1. Bom dia a todos!
Tomo a liberdade de enviar aos amigos e amigas o relatório da reunião que a
nossa federação, a FASUBRA SINDICAL, teve com o Ministério do
Planejamento e o Secretario de Ensino Superior do Ministério da Educação,
reunião que aconteceu no dia, 23/04/2011.
Pelo Governo estiveram presentes: o Secretário de Recursos Humanos
do Ministério do Planejamento, senhor Duvanier com sua assessora,
senhora Marcela (SRH/MPOG) e o senhor Luiz Cláudio responsável pela
Secretaria de Ensino Superior do MEC (SESU).
Pela FASUBRA participaram os Coordenadores: Léia, Paulo Henrique, JP,
Artemízia e Carla.
O Secretário Duvanier, abriu a reunião ressaltando que a pedido do
MEC e da Ministra Miriam Belchior, em resposta à solicitação de agenda feita
pela FASUBRA, e também em função da reunião anterior da SRH com a
federação, a secretaria tinha agendado a reunião. Informou ainda, que tinha
recebido nossa pauta, salientando que o governo como um todo, ainda está
num processo de reestruturação interna e em que pese ser continuidade do
governo anterior tem uma nova composição na sua estrutura governamental.
No âmbito do MPOG anunciou que o processo de reestruturação
também está em curso inclusive com uma nova configuração e ressaltou que
como qualquer governo, em seu inicio tem-se uma preocupação com
orçamento, mas que se preocupa em dar curso aos processos de negociação
iniciados no governo Lula.
Disse ter conhecimento do indicativo de Greve da FASUBRA, admitindo
ser a greve um direito reconhecido pela SRH, mas que considera que uma
greve prematura, sem investir na mesa de negociação, não contribui com o
processo negocial.
Informou que a Secretaria está se preparando para um processo de
negociação com todas as entidades e que, reunindo com a FASUBRA,
pretende estabelecer uma agenda para instalar este processo.
O representante da Sesu/MEC, Professor Luiz Claudio, confirmou a
abertura de negociação com a Fasubra, conforme entendimento ocorrido na
ultima reunião no MEC e que Ministro, em encontro com a presidenta Dilma, já
manifestou sua preocupação em buscar solução á nossa pauta.
Considerou importante os conjunto das propostas da FASUBRA e que
algumas delas poderão ser tratadas no âmbito do MEC e outras junto ao
Planejamento. Reconheceu que há conflitos em alguns pontos, mas que isto é
normal, numa relação autônoma entre governo e entidade Sindical.
Finalizou o Professor Luiz Cláudio, dizendo que o MEC tem a
expectativa de que seja estabelecida efetivamente uma negociação entre o
governo e a FASUBRA.
A FASUBRA relembrou as tentativas de se obter resultados concretos
em relação à pauta, principalmente os pontos pendentes desde 2008 e
manifestou sua expectativa de termos uma negociação com prazo determinado
para que as propostas consensuadas realmente efetivadas.
A FASUBRA lembrou também os compromissos já assumidos pela
Sesu/MEC na reunião realizado no mês de fevereiro, bem como a primeira
2. reunião ocorrida entre a equipe técnica do MPOG e membros da Comissão
Nacional de Supervisão - CNSC/FASUBRA, para trabalhar as questões
técnicas acerca de itens da pauta, como reposicionamento dos Aposentados e
VBC, já que falta apenas a posição do Planejamento quanto ao mérito da
proposição a FASUBRA, onde constam: o VBC, o enquadramento dos
aposentados, o anexo IV, assim como a reestruturação e aprimoramento da
carreira, que integram a Campanha Emergencial da FASUBRA.
A FASUBRA enfatizou a necessidade de se avançar: na definição da
política salarial para os servidores públicos; na agenda da CNSC e no processo
que tínhamos em curso na SRH e CNSC.
Foi cobrado, ainda, uma posição do governo acerca da continuidade de
investimento no valor do auxílio alimentação, promovendo a justiça do governo
com relação à concessão de benefícios para o conjunto dos trabalhadores do
serviço público federal.
A FASUBRA cobrou uma posição quanto a outros itens da pauta, como:
a garantia de realização de concursos pelo RJU e a isonomia entre as
universidades, com extensão judicial, das ações transitadas e julgadas e
pagamento dos precatórios.
Foi deixado claro pela federação que sua participação na reunião estava
embasada na expectativa de ouvir o governo sobre sua disposição de
negociação para avançarmos no sentido de termos atendidos a nossa pauta e
que o indicativo está colocado na perspectiva de resolução da campanha
salarial e que cabe ao governo anunciar a sua disposição para negociação.
Foi reconhecido que o dialogo foi uma marca do governo Lula, mas que
também tivemos problemas com a falta de efetividade da negociação.
A FASUBRA destacou nossa preocupação com os cortes anunciados,
citando agora o anunciado corte no orçamento do MEC.
Reforçamos que as medidas em tramitação no congresso nacional (PLP
549, PL 248, PLP 92) que atacam os servidores significam um retrocesso ao
passado que pensávamos ter superado.
Foi lembrado que a mobilização só está acontecendo porque não tinha
um resultado na negociação.
Falou o Secretário de Recursos Humanos que o PL 549 é iniciativa do
Senado e que o PL 248, foi proposto por FHC e que o MPOG tem posição
contrária, acrescentou que a proposta da SRH é o inverso daquele PL proposta
que consta da MP 341 convertida na Lei 11784, onde está incluída uma visão
pedagógica quanto à avaliação de desempenho, para identificar necessidade
de capacitação. Com relação à MP 520, informou que governo editou a mesma
para fortalecer os HUs, visando acabar com a precarização dos vínculos
existentes nos hospitais com as fundações de apoio privado, que de fato vem
privatizando os HU´s, portanto essa iniciativa, na opinião do Secretário, visa
solucionar os problemas já debatidos nos últimos anos, dado a complexidade
dos HU´s.
Para a FASUBRA os 26 mil trabalhadores (as) fundacionais existem, e
que além deles, os contratados por firmas terceirizadas, para os quais tem de
haver uma solução, pois a criação da empresa não impedirá que o orçamento
do SUS vá continuar saindo para financiamento de terceirizados.
Para o Prof. Luiz Claudio da SESU a EBSERH, uma estatal, não
significa privatizar os HU’s, pois privatizado está hoje. Segundo ele, a EBSER
será a 100% SUS, com garantia da autonomia da IFEs, e que o diretor será
3. indicado pela universidade. Acrescentou que, na falta de mais um prazo para
solucionar a questão dos 26 mil fundacionais, o presidente Lula, editou MP
para evitar que houvesse demissões de 26 mil trabalhadores.
A SESU afirma que a EBSERH será referência na qualidade de serviços
de saúde no Brasil, lembra que a idéia é de que cada IFE será uma subsidiaria
e que o termo subsidiaria na MP não quer dizer empresa subsidiaria nos
termos conhecidos e sim uma filial da Empresa Nacional ligada ao MEC, em
cada universidade com todas as características da Empresa Publica.
A FASUBRA cobrou a necessidade de um grande debate publico antes
da edição da MP 520, onde inclusive teria a federação de apresentar o seu
projeto, acrescentou que a questão maior é que diante da complexidade dos
HU´s, o governo busca soluções que no futuro poderão se tornar um problema
maior do que temos hoje.
Antes de se ausentar para outros compromissos o Secretário da SESU
disse que em relação à agenda discutida na SESU a previsão é de que na
semana de 04 de abril já teremos a reunião da CNSC.
Com a palavra o Secretário Duvanier, disse que é posição da SRH,
abrir de imediato o processo de negociação com a FASUBRA.
Questionamos, objetivamente, se a proposta é recomeçar o debate ou
ter uma solução efetiva aproveitando os debates já acumuladas ao longo das
negociações anteriores.
O Secretário Duvanier disse que a proposta é negociar efetivamente,
pois, das demandas antigas, o planejamento já compreendeu as propostas
apresentadas pela Fasubra e que, portanto, agora é para negociar.
Questionamos, mais uma vez, quanto à política salarial, o processo de
isonomia de benefícios, o debate do resultado da racionalização na CNSC, a
alteração da lei quanto ao reposicionamento dos aposentados, a recomposição
do VBC, e a própria lei 11091 que determina seu aprimoramento e que,
portanto, é necessário que o governo formalize esta intenção.
O Secretário Duvanier disse que não dá para formalizar um resultado
agora e que ainda não se tem um tratado final, que tem concordância com
grande parte da pauta, dado que já tem acúmulo e que existem condições
objetivas de abrir processo negocial.
Quanto à política salarial, informou que o governo a apresentará para o
conjunto do serviço público, ainda que tenha restrições quanto ao orçamento
2011, motivo pelo qual ainda não foi apresentada uma proposta de política
salarial.
Quanto à negociação com a Fasubra, disse que pode ser trabalhada
uma agenda que terá inicio na primeira quinzena de abril, que esta negociação
traduzirá uma agenda onde contemple o calendário de discussão de cada
ponto da pauta, com calendário de reuniões vinculadas a cada ponto.
Ao encerrar a reunião Duvanier se comprometeu em estar enviando a
Ata desta reunião para a Fasubra.
Obs. o relatório da reunião que aconteceu no dia ontem, 23/03/11, nos foi encaminhado por
nossa Coordenadora Geral da FASUBRA, Leia, que também integra o nosso Coletivo Tribo e
para que a companheirada, assim como os amigos e amigas saibam o que está rolando em
Brasília estou encaminhando ao todos.
Abraços Fraternos
