Apresentação trata das inovações trazidas pelo Fisco da era digital. www.nadaobvio.blogspot.com

1. FISCO DIGITAL
Um Novo Paradigma do
Controle Fiscal
Eduardo Zuckwitz
Analista Digital.
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2. A SOCIEDADE DIGITAL
 Aldeia Global Digital e o Mundo Mercado
 Os Indivíduos e as Implicações no Ciberespaço
 Gestão do conhecimento como bem intangível
 Produção Colaborativa Interconectada (Wiki)
 Sociedade Industrial x Sociedade da Informação
 A Convergência entre as Mídias Digitais: “Push X Pull”
 Caso : As Revoltas no Oriente Médio e a Revolução Digital
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3. A SOCIEDADE DO CONTROLE
 “O homem é tão bom quanto seu desenvolvimento
tecnológico o permite ser. Enquanto a linguagem política
dissimula para fazer as mentiras soarem verdadeiras e
para dar aparência consistente ao puro vento.” (George
Orwell)
• “Hoje, o tirano governa não pelo cacetete e pelo punho;
mas, disfarçado em pesquisador de mercado, ele conduz
seu rebanho pelos caminhos da utilidade e do conforto.”
(Marshall McLuhan)
 Caso : Apple-Iphone e o “Patriot Act” do Governo Bush.
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4. Tipos de Indivíduos na Sociedade Digital
(Patrícia Peck)
 Perfil 1.0 : Analógicus
 Perfil 2.0 : Semidigitalis
 Perfil 3.0 : Digitalis
 Perfil 4.0 : Mobilis
 Perfil 5.0 : Securitus
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5. QUESTÕES DIGITAIS CONTROVERSAS
 Segurança X Privacidade na Internet;
 Monitoramento Digital no Trabalho e E-Learning;
 Valor Jurídico do Documento Eletrônico;
 Judiciário X Arbitragem nos Contratos Digitais;
 Responsabilidade Civil e da Marca nas Midias Digitais;
 Extraterritorialidade nos Crimes Eletrônicos;
 Extraterritorialidade Comercio Eletrônico e Tributos;
 Caso : WikiLeaks, Liberdade de expressão ou
Ciberterrorismo. Itau.
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6. TEMAS DO DIREITO DIGITAL
 PRIVACIDADE ONLINE e MONITORAMENTO;
 CRIMES ELETRÔNICOS;
 TERRITORIALIDADE EM FRONTEIRAS DIGITAIS;
 PROVAS ELETRÔNICAS E PERICIA DIGITAL;
 PROCESSO ELETRÔNICO;
 FISCO DIGITAL E COMERCIO ELETRÔNICO;
 DIREITOS AUTORAIS E CONSUMIDOR ONLINE;
 LEGITIMA DEFESA DOLO E CULPA ONLINE;
 CERTIFICAÇÃO DIGITAL E BIOMETRIA.
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7. A GESTÃO DA INFORMAÇÃO DIGITAL
•Dados: São representações do mundo físico, social, psicológico,
organizacional. Exemplos: letras e números avulsos.
•Informações: São dados organizados em um contexto, o que constitui
informação para uma pessoa pode não passar de dados para outra. Informação
tem a ver com subjetividade.. Exemplos: SPED e o controle fiscal.
•Conhecimento: Informação relacionada è experiência e a uma ação. Exemplo:
aplicação adequada da tipificação legal da infração tributária ao caso concreto.
•A Administração Fazendária tem como matéria-prima a informação tributária
prestada pelos contribuintes, que na era digital é essencialmente eletrônica.
Neste contexto se faz necessário estabelecer critérios que assegurem a
segurança e eficiência no tratamento da informação fiscal como: integridade,
confiabilidade, fluidez, e clareza.
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8. UMA GESTÃO DEFICIENTE NO TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
COMO FOI
PROJETADO PELA ENGENHARIA
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9. A CERTIFICAÇÃO DIGITAL
 MP 2.200/2001 - Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-
Brasil . Sendo o Comitê Gestor da ICP-Brasil responsável pela regulação.
 A tecnologia que oferece sigilo, agilidade e validade jurídica em transações
eletrônicas. Esse reconhecimento é inserido em um Certificado Digital,
por uma Autoridade Certificadora, terceiro confiável como os Cartórios.
 O Certificado Digital é uma credencial que identifica uma entidade, seja
ela empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site na web. Sendo
assim, uma assinatura eletrônica com validade jurídica.
 Agentes
da ICP-Brasil: Autoridade Certificadora Raiz (ITI), Aut.
Certificadora (RFB, Certisign, CMB), e Aut. de Registro.
 Agentes Suplementares: Autoridades Carimbo de Tempo (ACT).
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10. Tipos de Certificados Digitais e Biométricos
A Certificação Biométrica é a utilização de características físicas para que a partir delas
seja produzido um mecanismo de identificação. Por este motivo, a tecnologia da
biometria só reforça o conceito de certificação segura do novo documento civil brasileiro.
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11. DOCUMENTO ELETRÔNICO E ASSINATURA DIGITAL
 Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos




os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida
Provisória (MP 2200/2001).
§ 1o As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica
produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado
pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários...
Atributos
do documento
eletrônico
certificado
digitalmente:
Autenticidade,
Integridade, Validade Jurídica, Irrefutabilidade,
Confidencialidade.
A certificação da assinatura digital, como nos termos da ICP-Brasil,
garante que um conjunto de dados, mensagem ou arquivo, realmente
provém de determinado remetente e não foi adulterado após o envio,
evitando, assim, riscos de fraude ou falsificação.
Exemplos de Documentos Eletrônicos Fiscais : NF-e; SPED, PAF-ECF.
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12. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE (p7s)
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13. O DOCUMENTO ELETRÔNICO COMO PROVA
 Lei Geral do Processo Eletrônico (11.419/2006)
 Inova nosso CPC ao assegurar equivalência do documento digital ao papel, e
também, força probatória desde que assegurada a integridade eletrônica
originária.
 Para Paulo de Barros Carvalho, é perfeitamente
possível, o emprego de
documento eletrônico como instrumento probatório, desde que
tomadas
as
devidas
integridade da
precauções
para assegurar a autenticidade e a
informação digital. Os problemas inerentes
a
autenticidade, porém, não se restringem aos documentos eletrônicos, pois
a possibilidade de falsificação é inerente a qualquer espécie documental.
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14. O DOCUMENTO ELETRÔNICO COMO PROVA

Provam-se suficientemente, por documentos eletrônicos unicamente, aqueles atos
dos quais tais documentos seja aí aplicada assinatura digital e esta atestada por
certificação digital em consonância com as regras e princípios da certificação
digital vigentes no ordenamento.

Provam-se também, por documentos eletrônicos, independentemente de assinatura
e certificação digital, desde que não atentatórios aos princípios de direito, se não
impugnados pela parte contra quem deduzem conteúdo.

Não provam diretamente, mas figuram como indícios relevantes, aqueles
documentos
eletrônicos
que
impulsionam
o
convencimento
acerca
do
fato
principal, aos quais, dadas as peculiaridades do caso em apreciação, o julgador
lhes atribuir algum valor probante.
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15. PERÍCIA FORENSE DIGITAL
• É a ciência que visa garantir legitimidade na manipulação dessas novas
formas de evidências eletrônicas, para que sejam legalmente aceitas como
prova em procedimentos administrativos de fiscalização ou em juízo.
• Em termos de auditoria tributária compreenderá a aquisição, preservação,
identificação, extração, restauração, análise e documentação de evidências,
quer sejam componentes físicos ou dados que foram processados
eletronicamente e armazenados em mídias computacionais, e que
fundamentará juridicamente a constituição do fato típico tributário.
• Caso: Massacre da Escola de Realengo, Banqueiro Daniel Dantas.
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16. Ferramentas de Forense Digital
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17. A COMPUTAÇÃO EM NUVEM E A SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO FISCAL
A computação em nuvem (cloud computing) permitirá que todo o
processamento e armazenamento computacional seja feito de forma on-line,
substituindo a necessidade de discos rígidos, e sistemas operacionais locais, Ex:
Google Docs, Petros. Com efeito, PCs e notebooks tendem a perder espaço para
os dispositivos móveis (Smartphones, Tablets).
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18. O CUIDADO NA PRODUÇÃO DA PROVA DIGITAL
• Tenha sempre em mente que a pericia forense digital, por si só,
não representa uma valoração probatória absoluta da infração,
mas sim parte de um conjunto de demonstrações da ocorrência de
um determinado fato punível.
• A negligência na construção das informações que constituem a
prova digital da infração tributária, pode macular todo trabalho de
auditoria, bem como resultar na nulidade do auto de infração.
• Até mesmo organizações com enorme aparato tecnológico
produzem equívocos no processamento da informação
estratégica, acarretando conseqüências danosas e irreversíveis.
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19. O CONTEXTO DO FISCO DIGITAL
 Para um mercado que está em busca constante de
inovação não pode haver um setor público,
especialmente na área tributária, letárgico e
burocrático.
 Entre os princípios constitucionais que formam nosso
estado democrático está o da eficiência, que impõe
uma atuação estatal célere e eficaz, coibindo a
sonegação fiscal, bem como a concorrência desleal.
 Propiciar
um
controle
fiscal
pautado
na
informatização e integração da gestão fiscal é questão
inafastável para moderna Administração Fazendária.
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20. UMA BATALHA PERMANENTE
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21. OS NOVOS PARADIGMAS DA AUDITORIA FISCAL
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22. FISCO DIGITAL
• É a atuação das Administrações Tributárias em ambiente eletrônico, por
meio da utilização das ferramentas da Tecnologia da Informação, com o
intuito de propiciar uma maior eficiência em suas atribuições de Arrecadar,
Fiscalizar, Cobrar, e Assistir aos Contribuintes.
• Com o Fisco Digital passamos a enfrentar uma nova questão : qual o limite
para este poder fiscalizador eletrônico do Fisco que agora está dentro da TI
das empresas, com dados sendo exteriorizados em tempo real? Podem
haver autuações também simultâneas? Passamos também a alinhar
questões de segurança da informação aplicadas a estes ambientes dentro
do perímetro da autoridade fiscal e do Poder Público, bem como a
questionar os limites de uso e interpretação deles, que não podem ser
arbitrários nem tampouco ilimitados (PINHEIRO, 2010).
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23. Sistemas de Informação Inerentes ao Fisco Digital
• ERP (Enterprise Resource Planning) – Sistemas de Gestão
Empresarial. Ex: SAP, TOTVS, etc;
• BI (Bussines Inteligence) – Sistemas de Análise Dinâmica de Bancos
de Dados. Ex: Oracle, IBM;
• GED – Sistemas de Gestão de Documentos Eletrônicos. Ex: PAF;
• BSC – (Balanced Scorecard) – Sistemas de Controle de Resultados e
Desempenho Organizacional;
• BPM – (Bussines Process Management) – Sistemas de Gestão e
Controle dos processos operacionais de uma Organização;
• Compliance Tributário – Sistemas de Controle e Adequação as
determinações legais do Fisco. Ex: AudiSap;
• RFID – (Radio Frequency Identification) – Etiquetagem eletrônica
para rastreamento da cadeia de suprimentos. Ex: Alíquota de
Produtos do Varejo.
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24. OBJETIVOS
•
Promover a integração digital dos Fiscos, mediante a padronização e
compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as
restrições legais, nos termos do art. 37, inc. XXII, da Constituição Federal.
•
Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes;
• Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do
controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização
mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria
eletrônica, por meio de declarações digitais assinadas e certificadas.
•
•
•
Promover a integração dos Fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais, nos termos do art. 37, inc. XXII, da Constituição Federal.
Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações de diferentes órgãos fiscalizadores dos diversos tributos.
Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica, por meio de declarações digitais assinadas e certificadas.
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25. DESAFIOS
•
O COMERCIO ELETRÔNICO E OS NOVOS MEIOS DE PAGAMENTOS
• Segundo Drucker (2001), “O comércio eletrônico é para a revolução da
informação o que a ferrovia foi para a revolução industrial”.
• Em 2010 foram comercializados um volume de 14,6 bilhões de reais para um
total de 74 milhões de internautas no Brasil.
• É importante destacar uma grande diferença do fluxo de uma transação no
comércio tradicional e do comércio eletrônico, ela está na presença
obrigatória de uma instituição financeira que irá fazer a verificação de
crédito, autorização e transferência do recurso financeiro. Este fluxo reforça a
grande importância que os meios de pagamento têm no comércio eletrônico.
•
assinadas e certificadas.
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26. Estrutura do Comércio Eletrônico
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27. Indústria de Meios de Pagamento
Bandeiras
Outras
Emissores
Amex *
Credenciadores
Quem envia informação a SEFAZ/ES?
Amex / Hipercard
Hipercard *
Instituições Financeiras
Santander
Redecard
Cielo
Portadores de Cartão
Estabelecimentos
* Amex e Hipercard, Banescard fazem o papel de bandeira, emissor e credenciador.
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28. Indústria de Cartões de Pagamento – 30/07/2010
• As bandeiras eram representadas por uma única credenciadora.
Caso o estabelecimento desejasse operar com diversas
bandeiras, era necessário a contratação dos serviços de diversas
credenciadoras.
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29. O Novo Marco Competitivo No Credenciamento
• Modelo de interoperabilidade adotado foi fundamental para
preservar múltiplas dimensões de competição e oferecer
resultados à sociedade
outros
outros
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30. A ESCRITURAÇÃO DIGITAL
 Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
 Lei 6.022/2007 – PAC
 Pilares :
 Escrituração Contábil Digital (ECD)
 Escrituração Fiscal Digital (EFD)
 Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
 Comprovante de Tranporte Eletrônico (CT-e)
 Caso: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e):
Repositório ou Padrão SPED (ABRASF)
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31. FUNCIONAMENTO DO SPED
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32. Auditoria Digital Privada (Compliance Tributário)
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33. AGENCIA FAZENDÁRIA VIRTUAL
• Ao longo dos últimos anos grande parte das Administrações Tributárias tem
buscado implementar, em seus portais na internet, as Agências Fazendárias
Virtuais, que disponibilizam aos contribuintes serviços e consultas
tributárias que até então eram prestadas unicamente em agências
fisicamente estruturadas. Segundo parâmetros de certificação digital que
assegurem o acesso seguro dos contribuintes, e a validade jurídica das
transações e notificações realizadas eletronicamente neste ambiente
virtual de atendimento fazendário.
• Alguns Serviços Disponibilizados: Assistência Digital ao Contribuinte,
Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e), e Processo Administrativo Fiscal
Eletrônico (PAF-e). Ex: e-CAC; Agência Virtual .
• Redes Sociais: Na disseminação da Informação Tributária.
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34. Novo Emissor de Cupom Fiscal - ECF
Regulado pelo Ato Cotepe/ICMS n° 16/2009, traz como principais inovações em
relação aos equipamentos de impressão de cupons fiscais tradicionais: (a)
Modulo Fiscal Blindado; (b) Acesso remoto e em rede, autenticado, do
equipamento pelo Fisco; (c) Assinatura digital dos arquivos eletrônicos fiscais
emitidos pelo ECF; (d) Emissão do cupom fiscal eletrônico (CF-e).
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35. PROGRAMA APLICATIVO FISCAL – PAF-ECF
 Ato Cotepe/Confaz 06/2008. O PAF-ECF é o programa
desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao
ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo, e
somente será instalado no computador interligado
fisicamente ao ECF, devendo os mesmos estar
localizados no estabelecimento usuário.
 O PAF-ECF é um programa de emissão de cupom fiscal
capaz de auxiliar os empreendedores na gestão dos seus
próprios negócios, pois oferece informações precisas
sobre estoque, giro de mercadoria e lucro. Fornecendo
Declarações Econômico-Fiscais Eletrônicas Assinadas
Digitalmente.
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36. O MENU FISCAL DO PAF-ECF

37. INFRAÇÕES ELETRÔNICAS TRIBUTÁRIAS
 Lei 8.137 – Dos Crimes Contra Ordem Tributária.
 Art. 2° inciso V - utilizar ou divulgar programa
de
processamento de dados que permita ao sujeito passivo da
obrigação tributária possuir informação contábil diversa
daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.
 Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
 Lei Estadual 7000 – ICMS/ES
 Art. 75 § 4º Inciso XI - utilizar, em equipamento eletrônico
de processamento de dados, programa para emissão de
documento fiscal ou escrituração de livro fiscal, que não atenda
às exigências da legislação:
 a) multa de 1000 (mil) VRTE’s;
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38. FERRAMENTAS DE AUDITORIA DIGITAL
 Software de Análise e cruzamento de dados Tributários.
 Refinamento e Precisão da Informação Tributária.
 Otimização da Fiscalização com Celeridade e Segurança
Jurídica.
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39. RESULTADOS ALMEJADOS
 Eficiência e Transparência na Gestão dos Tributos;
 Facilitação Digital do Cumprimento
Voluntário





das
Obrigações Tributárias;
Diminuição da Brecha Fiscal, e Concorrência Desleal;
Celeridade na Detecção e Combate da Sonegação de
Tributos;
Política Fiscal amparada na especificidade de cada setor da
economia, por meio das ferramentas de suporte a tomada de
decisão;
Melhoria na Gestão do Conhecimento e Segurança da
Informação Tributária;
Observância do devido processo legal nas Auditorias Fiscais
em ambiente eletrônico.
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40. Fisco Digital: Um novo contexto!
 “Em tempos de mudanças drásticas, os aprendizes é que
herdarão o futuro. Os instruídos estão equipados para viver em
um mundo que não existe mais.” (Hoffer)
 Construção ininterrupta do Conhecimento Tributário Digital.
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41. VOCÊ É O FUTURO!
• “A Era da Informação oferece muito à humanidade, e eu
gostaria de pensar que nós nos elevaremos aos desafios
que ela apresenta. Mas é vital lembrar que a informação
- no sentido de dados brutos - não é conhecimento, que
conhecimento não é sabedoria, e que sabedoria não é
presciência. Mas a informação é o primeiro passo
essencial para tudo isso." (Arthur C. Clarke)
•
Clique Aqui: Para retornar a nossa realidade.
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42. Obrigado a todos.
Obrigado a todos.
• Blog NadaÓbvio!
• Eduardo Zuckwitz
• Twitter: @eduzuckwitz
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