Duas novas Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento foram inauguradas em Montes Claros, permitindo que mães registrem os filhos na maternidade de forma online. O projeto já permitiu o registro de quase 7 mil crianças em Minas Gerais. Outras 17 unidades serão implantadas em maternidades pelo estado.
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MONTES CLAROS GANHA DUAS UNIDADES
INTERLIGADAS DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
Divulgação/ Sedese
• Maio de 2014 • Número 65 •
O município de Montes Claros, no Norte
de Minas, ganhou duas Unidades Interligadas
de Registro Civil de Nascimento (UIs), projeto
da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social (Sedese) que permite às
mães terem acesso ao registro de seus filhos antes
mesmo de deixarem a maternidade. A entrega do
novoserviçoàpopulaçãomontes-clarenseocorreu
no último dia 21, no Hospital Clemente de Faria
(da Unimontes) e na Santa Casa de Misericórdia,
e foi feita pelo secretário de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, Eduardo Bernis, que tem
se empenhado para garantir à população fácil
acesso à documentação básica e pleno exercício
da cidadania. Com mais essas duas UIs, Minas
já conta com 18 unidades em funcionamento
no Estado, o que já permitiu a emissão de 6.887
Certidões de Nascimento até agora.
Durante a solenidade, Eduardo Bernis
informou que outras 17 UIs serão implantadas
em maternidades de Belo Horizonte, região
metropolitana e em municípios do semiárido
mineiro. Com um sistema interligado ao cartório,
via internet, as mães têm acesso à Certidão de
Nascimento dos filhos ainda na maternidade.
Todo o processo é feito on-line, com a impressão
do documento sendo feita no próprio hospital.
A Sedese tem como parceiros do projeto para
erradicação do sub-registro civil em Minas a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República, a Corregedoria Geral de Justiça de
Minas Gerais, o Ministério Público Estadual, os
cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro
Civil das Pessoas Naturais (Recivil).
“ACertidãodeNascimentooficializaaexistência
da pessoa, garantindo-lhe a cidadania. Sem
ela, as pessoas não podem exercer seus direitos
civis”, enfatizou Eduardo Bernis, lembrando que,
além da comodidade e agilidade para os pais, o
documento também possibilita à família a inclusão
em benefícios e programas sociais dos governos.
Estão no sub-registro civil os nascidos vivos e
não registrados no próprio ano em que ocorre
o parto. E a Certidão de Nascimento é a única
maneira de garantir às pessoas o reconhecimento
formal enquanto titular de direitos, permitindo o
pleno exercício da cidadania.
Segundo dados do Censo de 2010 do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157
mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam
o registro civil. Para minimizar essa situação
no Estado, além da criação das UIs, a Sedese
capacitou 210 pessoas para atuar nesses espaços,
garantindo o registro civil de nascimento, e tem
realizado mutirões em comunidades tradicionais
como quilombolas, indígenas, ciganas e em
municípios com alto índice de sub-registro civil de
nascimento.
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O subsecretário de Trabalho e Emprego,
Hélio Rabelo, recebeu a visita de 50 diaristas no
ultimo dia 9. Participaram também do encontro o
superintende de Política de Trabalho e Emprego,
Bruno Magalhães, a diretora de Geração e Renda,
Solange Moreira, além das equipes técnicas da
Central de Prestação de Serviços Autônomos e da
Diretoria de Geração e Renda.
As diaristas conheceram a nova estrutura
da Secretaria, após a junção com a pasta de
Trabalho, Emprego e Renda. Na reunião também
ficou definida uma tabela de valores dos serviços
prestados pelas diaristas em Belo Horizonte. Hélio
Rabelo salientou a importância da reciclagem
e da qualificação, relembrando as habilidades
especificas e comportamentais necessárias para se
adquirir um bom desempenho como trabalhador.
“Otrabalhadorautônomotemquesertratadocom
dignidade, por isso a Sedese tem desenvolvido
ações para melhoria no atendimento a todos os
trabalhadores do Estado, principalmente nos
postos do Sine”, afirmou.
De acordo com o superintende de Política
de trabalho e Emprego, Bruno Magalhães,
“a importância do encontro foi promover a
construção coletiva e participativa da prestação de
serviços autônomos, juntamente com as diaristas”,
declarou. O superintendente explicou que o novo
preço inicial do serviço das diaristas foi construído
utilizando uma metodologia que considera a
média do mercado em Belo Horizonte, mas com
base na participação e experiência de cada uma
das mulheres presentes. “Vale ressaltar que o
preço inicial é um preço mínimo, cobrado por
cada diarista pelo serviço padrão. Dependendo do
desempenho individual de cada uma, bem como
dos serviços adicionais oferecidos (produtos de
limpeza, passar e lavar roupa etc.), o retorno pode
ser negociado com os demandantes, estimulando
a competição saudável e o ajuste natural dos
preços de mercado,” explicou Magalhães.
O valor médio da diária em Belo Horizonte ficou
definido em R$100. A passagem e a alimentação
ficam por conta do trabalhador. Os interessados
em contratar o serviço de trabalhadores
autônomos em Belo Horizonte podem contar
com as Centrais de Prestação de Serviços das
Unidades de Atendimento ao Trabalhador (UATs),
disponíveis nos postos do Sine em BH.
REUNIÃO COM DIARISTAS DEFINE VALOR DE
REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS EM BH
Encontro de gestores
O secretário Eduardo Bernis também participou, em Montes Claros, do I Encontro de Gestores do
Sistema Único de Assistência Social (Suas), realizado
no auditório da Associação dos Municípios da Área
MineiradaSudene(Amans).Naaberturadoevento,
ele ressaltou a importância da realização desses
encontros regionais, essenciais para a ampliação e
a discussão da política pública de assistência social.
“Como gestores públicos, nossa missão é atender a
população mais necessitada e a Sedese está aberta
e integrada ao trabalho dos municípios”, afirmou.
O encontro contou com palestra da subsecretária
de Assistência Social da Sedese, Maria Albanita
Roberta de Lima, que destacou a importância e
o papel da gestão do Suas, bem como a busca
permanente pelo fortalecimento da gestão e
execução do Sistema nos municípios. Divulgação/ Sedese
Divulgação/ Sedese
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EmMinas,oDiaNacionaldaContrataçãodaPessoa
com Deficiência e Reabilitados, denominado
“Dia D”, foi marcado por várias ações dedicadas
ao atendimento para a inclusão da pessoa com
deficiência (PcD). Em Belo Horizonte, a Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
(Sedese) celebrou a data na Praça da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Foram
oferecidos à população mineira, por meio do
Sine Móvel, serviços de emissão de carteira de
trabalho, postagem e encaminhamentos de
seguro-desemprego, além da intermediação de
mão de obra.
O “Dia D” é uma promoção da Sedese, em parceria
com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência da ALMG. De acordo com o secretário
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, Eduardo Bernis, a Sedese tem trabalhado
para promover a inclusão e aproximar os
trabalhadores com deficiência das empresas e,
consequentemente, ampliar o número desses
trabalhadores no mercado formal de trabalho.
“Com a iniciativa, a Sedese intensifica suas ações na
questão do trabalho e emprego para pessoas com
deficiência e reabilitados. Vale lembrar que o Plano
Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
o Minas inclui, tem o objetivo de fortalecer as
políticas públicas para este segmento. E um dos
eixos é justamente o trabalho e qualificação
profissional”, ressaltou o secretário.
Reabilitados
A representante de reabilitação profissional
do INSS de Contagem, Nídia Medeiros Moraes,
realiza o processo de captação de vagas para
os reabilitados. “São trabalhadores que, por
SEDESE PROMOVE AÇÃO PARA INSERIR PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO
acidente ou alguma doença, seja de trabalho ou
de qualquer natureza, ficaram incapacitados de
sua função de origem”, explica. Para Medeiros, o
“Dia D” é uma oportunidade de contatar novas
empresas. “Encontramos várias empresas que não
tínhamos no nosso cadastro e muitas com ofertas
de vagas. Estamos ampliando nosso cadastro”,
completa.
Roberto Catar Junior é trabalhador autônomo
e utilizou os serviços do Sine Móvel. “Esse
movimento é muito importante para a inclusão
de deficientes no mercado. Fiz o meu cadastro,
foi muito tranquilo e rápido”, destacou. Marlúcia
de Fátima Ferreira levou o sobrinho para tirar a
carteira de trabalho. “Essa ação é ótima e facilita
muito, pois temos um acesso mais rápido aos
serviços”, elogiou.
De acordo com o subsecretário de Trabalho
e Emprego, Hélio Rabelo, existem várias
oportunidades de trabalho no Estado, voltados
para as pessoas com deficiência e reabilitados.
Somente no Sine da Assembleia estão disponíveis
118 vagas, para vários cargos. “Temos centenas
de vagas disponíveis e muitas pessoas que
querem trabalhar e não estão qualificadas. O
governo de Minas tem disponibilizado vários
cursos voltados para a qualificação das pessoas
com deficiência”, explica. Para Rabelo, o “Dia D”
é uma oportunidade para as empresas parceiras
divulgarem suas vagas e uma ótima chance para
captar as pessoas que procuraram os serviços.
“Quem tiver alguma deficiência pode procurar o
posto do Sine mais próximo, de onde sairá com
uma vaga de emprego ou inserido num curso de
qualificação profissional”, declarou.
Além da participação no “Dia D”, a Sedese oferece
um serviço de informações gerais sobre direitos
e benefícios para as pessoas com deficiência. Por
meio do site www.social.mg.gov.br, os interessados
podemobterinformaçõessobredireitosassegurados
em leis, escolas e clínicas especializadas, distribuição
de órteses e próteses, isenção de impostos, normas
de acessibilidade, referências bibliográficas, criação
deassociaçõesedeconselhosmunicipaisdepessoas
com deficiência.
Empresas presentes no “Dia D” para a captação
de pessoas e divulgação das vagas: INSS, Senac,
Fecomércio, Sesc, Bilboquê, Instituto Mario Pena,
Neocenter, Tropeira Alimentos, Brasil Kirin, Sicepot
(Sindicato da Indústria da Construção Pesada no
Estado de Minas Gerais), Confederação Brasileira
dos Surdos, Coca-Cola, Materdei, entre outras.
Paulo Bellardini/ Sedese
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As Centrais de Interpretação de Libras (CILs)
instaladas pela Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social (Sedese) em Belo Horizonte
e em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, para facilitar
o acesso de pessoas surdas a serviços públicos, por
meiodatraduçãoeinterpretaçãodalínguabrasileira
de sinais (Libras), já desperta interesse em Betim, na
Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH),
que tenta garantir uma unidade para o município.
No último dia 7, Adalgiza Macedo de Araújo,
responsável pela Coordenadoria de Apoio e
Assistência à Pessoa com Deficiência (Caapd) de
Betim, órgão ligado à Secretaria Municipal de
Assistência Social, visitou a unidade da CIL que
funciona na Casa de Direitos Humanos (CDH) –
órgão da Sedese -, no centro de Belo Horizonte,
para conhecer de perto os serviços.
“De 2002 a 2008, tínhamos uma Central de Libras
que fazia todo tipo de atendimento, como ajuda em
consultasmédicas,casamentos,velórioseemórgãos
públicos, mas não contávamos com a internet como
possui a CIL de Belo Horizonte e Uberlândia. Há dois
meses retomamos o serviço, já contamos com um
intérprete e estamos tentando, junto ao governo
estadual, garantir esse serviço no município”, conta.
Nas Centrais já instaladas no Estado, o serviço
é prestado de forma presencial - após prévio
agendamento – ou virtual, sendo as demandas
recebidas por e-mail, Facebook ou Skype, com a
utilização da Libras via webcams. As CILs possuem
CENTRAL DE LIBRAS DESPERTA INTERESSE DO
MUNICÍPIO DE BETIM
uma sala especial de acolhimento, também pré-
agendadas, para atender pessoas surdas que
necessitam da intermediação dos profissionais de
Libras para assuntos particulares.
“Hoje, só a Associação de Surdos de Betim tem 250
pessoas filiadas, mas sabemos que a demanda é muito
maior. Nossa intenção, se conseguirmos o serviço com
o governo estadual, é instalar postos com internet nos
19órgãosdaSecretariaMunicipaldeAssistência Social
e um no centro da cidade para atender à população”,
informou, lembrando que o serviço implantado pela
Sedese é “rápido, prático e eficiente”.
Minas deve ganhar mais uma Central de
Interpretação de Libras, que será instalada no
município de Juiz de Fora, na Zona da Mata
mineira. As Centrais contam com dois intérpretes
de Libras, que facilitam e viabilizam o acesso de
pessoas surdas a serviços em hospitais, tribunais,
delegacias e em outros locais de atendimento
público, possibilitando o esclarecimento e a defesa
dos seus direitos, contribuindo para a inclusão social
e o desenvolvimento de sua cidadania.
No início do mês, o secretário Eduardo Bernis
esteve com a ministra de Direitos Humanos, Ideli
Salvati, para tentar garantir pelo menos mais uma
unidade da CIL para Minas ainda neste ano.
Coordenadas pela Caade (Coordenadoria
Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com
Deficiência) – órgão também da Sedese – as CILs
têm parceria dos governos de Minas (por meio da
Sedese) e federal.
CIL UBERLÂNDIA
(34)3235-4174
libras.uberlandia@social.mg.gov.br.
CIL BH
(31) 3270-3625/3626/3627
central.libras@social.mg.gov.br (e-mail)
central.libras@hotmail.com.br (Skype)
Central de Interpretação de Libras CIL-MG
(Facebook).
E X P E D I E N T E
Orgão oficial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ASSCOM - Assessoria de Comunicação
www.social.mg.gov.br - comunicacao@social.mg.gov.br
(31) 3916-8235
Divulgação/ Sedese
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SEDESE QUER AMPLIAR RECURSOS PARA AS AÇÕES
DE CAPACITAÇÃO EM MINAS
Minas Gerais deve receber, em no máximo um
mês, mais R$ 12 milhões do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE), referentes à terceira parcela de
recursos de 2013 destinados, principalmente, às
operacionalizações dos 129 postos do Sistema
Nacional de Emprego em Minas (Sine). A
informação é do secretário de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, Eduardo Bernis, que
participou do Fórum Nacional de Secretarias de
Trabalho (Fonset), em Brasília, e de audiência com
o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias,
quando esteve acompanhado do subsecretário
de Trabalho e Emprego, Hélio Rabelo.
“Devo enfatizar que Minas é o primeiro Estado
a receber a terceira parcela dos recursos de 2013,
o que mostra a nossa competência e eficiência.
Alguns estados sequer receberam recursos
relativos às parcelas de 2012”, enfatizou Bernis
que, desde que assumiu a Sedese, em abril deste
ano, esteve em Brasília pela segunda vez tentando
ampliar o volume de recursos e programas
destinados a Minas.
Eduardo Bernis também informou que a Sedese
recebeu R$ 500 mil de emenda parlamentar.
Somando-se com a contrapartida de R$ 50 mil
do governo estadual mineiro, os recursos serão
investidos em ações específicas da Economia
Solidária,comoaqualificaçãodeempreendedores,
compra de equipamentos para a capacitação,
além da realização da Conferência Estadual de
Economia Solidária, que acontecerá no período
de 6 a 8 de junho deste ano, em Belo Horizonte.
Na visita institucional ao ministro Manoel
Dias, o secretário informou que também foram
pleiteados recursos para o fortalecimento das
ações da Fundação de Educação para o Trabalho
(Utramig) e para a operacionalização dos postos
do Sine, principalmente em Uberlândia, Montes
Claros, Juiz de Fora e Belo Horizonte. “Procuramos
aproximar as nossas ações às do Ministério do
Trabalho e tivemos uma receptividade muito
boa por parte do ministro. Nós temos muitos
pontos de vista em comum que vão ampliar as
relações institucionais de “portas abertas” que o
subsecretário Hélio Rabelo vem conquistando ao
longo do tempo”, contou.
Segundo Eduardo Bernis, um dos pleitos foi
o remanejamento de uma verba remanescente
de R$ 2 milhões do antigo Plano Nacional de
Qualificação Profissional (Planteq) para as ações
de capacitação e intermediação de mão de obra
em Minas. “O ministro ficou de nos ajudar. Já
havíamos feito esse pleito ao Silvani Alves Pereira
(secretário de Políticas Públicas de Emprego do
MTE), quando da nossa primeira visita a Brasília,
mas reforçamos o pedido ao ministro”, salientou,
acrescentando que no encontro com Manoel Dias
ainda solicitou a ampliação de recursos para o
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico
e Emprego (Pronatec), via Utramig, como forma
de fortalecer essa entidade, que tem um papel
fundamental na capacitação de trabalhadores
em Minas.
Fonset
Antes da audiência com o ministro, Eduardo
Bernis participou de reunião extraordinária do
Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho
(Fonset), momento em que foram discutidas
mudanças na sistemática da transferência de
recursos aos estados. “Hoje, essa transferência
é feita via convênio, o que atrasa os repasses
e estamos sujeitos a todas as implicações
burocráticas. Outra possível proposta que surgiu
no encontro seria o envio de um projeto de lei
- ou de uma medida provisória - ao Congresso
Nacional para garantir que os recursos sejam
liberados, via conta vinculada, de forma mais
simplificada”, explicou o secretário.
Divulgação/ MTE
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A Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social (Sedese) reconquistou
a representação da Comissão Intergestora
Tripartite (CIT) para o Sudeste, da qual estava
longe há vários anos. A CIT viabiliza a Política
Nacional de Assistência Social (PNAS) e se
caracteriza como instância de negociação e
pactuação de aspectos operacionais da gestão
do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A Comissão é composta por representantes dos
governos federal, estadual e municipal.
Segundo o secretário Eduardo Bernis,
que participou da reunião da CIT, em Brasília,
acompanhado da subsecretária de Assistência
Social, Maria Albanita Roberta de Lima, a partir
de agora, Minas representa a Região Sudeste,
que engloba os estados Rio de Janeiro, São Paulo
e Espírito Santo. “Como o representante que
estava à frente da CIT para a Região Sudeste se
desincompatibilizou para ser candidato, houve
uma articulação política desenvolvida pela
subsecretária Roberta e conseguimos conquistar
novamente esse assento”, explicou.
Segundo Eduardo Bernis, a conquista dessa
representação significa não apenas o desafio
das políticas públicas voltadas para a área de
assistência social, mas também a maior facilidade
na aplicação de recursos destinados ao Sudeste.
“Ter voz e voto nessas decisões nos permite
privilegiar algumas ações”, enfatizou.
EntreasprincipaisfunçõesdaCITestão:pactuar
estratégiasparaimplantaçãoeoperacionalização;
estabelecer acordos sobre questões operacionais
da implantação dos serviços, programas, projetos
e benefícios; atuar como fórum de pactuação
de instrumentos, parâmetros, mecanismos de
implementação e regulamentação; pactuar os
critérios e procedimentos de transferência de
recursos para cofinanciamentos, entre outras
ações, segundo o Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome.
Antes da reunião na CIT, Eduardo Bernis e
Maria Albanita estiveram em audiência com a
ministra Tereza Campello (Desenvolvimento
Social e Combate à Fome). “Apresentamos à
ministra os dados do Programa Travessia. Alguns
ela já conhecia, mas não profundamente,
e buscamos ampliar essa sinergia entre a
Secretaria e o Ministério, para potencializarmos
os resultados na ponta, no atendimento à
população e aproveitamos para fazer dois pleitos
de recursos, que ela ficou de analisar. No mais,
o resultado dos encontros foi extremamente
positivo”, destacou Bernis.
MINAS GERAIS RECONQUISTA ASSENTO NA
COMISSÃO INTERGESTORA TRIPARTITE - CIT
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
O secretário Eduardo Bernis e a subsecretária
de Assistência Social, Roberta Albanita,
participaram de uma audiência com a ministra
de Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Tereza Campello, com o objetivo de propor
o desenvolvimento de políticas públicas em
conjunto, além de buscar a ampliação de recursos
para a área social. “Apresentamos à ministra
os dados do Programa Travessia. Alguns ela
já conhecia, mas não profundamente, então,
buscamos ampliar essa sinergia entre a Secretaria
e o Ministério, para potencializarmos os resultados
na ponta, no atendimento à população e
aproveitamos para fazer dois pleitos de recursos,
que ela ficou de analisar. No mais, o resultado do
encontro foi extremamente positivo”, destacou
Bernis.
Divulgação/ MTE
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Centenasdecrianças,jovenseadultosseuniram
no último dia 20 para abraçar simbolicamente o
Parque Municipal. Com o ato em volta do lago
principal do parque, a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), o
Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas)
e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) buscaram
alertar a população para o Dia Internacional
de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes, e o Dia Mundial de
Combate ao Trabalho Infantil, celebrados em
18 de maio e 12 de junho, respectivamente.
Além de Belo Horizonte, as datas também foram
celebradas em vários municípios mineiros e com
diversas ações.
O abraço simbólico, realizado em um dos
maiores espaços de lazer e cultura da capital
mineira, integrou a programação do evento
denominado “Identificar para Proteger”, que
promoveu uma série de atividades ao ar livre
para a população, incluindo peças teatrais,
atendimentos à saúde, emissão de documentos e
a Campanha Proteja Nossas Crianças, do governo
estadual. “É fundamental esta união de esforços,
para continuarmos desenvolvendo e ampliando
ações astuciosas de enfrentamento ao abuso e à
exploração sexual de crianças e adolescentes em
Minas Gerais. É uma mobilização permanente,
não podemos descuidar”, ressaltou o secretário
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social,
Eduardo Bernis, que participou do abraço em
volta do lago do Parque Municipal e acompanhou
as atividades, juntamente com a primeira-dama e
presidente do Servas, Célia Pinto Coelho.
Desyree da Trindade Rosa, de 18 anos, jovem
aprendiz do Ensino Social Profissionalizante
(Espro), em Belo Horizonte, ressaltou a
participação dos jovens em mobilizações e
campanhas de sensibilização como essa. “A
campanha é muito importante para chamar a
atenção de todos os jovens e todas as crianças no
combate ao abuso sexual. Isso é algo muito sério,
por isso participamos da ação”, ressaltou.
A data
O dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal
nº. 9970/00 como o Dia Nacional de Combate
ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes. A data foi escolhida porque em 18
de maio de 1973, em Vitória (ES), uma menina de
oitoanosdeidadefoiraptada,drogada,estuprada,
morta e carbonizada por jovens de classe média
alta da cidade. O crime bárbaro chocou a opinião
pública nacional e ficou conhecido como o “Crime
Araceli”, nome da vítima. Apesar de sua natureza
hedionda, prescreveu impune.
Campanha Proteja Nossas Crianças
Às vésperas da Copa do Mundo, a Sedese vai
intensificar a campanha Proteja Nossas Crianças,
aumentando ações e estratégias de proteção
dos direitos da criança e do adolescente em
43 municípios, que terão impacto direto com
a chegada de um grande volume de turistas,
estabelecendo fluxos da rede de amparo,
capacitação, plantão integrado de atendimento
com equipe volante e serviço temporário de
convivência. A intenção é combater o abuso e
a exploração de crianças e adolescentes, além
de outros tipos de violência contra a população
infantojuvenil, como a negligência, o abandono e
as agressões físicas e psicológicas.
ABRAÇO SIMBÓLICO ALERTA SOBRE A EXPLORAÇÃO
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Paulo Bellardini/ Sedese
Paulo Bellardini/ Sedese
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A Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social (Sedese) promoveu,
nos dias 7 e 8 deste mês, nova capacitação
para agentes e gestores municipais do Banco
Travessia. Nessa etapa, cerca de 100 profissionais,
de 40 municípios atendidos pelas agências do
Banco, foram capacitados em Belo Horizonte.
O objetivo do curso foi aprimorar a atuação dos
profissionais no Sistema de Gestão do Banco
Travessia, bem como estimular a inserção, o
retorno, a manutenção e a conclusão da trajetória
escolar das famílias que têm pelo menos um de
seus membros com privação educacional.
Durante a capacitação, os agentes e
gestores municipais receberam informações
sobre procedimentos para abertura das contas
bancárias, pagamento dos contratos concluídos
e o processo de abertura de novos cadastros.
Neste ano, mais cinco mil famílias devem ser
incluídas no Projeto Banco Travessia.
Ivete Ferreira Santos Lidório, de Serranópolis
de Minas, é agente do Banco desde maio
de 2012. A agente destacou os avanços no
município de quase 4.500 habitantes, localizado
na região norte do Estado. “Os resultados são
positivos, inclusive o pessoal do Censo pediu
SEDESE PROMOVE CAPACITAÇÃO DE AGENTES E
GESTORES DO BANCO TRAVESSIA
O secretário de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, Eduardo Bernis,
participou do 31º Congresso Mineiro de
Municípios, um dos mais expressivos eventos
municipalistas do país que busca, cada vez
mais, aproximar o poder público do cidadão,
criar novas oportunidades de crescimento para
os municípios e promover uma gestão ética e
transparente. Com o tema “Federação e o Pacto
das Ruas”, o Congresso discutiu importantes
assuntos para a sociedade e agraciou cinco
importantes personalidades que contribuíram
para os municípios.
Realizado no Expominas, o Congresso contou
com um estande da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese),
instalado no espaço destinado ao governo
mineiro, onde os participantes tiveram acesso a
folders e cartilhas que detalham os programas e
ações que a Sedese vem desenvolvendo.
O Congresso, que ocorreu paralelo à 30ª Feira
para o Desenvolvimento dos Municípios, contou
com a presença do governador Alberto Pinto
Coelho, do prefeito de Belo Horizonte, Márcio
Lacerda, do presidente da Assembleia Legislativa
de Minas, Dinis Pinheiro, além do anfitrião do
Congresso e presidente da AMM, Antônio Carlos
de Andrada. A Feira é um importante espaço para
que os gestores públicos busquem soluções mais
eficientes para a administração dos municípios.
Na ocasião, prefeitos e representantes
municipais presentes puderam conhecer o novo
portal da AMM, a nova marca da entidade e a
criação da Faculdade Municipalista Mineira
(FAMM), que dará suporte ao trabalho técnico já
realizado pela AMM.
ENCONTROS TÉCNICOS
Planejamento Estratégico para a Captação de
Recursos foi o tema abordado pelo secretário de
Estado adjunto de Trabalho e Desenvolvimento
Social, Juliano Fisicaro, para prefeitos e
representantes dos municípios que prestigiaram
o 31º Congresso Mineiro de Municípios. No
mesmo evento, a subsecretária de Assistência
Social, Maria Albanita Roberta de Lima, falou
sobre Aprimoramento da Gestão Municipal de
Assistência Social e a Participação Popular - Pacto
de Aprimoramento de Gestão.
CONGRESSO DA AMM APROXIMA
PODER PÚBLICO E CIDADÃO
LeilaMachado/Sedese
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um ofício justificando o aumento do número de
pessoas que voltaram a estudar no município,
principalmente na zona rural. Atualmente,
temos quase o dobro de alunos, isso é fruto das
ações do Travessia”, afirmou. Segundo Ivete
Ferreira, Serranópolis conta hoje com mais de
300 cadastros no Banco e a previsão é que este
número chegue a 800. A agente ressalta que
a área rural possui famílias inseridas no Banco
Travessia e continuam em busca de qualificação.
“Os pais se qualificam e ainda podem ensinar seus
filhos, sendo recompensados por isso”, completa.
A gestora do Banco e coordenadora do Cras no
município de Presidente Juscelino, Laura Maria
Diniz e Silva, destaca a diminuição do índice de
analfabetismo no município após as intervenções
do Banco Travessia. “Foram feitas ações para
qualificação profissional nas comunidades rurais,
onde a maior privação era na área educacional.
Hoje, esta questão está praticamente resolvida”,
declarou. Presidente Juscelino, com mais de
3900 habitantes, possui cerca de 280 famílias
cadastradas atualmente no Projeto. “Nossas
comunidades são distantes umas das outras e
em quase todas temos beneficiários cadastrados.
Esta capacitação é uma grande ferramenta para
nossa atuação”, acrescenta Laura.
Municípios
Participaram desta capacitação os municípios:
Alvorada de Minas, Arinos, Campanário,
Campo Azul, Capim Branco, Carvalhos, Confins,
Consolação, Diogo de Vasconcelos, Dom
Joaquim, Fernandes Tourinho, Frei Lagonegro,
Ibituruna, Itinga, Joaquim Felício, Josenópolis,
Juiz de Fora, Lagoa dos Patos, Marilac, Matutina,
Nacip Raydan, Oratórios, Passabém, Pescador,
Ponto Chique, Presidente Juscelino, Presidente
Kubitschek, Quartel Geral, Sabará, Santa Fé de
Minas, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio
do Jacinto, Santo Hipólito, São Geraldo da
Piedade, São João do Pacuí, São José da Safira,
São José do Divino e Serranópolis de Minas.
Oprojetoestratégicoparaaquestãodotrabalho
e emprego em Minas - Projeto Rede Mineira do
Trabalho - da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social (Sedese), foi o tema
da palestra ministrada pelo diretor de Educação
para o Trabalho da Sedese, Eduardo Mendes
Bernardes. A palestra, promovida pelo Sindicato
do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de
Belo Horizonte (Sincovaga), aconteceu na sede
da Federação do Comércio do Estado de Minas
Gerais (Fecomércio) e contou com a presença de
trabalhadores e empresários do setor.
O palestrante abordou temas sobre a
reestruturação das políticas públicas de trabalho
para atuarem de forma complementar, emissão
de carteira de trabalho e intermediação de mão de
obra. Bernardes também falou sobre qualificação
profissional, seguro-desemprego, intermediação
de trabalhadores autônomos, assessoramento
a empreendedores autônomos, fomento e
intermediação ao microcrédito. “Também
ressaltamos a modernização das unidades
de atendimento da Sedese, que vai desde o
gerenciamento dos processos de atendimento ao
trabalhador até as articulações com empresários
de diversos setores na captação de vagas de
qualidade”, acrescentou.
Eduardo Mendes Bernardes destacou ainda
a relevância do tema, principalmente para
auxiliar os empresários na identificação das
demandas de mão de obra, para que a Sedese
possa captar os recursos para a qualificação e
intermediação do trabalhador já qualificado. “Os
principais resultados do Projeto Rede Mineira do
Trabalho beneficiará tanto o trabalhador quanto
empresários de diversos setores econômicos”,
salientou.
SEDESE APRESENTA O PROJETO REDE MINEIRA
DO TRABALHO PARA EMPRESÁRIOS DA
ÁREA ALIMENTÍCIA
Divulgação/Sedese