A situação do BES piorou recentemente com a fuga de capitais do banco para beneficiar os negócios da família Espírito Santo, causando danos à economia e depositantes. O governo e Banco de Portugal lidaram com o processo de forma leviana. Grande parte do empréstimo da troika foi usado para recapitalizar bancos com taxas de juro altas, enquanto os bancos pagam menos. O dinheiro dado ao Fundo de Resolução beneficia o capital financeiro com riscos para os contribuintes. Os cidadãos não aceit

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O BES bom, o BES mau e a má gestão dos dinheiros públicos
1 – A situação que há algum tempo se vem deteriorando no universo GES/BES agravou-se
recentemente com a fuga de capitais do banco, em benefício dos negócios da família Espírito
Santo, com todos os danos inerentes sobre a economia, os depositantes e os trabalhadores do
banco. A sigla Espírito Santo tem andado nas bocas do mundo associado à palavra Portugal,
pelas piores razões.
O titubear do governador do BdP e o leviano pairar do governo em todo o processo retrata o
modo como o sistema financeiro mantém capturados o Estado, os governos e mesmo o
aparelho judicial.
2 – Mais de 15% do empréstimo da troika, num valor de € 12000 M, foi imposto para a
recapitalização da banca e incluído no valor global da dívida pública. Os encargos foram
fixados em 2.95% tendo sido entretanto utilizados por três bancos € 5400 M, sobrando hoje
apenas € 1450 M que vencem juros superiores a 8%; em paralelo, sabe-se ainda que há
garantias do Estado por dívidas da banca correspondentes a 10% do PIB. Assim, a parte não
utilizada, hoje, da linha de crédito da troika (€ 6600 M) obriga a um pagamento anual de juros
(€ 194.7 M) superior ao que os bancos, ainda devedores, pagam (uns € 116 M).
A canalização de € 4500 M (ou € 3900 M numa hipótese beta) para o Fundo de Resolução irá
fazer-se aos mesmo 2.95% de taxa de juro, igual à que o Estado paga no âmbito da linha de
crédito da troika. Sem ágio, sem lucro, sem garantias e com todos os riscos resultantes da
natural erosão dos ativos, da fuga de depositantes, da descoberta de “imparidades” no
âmbito do Novobanco, o banco bom, sem que nada se conheça sobre a viabilidade do banco
recauchutado.
3 - Cabe perguntar porque não emprestou a troika, diretamente o dinheiro aos bancos com
dificuldades? É que o Estado apresenta garantias de pagamento muito superiores às que
bancos endividados poderiam oferecer; a punção fiscal nunca acaba e permite muita
arbitrariedade). E o Estado, nos mecanismos de ordem fiscal alivia bastante os custos do seu
tutelar sistema financeiro; ainda em finais de 2013 uma alteração ao imposto de selo veio a
poupar este ano uns € 500 M ao sistema bancário.
É por conveniência dos bancos que o Estado se apresenta como seu garante, daí não
resultando quaisquer vantagens para a população em geral. E os factos são bem conhecidos;

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em janeiro/2010 a dívida valia 87.7% do PIB e atualmente anda pelos 131%; os juros da dívida
passaram de € 4970 M em 2010 para uns € 7100 M esperados para o ano em curso; e
podíamos acrescentar o desemprego, a quebra generalizada de salários, os despedimentos, a
emigração, os cortes na saúde, etc.
4 - A cedência de crédito ao Fundo constitui uma benesse para o capital financeiro, com uma
nuvem de dúvidas e riscos por cima. E é uma demonstração prática de que a dívida aceite pelo
Estado e pela classe política para a capitalização dos bancos é ilegítima e susceptivel de todos
os repúdios e impugnações, como o é a relativa às célebres PPP, à burla do BPN, dos
submarinos e outras.
Só se considera legítima uma dívida contraída para benefício do devedor e com sua aceitação
informada e expressa. Eles, a classe política e os governos, não nos representam; e se alguma
vez nos representaram perderam toda a legitimidade perante a situação de desastre em que
colocaram a grande maioria de todos nós.
5 - Nesta linha, nada se avança para o desiderato de se alcançar uma dívida pública de 60% do
PIB, que anule a tutela financeira da UE bem como a funda austeridade já anunciada para as
próximas décadas, com o seu cortejo de sacrifícios para trabalhadores, desempregados,
pensionistas e pobres; apesar dos anúncios rituais de uma retoma… falhada.
Depois da experiência conhecida com o caso BPN, que custará uns € 7000 M em perda de
direitos, rendimentos, emprego e emigração, torna-se mais aterradora a ligeireza com que o
governo e o BdP encaram a situação do GES/BES, enquanto a família Espírito Santo gere
pacificamente o grosso do seu património registado em off-shores.
Os elementos que se vão acumulando, saídos do afundamento do GES/BES e que, por
exemplo, atingem em cheio a PT, incitam-nos a declarar que:
NÃO QUEREMOS ARCAR COM OS CUSTOS DAS FRAUDES DE PRIVADOS
NÃO ACEITAMOS O BENEFÍCIO DO CAPITAL FINANCEIRO GANHANDO EM CORTES E
AUSTERIDADE
QUEREMOS UMA MUDANÇA DE SISTEMA POLÍTICO E DE MODELO DE REPRESENTAÇÃO
Todos, dia 9 à concentração na Avenida da Liberdade,
Lisboa, junto à sede do BES, pelas 15h

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