1) O documento discute as ideias centrais do filósofo John Locke, incluindo sua defesa dos direitos naturais à vida, liberdade e propriedade e da teoria do contrato social. 2) Apresenta as ideias de Montesquieu sobre a separação dos poderes e a importância da moderação para a estabilidade do governo. 3) Discorre sobre as concepções de Rousseau acerca da vontade geral, da igualdade no contrato social e dos riscos da representação política.

1. Locke
Conceitos e ideias centrais
- John Locke (1632-1704)
(...)
todo governo não
possui outra finalidade
além da conservação da
propriedade
(...)

2. Locke
Conceitos e ideias centrais
- Primeiro Tratado: crítica ao direito divino dos reis, segundo
o qual o poder deriva de Adão (primeiro pai e primeiro rei);
- Segundo tratado: aborda a origem, extensão e objetivo do
governo civil / nem a força nem a tradição: consentimento
expresso dos governados como única fonte de poder
legítimo;
- Estado de natureza – Contrato social – Estado civil: Hobbes
e Locke
- Paz e harmonia / vida, liberdade e bens como direitos
naturais

3. Locke
Conceitos e ideias centrais
- Teoria da propriedade: posse de bens móveis ou imóveis.
-Propriedade: em Hobbes, criada pelo Estado-Leviatã; em
Locke, anterior à sociedade, direito que não pode ser violado
pelo Estado.
- Trabalho – propriedade: ao trabalhar a terra, o homem
torna-se seu proprietário / o trabalho como fundamento da
propriedade.
- Violação da propriedade: vida, liberdade e bens – apesar da
relativa paz;

4. Locke
Conceitos e ideias centrais
- Contrato social: solução para a violação da propriedade /
corpo político, dotado de legislação. Objetivo: preservação da
propriedade e a proteção da comunidade contra os perigos
internos e externos;
- Hobbes x Locke: em Locke, há um pacto de consentimento,
não de submissão. Homens concordam livremente em formar
a sociedade civil para preservar e consolidar os direitos do
Estado de Natureza.
- Lei: objetivo de proteger direitos inalienáveis à vida, à
liberdade e aos bens.

5. Locke
Conceitos e ideias centrais
- Estado civil – Forma de governo: princípio da maioria (vale a
decisão majoritária) / ao mesmo tempo em que os direitos da
minoria são preservados;
- Monarquia (por um), Oligarquia (por poucos) ou
Democracia (por muitos) ou governo misto
-Poder legislativo como Poder supremo: controla o
executivo;
- Sociedade controla o Governo: fundamento do Estado
Civil.

6. Locke
Conceitos e ideias centrais
- Tirania: quando o governo extrapola a lei estabelecida, o
direito (legislativo ou executivo) = torna-se ilegal
- Uso deliberado da força + violação da propriedade =
governo e sociedade em guerra
- Povo com legítimo direito de resistência à opressão e à
tirania / deposição do governo
- Doutrina do direito de resistência: base para revoluções
liberais

7. Locke
Conceitos e ideias centrais
(...)
Através dos princípios de um direito natural preexistente ao
Estado, de um Estado baseado no consenso, de subordinação
do poder executivo ao poder legislativo, de um poder
limitado, de direito de resistência, Locke expôs as diretrizes
fundamentais do Estado liberal.
(...)
(Noberto Bobbio)

8. Montesquieu
Conceitos e ideias centrais
“A corrupção de
cada governo
começa, quase
sempre, pela dos
princípios”

9. Montesquieu
Conceitos e ideias centrais
- Análise da decadência e também da manutenção da monarquia: o que
explicaria sua estabilidade por tanto tempo? Retomada do problema de
Maquiavel.
- Moderação: palavra-chave para o funcionamento estável de governos.
Quais mecanismos produzem moderação?
-Tipologia dos governos (teoria dos princípios e da natureza dos
regimes):
- natureza do governo diz respeito a quem detém o poder
- Monarquia: um só governa, através de leis fixas e instituições;
- República: o povo, todo ou em parte, governa;
- Despotismo: vale a vontade de um só

10. Montesquieu
Conceitos e ideias centrais
- Tipologia dos governos (teoria dos princípios e da natureza dos
regimes):
- o princípio de governo diz respeito ao modo como é exercido:
- Monarquia: honra;
- República: virtude;
- Despotismo: medo
- Honra: corresponde a um sentimento de classe, paixão da
desigualdade, o amor aos privilégios e prerrogativas que caracterizam a
nobreza;
- Virtude: nada mais é do que o espírito cívico, supremacia do bem
público pelos interesses particulares;
- Despotismo: é menos do que um regime, cuja natureza é não ter
princípios. Condenado a autofagia, à desagregação, à rebelião.

11. Montesquieu
Conceitos e ideias centrais
- Divisão dos poderes: separação dos poderes executivo, legislativo e
judiciário e a independência entre eles como garantia para o Estado de
Direito / Equipotência: funções dotadas de igual poder.
-Problema político de correlação de forças: poderes com capacidade de
se contrariar mutuamente;
- Rei e Povo (burguesia) com poderes independentes que possam se
contrapor = freios e contrapesos
- Estabilidade = correlação entre forças da sociedade transposta para as
instituições políticas (chave para a moderação)

12. Rousseau
Conceitos e ideias centrais
“O homem nasce livre e por
toda parte encontra-se
aprisionado. O que se crê
senhor dos demais não
deixa de ser mais escravo
do que eles.”

13. Rousseau
Conceitos e ideias centrais
- Obra: Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os
homens
- Reconstituir uma hipotética história da humanidade: da condição de
liberdade no estado de natureza ao surgimento da propriedade / Transição da
liberdade para a servidão. Como? Rousseau confessa que não sabe. Porém,
pode tratar sobre sua legitimidade
- Alvo = Pacto social: apresentado pelos ricos como legitimação da
desigualdade;
- Leis: faz da “usurpação sagaz um direito irrevogável” / formaliza mais entrave
aos pobres e mais força aos ricos / lei da propriedade = lei da desigualdade /

14. Rousseau
Conceitos e ideias centrais
- Obra: O contrato social
- Apresenta o dever-ser da ação política: condições para um pacto
legítimo / liberdade natural em troca de direitos civis;
- O fundamental num contrato é a condição de igualdade entre os
contratantes; Conceito de vontade geral:
- Um povo é livre quando elabora leis num clima de igualdade / se
submeter a essas leis é se submeter à vontade geral

15. Rousseau
Conceitos e ideias centrais
- Igualdade de condições + alienação total de bens e direitos =
legitimidade
- “Assim instituiu-se, através do consenso unânime e da eqüidade de
direitos, a “vontade geral”, diferindo-se a teoria de Rousseau da teoria
de Hobbes, que recorria a um poder coercitivo para garantir a
obediência às leis civis, e também à de Locke, que recorria a um direito
natural pré-político para fundamentar os direitos e liberdades
individuais, pois seriam os próprios indivíduos que, como súditos,
obedeceriam às leis que eles mesmos instituiriam enquanto membros
do corpo político soberano.” (PINTO, 2005)

16. Rousseau
Conceitos e ideias centrais
- Vontade Geral: ?
“(...) pode-se dizer que a vontade geral é aquela que dá voz aos
interesses que cada pessoa tem em comum com todas as demais, de
modo que, ao ser atendido um interesse seu, também estarão sendo
atendidos os interesses de todas as pessoas” (PINTO, 2005).

17. Rousseau
Conceitos e ideias centrais
- Povo = poder soberano: corpo político como funcionário do povo
(seja monarquia, aristocracia ou democracia);
- Problema: conflito Governo (corpo político) x Soberano (povo) = ?
- O governo tende a inverter os papéis e a ocupar o lugar do soberado
- “Assim como a vontade particular age sem cessar contra a vontade
geral, o governo despende um esforço contínuo contra o soberano”
(Rousseau)
- Em vez de submeter-se ao povo, o governo tende a subjugá-lo

18. Rousseau
Conceitos e ideias centrais
- Crítica à representação: “No momento em que um povo se dá
representantes, não é mais livre, não mais existe” (Rousseau);
- Reconhecimento da representação e os problemas da participação
direta;
- Representantes tendem a agir em nome de si mesmos e não em nome
dos representados;
- É preciso vigiar os representantes / e trocá-los com alguma frequência.

19. Tocqueville
Conceitos e ideias centrais