Palestra de Valdir Agapito sobre Controle Interno e Externo das Entidades do Terceiro Setor no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública

1. Controladoria-Geral da União- CGU
Secretaria Federal de Controle Interno - S C
F
VIII Fórum B rasileiro de Controle
da Adm inistração P ública
Controle Interno e Externo
das Entidades do Terceiro Setor
Agosto/2012

2. Agenda
- F da Apresentação
oco
- Características das E ntidades do Terceiro S etor
- Im portância das E ntidades do Terceiro S etor
- Níveis de Controle
- Contexto do final do exercício de 2011 e início de 2012
- Alterações norm ativas m recentes
ais
- SICONV: Ordem B ancária de Transferência Voluntária – OB TV
- O que deve ser observado nas relações com E ntidades do Terceiro Setor
- Principais problem encontrados
as
- Perspectivas com vistas ao aperfeiçoam ento da relação do Governo F ederal
comE ntidades do Terceiro S etor
- Conclusão

3. F da Apresentação
oco
- Controle e transparência das entidades que recebem recursos do orçamento da
União, via convênios e instrumentos congêneres
- Não serão tratadas as certificações das Entidades do Terceiro Setor (títulos):
- Ce rtific a d o d e Utilid a d e Públic a Fe d e ra l e Es ta d ua l
- Ce rtific a d o d e Entid a d e Be ne fic e nte d e A s is tê nc ia So c ia l (CEBA
s S)
- Ce rtific a d o p a ra O SCI
Ps
- O utra s c e rtific a ç õ e s c o nc e d id a s p e lo Po d e r Públic o
- Não serão tratadas as imunidades e isenções tributárias

4. Características das Entidades do Terceiro Setor
- As Entidades do Terceiro Setor se caracterizam por:
- Serem sem fins lucrativos
- S resultados financeiros não serem distribuídos aos seus dirigentes
eus
- Dependerem de ações voluntárias
- Serem independentes da autonom governam
ia ental
- Serem voltadas para a solução de problem sociais e com objetivo final
as
de gerar serviços de caráter público

5. Importância das Entidades do Terceiro Setor
- Estudo F F - F
AS IL undações e Associações S F L
em ins ucrativos no Brasil, de 2005,
conduzido pelo IB :
GE
- 338.162 fundações privadas e associações sem fins lucrativos
- Áreas de Atuação:

6. Níveis de Controle
- Controle P ário: tanto do concedente quanto do convenente
rim
- Controle Interno: CGU
- Controle Externo: TCU, TC’s nos Estados, M U
P
- Controle efetuado pelas entidades doadoras ou patrocinadoras
- Atuações emcasos específicos:
- Ministério da J
ustiça (titulações)
- M s nos E
P stados
- Governos Estaduais e Municipais
- Controle efetuado pelos Conselhos
- Controle Social

7. Contexto do final do exercício de 2011 e início de 2012
- Suspensão de liberação de recursos: Decreto 7.592, de 28/ 11:
10/
- Determ a suspensão da transferência de recursos, por m de convênios, a
ina eio
entidades privadas sem fins lucrativos, até que sua execução seja avaliada pelo
órgão concedente.
- M inistro de Estado ou dirigente m áxim é o responsável por autorizar a
o
continuação da liberação de recursos.
- Cria o Cadastro de E ntidade P rivadas sem F L
ins ucrativos im pedidas de celebrar
convênios com a Adm inistração P ública Federal (CE IM
P ).
- Acom panham ento pela CGU: balanço ao final do prazo estabelecido pelo Decreto
(29/ 2012)
02/
- 1.403 convênios analisados: 917 (65%) regulares, 181 (13%) cancelados e
305 (22%) analisados com restrição (07/ 2012).
02/
- A partir da análise detalhada dos 305 convênios com restrição, foram
identificadas irregularidades graves e insanáveis em convênios firm ados com
164 entidades, agora im pedidas de celebrar novos convênios como governo.

8. Contexto do final do exercício de 2011 e início de 2012
- CE IM- Cadastro de E
P ntidades Privadas S F L
em ins ucrativos Impedidas:
- Maior transparência com relação às transferências realizadas para organizações
da sociedade civil.
- Cadastro dinâm com base nas inform
ico ações dos órgãos concedentes
- 179 convênios e instrum entos congêneres para os quais houve instauração de
Tom ada de Contas Especial (consulta em 06/ 2012)
08/
- 151 entidades impedidas de celebrar novos convênios (consulta em 06/ 2012)
08/

9. Contexto do final do exercício de 2011 e início de 2012
- CE IM- Cadastro de E
P ntidades Privadas S F L
em ins ucrativos Impedidas:

10. Alterações normativas m recentes
ais
- Principais objetivos das alterações:
- Maior transparência na seleção das entidades: cham ento público.
am
- Buscar garantir a escolha de entidades que de fato possam colaborar com
o alcance dos objetivos da Ação de Governo.
- Im pedir que um entidade que já tenha apresentado problem insanáveis
a as
em relações anteriores com o Governo F ederal volte a receber recursos de
transferências voluntárias.
- Maior responsabilização dos órgãos concedentes.

11. Alterações normativas m recentes
ais

12. Alterações normativas m recentes
ais

13. Alterações normativas m recentes
ais

14. Alterações normativas m recentes
ais

15. Alterações normativas m recentes
ais

16. Alterações normativas m recentes
ais

17. Alterações normativas m recentes
ais

18. SICONV - Ordem B ancária de
Transferência Voluntária - OBTV

19. SICONV - Ordem B ancária de
Transferência Voluntária - OBTV

20. O que deve ser observado nas
relações comEntidades do Terceiro Setor
- Todos que recebem recursos públicos devem prestar contas da sua aplicação e observar
os princípios constitucionais:
- Legalidade: nã o c o ntra ria r d is p o s itiv o s le g a is
- Impessoalidade: bus c a d o be m p úblic o e nã o ind ivid ua l o u p e rs o na liz a d o
- Moralidade: re s p e ito à le g a lid a d e e a o s va lo re s é tic o s e m o ra is
- Publicidade: tra ns p a rê nc ia
- Economicidade: m e lho r re la ç ã o c us to /be ne fíc io
- Eficiência: a lc a nc e d o s o bje tivo s

21. O que deve ser observado nas
relações comEntidades do Terceiro Setor
- O acesso aos recursos públicos deve ser restrito apenas às entidades possuidoras de
condições, avaliáveis precedentem ente à aprovação dos ajustes, aferíveis por sua
legalidade e pelos resultados previam ente comparados entre os alcançados pela gestão
governam ental e os já obtidos pela entidade beneficiária.
- Os ajustes legalm ente autorizados, se firmados, necessitam ser precisos quanto ao seu
objeto; ao estabelecimento de fato e sustentabilidade do ente parceiro, fatores estes que
perm itirão acom panham ento e avaliação dos órgãos públicos e da sociedade sobre:
- Ae fe tiva c o nfia bilid a d e na p re s ta ç ã o d o s s e rviç o s
- O a ting im e nto d o s ind ic a d o re s p a ra a fe riç ã o d o c um p rim e nto d o s p ro g ra m a s
a p ro va d o s na s p e ç a s d e p la ne ja m e nto d o G o ve rno
- Ao tim iz a ç ã o d o s re c urs o s
- Ae x c e lê nc ia d o s s e rviç o s p re s ta d o s
- As e g ura nç a p a ra a e la bo ra ç ã o d e c o nc lus ivo s p a re c e re s s o bre a a p lic a ç ã o d o s
re c urs o s re p a s s a d o s

22. Principais problem encontrados
as

23. Principais problem encontrados
as

24. Principais problem encontrados
as

25. Principais problem encontrados
as

26. Perspectivas comvistas ao aperfeiçoam ento
da relação do Governo F ederal com
Entidades do Terceiro Setor

27. Perspectivas comvistas ao aperfeiçoam ento
da relação do Governo F ederal com
Entidades do Terceiro Setor

28. Conclusão

29. Controladoria-Geral da União
Secretaria Federal de Controle Interno
Secretário:
Valdir Agapito Teixeira
Obrigado