CARTILHA SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ RN

Coordenadoria de Fiscalização Página 2 de 28
Grupo Gestor do SPED

SUMÁRIO

1. Apresentação …………..……………....................................….. 6

2. O que é Escrituração Fiscal Digital ? 7
…………..…………….........…..

3. Antigos livros fiscais em papel 7
…......................………………..……..

4. Quem está obrigado à EFD ? 8
…….………………..……………..……..

5. A partir de quando ? …….………………..…………....…..…….. 8

6. Onde consultar a data de início da obrigatoriedade ? 9
……...……..

7. Periodicidade e Prazo de entrega 10
…….........…………………………..

8. 1ª. ação: Credenciamento 11
…………………………………..…………..

9. 2ª. ação: Geração do arquivo da EFD .................................. 11

10. Atribuição do Contador ...................................................... 12

11. Atribuição do Analista de TI 13
……………………......…………………..

12. Atribuição do Empresário ................................................... 13


13. Onde consultar a legislação da EFD ? ................................... 14

14. Como gerar o arquivo da EFD ? ............................................ 14

15. O que é o PVA-EFD ? ............................................................ 15

16. Como obter o PVA-EFD ? 15
…………..…………….......................…..

17. Como gerar o arquivo da EFD pelo PVA ............…………..…….. 16

18. Importação da EFD pelo PVA …….………………..…………..……..18

19. 4ª. ação: Validação da EFD …….................................…….. 18

20. 5ª. ação: Assinatura e Validade Jurídica da EFD ..................…18

21. Quem pode assinar a EFD ? ……....…...………………..………….. 19

6ª. ação: Transmissão do arquivo da EFD ao Ambiente
22. 19
Nacional do SPED ..............................................................

7ª. ação: Recepção do arquivo da EFD pelo Ambiente
23. 19
Nacional do SPED ..............................................................

24. 8ª. ação: Validação pelo Ambiente Nacional ....................… 20

25. Resultado da Validação pelo Ambiente Nacional .............… 20

26. 9ª. ação: Emissão de Recibo de Entrega .........................… 20

27. 10ª. ação: Compartilhamento ........................................… 21

28. Sigilo Fiscal ..................................................................... 22


29. Modelo Operacional .........................................................… 22

30. Validação da EFD pela SET/RN .....................................… 22

31. Novo relacionamento entre Fisco e Contribuintes .............. 23

32. Retificação da EFD …………..……………........................….. 24

33. Conteúdo do arquivo da EFD ......................…………..…….. 25

34. Outras Informações …….………………..……….......…..…….. 25

35. Contribuintes Omissos …….......................................…….. 26

36. Infrações ........................................................................… 26

37. Sanções não pecuniárias …….....…...……………..………….. 26

38. Sanções pecuniárias ……...............................…...…......….. 27


Apresentação
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Secretaria
Estadual da Tributação têm a satisfação de disponibilizar aos seus
contribuintes, aos profissionais da contabilidade e da tecnologia da
informação (TI), aos estudantes e aos demais interessados, esta
cartilha sobre Escrituração Fiscal Digital (EFD), cuja premissa
maior consiste na simplificação do cumprimento das obrigações
acessórias por parte das empresas credenciadas, graças à
unificação, padronização e racionalização das mesmas.

Nesse sentido, esta cartilha visa prestar as informações
essenciais para o esclarecimento da matéria, facilitando sua
implantação nas empresas, bem como a obtenção dos benefícios
advindos desta poderosa ferramenta de gestão fiscal.

A convergência de interesses entre órgãos e entidades da
Administração Pública Fazendária, das três esferas
governamentais, possibilitou uma atuação integrada sem
precedentes no cenário nacional, somando forças, compartilhando
recursos, trocando experiências, em prol da criação, manutenção e
aprimoramento de uma solução fiscal, materializada pela EFD,
capaz de oferecer aos contribuintes: simplificação, unificação,
racionalização e padronização das obrigações acessórias; e à
sociedade, redução da sonegação e, por conseguinte, da própria
carga tributária.

Outrossim, nunca é demais ressaltar a importante
participação da EFD na preservação do meio ambiente, ao
promover uma redução substancial do consumo de papel, ante à
migração, para o meio digital, de livros e documentos fiscais.

Por fim, esta cartilha insere seu leitor no universo da
fiscalização na era digital, pautada pela modernização de seus
procedimentos, aptos a remover obstáculos administrativos e
burocráticos ao crescimento econômico, melhorar a arrecadação,
aumentar controles e produtividade, proporcionando ao país um
ambiente melhor de negócios, principalmente com a redução do
custo Brasil, onde, em pouco tempo, será possível sentir que a
Escrituração Fiscal Digital é um sistema onde todos ganham: Fisco,
empresas e sociedade.


O que é Escrituração Fiscal Digital ?
Escrituração Fiscal Digital é a mudança de
paradigma, com a substituição da escrituração de
livros, documentos e informações fiscais, em
papel para o meio digital, após ser validada,
assinada e transmitida via internet.

E os antigos livros fiscais em papel ?
Perderam a validade. Atualmente são meros
documentos particulares, que fazem prova apenas
a favor do Fisco.


Quem está obrigado à EFD ?

Todos os estabelecimentos inscritos na
condição de CONTRIBUINTE do Tipo NORMAL
do ICMS.

A partir de quando ?

Existem três grupos de obrigados à EFD, a
partir de:


Onde consultar a data de início da
obrigatoriedade ?
Na Unidade Virtual de Tributação (UVT),
dentro do Portal Estadual da SET/RN:

No Portal da Receita Federal:


Periodicidade e Prazo de entrega


Quais são as etapas principais da EFD ?


Qual é a principal atribuição do
Contador na implantação da EFD na
empresa ?


E do Analista de Tecnologia da
Informação (TI) ?

E do Empresário ?


Onde consultar a legislação da EFD ?

No Portal do SPED da Receita Federal:

No Portal da EFD da SET/RN:

Como gerar o arquivo da EFD ?
A EFD pode ser digitada no próprio PVA ou
gerada em ambiente externo, preferencialmente
utilizando um Software de Gestão Empresarial -
ERP, cuja principal característica seja a
integração de todas as plataformas.


O que é o PVA-EFD ?

Todo documento fiscal eletrônico, a exemplo
da NF-e e do CT-e, possui, pelo menos, um
programa gerador e outro visualizador.

O PVA é um programa gratuito gerador,
validador, assinador e transmissor da EFD que,
além destas, possui outras funcionalidades.

Como obter o PVA-EFD ?

O PVA-EFD pode ser baixado diretamente
do Portal do SPED Receita Federal:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/
SpedFiscal/SpedFiscalMultiplataforma.htm

Ou no Portal da EFD da SET/RN:

http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao
/set_v2/efd/gerados/downloads.asp


Como gerar o arquivo da EFD pelo
PVA?


Se a EFD foi gerada fora do PVA-EFD, deve
ser importada para o mesmo.


Importação da EFD pelo PVA


Quem pode assinar a EFD ?

A EFD poderá ser assinada pelo
Representante legal do Estabelecimento ou por
seu Procurador.


Recibo de Entrega da EFD


Modelo Operacional da EFD

Validação da EFD pela SET/RN


Novo relacionamento entre Fisco e
Contribuintes
O SPED estabelece um novo tipo de
relacionamento entre o fisco e os contribuintes,
baseado na transparência e convergência de
interesses.

Disponibilização na

das divergências encontradas, para retificação
antes do início do procedimento fiscal.


Retificação da EFD


Conteúdo do arquivo da EFD

Outras Informações

São obrigatórios, sempre que houver
informação a ser prestada.


Contribuintes Omissos

Infrações

Sanções não pecuniárias


Sanções pecuniárias

Proporcionais à gravidade da infração.


Informações e Apoio
ao Contribuinte

Portal Estadual da EFD:
www.set.rn.gov.br
E-mail:
spedfiscal@set.rn.gov.br
Plantão Fiscal:
3232-2090

Apoio Técnico:
3232-2165

Atendimento ao Contribuinte:
SET – 1ª. URT
Av. Capitão Mor Gouveia , 2354,
Cidade da Esperança


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