Autárquicas-2013 e a putrefação do sistema político

Autárquicas-2013 e a putrefação do sistema político

A despolitização1 ou a baixa cultura política em
Portugal, constituindo óbices evidentes para alicerçar
uma contestação ao poder, não é sinónimo de falta
de sagacidade ou de total inação perante a situação
política, económica e sobretudo, mostra repúdio ou
desprezo pelo ignóbil mandarinato. A reação, na
perspetiva de voto ou no momento de
preenchimento do papel, é uma atitude de baixa
intensidade; revela tibieza de atuação mas a
indignação está lá.

Sumário
Conclusões
1 - A utilidade dos fantasmas como eleitores
2 – A dimensão da abstenção
3 – Votos que expressam rejeição
4 – Os ganhos e as perdas de mandatos
5 - A verdadeira representatividade dos eleitos

Conclusões
•

1

O recenseamento eleitoral está adulterado porque dá vantagens para os partidos
e os seus vereadores, em número e remunerações, sobretudo para o PSD/PS. Há

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/10/a-despolitizacao-o-controlo-social-e-as.html

GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM

14/11/2013

1

no mínimo 73 concelhos onde o número de eleitores supera o da população
total;
•

a abstenção passou de 41% dos inscritos em 2009 para 47.4% em setembro
último; e, os votos brancos e nulos cresceram para 3.6% dos inscritos. Esses
factos criaram uma situação nova – superam o volume dos votantes nas listas
candidatas a mandatos autárquicos;

•

A organização política, constitucional, expele a esmagadora maioria da
população da prática democrática em favor de castas de gente medíocre, sem
escrúpulos e intratáveis para quem os conteste. Os resultados de setembro
revelam o descrédito do sistema partidário em geral;

•

Em muitas câmaras há um número excessivo de vereadores o que corresponde à
assunção pela vereação de funções meramente burocráticas com a
desvalorização da estrutura administrativa das autarquias. Impõe-se um reforço
das competências das assembleias municipais na elaboração de normas e na
fiscalização dos executivos;

•

A votação nas listas concorrentes reduziu-se em cerca de 720000 passando para
107 (contra 176 em 2009) o número de concelhos onde as listas tiveram mais de
60% dos inscritos. Inédito é o aparecimento em setembro de 17 concelhos onde
as listas concorrentes não alcançaram 40% dos inscritos.

•

Na conquista de mandatos, às 83 perdas do PSD/CDS correspondem ganhos dos
grupos de cidadãos (47) e do PC (38), sendo marginal o sucesso do PS (6) pese
embora a festa feita por aquele grémio no rescaldo das eleições. Há, contudo,
que relativizar a importância dos resultados dos grupos de cidadãos nos casos
em que não passam de emanações partidárias;

•

A representatividade dos elencos camarários é muito baixa face à população e
não existem mecanismos de responsabilização perante as decisões tomadas pela
população, afastada de qualquer processo decisório efetivo;

•

O PS representa apenas 19.3% da população recenseada susceptível de voto no
partido, sofrendo uma quebra de 12.1% face aos votos recolhidos em 2009. A
obtenção das 149 presidências de câmara em 2013 é conseguida com o apoio de
apenas 11.4% da população total recenseada;

•

O PSD e os seus atrelados recolheram o apoio de 18.3% da população inscrita
nos municípios onde concorreram, com uma quebra de 24.8% relativamente a
2009. As suas 111 presidências foram conseguidas com 9.5% da população total;

•

O PC aumentou em 2.4% a sua votação global em 2013 mantendo o mesmo grau
de representatividade relativamente ao total dos inscritos (5.8%). No conjunto
das 33 autarquias onde o PC assegurou a presidência como concorrente mais
votado, os seus apoiantes aumentaram 19.7%;

•

Os grupos de cidadãos aumentaram em 91% o volume de inscritos a cujo voto
concorreram mas, os seus votantes não representam mais do que 3.6% da
população recenseada;


14/11/2013

2

•

O BE, apesar de apresentar uma participação eleitoral mais concentrada
territorialmente sofreu uma derrota esmagadora sob qualquer prisma, excepto
no número de mandatos no qual a redução de eleitos é apenas de uma vereação;

Distribuição dos inscritos em 2013
Abst.
PC

fantasmas

PSD/CDS e
aliados

Outros
BE
Abst. reais
Grupos

PS
Votos
brancos e
nulos

Distribuição dos inscritos em 2009
Abst.
PC

fantasmas

PSD/CDS e
aliados

Abst. reais

Outros
BE
Grupos
Votos
PS

brancos e
nulos


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1 - A utilidade dos fantasmas como eleitores
É sabido que o atual sistema político não trata bem a democracia, a começar pelo
recenseamento eleitoral. Só se preocupa com os cruzamentos de dados que conduzem a
um aprofundamento do saque fiscal, sendo bem mais benévolo quando se trata de
favorecer capitalistas endividados ou envolvidos em fuga ou fraude fiscal.
A questão dos eleitores fantasmas é conhecida há muito e isso começou a colocar-se
pouco depois do recenseamento inicial, efetuado para efeitos das primeiras eleições, em
2005. A avaliação da globalidade desses chamados fantasmas não é difícil; basta tomar
os valores da população total e subtrair as crianças e os jovens com menos de 18 anos.
2.009

2.013

10.563.014

10.487.289

População < 18 anos

1.977.656

1.879.436

Eleitorado real

8.585.358

8.607.853

Eleitorado considerado

9.377.343

9.501.103

População total

Eleitores fantasmas

791.985
893.250
Fonte: Eurostat

Essa sobreavaliação do eleitorado não é inocente, pois favorece a classe política
monetariamente, como demonstrámos anos atrás 2.
Podem abundar na classe política ineptos e corruptos mas, certamente escasseiam os
descuidados quanto a criativas possibilidades de rendimentos interessantes e prebendas
associadas aos cargos.
O cálculo do número de vereadores em cada concelho (para as freguesias o problema
terá um impacto semelhante) não se faz em função dos efetivos da população mas,
tomando em consideração o número de eleitores que, estando sobreavaliados permitem
em vários casos, o aumento do número de eleitos. É o que se chama um desvio de
quantidade.
Mas, há também um desvio de valor uma vez que nos concelhos onde fraudulentamente
tenham sido imputados mais de 40000 eleitores… há aumentos de salários para os
mandarins de serviço. Veja-se a tabela de remunerações que se julga estar ainda em
vigor, para os casos de presidências a tempo inteiro (em % do vencimento do PR).
Presidentes das câmaras de Lisboa e Porto
Presidentes de câmaras com mais de 40000 eleitores
Presidentes de câmaras com 10/40000 eleitores
Presidentes de câmaras com menos de 10000 eleitores
•

•

2

55% PR
50% PR
45% PR
40% PR

As senhas de presença obedecem à mesma hierarquia
O vencimento atual do PR é na tabela € - 7415 mas a manhosa figura foi lesta em preferir
3
a acumulação de reformas (€ 10042) para se furtar aos cortes que zurzem a vida da plebe

http://pt.scribd.com/doc/15634632/O-sistema-partidario-portugues


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4

Mas pode avançar-se mais um pouco no detalhe deste sintoma claro do respeito do
mandarinato pela qualidade da democracia, comparando a população real, em 2011
revelada pelo Censo e o número de inscritos para a romaria autárquica de setembro
último.
•

Apurámos 73 concelhos onde o número potencial de eleitores é superior à
população total, obviamente incluindo nesta, crianças e menores de 18 anos.
Naturalmente, em muitos dos restantes onde essa diferença é negativa, nada
garante que estejam isentos da presença de elevado número de fantasmas;

•

Desse total, sete – Montalegre, Vimioso, Boticas, Ribeira de Pena, Vila Nova de
Paiva, Vila Pouca de Aguiar e Melgaço - apresentam inscritos para eleições com
mais de 30% acima do efetivo populacional;

•

Tratando-se, com uma excepção açoriana, de concelhos situados a norte do Tejo
e, em grande maioria afastados da faixa litoral não é, de todo, compaginável…
um acelerado crescimento demográfico em apenas dois anos. Assim sendo,
ficam favorecidas, por um lado, as possibilidades de eleição de um excesso de
vereadores do partido-estado (PSD/PS) ou, marginalmente do seu apêndice CDS;
ou, em outros casos, apenas um aumento do pré dos mandarins, dada a
promoção da autarquia a um patamar populacional que não é o seu;

•

Destacamos alguns casos, em que seguramente o número de vereadores (sete)
se acha acima do devido (cinco) dado que todos terão de facto, menos de 10000
eleitores, se se excluirem os fantasmas, crianças e jovens.
Concelho
Montalegre
Melgaço
Vinhais
Mogadouro
Moimenta da Beira
Pinhel
Carregal do Sal

Eleitores
População
Diferença
15201
10402
4799
11966
9102
2864
11179
8955
2224
11222
9448
1774
11528
10149
1379
10236
9526
710
10038
9760
278

Só nestes sete casos há catorze vereadores indevidos a que se devem somar os
respetivos séquitos de secretariados, motoristas, carros e assessores;
•

Por outro lado, pelo menos nas seguintes duas câmaras os seus vereadores
receberão vencimentos acima do gabarito real fornecido pelo sua dimensão
populacional, como se pode conferir pela tabela mais acima, dado que não terão
certamente mais de 40000 eleitores.
Concelho
Chaves
Ponte de Lima

3

Eleitores
População
Diferença
46095
40943
5152
43131
43287
-156

http://economico.sapo.pt/noticias/cavaco-mandou-suspender-vencimento-de-presidente_109019.html


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5

2 – A dimensão da abstenção
Depois das linhas anteriores sobre a falsificação programada dos elencos autárquicos,
está dado um primeiro elemento sobre as maleitas que a classe política introduz no
sistema democrático aviltando-o para seu benefício. Será por desatenção nossa que não
ouvimos um clamor de indignação, nem à direita, nem na esquerda do pentapartido?
Quanto à plebe, parece resignar-se com doses de televisão e as arengas dos 69 arautos
partidários travestidos de comentadores políticos, em bem pagos tempos de antena;
arengas complementadas por alguns com rotineiros desfiles sob o comando do valoroso
Arménio. Este, na única vez em que inovou, viu a coisa correu mal e transformou um
passeio na ponte numa fila de autocarros.
Como a permanência de eleitores fantasmas é constante não é a variação quantitativa
calculada para o período 2009/2013 que abastarda as comparações; quando os desvios
da realidade se mostram no mesmo sentido, essas comparações têm uma fiabilidade
muito elevada.
Nesse contexto passamos a considerar a abstenção e, sobretudo as suas variações,
tomando os dados oficiais que a definem, sabendo-se que em 2009 como em 3013 os
fantasmas mantêm a sua proporção no total dos abstencionistas – 20.6% e 19.8%,
respetivamente.
Para a totalidade das câmaras a abstenção passou de 41% dos inscritos para 47.4%. Em
2009, a menor taxa de abstenção recaia nas câmaras PS e recentemente essa situação
recaiu sobre as autarquias PSD e afins; inversamente, as maiores taxas observam-se
sempre entre os eleitores das câmaras com presidência PC. Por outro lado, o aumento
da taxa de abstenção entre os dois momentos é mais elevado no ambiente dominado
pelo PS e mais baixo onde o PSD e afins é maioritário.
Estas situações poderão ter as causas que adiantamos em seguida. O PS, como partido
central no conjunto do pentapartido poderá ser aquele que, em 2009, menos anticorpos gerava no eleitorado mais à direita ou mais à esquerda, menos fidelizado e,
portanto o mais constante, o menos prejudicado pela resultante dos movimentos
pendulares para a direita, para a esquerda ou para a abstenção. O grande aumento, em
2013, da abstenção nos ambientes dominados pelo PS revelará que este não beneficiou
de grandes transferências de votantes mais à direita e menos ainda provenientes das
esquerdas. A menor abstenção nas autarquias dominadas pelo PSD e aliados em
setembro, estará relacionada com um maior empenho eleitoral quer da oposição (ainda
que insuficiente) quer dos fiéis do PSD para manterem a autarquia nas suas mãos. A
maior abstenção nas autarquias dominadas pelo PC terá relação com as caraterísticas da
população da margem sul do Tejo, com a longa permanência do PC nessas autarquias,
confortando uns, mais fiéis que votam na continuidade mas, desinteressando muitos
que não encontram na concorrência alternativa viável ou necessária.
Poder-se-ia pensar que os grupos de cidadãos surgiriam como produto de uma maior
mobilização das pessoas para o voto mas tal não é visível, nomeadamente porque os
tais independentes aparecem mais como resultado de quesílias internas aos partidos do
que emanação genuína da sociedade. A relevância, em 2013, de listas de independentes
(?) como as surgidas no Porto, Sintra, V. N Gaia ou Oeiras são evidências do
abastardamento do conceito.


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6

Para piorar as coisas, em Oeiras a lista ganhadora une-se em torno da imagem de um
corrupto com o apoio de um volume significativo de pessoas tolerantes com a filosofia
do “ele rouba mas faz”. O outro lado do problema é que a concorrência à lista isaltina
esteve longe de ser considerada como alternativa condigna junto dos oeirenses,
temerosos de que pudesse surgir um novo poder baseado na filosofia do “rouba e não
faz”. Oeiras, nesse ponto é um laboratório da degenerescência do sistema que confronta
a saudade de um corrupto com a rejeição de outros mandarins, tomados
potencialmente como mais lesivos.
Câmaras por presidências, número de inscritos e parcela de abstenções (%)
Total
Eleitores

< 10000

10000/25000

25000/100000

> 100000

%
%
%
%
%
câmara
câmara
câmara
câmar
câmara
abstenç
abstenç
abstenç
abstenç
abstenç
s
s
s
as
s
ões
ões
ões
ões
ões

2009

9377343

41,0

308

32,7

114

37,9

99

40,4

71

41,3

24

2013

9501103

47,4

308

34,7

113

42.9

102

47,2

69

51.5

24

2009

3928655

39,8

132

32,1

50

37,0

46

39,7

26

42,6

10

2013

4623245

47,5

149

34,6

56

42,5

58

47,1

23

51,7

12

2009

4290503

40,6

140

33,4

49

37,8

42

39,6

40

44,3

9

2013

3064681

44,9

111

35,1

37

43,0

35

45,9

34

47,1

5

2009

817232

48,7

29

33,2

13

44,5

8

49,5

5

52,4

3

2013

1093600

54,4

33

33,9

14

47,7

6

55,0

9

57,5

4

2009

340953

41,1

7

30,4

2

34,7

3

0

0

42,5

2

2013

719577

47,2

15

35,0

6

38,6

3

41,5

3

50,1

3

Total

PS

PSD/CDS/
aliados (a)

PC/BE (b)

Grupos
Cidadãos

Nota: (a) Entendemos somar PSD/CDS e outros, mormente MPT e PPM dado o número e a variedade
combinatória dessas alianças; e porque a proximidade ideológica e programática é próxima
(b) Incluimos a câmara de Salvaterra de Magos dirigida pelo BE em 2009

A abstenção apresenta maiores dimensões relativas proporcionalmente à dimensão do
eleitorado. Nos concelhos mais pequenos a abstenção situa-se, nos dois actos eleitorais,
próxima de um terço dos inscritos para se colocar em torno dos 40% nas autarquias com
mais de 25000 em 2009, subindo para perto de metade, quatro anos depois.
A diferença entre as taxas de abstenção entre os concelhos maiores e os mais pequenos
era de 8.5 pontos percentuais (p.p.) em 2009 e alçou-se para 16.8 p.p. em 2013. Embora
haja certamente factores de ordem local, cremos que pesa sobretudo o
descontentamento face à situação económica global, a ausência de qualquer esperança
de soluções saídas do regime político e dos seus partidos, quer da direita empenhada
cumpridora do programa de empobrecimento coletivo, quer pela chamada esquerda,
arauto constante de propostas cosméticas dado o seu interesse corporativo na
manutenção do próprio sistema que lhe garante a sobrevivência e a das suas castas de
controladores sociais.
Se o aumento da abstenção é de 2 p.p. nas autarquias mais pequenas isso deve-se às
maiores relações de proximidade com os autarcas, em regra nativos locais que as
pessoas conhecem pessoalmente, seus familiares, amigos e vidas pessoais; mesmo que
muitos não sejam, objetivamente, muito recomendáveis. Por outro lado, os pequenos
concelhos não têm obtido dos interesses imobiliários o mesmo interesse que os


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maiores, mais inseridos em malhas urbanas, onde são construídas as urbanizações, os
centros comerciais e inventadas as mais valias com as conversões em urbanos, de
terrenos rústicos.
Inversamente, nas autarquias com maior dimensão, os elencos autárquicos mantêm-se
afastados das vistas das pessoas e mais próximo de “investidores”, de negócios e da
obtenção de fundos partidários o que contrasta, naturalmente, com a dimensão dos
problemas inerentes às maiores concentrações urbanas, ao seu dinamismo, à sua maior
diversidade. Esse afastamento ou a presença de mandarins de maior gabarito, chamados
ao comentário político nos media nacionais, são também elementos que tornam as
pessoas menos mobilizadas para a participação nas romarias eleitorais que visam a
revalidação do regime cleptocrático no seu conjunto.
A tendência crescente da abstenção acompanha a dimensão dos inscritos e é
regularmente observada nas autarquias de todos os pendores partidários. Nas
autarquias mais pequenas o pendor partidário não produz sensíveis diferenças nas taxas
de abstenção, pelas razões acima aduzidas. O conhecimento dos autarcas e da sua vida
sobrepõe-se muitas vezes à filiação partidária no momento do voto; e mesmo a sua
ação ou inação têm uma visibilidade muito maior num meio social mais reduzido e
humanizado do que em urbes onde ninguém se conhece e onde quem mora numa
ponta da cidade nada sabe do que se passa na outra ponta.
Os níveis de abstenção, em 2009 não se diferenciam particularmente nos concelhos de
maioria PS, PSD e afins ou mesmo onde preponderaram os grupos de cidadãos, para as
diversas dimensões de inscritos. A diferença está nas autarquias de maioria PC, onde os
níveis de abstenção são sempre muito superiores às restantes – cerca de 7 p.p. excepto naquelas que têm menos de 10000 inscritos.
As taxas de abstenção superiores a 50% eram 16 em 2009 e passaram a 50 este ano,
facto que inicia um conjunto de reflexões sobre elementos que retiram legitimidade a
qualquer eleição nestes termos, sobretudo tendo em conta o poder real, relativamente
discricionário dos eleitos e que convive com a ausência de qualquer continuidade do
escrutínio popular.

Maioria
Cascais

2009
Maioria

%

PSD/CDS 55,9 Sintra

%

PSD/CDS/MPT/PPM 52,1

Seixal

PC

53,9 Palmela

PC

51,8

Moita
Ponta
Delgada
Olhão

PC

53,1 Montijo

PS

51,7

PSD

52,7 Almada

PC

51,7

PS

52,6 Melgaço

PS

51,4

Ílhavo

PSD

PC

50,8

Setúbal

PC

PS

50,2

Amadora

PS

52,5 Benavente
Lagoa
52,4
(Açores)
52,3 Pombal

PSD

50,2

Todos os concelhos presentes no quadro acima, relativos a 2009 estão “bem
classificados” em 2013; todos os referidos aumentaram as taxas de abstenção este ano,
excepto Lagoa (Açores) que reproduz exatamente o mesmo valor. Note-se ainda que o


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primeiro classificado em 2013 não consta na tabela de 2009, por muito pouco; seria o
17º se o quadro tivesse mais uma linha.
2013
Maioria
Sesimbra
Cascais
Palmela

PC

%
62,2 Melgaço

PSD/CD
62,0 Faro
S
Vila F. de
PC
61,5
Xira

Maioria
PS

%

Maioria %

56,8 Murtosa

PSD/CDS/
56,3 Lagos
MPT/PPM
Ribeira
PS
55,8
Brava

Setúbal

PC

61,3 Pombal

PSD

Seixal

PC

61,1 Lisboa

PS

54,9 V. N. Paiva

Montijo

PS

60,0 Barreiro

PC

54,6 Matosinhos

Ílhavo

PSD

59,9 Salv. Magos

PS

54,3

Moita

PC

59,7

Sintra

PS

Almada

PC

Ponta
Delgada
V. P. da
59,6
Vitória
59,5 C. da Rainha

Amadora

PS

59,2 Loulé

Benavente

PC

59,1 Oeiras

Albufeira

PSD

59,0 Mar. Grande

PS

Olhão

PS

Portimão

PS

58,4 Figueira Foz
Câmara
57,6
Lobos

Odivelas

PS

Peniche

PC

PSD
PS

55,1 Aveiro

Póvoa
Varzim

54,1 Estarreja
53,7 S. J. Madeira

PSD

51,8

PS

51,8

PSD

51,1

PSD/CD
51,0
S/PPM
PS
51,0
GRUPO
50,9
S
PSD

50,9

PSD/CD
50,9
S
PSD

50,7

PSD

53,5 Coimbra

PS

50,6

PS

53,4 Loures

PC

50,5

GRUPOS 53,3 Lagoa

PS

50,5

52,7 Entroncam.

PS

50,4

PS

52,3 Évora

PC

50,3

PSD

52,2 Leiria

PS

50,2

57,1 Viseu

PSD

52,0

PS

50,2

56,8 Elvas

PS

52,0

Lagoa
Açores)

Há muitas razões para a abstenção para além das razões “administrativas”, inerentes aos
fantasmas criados pela incúria do poder face à qualidade do processo eleitoral. Se não é
possível medir essas razões, há, contudo um elemento a retirar, a da ausência de
valorização, de dignificação dos processos eleitorais e da participação das pessoas. Na
realidade, a existência de uma classe política, auto-centrada, com tiques autoritários e
de omnisciência, monopolizadora do desempenho das funções políticas afasta a
esmagadora maioria da população da prática democrática.
A Constituição define que “Os partidos políticos concorrem para a organização e para a
expressão da vontade popular” (CRP, artº 10, nº 2); isto é, concorrem e é por seu
intermédio que as pessoas se devem organizar ou delegar para o exercício da
democracia. Ora, os partidos não são organizações abertas e para mais, controladas por
grupos internos de interesses, tendem a ser muito seletivas e criativas no fomento da
obediência e da subserviência dentro dos seus aparelhos. Por outro lado, como é por
seu intermédio que se acede a favores, lugares bem remunerados, capacidades de
decidir sobre a vida alheia, mordomias e aos frutos da corrupção, a seletividade torna-se
muito apertada. Para percorrer a escadaria do poder não é preciso ser inteligente,
qualificado ou trabalhador; é mais importante ter a capacidade de obedecer e cumprir o


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9

que convém no seio do exercício do poder cleptocrático que enforma Portugal e não só,
pois o modelo não é exclusivo português.
São cada vez mais comuns os casos de elementos sem qualquer qualidade para produzir
outra coisa que não a obediência ao sistema financeiro que se apossou do poder
político. A imagem da classe política, nomeadamente, no chamado “arco da governação”
é péssima, passam por mentirosos, incapazes, sem gabarito cultural, falsificadores de
habilitações académicas, compradores de diplomas com escasso investimento
intelectual, corruptos vulgares… sempre de consciência tranquila, etc. Fora do referido
arco, a imagem é a da ineficácia real, de inutilidade, de ausência de alternativas
transformadoras, sentindo-se que as caraterísticas vigentes no “arco da governação”
seriam adoptadas naturalmente pelos caudilhos da “esquerda”, quer porque para aí
apontam os exemplos da História, quer porque a cultura que está inculcada por todos os
partidos na plebe é que ter o poder é para mandar, é estar por cima e fazer-se obedecer.
Toda a gente sente os partidos como algo que lhes é exterior, que só conhecem pela sua
omnipresença nos media, incorporados na programação como produtos de publicidade
comercial, tão vazios como esta última; ou que aparecem nas ruas, no seio de séquitos e
bandeiras, com sorrisos em épocas de campanha eleitoral.
O ordenamento político em Portugal gera um fosso entre o comum das pessoas e a
classe política, de que esta precisa e que a grande maioria do povo aceita como
fatalidade. Ora, se há uma segmentação entre “nós” e “eles” e se são “eles” que têm o
poder, se eles nos menorizam e consideram incapazes de compreender ou atuar na
decisão política concreta, é natural que perante a dura crise de empobrecimento –
procissão que ainda vai no adro - a fatalidade se transforme num sentido de injustiça e
de acentuada descrença nas instituições.4
Neste contexto, a abstenção é a reação mais básica de desapego para com o sistema
político, é ignorá-lo nos seus rituais de legitimação; mesmo quando isto não é assim
conceptualizado pela maioria dos abstencionistas. Se a crise promove um forte aumento
das abstenções nas eleições autárquicas – não sendo as autarquias o foco principal dos
cortes e perda de direitos – é evidente que representa esse desapego, essa recusa na
participação nos rituais que abastardam uma democracia que ninguém consegue
perceber onde se encontra na realidade, quando tudo o que acontece de mau é
decidido por alguns em conivência com a troika, sem qualquer possibilidade de reporte
democrático dos de baixo para com os de cima. Mesmo aqueles que não votam porque
preferiram ir à praia revelam que o sistema político gera a não integração participada
das pessoas, não fomenta o espírito de pertença a uma sociedade.
A classe política odeia a abstenção porque sabe que aquela é uma medida do desapego
das pessoas face aos mandarins. Daí que, em épocas eleitorais, se assista a todas as
pressões conducentes ao voto efetivo, ao encaminhamento do rebanho para as urnas, os
caixotes onde solenemente se deposita o voto e cuja designação tem um enorme
simbolismo. Os abstencionistas são objeto de todas as acusações; favorecem a direita
para os de esquerda ou vice versa e o seu voto torna mais forte uma democracia…
tutelada pelos “mercados”. Para lhe dar um toque maior de farsa, em vésperas do

4

http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/governance/government-at-a-glance2013_gov_glance-2013-en#page7
http://economiafinancas.com/2013/portugueses-entre-o-que-mais-perderam-confianca-no-governo-e-nospartidos-ocde-government-at-a-glance-2013/#ixzz2kdzXqs7V


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10

torneio, o sinistro PR vem exercitar os seus esgares na televisão para convencer o povo a
participar.
Pretende-se apontar a salvação pelo voto a quem acha que não tem escolha ou que a
oferta eleitoral não o seduz minimamente. E até aparecem salvadores do sistema
político – mesmo quando se afirmam críticos – a apontar para o voto obrigatório! Talvez
fosse uma forma interessante de obter receitas fiscais junto dos sucessores dos
fantasmas– em regra já falecidos - … pensará a Maria Luís. Uma coima de € 100 por cada
impossibilitado de participar numa romaria eleitoral traria mais € 90 milhões para o
vórtice orçamental; e não seria decerto mais idiota do que a exigência de um
pagamento a um homem por conta da sua gravidez de risco, como aconteceu
recentemente. Os políticos são decerto menos burros que os economicistas e saberão
que essa obrigatoriedade faria subir em flecha os votos de rejeição, nulos ou em branco;
portanto, é mais cómodo apontar para os abstencionistas como pessoas comodistas e
maus cidadãos.

3 – Votos que expressam rejeição
Pese embora a sua pequena dimensão, o volume dos votos de rejeição (brancos e nulos)
tem um significado inequívoco; sobretudo, quando o seu aumento nas últimas
autárquicas foi significativo, deixando de ser marginal. A nível nacional, passaram de
1.7% dos inscritos em 2009 para 3.6% em setembro último.
Esta subida, associada ao aumento das abstenções criou uma situação nova, a de que a
votação em forças partidárias se situou aquém de metade dos inscritos. Isso é revelador
de que a crise económica não tendo como contraponto um sistema político susceptível
de obter a confiança das pessoas obviando aos efeitos daquela na plebe, afasta as
pessoas das instituições partidárias. E evidencia que os partidos da esquerda
institucional, que em regra, tendem a capitalizar o descontentamento da população nas
democracias de mercado, não constituem em Portugal alternativa para estes votantes
descontentes.
Os votos em branco ou os nulos superam claramente a votação no BE, o quinto partido
do sistema; os votos em branco, por seu turno são mais do que os obtidos pelo CDS,
como concorrente fora de qualquer coligação.
Em 2009 somente em oito concelhos os votos de rejeição ultrapassaram 3% dos inscritos
– Vila de Rei (4.2%), Pedrógão Grande (3.8%), Mourão, Idanha-a-Nova, Barrancos,
Castanheira de Pera, Oleiros e Penamacor. Trata-se de concelhos envelhecidos,
fronteiriços, periféricos ou situados no centro do país, na região do Pinhal Interior,
alguns vítimas da profunda desestruturação contida no fecho do sector têxtil nos anos
noventa. Daí os votos de desafeição para com o sistema.
Nesses concelhos vota-se no partido-estado PSD/PS excepto, em Barrancos onde o PC
detém a câmara, não se tratando de concentrações de esquerdistas ou anarquistas em
protesto.
Passados quatro anos, aquela fasquia dos 3% foi ultrapassada em 175 municípios, (no
total são 308) reveladora da explosão dos votos de rejeição registada em setembro.
Como não vamos enumerar aqui todos esses concelhos, indicaremos no entanto aqueles
onde os votos de rejeição ultrapassaram 5% do eleitorado - Gondomar (7.9%), Batalha


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11

(7.4%), Leiria, Alcobaça, Maia, Corvo, Mafra e Idanha-a-Nova. Desta vez, predomina o
Pinhal Litoral, o Oeste bem como duas grandes autarquias do Grande Porto, todas com
vereações baseadas no partido-estado.

4 – Os ganhos e as perdas de mandatos
Os mandatos para os executivos das 308 câmaras passaram de 2078 em 2009 para 2086
em 2013… precisamente numa época em que se aboliram muitas centenas de freguesias,
com poupanças ridículas mas, com enormes incómodos para as populações das áreas
rurais. Verifica-se uma média de 6.8 vereadores, com situações que variam entre cinco e
dezassete indivíduos.
Aumentaram de cinco para sete vereadores, Arruda dos Vinhos, Murtosa e Vila Franca do
Campo; de sete para nove, Felgueiras, Palmela e Vila Real; de nove para onze, Setúbal.
Em contrapartida, passaram de sete para cinco, os elencos de Idanha-a-Nova e Torre de
Moncorvo e de nove para sete a Covilhã. Como já referimos, dada a inconsistência do
recenseamento eleitoral, estamos perante uma variável aleatória quanto à justeza da
aplicação da lei nestes casos, como em muitos dos restantes, onde não se procedeu a
alterações.
Um executivo camarário não precisa aumentar consoante o número de pessoas a
“administrar”. Isso só acontece porque não se pretende dignificar e responsabilizar os
trabalhadores camarários e, pelo contrário, centralizar a decisão sobre tudo nos
vereadores. Conhecemos um caso em que uma rotina como a remoção de um veículo
abandonado na rua exige o aval de um vereador, dado que a delegação de
competências na estrutura administrativa não deverá ser regra.
Por outro lado, muitas vezes os vereadores não afetos ao partido a quem coube a
presidência, ficam sem responsabilidades executivas, por decisão dos vencedores ou
opção dos vencidos; quando não lhes são atribuídas responsabilidades tão pouco
consideradas como a toponímia ou os cemitérios.
A distribuição das câmaras consoante a dimensão do elenco de vereadores é a seguinte
em 2013 e contempla duas excepções à regra – Sintra e V. N de Gaia – que tendo bem
mais eleitores inscritos que o Porto só (!) têm onze vereadores.
Eleitores inscritos
< 10000
10/50000
50/100000
> 100000
Porto
Lisboa

Nº vereadores
/câmara
5
7
9
11
13
17

Câmaras
abrangidas
113
145
26
23
1
1

Aparentemente, os vereadores sem funções funcionam como fiscais do executivo
efetivo, funções essas que deveriam caber integralmente à assembleia municipal se esta
tivesse um poder real sobre o executivo e os seus deputados disponibilidades de tempo
ou qualificações para o fazer. Preferiu-se imitar a estrutura política das instâncias
nacionais criando assembleias municipais cujo funcionamento é uma réplica grotesca da
AR, tornadas, basicamente órgãos de cosmética democrática


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Nesta lógica quantitativa não cabe a ideia de que dificilmente será operacional um
executivo camarário com mais de sete ou nove vereadores com pelouros nas autarquias
com maior dimensão humana; e se houver, como é habitual, uma boa parte sem funções
executivas, as reuniões camarárias tendem a incluir vereadores com funções executivas e
outros que funcionam como fiscais dos primeiros, em verdadeiras assembleias, repletas
das discussões de ordem política e disputas que melhor caberiam numa assembleia
municipal e não num órgão vocacionalmente executivo.
Entendemos que não é necessário órgãos executivos com tamanhas dimensões,
devendo haver uma maior responsabilização na decisão no seio da estrutura
administrativa das câmaras, com redução de vereadores e a total ausência dos
costumeiros assessores provenientes das canteras partidárias, em rampa de lançamento
para tachos mais largos ou mais fundos.
Entendemos – ainda que no contexto da atual configuração da organização política e do
modelo de representação – haver vantagens no plano do aprofundamento da
democracia, com um reforço dos poderes da assembleia municipal e das
responsabilidades delegadas dos trabalhadores autárquicos, em detrimento da vereação,
no que respeita ao número dos seus componentes, como da sua intervenção na decisão.
O fulcro da decisão política deverá ser a assembleia, por iniciativa própria ou do
executivo, cabendo a este a gestão de nível superior e a intermediação entre a
assembleia municipal e a estrutura executiva da câmara. Tudo isso, com um reforço da
composição da assembleia em termos da representação do espetro político e da
intervenção da população.
Nos pequenos concelhos, por exemplo, com cinco vereadores, torna-se necessário e
muitas vezes possível a cooperação entre elementos eleitos em diversas listas, porque a
ligação à terra, as relações pessoais são superiores às diferenças partidárias. Já nas
maiores…
Antes de abordarmos a composição dos mandatos atribuídos, vejamos a sua efetiva
representatividade na população recenseada:

2009
2013

inscritos
nº
%
9.377.343
100
9.501.103
100

abstenções
nº
%
3.843.519 41.0
4.503.111 47.4

rejeição
nº
%
164.103
1.7
340.769
3.6

votos dirigidos
nº
%
5.369.721 57.3
4.649.503 48.9

Só os votos dirigidos a listas partidárias ou grupos de cidadãos podem eleger
representantes, como é óbvio e daqui resultam várias questões:
a. Os candidatos são essencialmente incluídos em listas partidárias e para
ocuparem essa posição passam por vários filtros partidários – locais e nacionais –
sujeitos que estão à disciplina e às hierarquias existentes nos partidos;
b. A constituição de listas independentes dos partidos, podem ter a tarefa facilitada
quando promovidas por mandarins em dissonância com a direção nacional/local
do partido, uma vez que, representando parte do aparelho local, têm a
experiência, a notoriedade e os apoios financeiros e mediáticos convenientes. E
nos grupos de cidadãos que concorrem, sobretudo às câmaras de maior


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13

dimensão, preponderam mandarins de maior gabarito e apoios financeiros de
gente que espera cobrar depois em favores por parte da vereação;
c. As listas realmente independentes podem ter algum sucesso em concelhos de
pequena dimensão, onde o conhecimento dos candidatos é maior por parte da
população e onde esta atribui mais relevância à participação nas eleições para os
órgãos autárquicos. Mais complicada é a tarefa nos concelhos mais populosos,
onde os relacionamentos sociais são mais difíceis e o anonimato mais frequente;
d. Neste contexto, não é tarefa fácil nem apelativa a recolha de assinaturas e a
instrução de um processo de candidatura a uma junta de freguesia que seja; e
isso torna-se mais um incentivo ao afastamento da esmagadora maioria das
pessoas da participação política que vá além do voto ou da assistência às
arengas dos mandarins;
e. Uma vez que uma lista é eleita por maioria simples, qualquer que seja a
participação no acto eleitoral, está aberta a caixa da ilegitimidade. Há sistemas
eleitorais que exigem um mínimo de votos expressos e outros que exigem uma
segunda volta entre os dois primeiros classificados no caso de nenhum ter mais
de metade dos votos no primeiro acto. Nenhum deles está isento de dificuldades
ou atropelos a uma verdadeira expressão democrática; porém, o sistema político
e o modelo de representação, tal como funcionam em Portugal mostram-se cada
vez mais fechados e, portanto, mais repudiados;
f.

Para além das questões anteriores acontece que também as pessoas que
votaram podem ficar sem qualquer representação nas decisões sobre a
comunidade; basta que tenham votado em lista que não teve nenhum eleito;

g. Sucede, finalmente, que qualquer executivo camarário, eleito por poucos ou por
muitos votos actua da mesma forma; sabe que irá ter um período de quatro anos
de livre arbítrio e sem qualquer obrigação de consultar as pessoas ou - horror
dos horrores - torná-las partes na decisão.
A votação nas listas concorrentes reduziu-se em cerca de 720000 eleitores passando a
representar menos de metade dos inscritos, atestando a erosão da confiança das
pessoas nas listas propostas.
A evidente ausência de respostas que favoreçam a vida das pessoas na crise que se vive
atinge toda a classe política e não apenas os partidos do governo pelas suas ações
como delegados da troika mas, também a oposição, simulada por uns ou, efetivamente
omissa, por outros.
Em 2009, as votações em listas, muito maioritariamente partidárias, atraiam parcelas
confortáveis dos inscritos; com mais de 60% dos inscritos perfilavam-se naquele ano,
176 concelhos, um número que se reduziu para 107 em setembro último. No polo
oposto, o apoio às listas correspondente a menos de metade dos inscritos, observava-se
em apenas 20 concelhos em 2009 e subiram para 86 em 2013, surgindo entre estes, 17
onde a votação não alcançou os 40%; esta última, uma situação inexistente em 2009.
Nº de concelhos consoante os escalões das
votações em listas (% dos inscritos)
2009
2013


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Com 30 a 40%
Com 40 a 50%
Com 50 a 60%
Com 60 a 70%
Com 70 a 80%
Média nacional

20
112
129
47
57.3%

17
69
115
87
20
48.9%

Neste contexto, a sermos exigentes, conclui-se que em 2013 a legitimidade de uma
eleição com tais resultados não existe em 86 autarquias ou, numa lógica de grande
tolerância, evidencia um fosso entre os eleitos e a maioria da população.
Observe-se em seguida, a distribuição dos mandatos em 2009 e 2013, com maior
atenção para a dinâmica entre os concorrentes no contexto dos diversas dimensões das
autarquias.
Total
Mandatos

< 10000

10000/25000

25000/100000

> 100000

Presidênc
Presidênc
Presidênc
Presidênc
Presidênc
Mandatos
Mandatos
Mandatos
Mandatos
ias
ias
ias
ias
ias

2009

2078

308

570

114

693

99

545

71

270

24

2013

2086

308

565

113

714

102

535

69

272

24

2009

921

132

271

50

330

46

212

26

108

10

2013

927

149

255

56

341

58

216

23

115

12

PSD/CDS 2009
/aliados 2013

907

140

230

49

290

42

275

40

112

9

824

111

216

37

289

35

235

34

84

5

2009

183

29

55

13

52

8

40

5

36

3

2013

221

33

62

14

54

6

59

9

46

4

Grupos 2009
Cidadãos 2013

67

7

14

2

21

3

18

0

14

2

114

15

32

6

30

3

25

3

27

3

Total

PS

PC/BE

Nota: Entendemos somar PSD/CDS e outros, mormente MPT e PPM dado o número e a variedade
combinatória dessas alianças; e porque a proximidade ideológica e programática é próxima

Das evidentes perdas dos partidos do governo e dos seus ajudantes habituais (MPT e
PPM) - 83 vereações – quem mais beneficia são os grupos (47 mandatos) e o PC (38)
apesar de termos aqui incorporado as perdas em Salvaterra de Magos e um outro
mandato, por parte do BE, relativamente a 2009.
Interessante é que a ala menos à direita do partido-estado (PS) que tanto procura
catalisar o descontentamento popular face ao governo e à troika, apenas apresenta um
ganho líquido de 6 câmaras em 2013, embora tenha ganho mais dezassete presidências
e a despeito do aumento em 8 unidades do total de lugares a preencher. Refira-se que
incluímos no âmbito do PS as coligações que a agremiação fez no Funchal e em Câmara
de Lobos, com o BE, o PND, o MPT (que na Madeira esteve contra o PSD), o PTP e o PAN
e que em conjunto ganharam 6 mandatos em 18 possíveis.
No caso das autarquias mais pequenas, com menos de 10000 inscritos, houve uma
ligeira quebra nos mandatos atribuíveis por despromoções havidas como referido no
princípio deste capítulo. Neste segmento, há perdas visíveis do partido-estado (16 e 14
mandatos, respetivamente, para PS e PSD e aliados), com maiores ganhos para os


14/11/2013

15

grupos (18) e menos para o PC (7) relativamente a 2009. Note-se que nestas autarquias a
taxa de abstenção é comparativamente baixa e o seu crescimento é muito inferior ao
dos outros escalões de conjuntos de autarquias. Convirá recordar o caráter enganador
de alguns grupos de mandarins que se apresentam travestidos de cidadãos.
Entre os concelhos com 10/25000 inscritos o aumento de mandatos reduz os impactos
na sua distribuição. Somente o PSD e seus aliados perderam um mandato tendo todos
os restantes aumentado o volume das suas representações, nomeadamente o PS e os
grupos (mais 11 e 9 mandatos, respetivamente). No capítulo das presidências, o PS
aumentou as suas maiorias (mais 12 concelhos), em detrimento do PSD e aliados (7) e
do PC/BE que, neste caso perdem uma câmara cada um.
No caso das autarquias com 25/100000 inscritos observa-se uma grande quebra entre
os partidos do governo (40 mandatos), sendo os principais beneficiados o PC e os
grupos (mais 19 e 7 mandatos) para apenas mais 4 para o PS, valores que não são mais
elevados porque neste segmento houve uma redução de 10 mandatos atribuíveis.
Finalmente, no que concerne às maiores urbes a situação é semelhante à espelhada no
parágrafo anterior, com ganhos mais visíveis entre os grupos e no PC (mais 13 e 10,
respetivamente), uma vez que o PS apenas acresce sete mandatos ao seu pecúlio.
Quanto ao PSD e seus comensais as perdas correspondem a 28 mandatos.
Em suma, os votos dirigidos a partidos contribuíram para reforçar a presença dos grupos
e do PC nos executivos camarários em detrimento do PSD e dos seus aliados; por seu
turno, os ganhos do PS são marginais como produto dos ganhos nos concelhos com
10/25000 ou nos grandes, compensados com perdas nas pequenas comunidades.
Estruturalmente, nada mudou de substantivo; o partido-estado e os seus apêndices ou,
como sai bem dizer nestes tempos que correm, o “arco da governabilidade” detém
83.9% dos mandatos, contra 88% em 2009, embora as suas perdas sejam mais
pronunciadas nos concelhos mais populosos; 73.2% atualmente contra 81.5% quatro
anos atrás. Há, contudo, que relativizar a importância dos resultados dos grupos de
cidadãos nos casos em que não passam de emanações partidárias.

5 – A verdadeira representatividade dos eleitos
Procede-se, em seguida, a um exercício aplicado aos vários concorrentes nos dois
últimos torneios eleitorais autárquicos, avaliando os seus desempenhos e,
principalmente as suas efetivas representatividades.
Abordámos atrás os vários segmentos de comportamentos em eleições autárquicas –
abstenção, voto em branco ou nulo – quedando, agora, a distribuição dos votos com
escolha de lista concorrente, observando sobretudo a sua representatividade efetiva.
Como agremiação que enforma o partido-estado, o PS tem uma presença na quase
totalidade do território, reduzindo-se mesmo a parcela de eleitores impossibilitados de
escolher os candidatos do partido nos pleitos autárquicos analisados (cerca de 190 e 130
mil, em cada um dos anos).
Os votantes no PS representavam 22.2% e 19.3% dos inscritos, respetivamente em 2009
e 2013. Claramente, os bons resultados do PS em setembro são relativos e estão longe


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16

de ser produto de uma confiança nas virtudes salvadoras de Seguro e dos seus
compadres – o partido recolheu menos 12.1% dos votos comparativamente a 2009.
PS
2009
nº
%
Total inscritos
9.377.343 100,0
Inscritos nos concelhos com presença
9.185.969 98,0
Votação nas listas - todas
2.084.382 22,2
Votação nas listas vencedoras
1.174.646 12,5
Votação nas listas com eleitos
2.078.637 22,2
Votação nas listas sem eleitos
5.745 0,1
Nota – Incluem-se aqui os elementos relativos às coligações

2013
nº
9.501.103
9.371.815
1.832.802
1.079.758
1.827.690
5.112

%
100,0
98,6
19,3
11.4
19,2
0,1

variação
nº
%
123.760 1,32
185.846 2,02
-251.580 -12,07
-94.888 -8.08
-250.947 -12,07
-633 -11,02

vencedoras no Funchal e em Câmara de
Lobos, que integraram também, o BE, o PND, o MPT, o PTP e o PAN

O PS foi o vencedor em 2013 com mais câmaras (149) do que em 2009 (132) e isso com
menos cerca de 95000 votos. Daí que, atualmente quase metade das autarquias tenham
presidentes provenientes do apoio de 1/9 dos inscritos, e previamente peneirados por
uma agremiação com pouco mais de 100000 sócios, sobre os quais domina um diretório
de umas dezenas de entes.
O mesmo sucede com o total dos mandatos, ainda que de modo menos pronunciado –
927 mandatos em 2013 (44.4% do total), contra 921 quatro anos atrás – obtidos os
primeiros com 19.2% da totalidade dos inscritos.
A presença do PSD, do seu irmão CDS e dos grupinhos MPT e PPM pelo território só
deixou uns 14000 eleitores, em 2013, sem a possibilidade de gozar da alegria de votar
na aliança que protagoniza o saque que vem conduzindo ao alargamento da pobreza
em Portugal.
Como é sabido, este conjunto, perdeu mais de 574000 votos entre 2009 e 2013,
passando a beneficiar das preferências de 18.3% dos inscritos quando havia tido a
confiança de quase um quarto em 2009. A quebra no que respeita ao número de
presidências é maior e evidencia que com apenas 9.5% dos votos possíveis o PSD/CDS
garantiu a supremacia em quase 1/3 das autarquias, reproduzindo-se o que atrás se
expendeu sobre o poder das oligarquias partidárias.
PSD/CDS e aliados
2009
Total inscritos

2013

nº
%
nº
%
9.377.343 100,0 9.501.103 100,0
9.377.343 100,0 9.487.199 99,9
2.313.780 24,7 1.739.399 18,3
1.375.987 14,7
899.735 9,5
2.292.205 24,4 1.724.389 18,1
21.575 0,2
15.010 0,2

variação
nº
%
123.760 1,32
109.856 1,17
-574.381 -24,82
-476.252 -34,61
-567.816 -24,77
-6.565 -30,43

De modo idêntico, os votantes que contribuíram para a entrega de mandatos do naipe
PSD/CDS são 18.1% do total embora isso corresponda a 39.5% do total dos mandatos a
nível nacional, em 2013.


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17

O PC apresenta-se regularmente, em quase todas as autarquias, nos dois últimos actos
eleitorais autárquicos. A votação nas suas listas cresceu apenas 2.4% entre as duas
eleições, mantendo-se idêntico o peso dos seus eleitores no total dos inscritos (5.8%).
PC

Total inscritos

2009
nº
9.377.343
9.334.668
539.694
189.152
408.708
130.986

2013
variação
%
nº
%
nº
%
100,0 9.501.103 100,0 123.760 1,32
99,5 9.465.401 99,6 130.733 1,40
5,8
552.804 5,8
13.110 2,43
2,0
226.427 2,4
37.275 19,71
4,4
453.226 4,8
44.518 10,89
1,4
99.578 1,0
-31.408 -23,98

O elevado aumento da votação onde o PC assegurou presidências (19.7%) corresponde
a um aumento de apenas quatro relativamente a 2009, porque os ganhos se
concentraram em municípios mais populosos, como Loures, Évora ou Beja.
No que respeita ao número de mandatos para vereadores observa-se um aumento
assinalável de 39 lugares embora a votação tenha crescido apenas 10.9% o que, sendo
um acréscimo interessante está longe de refletir uma variação indiciadora de um muito
maior interesse das pessoas pelo PC, apesar do actual contexto da realidade socioeconómica.
Regista-se finalmente, uma redução substantiva dos votos no PC não conducentes à
eleição de vereadores que, contudo se pauta por 1% dos inscritos, contra 0.1 ou 0.2%
revelados no âmbito do partido-estado.
Entre as listas eleitorais formalmente desligadas dos partidos, muitas delas nada têm de
independentes dos mesmos. Cerca de 1/3 dos seus votantes pertencem a listas com
fortes conexões partidárias (V. N. de Gaia, Porto e Sintra) ou a algo de pouco exaltante
como a lista que ganhou em Oeiras – o concelho com maior poder de compra e nível de
escolaridade - tendo como ícone um criminoso chamado Isaltino, facto que não abona
muito a favor da maturidade política ou da ética que enforma os seus votantes.
De qualquer dos modos os inscritos com listas sem siglas partidárias à disposição
aumentou bastante, atingindo em setembro 34.2% do total. Porém, os votos recolhidos
não representam mais do que 10.6% dos inscritos possíveis.
GRUPOS
2009

Total inscritos


variação
nº
%
nº
%
nº
%
9.377.343 100,0 9.501.103 100,0 123.760
1,32
1.697.494 18,1 3.248.680 34,2 1.551.186 91,38
225.379 2,4
344.802 3,6
119.423 52,99
85.556 0,9
194.776 2,1
109.220 127,66
205.559 2,2
319.635 3,4
114.076 55,50
19.820 0,2
25.167 0,3
5.347 26,98

14/11/2013

2013

18

A votação nas listas vencedoras aumentou substancialmente (127.7%), passando de sete
para quinze presidências; contudo, essas presidências – cerca de 5% do total - foram
ganhas com votantes que não representam mais do que 2.1% da totalidade dos
inscritos. Quanto ao número total dos mandatos, os ganhos são também muito
significativos, revelando-se uma pequena parcela de votantes que não conseguiram
eleger ninguém.
O BE reduziu a sua exposição a cerca de 2/3 dos inscritos e, mesmo assim, somente
obteve o apoio de 1.3% da população, com perdas significativas face a 2009. Apesar da
perda da presidência de Salvaterra de Magos, os mandatos obtidos (menos um) foram
conseguidos por um escasso número de votantes e, ao contrário dos outros
concorrentes, a parcela daqueles sem a eleição de qualquer vereador é enorme. A
polarização da atividade política na AR e nos media, com profundo desinteresse pelo
trabalho político local não poderia conduzir a bons resultados.
BE
2009
Total inscritos

nº
9.377.343
7.134.158
167.101
4.655
20.164
146.937

2013
%
nº
%
100,0 9.501.103 100,0
76,1 6.438.511 67,8
1,8
120.983 1,3
0,0
0 0,0
0,2
14.308
0,2
1,6
106.675
1,1

variação
nº
123.760
-695.647
-46.118
-4.655
-5.856
-40.262

%
1,32
-9,75
-27,60
-100.00
-29,04
-27,40

---------------

Documentos e textos em:
http://grazia-tanta.blogspot.com/
http://pt.scribd.com/profiles/documents/index/2821310
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents


14/11/2013

19

Autárquicas-2013 e a putrefação do sistema político

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