Este documento contém 36 questões sobre conhecimentos bancários e mercado financeiro. As questões abordam tópicos como abertura de contas, cheques, capacidade civil, mercados primário e secundário, sistema de pagamentos e funções do Banco Central.
1. Prova Comentada Técnico Bancário Novo – Caixa Econômica
Federal – RJ/SP Aplicada em 09/05/2010
CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
IMEOS ESPECÍFICOQUESTÃO 31
1. Para a abertura de conta de depósitos, é mandatários, representantes ou prepostos, são
obrigatória a completa identificação do depositante, requeridos também, o número de inscrição no
mediante preenchimento de ficha proposta. Com CNPJ(Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e os
relação às informações que deverão ser registradas atos constitutivos da pessoa jurídica devidamente
nessa ficha e mantidas atualizadas pela instituição registrados junto a autoridade competente, na forma
financeira, julgue os itens abaixo. da lei.
QUESTÃO 32
I Para as pessoas físicas, no que concerne à 2. O domicílio da pessoa natural será:
qualificação do depositante, a ficha deverá conter, a) Apenas um dos diversos lugares onde ela exerça
entre outros dados: o documento de identificação profissão, se a pessoa exercitar profissão em
(tipo, número, data de emissão e órgão expedidor) e lugares diversos, independentemente das
o número de inscrição no Cadastro de Pessoas relações profissionais que ela exerça.
Físicas (CPF). b) O lugar onde ela for encontrada, mesmo quando
II Para as pessoas físicas, no que concerne à tiver residência habitual em outro lugar.
qualificação do depositante, a ficha deverá conter, c) O lugar onde ela estabelecer a sua residência
entre outros dados: o número de dependentes; a com ânimo definitivo.
renda mensal e a declaração de imposto de renda. d) O seu lugar de nascimento, caso ela tenha
III Para as pessoas jurídicas, no que concerne à diversas residências.
qualificação do depositante, a ficha deverá conter, e) O lugar onde ela exerça suas relações
entre outros dados: a atividade, o faturamento e a concernentes aos estudos, quando diferente do
declaração do imposto de renda de pessoa jurídica. lugar onde estabeleça a sua residência.
IV Para as pessoas jurídicas, no que concerne à
qualificação do depositante: os documentos deverão Resp.: C
conter as informações requeridas para as pessoas Comentário: Domicilio da pessoa natural é o local
físicas, que qualifiquem e autorizem os onde ela estabelece sua residência com ânimo
representantes, mandatários ou prepostos a definitivo, ou seja, onde habitualmente pratica seus
movimentar a conta; o número de inscrição no
atos e responde por suas obrigações.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e os
STÃO 33
atos constitutivos da pessoa jurídica, devidamente
3. A Lei n.º 10.406/2002, que instituiu o Código Civil,
registrados na forma da lei na autoridade
trata da capacidade civil das pessoas naturais. De
competente.
acordo com esse código, são incapazes,
V Caso a conta de depósitos seja titulada por menor
relativamente a certos atos, ou à maneira de os
ou pessoa incapaz, somente deverá conter
exercer
informações do responsável que o assistir ou o
I os maiores de dezesseis e menores de dezoito
representar.
anos de idade.
Estão certos apenas os itens
II os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os
que, por deficiência mental, tenham o discernimento
a) I e III.
reduzido.
b) I e IV.
III os excepcionais, sem desenvolvimento mental
c) II e III.
completo.
d) II e V.
IV os que, mesmo por causa transitória, não
e) IV e V.
puderem exprimir sua vontade.
V os pródigos.
Resp.: B
Comentário: No que concerne à abertura de conta
Estão certos apenas os itens
depósito, a instituição financeira, para completa a) I, II, III e IV.
identificação do depositante, exigirá, entre outros b) I, II, III e V.
dados, para pessoas físicas: documento de c) I, II, IV e V.
identificação e CPF(Cadastro de Pessoas Físicas); d) I, III, IV e V.
para pessoas jurídicas: além dos documentos e) II, III, IV e V.
exigidos para qualificação das pessoas físicas dos
Resp.: B
SIGA RESOLVE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- RJ/SP – 09/05/2010 - 1
2. Comentário: Conforme o atual Código Civil são outra pessoa; endossar novamente o cheque, em
considerados relativamente incapazes: os maiores branco ou a outra pessoa; transferir o cheque a um
de 16 e menores de 18 anos de idade; os ébrios terceiro, sem completar o endosso e sem endossar.
habituais(alcoólatras), os viciados em IV O endosso em um cheque passado ao portador
tóxicos(toxicômanos) e os que por deficiência mental torna o endossante responsável, nos termos das
tenham discernimento reduzido; os excepcionais, disposições que regulam o direito de ação, mas nem
sem desenvolvimento mental completo(nestes casos por isso converte o título em um cheque à ordem.
estão incluídos os surdos-mudos que não V O mandato contido no endosso se extingue por
conseguem se expressar por não terem recebido morte do endossante ou por superveniência de sua
educação adequada); os pródigos, após interdição e incapacidade.
somente quanto aos atos que possam implicar em
Estão certos apenas os itens
comprometimento de seu patrimônio. Aqueles que,
a) I, II, III e IV.
mesmo por causa transitória não puderem exprimir
b) I, II, III e V.
sua vontade, são considerados absolutamente c) I, II, IV e V.
incapazes. d) I, III, IV e V.
QUESTÃO 34 e) II, III, IV e V.
4. O cheque deve conter
I a denominação cheque inscrita no contexto do título Resp.: A
e expressa na língua em que este estiver redigido. Comentário: Todos os itens citados com relação à
II a ordem condicional de pagar quantia transmissão do cheque são corretos, exceto o item
indeterminada.
V, pois, o endosso não é extinto por morte do
III o nome do banco ou da instituição financeira que
endossante ou por superveniência de sua
deve pagá-lo (sacado).
incapacidade.
IV a indicação do lugar de pagamento, da data e do
QUESTÃO 36
lugar da emissão.
6. A respeito dos procedimentos relativos à
V a assinatura do emitente (sacador), ou de seu
mandatário com poderes especiais. liquidação interbancária de cheques e à
Centralizadora da Compensação de Cheques
Estão certos apenas os itens (COMPE), julgue os seguintes itens.
a) I, II, III e IV. I A COMPE é regulada e executada pelo Banco
Central do Brasil (BACEN).
b) I, II, III e V.
c) I, II, IV e V. II Os participantes da COMPE são o BACEN, os
d) I, III, IV e V. estabelecimentos bancários autorizados a receber
depósitos do
e) II, III, IV e V.
público, movimentáveis por cheque; e outras
Resp.: D instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, a
critério deste banco.
Comentário: O cheque deve conter a denominação
III A COMPE é composta por três sistemas: sistema
cheque inscrita no contexto do título e expressa na
local; sistema integrado regional; sistema nacional.
língua em que este estiver redigido; o nome do
IV A COMPE pode compensar e liquidar os
banco ou da instituição financeira que deve pagá- seguintes papéis: cheques; documentos de acerto de
lo(sacado); a indicação do valor de pagamento, da diferença; recibos interbancários; comunicações de
data e do lugar da emissão; a assinatura do remessa; comunicações de devolução.
emitente(sacador), ou de seu mandatário com V São compensáveis por meio do sistema nacional
poderes especiais. os documentos girados sobre praças participantes
Não existe no cheque ordem condicional de pagar desse sistema e não abrangidas pelo sistema local
quantia indeterminada, uma vez que o cheque é uma ou sistema integrado regional em que estiverem
ordem de pagamento a vista com quantia certa. sendo torçados.
QUESTÃO 35
5. Em relação à transmissão do cheque, julgue os Estão certos apenas os itens
próximos itens. a) I, II, III e IV.
I O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem b) I, II, III e V.
cláusula expressa à ordem, é transmissível por via c) I, II, IV e V.
de endosso. d) I, III, IV e V.
II O endosso deve ser puro e simples, reputando-se e) II, III, IV e V.
não escrita qualquer condição a que seja
subordinado. Resp.: D
III O endosso transmite todos os direitos resultantes Comentário: São válidos os itens: I, III, IV e V.
do cheque. Se o endosso é em branco, pode o O item II é falso uma vez que, “além do Banco
portador: completá-lo com o seu nome ou com o de Central do Brasil, participam da COMPE, as
2 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- RJ/SP – 09/05/2010 SIGA RESOLVE
3. instituições bancárias, nomeadamente os bancos IV A principal função do mercado secundário é
comerciais, os bancos múltiplos com carteira proporcionar liquidez aos ativos financeiros.
comercial e as caixas econômicas, bem como, V A emissão de títulos ou valores mobiliários para se
facultativamente, as cooperativas de crédito e capitalizar ou para se financiar, com o objetivo de
demais instituições financeiras não bancárias cobrir gastos ou realizar investimentos, é efetuada no
titulares de conta de liquidação no Banco Central do mercado primário.
Brasil”.
No item II não foram citadas: as cooperativas de Estão certos apenas os itens
crédito e a necessidade das demais instituições a) I, II, III e IV.
financeiras serem titulares de conta de liquidação b) I, II, III e V.
c) I, II, IV e V.
junto ao BACEN.
d) I, III, IV e V.
QUESTÃO 37
e) II, III, IV e V.
7. Os princípios fundamentais que norteiam o
Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) incluem
Resp.: E
I o reconhecimento da compensação multilateral no
Comentário: Com relação aos conceitos de
âmbito dos sistemas de compensação e de
liquidação. mercado primário e secundário, todos os itens estão
II a existência de dispositivos que garantam a corretos, exceto o item I, uma vez que o mercado
exequibilidade dos ativos oferecidos em garantia, no primário não é e não pode ser indiferente à
caso de quebra de participante em sistema de existência do mercado secundário, visto que as
compensação e de liquidação. operações executadas no mercado primário, na
III a permissão para os participantes realizarem seqüência, trarão reflexos no mercado secundário.
operações com saldo a descoberto nas contas de QUESTÃO 39
liquidação mantidas no BACEN. 9. Ao exercer as suas atribuições, o BACEN cumpre
IV a obrigatoriedade de que, em todo o sistema de funções de competência privativa. A respeito dessas
liquidação considerado sistemicamente importante funções, julgue os itens subsequentes.
pelo BACEN, a entidade operadora atue como I Ao realizar as operações de redesconto às
contraparte central. instituições financeiras, o BACEN cumpre a função
V o estabelecimento para o funcionamento do SPB de banco dos bancos.
em conformidade com as recomendações feitas por II Ao emitir meio circulante, o BACEN cumpre a
organismos financeiros internacionais. função de banco emissor.
III Ao ser o depositário das reservas oficiais e ouro, o
Estão certos apenas os itens BACEN cumpre a função de banqueiro do governo.
a) I, II, III e IV. IV Ao autorizar o funcionamento, estabelecendo a
b) I, II, III e V. dinâmica operacional, de todas as instituições
c) I, II, IV e V. financeiras, o BACEN cumpre a função de gestor do
d) I, III, IV e V. Sistema Financeiro Nacional.
e) II, III, IV e V. V Ao determinar, por meio do Comitê de Política
Monetária (COPOM), a taxa de juros de referência
Resp.: C para as operações de um dia (taxa SELIC), o
Comentário: Um dos princípios fundamentais que BACEN cumpre a função de executor da política
norteia o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é fiscal.
o de que as transferências de recursos só serão
Estão certos apenas os itens
realizadas com base em recursos disponíveis. Não a) I, II, III e IV.
ocorrerão operações com saldo a descoberto. Assim b) I, II, III e V.
o item III é falso, estando os demais corretos. c) I, II, IV e V.
UES d) I, III, IV e V.
8. Com relação aos conceitos de mercado primário e e) II, III, IV e V.
de mercado secundário, julgue os itens que se
seguem. Resp.: A
I O mercado primário é indiferente à existência do Comentário: Todos os itens representam funções de
mercado secundário. competência privativa do BACEN, exceto o item V,
II No mercado primário, é negociado o ativo pois, ao determinar, por meio do COPOM, a taxa de
financeiro pela primeira vez, com a obtenção de juros, o BACEN cumpre função de executor da
recursos pelo emissor do título. política monetária e não da política fiscal, a qual é de
III No mercado secundário, há a negociação dos responsabilidade do Tesouro Nacional.ÃO
títulos existentes, emitidos anteriormente no 40
mercado, que têm a sua propriedade transferida
entre os participantes.
SIGA RESOLVE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- RJ/SP – 09/05/2010 - 3
4. 10. Julgue os itens seguintes, relativos à política preços dos títulos e para o perfil da dívida
monetária. pública.
I O BACEN, ao efetuar o recolhimento compulsório e) Operação compromissada ocorre quando o título
sobre os depósitos e outros recursos de terceiros, é adquirido sem assunção de qualquer
tem como objetivo reduzir a capacidade de criação compromisso de revendê-lo no futuro, passando
de moeda pelas instituições financeiras que captam a compor a carteira da instituição adquirente de
depósitos. forma definitiva.
II A execução da política monetária consiste em
adequar o volume dos meios de pagamentos à Resp.: D
efetiva necessidade dos agentes econômicos, Comentário: Dealer é o termo técnico dado às
mediante a utilização de determinados instrumentos instituições financeiras que formam um grupo de
de política monetária. compradores e negociadores de títulos públicos,
III O BACEN, ao vender títulos às instituições credenciados a operar com o Governo, que possuem
financeiras, aumenta a liquidez no mercado. direitos e obrigações (conforme BACEN).
IV As operações de mercado aberto (open market) Os dealers visam fomentar a liquidez e a
consistem na atuação do BACEN para aumentar ou competitividade no mercado aberto de títulos
diminuir a liquidez na economia, mediante a compra públicos.
ou a venda de títulos. QUETÃO 42
V Os instrumentos clássicos de política monetária 12. Julgue os itens abaixo, relativos às políticas da
são as operações de redesconto ou de assistência área econômica.
de liquidez, o recolhimento compulsório e as I Os objetivos principais da política econômica são
operações de mercado aberto (open market). promover o desenvolvimento e o crescimento
econômico; garantir o pleno emprego e sua
Estão certos apenas os itens estabilidade; equilibrar o volume financeiro das
a) I, II, III e IV. transações econômicas com o exterior; garantir a
b) I, II, III e V. estabilidade dos preços e o controle da inflação; e
c) I, II, IV e V. promover a distribuição da riqueza e das rendas,
d) I, III, IV e V. com vistas a reduzir as desigualdades sociais e
e) II, III, IV e V. propiciar melhor condição econômica para mais
pessoas.
Resp.: C II A política monetária pode ser definida como o
Comentário: O item III não está correto, pois, ao controle da oferta de moeda e a definição a taxa de
vender títulos às instituições financeiras, o BACEN, juros para garantir o nível adequado de liquidez em
reduz a liquidez no mercado, pela transferência de cada momento econômico.
recursos financeiros dos bancos, para o BACEN, em III A política monetária tem como objetivo aumentar a
troca dos títulos. Os demais itens estão corretos. arrecadação de tributos junto à sociedade para fazer
QUESTÃO frente às despesas governamentais.
11. As operações de mercado aberto constituem o IV A política fiscal trata das receitas e despesas do
mais ágil instrumento de política monetária utilizado governo e tem como objetivo adequar as despesas
pelo BACEN, pois permitem o imediato e efetuadas pelo governo ao volume de receitas
permanente ajuste da liquidez monetária e do custo arrecadadas.
primário do dinheiro na economia. A respeito dessas V A política cambial visa manter o equilíbrio das
operações, assinale a opção correta. relações externas, via balanço de pagamentos, com
a) As operações de mercado aberto são realizadas as necessidades internas da economia, e a paridade
com os títulos públicos e privados existentes na da moeda do país em relação às moedas
carteira do BACEN, por meio de operações estrangeiras.
compromissadas ou finais.
b) Nos leilões informais (go around), participam as Estão certos apenas os itens
pessoas físicas e jurídicas não financeiras, além a) I, II, III e IV.
dos dealers. b) I, II, III e V.
c) Operação final ocorre quando o vendedor do c) I, II, IV e V.
d) I, III, IV e V.
título assume o compromisso de recomprá-lo, e) II, III, IV e V.
enquanto o adquirente assume o compromisso
de revendê-lo. Resp.: C
d) Os dealers são instituições financeiras Comentário: O item III não está correto visto que
escolhidas pelo BACEN para fomentar a liquidez não cabe à política monetária o objetivo de aumentar
e a competitividade do mercado aberto de títulos a arrecadação de tributos junto à sociedade. Esta é
públicos, aumentando a eficiência de suas uma atribuição da política fiscal. Os demais itens são
operações, com consequências positivas para os verdadeiros.
QUESTÃ
4 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- RJ/SP – 09/05/2010 SIGA RESOLVE
5. O 43 responsabilidades das partes e a legalidade das
13. Com referência a instituições financeiras e operações.UESTÃO 45
instrumentos financeiros, assinale a opção correta. 15. A Lei n.º 4.728/1965 permitiu a emissão, pelos
a) Pregão é o recinto onde o BACEN leiloa dólares bancos de investimentos, de certificados de depósito
das reservas cambiais brasileiras, como medida bancário (CDBs). A referida lei estabelece que o
de regulação da taxa de câmbio. certificado é uma promessa de pagamento à ordem
b) Em uma sociedade por ações, os detentores de da importância do depósito, acrescida do valor da
ações ordinárias não têm direito a voz e voto nas correção e dos juros convencionados. Os CDBs
assembleias de acionistas. podem ser transferidos
c) Bolsas de valores são associações civis com fins a) mediante endosso em cinza.
lucrativos, constituídas para manter local b) mediante endosso em branco, para certificados
adequado à negociação de valores mobiliários com prazo superior a dezoito meses, e em preto,
em mercado livre e aberto. para certificados com prazo inferior.
d) Uma carteira de ações representa a menor c) mediante endosso em branco, datado e assinado
parcela do capital social de uma sociedade por pelo seu titular, ou por mandatário especial.
ações. d) mediante endosso em preto, exclusivamente.
e) E Ações preferenciais são ações que detêm o e) sem endosso.
direito de preferência sobre os lucros a serem
distribuídos aos acionistas. Resp.: C
Comentário: Como os CDBs são títulos
Resp.: E nominativos, para serem transferidos, devem ser
Comentário: As ações preferenciais são aquelas endossados, datados e assinados pelo seu titular, ou
que detêm o direito de preferência sobre os lucros a por mandatário especial.
serem distribuídos aos acionistas. QUESTÃO 46
QUESTÃO 44 16. A Lei n.º 6.385/1976 criou a Comissão de
14. Assinale a opção correta a respeito das Valores Mobiliários (CVM), entidade autárquica em
operações realizadas no mercado de câmbio regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda,
brasileiro. com personalidade jurídica e patrimônio próprios,
a) Nas operações de compra e venda de moeda dotada de autoridade administrativa independente,
estrangeira, em qualquer valor, não há ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo
necessidade de identificação do comprador ou — vedada a recondução —, estabilidade de seus
do vendedor, podendo o contravalor ser pago ou dirigentes, além de autonomia financeira e
recebido diretamente em espécie. orçamentária. Com relação aos membros do
b) No contrato de câmbio, podem ser alterados os colegiado da CVM, assinale a opção que apresenta,
dados referentes às identidades do comprador respectivamente, o tempo de duração do mandato de
ou do vendedor, ao valor em moeda nacional, ao cada um e a proporção de membros que deve ser
código da moeda estrangeira e à taxa de renovada anualmente.
câmbio. a) dois anos metade
c) As operações de câmbio não podem ser b) três anos um terço
canceladas, mesmo que exista consenso entre c) quatro anos um quarto
as partes, com exceção das operações de d) cinco anos um quinto
câmbio simplificado e interbancárias. e) seis anos um sexto
d) Os agentes autorizados a operar no mercado de
câmbio devem observar as regras para a perfeita Resp.: D
identificação dos seus clientes, bem como Comentário: A Lei 6.385/1976 que criou a Comissão
verificar as responsabilidades das partes e a de Valores Mobiliários (CVM), com redação dada
legalidade das operações. pela Lei 10.411 de 26.02.2002, em seu art. 6º § 1º
e) E Os agentes autorizados a operar no mercado cita: “o mandato dos dirigentes da Comissão, será de
de câmbio não podem realizar operações de cinco anos, vedada a recondução, devendo ser
compra e de venda de moeda estrangeira com renovado a cada ano um quinto dos membros do
instituição bancária do exterior, em contrapartida Colegiado.
aos reais em espécie recebidos do exterior ou
QUESTÃO 47
para lá enviados. 17. No exercício das suas funções, a CVM poderá
impor penalidades aos infratores da Lei do Mercado
Resp.: D
de Valores Mobiliários, da Lei das Sociedades por
Comentário: Cabe às instituições autorizadas a Ações, das suas resoluções, bem como de outras
operar no mercado de câmbio a responsabilidade de normas legais cujo cumprimento lhe incumba
observar as regras para a perfeita identificação de fiscalizar. No exercício dessa atividade fiscalizadora,
seus clientes, bem como verificar as a CVM poderá, entre outras,
aplicar a penalidade de
SIGA RESOLVE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- RJ/SP – 09/05/2010 - 5
6. a) alerta administrativo.
b) advertência.
c) censura pública.
d) inquérito policial.
e) expulsão.
Resp.: B
Comentário: Segundo o estabelecido pelo art. 11 da
Lei 6.385/1976, a Comissão de Valores Mobiliários,
poderá impor aos infratores das normas desta Lei, da
lei de sociedades por ações, das suas resoluções,
bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar, as seguintes
penalidades:
I – advertência;
II – multa;
QUESTÃO 48
18. O sistema de distribuição de valores mobiliários,
previsto na Lei n.o 6.385/1976, é composto por
várias entidades, instituições, sociedades e agentes
autônomos. Esse sistema inclui as
a) cooperativas de crédito.
b) empresas de factoring.
c) corretoras de seguros.
d) bolsas de valores.
e) administradoras de consórcio.
Resp.: D
Comentário: Quanto ao sistema de distribuição de
valores mobiliários, dentre os vários participantes, a
Lei 6.385/1976 em seu art. 15, item IV cita: “ as
bolsas de valores”.
QUESTÃO 49
19. A Lei n.o 4.595/1964, alterada pela Lei n.o
6.045/1974, dispõe sobre as competências do CMN.
De acordo com essa lei, compete ao CMN
a) disciplinar o crédito em determinadas
modalidades.
b) fixar diretrizes e normas da política internacional.
c) determinar as características gerais,
exclusivamente, das cédulas e dos tributos.
d) coordenar sua própria política com a de
investimentos dos governos federal, estadual e
municipal.
e) autorizar as emissões de papel-moeda.
Resp.: E
Comentário: Conforme a lei 4.595/1964, alterada
pela Lei 6.045/1974, compete ao CMN (Conselho
Monetário Nacional), “autorizar as emissões de
papel-moeda”.
QUESTÃO 50
6 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- RJ/SP – 09/05/2010 SIGA RESOLVE