Este documento apresenta o programa de disciplina de Estágio I (Processo Civil) da Faculdade de Direito de Sorocaba. O curso tem como objetivo revisar conceitos básicos de Direito Processual Civil e ensinar o desenvolvimento prático da matéria, com a elaboração de peças processuais. O programa inclui temas como a fase pré-processual, a petição inicial, defesas, tutela provisória antecipada e audiências. A avaliação será baseada em questões dissertativas e apresentações de casos com elaboração de pe

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FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA – FADI
2015
Disciplina: Estágio I (Processo Civil)
Departamento V – Direito Processual Civil
Docente Responsável: Prof. MS Denis Donoso
Carga Horária Anual: 90h/a Tipo: Anual (4º ano)
Objetivos: Repisar elementos conceituais e teóricos básicos do Direito Processual Civil,
ligando-os ao ensinamento de seu desenvolvimento prático, com a elaboração de peças
processuais ligadas aos temas tratados.
Ementa: Prática processual civil. Processo civil. Processo de conhecimento. Direito
material privado. Fase pré-processual. Petição inicial. Defesas do réu.
Programa:
01. Apresentação geral do curso
 Apresentação do curso.
 Objetivos.
 Critérios de avaliação.
 Análise das exigências do edital da prova da OAB.
02. Fase pré-processual
Preparação da petição inicial
 Fase contratual (redação do contrato de honorários).
 Capacidade de ser parte e capacidade processual.
 Capacidade postulatória.
 Dos procuradores (redação de procuração e substabelecimento).
 Taxa judiciária (noções).
 Justiça gratuita (aspectos gerais).
 Prioridades legais (idoso, enfermos etc.).

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03. Petição inicial (técnicas gerais)
 Redação da petição inicial.
 Requisitos (CPC, art. 282).
 Recebimento.
 Análise estrutural do processo de conhecimento no CPC.
04. Petição inicial
 Ação condenatória.
 Ação declaratória.
 Ação constitutiva.
 Ação revisional.
 Ação constitutiva negativa.
 Ação mandamental (fazer, não fazer e entregar coisa).
 Ação executiva lato sensu.
 Cumulação de pedidos.
05. Tutela provisória antecipada
 Revisão teórica.
 Antecedente e concomitante.
 Peça(s) processual(is) prática(s).
06. Audiências cíveis
 Revisão teórica.
 Simulação prática.
07. Sentença
 Revisão teórica.
Peça(s) processual(is) prática(s).
Metodologia de Aula: Aulas expositivas e interativas. Abordagem teórica e prática. Análise
de casos concretos, com aplicação individual e em grupos. Redação de peças processuais.
Estudo de doutrina a respeito dos temas abordados. Pesquisa de jurisprudência a respeito
dos temas abordados. Relatório de audiências assistidas obrigatoriamente.

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Critério de Avaliação:
 Avaliações escritas, individuais e/ou em grupos. Podem ser compostas por: a)
questões dissertativas; ou b) apresentação de caso concreto a partir do qual deverá
haver o desenvolvimento de peças processuais; considerando-se, na composição
da nota, a qualidade de redação forense, a observância das formas legais,
adequação da medida e, de modo geral, a técnica empregada na elaboração.
 Acompanhamento da confecção de pastas com as peças elaboradas e audiências
assistidas.
Bibliografia Básica
 ARAÚJO JUNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil. São Paulo: Atlas.
 DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio; TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática
Civil. São Paulo: Método.
 MELO, Nehemias Domingos de. Manual de Prática Jurídica Civil para graduação e
exame da OAB. São Paulo: Atlas.
Bibliografia Complementar
 ALVAREZ, Anselmo Prieto; SILVA, Nelson Finotti. Manual de Processo Civil e
Prática Forense. v. 1. Rio de Janeiro: Elsevier.
GIANCOLI, Bruno Pandori et al. Prática Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais.