Governança e modelos de atuação digital na era da informação
1. Governança e Modelos de
Atuação Digital
Curso: Gestão da Comunicação em
Mídias Digitais
Diólia Graziano
diolia@email.com
governancaemodelosdeatuacaodigital.blogspot.com
2. Conteúdo e Formas de
avaliação Diólia Graziano
diolia@email.com
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3. Governança e Modelos de
Atuação Digital
exercício de observação, criatividade e ética
4. Conteúdo de
Governança e Modelos de Atuação Digital
2º Semestre 2011
1 – Governança da Internet: questões, atores e divergências. Atuação digital.
Compreensão da evolução na Governança da Internet, ICANN, classificação das questões da
Governança da Internet. Impactos na organização e mercado das empresas midiáticas. Abordagem
dos mecanismos legais: legislação, normas sociais, abordagens e padrões, diretrizes e analogias.
Breve introdução aos conceitos, estruturas e modelos de atuação digital.
5. Conteúdo de
Governança
2 – A questão da infra-estrutura e da padronização/normatização.
Introdução aos conceitos gerais de infra-estrutura da Internet, Protocolo de Controle de
Transporte/Protocolo de Internet (TCP/IP), o Sistema de Nomes de Domíniuo (DNS),
Servidores_raiz, Provedores de Serviço de Internet (ISPs), Provedores de Banda Passante
(IBPs).
6.
7. Conteúdo de
Governança
3- Modelo econômico
Estudo dos conceitos relacionados ao contexto econômico da rede: Código aberto.
Segurança na Internet. Spam e Criptografia.
4- Convergência
Internet-Telecomunicações- Multimídia. Neutralidade da Rede. B2B2C x B2B2B
5- A questão legal
Auto-regulamentação, jurispridência, regulação internacional, arbitragem. Direitos de
propriedade intelectual e software livre. Marcas registradas. Direitos autorais, patentes e
copyright. Creative Commons. Direitos trabalhistas. Cibercrime, Assinaturas digitais.
Privacidade e Proteção de Dados.
8. Conteúdo de
Governança
6 - A questão econômica
Estudo das questões que envolvem o comercio eletronico: impostos, alfândega. Pagamentos
eletrônicos: banco eletrônico e dinheiro eletrônico. PayPal e Brasil. Proteção do consumidor.
7 – Questões socioculturais das mídias digitais
Abordagem das políticas de conteúdo: direitos humanos, bem público. A questão do
desenvolvimento e o Brasil. A cisão digital, acesso universal. Multilinguismo e diversidade
cultural. Educação. Games.
Estrutura brasileira de GI
Guia de boas práticas
9. Conteúdo de
Modelos de Atuação Digital
1- Estruturas Insourcing, outsourcing e multisourcing
Partindo dos conceitos primários de Help Desk, Service
Desk, Acordo de Nível de Serviço (SLA). Relacionamentos de
modelos e estudos de caso. O impacto da tecnologia sobre
custos em Business Process Outsourcing.
2- Concorrencias e formas de Licitações. Estudo de casos.
3- Estrutura Orçamentária – Exercício e Avaliação.
10. Sistema de Avaliação Média:
0,1,2,3,4,
Seminário - trabalho de grande porte em grupo para
5,6,7,8
apresentação e discussão em sala de aula. ( ,9,10
cases)
Paper - um artigo cujo tema será definido individualmente com a professora,
de acordo com a área de interesse do aluno.
Critério complementar – participação, interesse e frequencia às aulas
11. Bibliografia (Básica)
• PECK, Patrícia. Direito Digital. São Paulo:
Saraiva, 2007.
• SILVA, L.G. C. Certificação Digital – Conceitos
e Aplicações – Modelos Brasileiro e
Australiano. Rio de Janeiro: Ciência Moderna,
2008.
12. Bibliografia (Complementar)
• COHEN, Linda; YOUNG, Allie. Multisourcing: moving beyond outsourcing to achieve growth
and agility . Boston: Havard Business Press, 2006.
• BAKER, Sephen. Numerati. Conheça os Numerati . Eles já conhecem você. ARX, São Paulo:
Saraiva , 2008.
• PEREIRA, S. R. O sistema criptográfico de chaves públicas RSA. Dissertação apresentada à
Universidade Católica de Santos, UNISANTOS. 2008.
• ______,______. Certificação digital através do algoritmo RSA. FaSCciTech.
Periódico Eletrônico da Fatec São Caetano do Sul. Ano 1. Número 1. 10/2009. URL:
<http://www.fatecsaocaetano.edu.br/fascitech/ed001/>. Acesso em 08/09/2010.
• WHITING, Rick. Wary Customers Don’t Trust Business To Protect Privacy. Aug, 19, 2002. In:
Information Week. Disponível em
<http://www.informationweek.com/shared/printableArticle.jhtml?articleID=6503045 >
• WU, Tim. The Master Switch. The rise and fall of Information Empires.New York:Knopf, 2010.
• STANDAGE,Tom. The Victorian Internet. New York: Walker and Company, 1998.
14. “Prognósticos sobre a evolução da Ciência e Tecnologia para os
próximos decênios pouco os diferencia da ficção científica, pois, tudo
o que se pode imaginar, desde que não rompa com as leis básicas
da física, pode atualmente ser feito.“ Dr. João Zuffo – POLI (USP)
„Wired Protocol 7: um estudo sobre Serial Experiments Lain e a
alucinação consensual do ciberespaço‟ Lidia Zuin – estudante de
jornalismo FaCasper
15. Elenco: Ewan McGregor, Scarlett Johansson, Djimon Hounsou,
Steve Buscemi, Michael Clarke Duncan.
Direção: Michael Bay ( Armageddon e Paerl Harbor)
Gênero: Thriller de ação
Distribuidora: Warner Bros.
Estreia: 05 de Agosto de 2005
Sinopse: Lincoln Six-Echo (Ewan McGregor) é um morador de um
utópico porém rigorosamente controlado complexo em meados
do século 21. Assim como todos os habitantes deste ambiente
cuidadosamente controlado, Lincoln sonha em ser escolhido
para ir para "A Ilha" – dita o único lugar descontaminado no
planeta. Mas Lincoln logo descobre que tudo sobre sua
existência é uma mentira. Ele e todos os outros habitantes do
complexo são na verdade clones cujo único propósito é fornecer
“partes sobressalentes” para seus humanos originais.
Percebendo que é uma questão de tempo antes que seja
“usado”, Lincoln faz uma fuga ousada com uma linda colega
chamada Jordan Two-Delta (Scarlett Johansson). Perseguidos
sem trégua pelas forças da sinistra instituição que uma vez os
abrigou, Lincoln e Jordan entram em uma corrida por suas vidas
e para literalmente conhecer seus criadores.
17. Globalização
• Segundo o Dicionário Aurélio:Globalização é o
processo de integração entre economias e
sociedades dos vários países, especialmente no
que se refere à produção de mercadorias e
serviços, aos mercados financeiros, e à difusão de
informações.
• Mundialização financeira ou globalização de
mercados.
18. Globalização
• Futebol, esporte das multidões, foi responsável
pela popularização do termo: Lei Bosman (EU,
1995 – Jean-Marc Bosman)
• Jogadores “comunitários” + 3 não comunitários.
• Internazionale de Milão vence o Uefa Champions
League 2009 com 4 italianos no elenco: todos
reserva!
19. Globalização
• Algo histórico e processual: Grandes Navegações
sec XV e XVII
• Queda do muro de Berlim (1989)
• Colapso do bloco socialista liderado pela União
Soviética (1991)
20. Globalização
• Marshal McLuhan (1911 – 1980) – teórico da
comunicação canadense – “aldeia global”
- Possibilidades abertas pelos meios de
comunicação e tecnologias informacionais que
surgiam.
21. Globalização
• Internacionalização do capital
• Abertura de capitais e “financeirização do mundo” –
“internacionalização do capital monetário”
• Avanço das empresas transnacionais
• Mudanças na forma de contratação e produtal
laboral
• Redução ou declínio do papel do Estado-nação
• Aceleração das descobertas no ramo das
telecomunicações
27. Inter + net
Internet:computadores,
tecnologias, infra-estrutura e
processos de conexão.
Conjunto de redes de
computadores que utilizam o
protocolo TCP/IP para comunicar
entre si.
28. World Wide Web
• Web = ambiente formado por documentos ou sites.
• Internet = diversas redes de computadores conectadas entre si.
• Internet é rede de computadores. Web é uma aplicação para rodar
nessas redes. Hoje é muito comum usar o termo web para internet e
vice-versa. Além da web, há outras aplicações que rodam na
internet, alguns exemplos são: troca de arquivos (FTP), Mensagens
instantâneas (MSN), envio e recebimento de emails (SMTP e POP),
entre outras.
29. A Web – word wide web- é um modo de acesso a informação
através da internet usando o “hypertext transfer protocol” ( HTTP) e
os navegadores.
31. Eststísticas sobre uso Internet
A Internet e a estatística não têm tido um convívio fácil. Desde os
primeiros dias da Internet, tem sido extremamente difícil obter dados
sobre os números exatos de usuários e hospedeiros, volume de
tráfego, finanças e assim por diante. Além disso, os números foram
freqüentemente usados para superestimar o crescimento da Internet.
Alguns pesquisadores atribuem a explosão da bolha das “ponto-
com” ao uso de números inflados sobre o crescimento potencial da
Internet.
32. Governança da Internet?
• evitar ou pelo menos minimizar o risco de
fragmentação da Internet;
• manter a compatibilidade e a interoperabilidade;
• salvaguardar direitos e definir as responsabilidades
dos vários atores;
• proteger usuários finais contra maus usos e abusos;
• estimular desenvolvimentos futuros
33. • “O processo de elaborar sobre questões legais e
consequencias sociais de desenvolvimentos
tecnológicos vem invariavelmente depois da
inovação tecnológica ela mesma.
• Um dos aspectos fascinantes da Internet durante o
seu desenvolvimento foi a sua governança peculiar.
34. A história...
• Paul Baran, “On distributed communications: I. Introduction to distributed
communications networks” in Memorandum RM-3420-PR, August 1964. Santa
Mônica: The Rand Corporation, 1964.
35. A história...
• No final da década de 1960, Rede da Agência de Projetos de Pesquisa Avançada
do Departamento de Defesa (DARPANet).
• Vint Cerf e Bob Kahn => Protocolo TCP/IP (1974)
“A Protocol for Packet Network Intercommunication”
Vint Cerf !
36. A história...
• Nos anos 1980, uma comunidade internacional mais ampla estava
usando as instalações desta rede, que nesta época passou a ser
chamada de Internet.
• Em 1986, foi fundada a Força-Tarefa de Engenharia da Internet (IETF)
- gerenciou o desenvolvimento subseqüente da Internet através de um
processo de tomada de decisão cooperativo e consensual, envolvendo
uma ampla variedade de indivíduos.
• Não havia governo central, não havia planejamento central, não
havia plano diretor.
37. A história...
• Em 25 de dezembro de 1990, Tim Berners-Lee, com a ajuda
de Robert Cailliau e um jovem estudante do CERN,
implementou a primeira comunicação bem-sucedida entre um
cliente HTTP e o servidor através da internet.
38. A história...
• Naquela altura dos acontecimentos, a vida era relativamente simples. Não
obstante...em 1994, a Fundação Nacional de Ciências dos Estados Unidos (NSF)
decidiu envolver o setor privado, e terceiriza a administração do Sistema de
Nomes de Domínio (DNS) para a Network Solutions Inc. (NSI).
• A decisão não foi bem recebida pela comunidade da Internet, e assim começou a
“Guerra do DNS”.
• Essa “guerra do DNS” pôs outros atores em cena: o setor empresarial,
organizações internacionais e Estados-nação. Ela terminou em 1998, com a
criação de uma nova organização, a Cooperação da Internet para Atribuição de
Nomes e Números (ICANN)
• Desde 1998 odebate sobre a Governança da Internet tem se caracterizado pelo
envolvimento mais intensivo de governos nacionais, principalmente através da
estrutura da ONU.
39. Negociações internacionais
sobre Governança da Internet
• CMSI – Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação – dezembro de 2003
em Genebra, coloca oficialmente a questão da GI nas agendas diplomáticas.
• A Declaração de Princípios e o Plano de Ação adotados na CMSI propunham,
entre outras ações, o estabelecimento de um Grupo de Trabalho sobre
Governança da Internet – GTGI
• No Fórum Global sobre Governança da Internet, realizado nas Nações Unidas
em Nova Iorque em 2004, vários oradores deram diversas versões da história
dos homens cegos e do elefante.
40. Governança da Internet
• Especialistas em telecomunicações vêem a GI pelo prisma do desenvolvimento
de infraestruturas.
• Especialistas em computadores concentram-se no desenvolvimento de padrões
e aplicações: XML, Java...
• Especialistas em comunicação destacam a facilitação da comunicação.
• Ativistas de direitos humanos vêem a GI da perspectiva da liberdade de
expressão, privacidade e outros direitos humanos básicos.
• Advogados concentram-se em jurisdição e resolução de disputas legais.
• Políticos voltam sua atenção para a mídia e para as questões que impressionam
positivamente o eleitorado, como o tecno-otimismo (mais computadores = mais
educação) e o tratamento das ameaças implicadas (segurança na Internet,
proteção à infância).
• Diplomatas preocupam-se principalmente com o processo e a proteção de
interesses nacionais.
• Governança, gobierno, gouvernment, governo. = muitas delegações na CMSI
vincularam GI com setor publico, e centraram suas deliberações na necessidade
de intervenção governamental.
41. Caixa de Ferramentas da
Governança da Internet
• A experiência de outros regimes internacionais – meio ambiente, transportes aéreos,
controle de armas – tendem a desenvolver uma estrutura comum de referencia, valores,
percepção das relações de causa e efeito, modos de pensamento, terminologia,
vocabulário, jargão e abreviações. => estabelecimento de um quadro comum.
• Não obstante, às vezes os qudros conceituais são usados para proteger o “quintal” de
grupos e impedir influências externas. “Toda lingua profissional é uma língua de quintal”
Jeffrey Mirel.
• As questões da Internet tem pelo menos 5 dimensões: infraestrutura, legal, econômica,
desenvolvimental e sociocultural.
• Muitos atores, nos setores privados e públicos, desempenham papéis em cada uma
dessas dimensões. Eles – superusuários, provedores de serviço de Internet [ISPs],
advogados de marcas e patentes, especialistas em desenvolvimento, ativistas da
sociedade civil, etc – têm culturas profissionais muito específicas e bem desenvolvidas.
• Cada combinação de questões e atores tem seu propósito, os seus objetivos, a sua
terminologia e as suas esferas de colaboração e influência. Parece que muitas dessas
combinações, senão a maioria, estão hoje trabalhando em relativo isolamento das
demais. Acrescidos a multiplicidade de linguas de trabalho que refletem a natureza global
dos problemas, é claro de desafio de juntar estes elementos numa arquitetura de
governança coerente. COM BOA VONTADE DE TODAS AS PARTES A G.I. É
GERENCIAVEL.
42. Governança dos 0s e 1s
A Governança da Internet não é um tema simples. Embora diga
respeito a um símbolo essencial do mundo DIGITAL, não pode ser
tratada numa lógica digital-binária de:
• falso/verdadeiro,
• bom/mau.
Em vez disso, as muitas sutilezas e matizes de significado e
percepção exigem uma abordagem ANALÓGICA, capaz de cobrir
um continuum de opções e compromissos.
43. Caixa de Ferramentas da
Governança da Internet
– Padrões e abordagens: identificar abordagens e
padrões comuns pode reduzir a complexidade das
negociações e ajudar a criar um sistema comum de
referências.
– Diretrizes: valores e interesses a serem promovidos.
Transparência e o caráter inclusivo foi adotada pelo
CMSI.
– Analogias: “Embora analogias sejam frequentemente
equivocadas, pelo menos são uma coisa equívoca que
possuímos.” Samuel Butler
44. Abordagens e padrões: Abordagem
estreita versus abordagem ampla
• Estreita: infraestrutura da internet (Sistemas de Nomes de Domínio,
Números de IP, superservidores-raiz) e na posição da ICANN como
o ator-chave deste campo.
• Ampla: as negociações de GI deveriam ir além das questões de
infraestrutura e lidar com outras questões legais, econômicas,
desenvolvimentistas e socioculturais.
• A abordagem ampla é apoiada pela CMSI, GTGI que tem a tarefa de
“identificar as questões de política pública que são relevantes para a
Governança da Internet.” Esta abordagem também é predominante
nas discussões políticas e acadêmicas sobre GI.
45. Abordagens e padrões
• Sim X não evoluiu para:
• Estreita X Ampla
• ICANN- questões correlatas a registro de domínios
e sua resolução X outros aspectos da Governança
da Internet
46. Abordagens e padrões
• Aspectos técnicos X Aspectos políticos
• Soluções técnicas não são neutras pois fortalece o poder
de certos grupos e, em certa medida, produz um impacto
na vida social, política e econômica.
• Em alguns casos, o objetivo político inicial de uma solução
técnica acaba se transformando. Ex: A arquitetura de rede
foi desenhada com o objetivo político de criar uma rede
robusta capaz de sobreviver a um ataque nuclear. Tornou-
se base para o desenvolvimento da criatividade e da
liberdade de expressão na Internet. Direito autoral.
47. Abordagens e padrões: abordagem “tradicional-
realista” versus “neocibernética”
Vinho novo em odres velhos
Vinho novo em odres novos
48. Abordagens e padrões: abordagem “tradicional-
realista” versus “neocibernética”
• Tradicional-realista: leis existentes podem ser aplicadas à Internet apenas com ajustes menores.
• Na comunicação: Internet =telefone ou telégrafo
• No campo econômico:comércio comum = e-commerce
• Contra a moratória fiscal para as lojas virtuais.
• Nova-cibernética: “consenso aproximado e código funcionando” pudessem se tornar modelo para a
regulamentação de outras áreas da atividade humana.
• Premissa básica: A Internet desvinculou a nossa realidade social e política do mundo dos Estados
soberanos.
• O ciberespaço é diferente do espaço real, por isso requer uma forma diferente de governança.
• Essa abordagem influenciou o processo de criação da ICANN e foi moderada pela reforma da ICANN
em 2002, que fortaleceu o papel dos governos e trouxe a ICANN para mais perto da realidade política.
• A cibernética argumenta que as leis existentes sobre jurisdição, cibercrime e contratos não podem ser
aplicadas à Internet e novas leis devem ser criadas.
49. Abordagens e padrões: Internet e o bem público
• A maior parte da infra-estrutura técnica através da qual o tráfego na Internet é canalizado
pertence a companhias privadas e estatais, tipicamente operadoras de telecomunicação.
• Companhia mercante transportando contêineres: as vias de navegação são abertas e
reguladas pelo Direito do Mar + mares abertos são res communis omnium. Rede de
espinhas dorsais (backbones) que transporta dados é propriedade de companhia de
telecomunicação. Pergunta-se assim:
É possível exigir que empresas privadas administrem as suas propriedades privadas –
espinhas dorsais de Internet – no interesse público?
Pode a Internet, ou parte dela, ser considerada como um bem público global?
Pode o velho conceito romano de res communis omnium ser aplicado à Internet, como no
caso de alguns aspectos do Direito do Mar?
• O principal desafio neste dilema do público X privado será, por um lado, propiciar ao
setor privado um ambiente comercial adequado, mas, por outro lado, garantir o
desenvolvimento da Internet como recurso público, consistindo de conhecimentos e
informações de propriedade comum.
51. Abordagens e padrões: a geografia e a Internet
Uma das pressuposições iniciais sobre a Internet era de que ela sobrepujaria as
fronteiras nacionais e provocaria a erosão do conceito de soberania. (tecno-
otimismo típico dos anos 1990 – John Perry Barlow e a “Declaração de
Independência do Ciberespaço”)
Hoje temos programas de geolocalização mais sofisticados, é bastante simples
identificar através de que provedor de Internet (ISP) que a rede mundial foi
acessada. As leis nacionais mais recentes exigem dos ISPs a identificação
dos usuários.
Com a possibilidade de localizar geograficamente os usuários e as
transações da Internet, a complexa questão da jurisdição sobre a Internet
pode ser mais facilmente resolvida através das leis já existentes.
52. Diretrizes
1- Não reinvente a roda – regulamentações criadas para a Internet - ICANN
- as q exigem gdes ajustes – marcas e patentes
- as q podem ser aplicadas à Internet – proteção da liberdade de
expressão
2- Se não estiver quebrado, não conserte!
3- Promoção de abordagem holística e priorização
4- Transformar soluções técnicas tácitas em princípios políticos explícitos: Esta
opinião pode levar à conclusão equivocada de que soluções tecnológicas sejam
suficientes para promover e proteger valores sociais. Os últimos desenvolvimentos
da Internet, como o uso de tecnologias firewall para restringir o fluxo de informação,
mostram que a tecnologia pode ser usada de muitas maneiras, inclusive
aparentemente contraditórias. Princípios, como a liberdade de comunicação, devem
ser claramente afirmados no âmbito das diretrizes e políticas, e não tacitamente
presumidos no âmbito técnico.
53. Diretrizes
5- O princípio da neutralidade tecnológica: Diretrizes e políticas
não dependam de dispositivos técnicos ou tecnológicos
específicos. P. ex, regulamentos para a proteção da privacidade
devem especificar O QUE deve ser protegido (dados pessoais,
registros médicos), e não COMO deve ser protegido (acesso a
banco de dados, criptografia e segurança), abrindo chances para
desenvolvimentos futuros.
6 - O risco de gerir a sociedade através de código de
programadores: Lawrence Lessig, que descreveu que, com a
sua dependência crescente da Internet, a sociedade
moderna podia acabar sendo ordenada por códigos de
programação em vez de ser regulada por leis.
54. Analogias
• Internet – telefonia
• Internet – correios
• Internet – televisão
• Internet – bibliotecas
• Internet – video, fotografia
• Internet - rodovia
56. Jurisdição
Incapacidade do Estado
Incapacidade dos indivíduos e das entidades legais
Insegurança legal na Internet
Desenvolvimento mais lento do comércio eletrônico;
Compartimentação da Internet em zonas legais
seguras.
• Qual relação existe entre jurisdição e Internet?
57. Jurisdição – Técnicas básicas
Há três aspectos principais da jurisdição:
• Que tribunal ou Estado tem a autoridade apropriada? (jurisdição
processual);
• Que regras devem ser aplicadas? (jurisdição material);
• Como as decisões dos tribunais devem ser implementadas?
(jurisdição penal).
58. Jurisdição – Técnicas básicas
Os seguintes critérios principais são usados para estabelecer a
jurisdição em casos específicos:
• Vínculo territorial – o direito de um Estado de exercer governo
sobre pessoas e propriedades no interior do seu território;
• Vínculo pessoal – o direito de um Estado exercer governo sobre
cidadãos onde quer que eles estejam;
• Vínculo de efeito – o direito de um Estado de exercer governo
sobre os efeitos econômicos e legais sobre um território particular,
oriundo de atividades conduzidas alhures.
Outro importante princípio do direito internacional moderno é o
princípio da jurisdição universal em casos envolvendo brechas na
normas legais internacionais essenciais (ius cogens), como genocídio
e pirataria.
59. Jurisdição – situação atual
• Caso CompuServe, na Alemanha
em 1996
• Caso Yahoo! Na França em 2001
60. Jurisdição – soluções potenciais
• A modernização do direito privado
internacional
• A harmonização das leis nacionais
61. Arbitragem
Arbitragens online são usadas para resolver não apenas
disputas de Internet, mas também disputas comerciais
comuns.
A arbitragem online é conduzida inteiramente pela Internet,
inclusive a apresentação de provas e as
decisões finais.
• Caso Danone – jeboycottedanone.com (trib. Ord. França)
• Vivendo Universal – vivendiuniversalsucks.com (OMPI)
62.
63. DNS - ICANN
A “Guerra do DNS” pôs outros atores em cena: o
setor empresarial, organizações internacionais e
Estados-nação.
Ela terminou em 1998, com a criação da
Corporação da Internet para Atribuição de
Nomes e Números (ICANN).
Desde então, o debate sobre a Governança da
Internet tem se caracterizado pelo envolvimento
mais intensivo de governos nacionais,
principalmente através da estrutura da ONU.
64. Como registrar domínio?
• O registro é simples, rápido, fácil, 100% online e com
ótima relação custo-benefício. Os domínios .COM são
reconhecidos e utilizados globalmente tanto por empresas
quanto por indivíduos.
• Domínios .COM.BR podem ser registrados por qualquer
pessoa, sem precisar de um número de CNPJ por
exemplo. Existem também outras extensões para
profissionais liberais (ex: med.br e adv.br) e para pessoas
físicas (ex: blog.br ou nom.br).