO DA INFORMAÇÃO
Reúne os conceitos, as noções jurídicas e a
legislação que se aplica aos conteúdos,
veiculação, geração e consumo de
informação.
No campo da Ciência da Informação é tratada
como uma disciplina. Nesse sentido, não deve
ser confundida com o Direito à Informação,
que também pode ser estudada na disciplina,
assim como os Direitos Humanos, que
veremos em outro encontro.
7. NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
Os conceitos “DIREITO” e “ÉTICA” estão,
necessariamente relacionados.
ÉTICA: comportamentos desejados
(poder, dever e querer).
DIREITO: comportamentos permitidos e proibidos
(direito e dever)
8. ÉTICA DA INFORMAÇÃO
A partir dessa relação teremos o campo da ÉTICA DA
INFORMAÇÃO, quando entendidas ou estabelecidas
as normas que permitem ou proíbem
comportamentos informacionais (Direito da
Informação).
Na Ciência da Informação, o DI é considerada a parte
da EI, normatizada, legitimada, padronizada (Normas
= Leis), ou seja, o que está documentado, escrito,
seja impresso, seja digital.
9. DIREITO OBJETIVO X SUBJETIVO
O objetivo é aquele documentado. São as Normas, as
Leis que fixam os comportamentos das pessoas e
dos grupos de pessoas: Direito Autoral, Direito à
Informação etc.
O subjetivo é aquilo que, a partir do direito objetivo,
permite designar algum tipo de atribuição legal a
uma pessoa natural ou um grupo de pessoas, ou
uma empresa.
(ver exemplo na p.155).
10. DIREITO NATURAL X POSITIVO
O natural é aquele universal e atemporal. Por exemplo:
eu sou humano. Ser humano é um Direito universal e
atemporal.
O positivo é aquele conjunto de normas atribuídas aos
humanos pelos próprios humanos. É o conjunto de
ordens jurídicas ou normas que um conjunto de
pessoas utiliza para regular o convívio entre as
pessoas desse mesmo grupo.
(ver fig. 1, p. 156)
11. PROBLEMA DO DIREITO DA INFORMAÇÃO
Ora, mas o DI não está previsto nas ordens ou normas
ou leis austríacas. Assim como no Brasil, o que está
normatizado é o Direito à Informação e não “da
Informação”.
Logo, o que se faz?
Se considera que o DI é transversal a qualquer norma.
Assim devemos entender o DI, não como uma Lei,
que é o caso do Direito à Informação, mas como algo
que cabe no direito público como privado (todos
direitos)
12. COMO SE DÁ A DIVISÃO NA ÁUSTRIA?
Conforme a figura 1, na p. 156, e considerando que o
DI é transversal aos Direitos Público e Privado,
temos que:
1. Direito à Proteção a Dados Pessoais (sessão 3) e
Direito de Imprensa e Telecomunicação (sessão 6) são
parte do DA.
2. Direito Criminal de Informática (ex: Pedofilia virtual),
estão no DP (sessão 4).
3. Direito Autoral (sessão 5), está no Direito Privado.
Observação: apenas o direito autoral é da ordem privada,
os outros são, todos, públicos.
Produto Interno Bruto: representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região e num determinado tempo. Per capita: por ou para cada cabeça => média por pessoa de um dado valor.
US$ 39.454,00 = no Brasil isso equivale a R$73.230,00 (arredondando). Segundo o IBGE, em 2010, o PIB per capita no Brasil ficou em R$19.000,00.
OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico => 34 países de PIB alto (desenvolvidos).
Acordo de Schengen: é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários.
Produto Interno Bruto: representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região e num determinado tempo. Per capita: por ou para cada cabeça => média por pessoa de um dado valor.
US$ 39.454,00 = no Brasil isso equivale a R$73.230,00 (arredondando). Segundo o IBGE, em 2010, o PIB per capita no Brasil ficou em R$19.000,00.
OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico => 34 países de PIB alto (desenvolvidos).
Acordo de Schengen: é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários.
Produto Interno Bruto: representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região e num determinado tempo. Per capita: por ou para cada cabeça => média por pessoa de um dado valor.
US$ 39.454,00 = no Brasil isso equivale a R$73.230,00 (arredondando). Segundo o IBGE, em 2010, o PIB per capita no Brasil ficou em R$19.000,00.
OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico => 34 países de PIB alto (desenvolvidos).
Acordo de Schengen: é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários.
Direito à Informação: compreende o direito de informar, de se informar e de ser informado (Constituição Federal 1988, art. 5º).
Produto Interno Bruto: representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região e num determinado tempo. Per capita: por ou para cada cabeça => média por pessoa de um dado valor.
US$ 39.454,00 = no Brasil isso equivale a R$73.230,00 (arredondando). Segundo o IBGE, em 2010, o PIB per capita no Brasil ficou em R$19.000,00.
OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico => 34 países de PIB alto (desenvolvidos).
Acordo de Schengen: é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários.
Direito à Informação: compreende o direito de informar, de se informar e de ser informado (Constituição Federal 1988, art. 5º).
Produto Interno Bruto: representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região e num determinado tempo. Per capita: por ou para cada cabeça => média por pessoa de um dado valor.
US$ 39.454,00 = no Brasil isso equivale a R$73.230,00 (arredondando). Segundo o IBGE, em 2010, o PIB per capita no Brasil ficou em R$19.000,00.
OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico => 34 países de PIB alto (desenvolvidos).
Acordo de Schengen: é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários.
Direito à Informação: compreende o direito de informar, de se informar e de ser informado (Constituição Federal 1988, art. 5º).
Produto Interno Bruto: representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região e num determinado tempo. Per capita: por ou para cada cabeça => média por pessoa de um dado valor.
US$ 39.454,00 = no Brasil isso equivale a R$73.230,00 (arredondando). Segundo o IBGE, em 2010, o PIB per capita no Brasil ficou em R$19.000,00.
OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico => 34 países de PIB alto (desenvolvidos).
Acordo de Schengen: é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários.
Direito à Informação: compreende o direito de informar, de se informar e de ser informado (Constituição Federal 1988, art. 5º).
Produto Interno Bruto: representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região e num determinado tempo. Per capita: por ou para cada cabeça => média por pessoa de um dado valor.
US$ 39.454,00 = no Brasil isso equivale a R$73.230,00 (arredondando). Segundo o IBGE, em 2010, o PIB per capita no Brasil ficou em R$19.000,00.
OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico => 34 países de PIB alto (desenvolvidos).
Acordo de Schengen: é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários.
Direito à Informação: compreende o direito de informar, de se informar e de ser informado (Constituição Federal 1988, art. 5º).
Produto Interno Bruto: representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região e num determinado tempo. Per capita: por ou para cada cabeça => média por pessoa de um dado valor.
US$ 39.454,00 = no Brasil isso equivale a R$73.230,00 (arredondando). Segundo o IBGE, em 2010, o PIB per capita no Brasil ficou em R$19.000,00.
OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico => 34 países de PIB alto (desenvolvidos).
Acordo de Schengen: é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários.
Direito à Informação: compreende o direito de informar, de se informar e de ser informado (Constituição Federal 1988, art. 5º).