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Wendel Lopes/PMDB
PMDB Mulher realiza
Convenção Nacional
em Brasília
Lideranças nacionais prestigiam a recondução da
deputada federal Fátima Pelaes (AC) para o biênio
2013 – 2015.
Impresso
Especial
991218260/2007-DR/BSB
PMDB
Brasília, Distrito Federal, 22 de Maio de 2013, número 151. www.pmdb.org.br
Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de
sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as
Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.
Temer e Raupp participam de Congresso
de Prefeitos e Vice-prefeitos do PMDB–
SP
Fundação Ulysses Guimarães realiza
encontros estaduais na Paraíba e no
Maranhão
CÂMARA
Carlos Bezerra é autor
do PL 5582/2013, que
revoga dispositivo do
artigo 7º da CLT
2 2 3 4
CONGRESSO
Comissão Mista aprova
relatório de Alexandre
Santos sobre a MP
605/2013
1
SENADO
Lobão Filho apresenta
substitutivo ao PRS
17/2013 que trata sobre
o novo Regimento Interno
CÂMARA
Edinho Bez: Câmara
realiza seminário sobre
“Os Desafios da Aviação
Brasileira”
PMDB
Temer e Raupp prestigiam
filiação de Júnior Friboi
ao PMDB-GO
3
Orçamento 2014
Danilo Forte é o
relator-geral da
Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO)
WendelLopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDBGilberto Sena
Deputado Fabio Reis (SE)
Com o intuito de complementar a lei que
regulamenta o exercício de mototaxistas
e motoboys, o deputado federal Fabio Reis
(SE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei
5578/2013. O objetivo principal do parla-
mentar é incluir este serviço comunitário de
rua como uma atividade profissional.
Segundo o deputado, a regulação da
atividade de mototaxistas e moto-
boys foi vetada pelo Poder Executivo
por não ter sido detalhada quando a Lei
12.009/2009 foi sancionada. Por isso, Fábio
Reis pretende dar melhor delimitação a esta
atividade por meio da exigência de curso de
formação de vigilância e do
registro do vigilante nos órgãos competen-
tes.
“Resolvida esta questão, a sociedade
poderá contar com o apoio de profissionais
que zelam por sua segurança e que, ainda,
servem de apoio para a segurança pública,
uma vez que deverão alertar os órgãos de
segurança pública sobre atividades suspei-
tas”, afirmou.
Para o deputado, as atividades desem-
penhadas pelos mototaxistas e motoboys
no transporte de passageiros e na entrega
de mercadorias são atualmente de extrema
importância para a condução dos assuntos
da sociedade.
A inclusão, nos comerciais e em rótulos
de embalagens de bebidas alcoólicas, de
imagens ou figuras que mostrem graves
acidentes de trânsito, poderá se tornar obri-
gatória caso o PL 4980/2013, de autoria do
deputado Marçal Filho (MS), seja aprovado.
De acordo com o parlamentar, o nú-
mero de acidentes de trânsito com vítimas
associados ao consumo de álcool está em
crescimento no Brasil. O levantamento
divulgado no Relatório Brasileiro da Secre-
taria Nacional de Políticas sobre Drogas
mostra que, em âmbito nacional, esse tipo
de acidente subiu de 498 ocorrências em
2004 para 1.909 em 2007.“São números
alarmantes que evidenciam um crescimento
exponencial da insegurança nas rodovias
brasileiras em decorrência da combina-
ção de bebidas alcoólicas e direção, com
prejuízos irreparáveis tanto para as famílias
quanto para a sociedade”, afirmou.
Para Marçal, esse quadro mostra que
as políticas públicas atuais de combate ao
uso inadequado de bebidas alcoólicas não
estão logrando sucesso diante da necessi-
dade de conscientização da população em
relação aos perigos desse hábito cada vez
mais frequente no Brasil.“Entendemos que
o histórico de sucesso das políticas de com-
bate ao tabagismo que obrigou a inserção
de imagens chocantes nas embalagens de
cigarros pode e deve fazer com que esta
mesma medida seja aplicada no caso das
bebidas alcoólicas”, disse.
O deputado acredita que a adoção
dessa providência deve contribuir para a
redução das estatísticas de acidentes de
trânsito ocasionados por ingestão de álcool
por parte dos motoristas. A proposta
protocolada pelo parlamentar foi apensa-
da a outros projetos que tramitam sobre o
mesmo tema; depois, uma Comissão
Especial deverá ser designada para analisar
o tema.
Foi instalada na última quarta-feira (15) no
Senado Federal a Comissão Mista encarre-
gada de examinar a Medida Provisória (MP)
612/2013, que desonera a folha de paga-
mento de 14 setores da economia. A medida
também reestrutura o modelo jurídico de
organização dos chamados portos secos por
meio da mudança do regime de concessão
e permissão para o regime de licença. O
senador Ricardo Ferraço (ES) foi eleito para
presidir o colegiado.
Por meio da MP 612, o governo insere,
a partir do dia 1º de janeiro de 2014, novos
setores na política de desoneração tributária
da folha de pagamentos, desoneração esta
iniciada por meio da MP 582/2012, já trans-
formada na Lei 12.794/2013. Na proposta,
está prevista a desoneração da folha para
novos segmentos dos setores de transporte:
rodoviário e ferroviário de carga, rodoviário
de passageiros sob regime de fretamento,
de taxi aéreo, metroferroviário de passagei-
ros, de navegação de travessia, de prestação
de serviços de infraestrutura aeroportuária,
e de gestão de portos e terminais.
Além disso, a desoneração vai abran-
ger serviços variados como o de apoio à
indústria bélica e de armas, o de construção
de obras de infraestrutura, o de serviços de
engenharia e arquitetura, e o de manuten-
ção, reparação e instalação de máquinas e
equipamentos. Foram contemplados tam-
bém os serviços de impressão de jornais,
livros, revistas e outras publicações perió-
dicas, e as atividades jornalísticas que se
desenvolvem por meio de rádio, televisão e
internet.
A proposta também eleva o limite de
receita bruta para as empresas que optam
pelo regime de lucro presumido, o que lhes
permite pagamento menor de imposto de
renda da pessoa jurídica. Com a medida, o
limite passará dos atuais R$ 48 milhões por
ano para R$ 72 milhões a partir de 1º de
janeiro de 2014.
Ao encerrar a reunião de instalação da
Comissão Mista, o senador Ricardo Ferraço
anunciou que será marcada a primeira reu-
nião para tratar de um plano administrativo
que dê sequência aos esforços já direciona-
dos para a desoneração da folha.
O senador Waldemir Moka (MS) foi
designado o relator revisor da Medida Pro-
visória.
Com o objetivo de modernizar e democratizar os trabalhos no Senado Federal, o Regimento
Interno desta Casa passará por mudanças. O relator do Projeto de Resolução (PRS) que trata
do assunto, senador Lobão Filho (MA), apresentou, na última quarta-feira (14), seu parecer,
na forma de um substitutivo, pela aprovação da matéria na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado.
O texto altera consideravelmente o processo de tramitação dos projetos no Senado
ao ampliar o caráter terminativo de algumas votações e ao tornar mais fácil o andamento
de projetos em regime de urgência. O projeto também propõe a limitação da realização
de sessões especiais de homenagem, a formalização do Colégio de Líderes e a adoção de
procedimentos eletrônicos para a tramitação dos projetos.
Lobão Filho ressaltou que as mudanças devem democratizar a participação, o pro-
cesso legislativo, e dar maior celeridade à tramitação das propostas.“Podemos agrupar as
mudanças que pretendemos efetuar no novo Regimento em dois grandes temas: o primeiro
trata da ampliação da democracia interna do Senado Federal sob diversos ângulos, a partir
da reformulação das características da estrutura de poder de modo a ampliar os canais da
Casa que atuam na elaboração da agenda legislativa e, especialmente, de modo a valori-
zar as Comissões Permanentes na qualidade de instâncias deliberativas e de reconhecer a
atuação individual das Senadoras e dos Senadores. Já o segundo tema trata de dar maior
racionalidade aos procedimentos e às rotinas da Casa, buscando-se a eficiência no Proces-
so Legislativo e a ampliação dos instrumentos de fiscalização do Senado sobre os atos da
Administração Pública”, disse.
O deputado Carlos Bezerra (MT) é autor do
PL 5582/2013, que revoga dispositivo do ar-
tigo 7º da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) para adequá-la aos efeitos da Emenda
Constitucional 72/2013. A Emenda foi pro-
mulgada em sessão do Congresso Nacional
no dia 2 de abril e nasceu de uma propos-
ta (PEC 66/2012) de autoria do deputado
Bezerra, a qual destina aos trabalhadores
domésticos os mesmos direitos assegurados
a outras categorias.
“A alínea ‘a’ do art. 7º da CLT, estabe-
lece que os preceitos constantes da Consolidação não se aplicam aos empregados domés-
ticos. Porém, a Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, que altera a redação
do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, estabeleceu a igualdade de direitos
trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Desse modo, em razão do comando superior, a exceção de aplicação da legislação celetista
aos domésticos já não mais está em vigor. Pretendemos sua revogação formal e explícita
com o duplo objetivo de aperfeiçoar a legislação e de prestar uma justa homenagem aos
trabalhadores domésticos”, justificou Carlos Bezerra.
Para o deputado, a revogação expressa do dispositivo eliminará “qualquer dúvida
vindoura” sobre a aplicação das normas consolidadas aos domésticos.“A isonomia celetista
também complementa a isonomia constitucional e reafirma a correção de uma injustiça
histórica para com essa categoria”, afirmou o parlamentar.
Congresso Nacional
Rótulos de bebidas alcoólicas deverão
conter imagens de acidentes de trânsito
Ricardo Ferraço é eleito presidente
da Comissão Mista que analisará a MP
612/2013
PL de Carlos Bezerra ajusta CLT à Emenda
dos Empregados Domésticos
Lobão Filho defende na CCJ mudanças no
Regimento Interno do Senado
2
CÂMARA SENADO
PL de Marçal Filho obriga que os rótulos de bebidas tragam imagens de acidentes de trânsito
Senador Ricardo Ferraço (ES)
Deputado Carlos Bezerra (MT)
CÂMARA
CÂMARA
SENADO
GustavoLima/AgênciaCâmara
Fabio Reis apresenta PL para complementar regulamentação de mototaxistas
Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
O vice-presidente da República, Michel
Temer, e o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves, reuniram-se na última quin-
ta-feira (16) com os membros das Frentes
Parlamentares da Agropecuária – da Câmara
e do Senado. Na reunião, os parlamentares
debateram sobre a demarcação de terras
indígenas realizada pela Fundação Nacional
do Índio (Funai). O advogado-geral da União,
Luis Adams, também esteve presente.
Na avaliação de Henrique Eduardo
Alves, é essencial encontrar uma maneira
de estabelecer a convivência harmoniosa
entre índios e produtores rurais.“Marcamos
uma nova reunião com o ministro Adams,
com Michel Temer e com a ministra da Casa
Civil, Gleisi Hoffmann, para encontrar uma
maneira de harmonizar essa relação; em
respeito aos indígenas, por sua história e
papel na formação do país, e também aos
ruralistas, que estão numa situação
muito atritada”, afirmou.
Centenas de mulheres peemedebistas se reuniram na tarde desta terça-feira (21), no auditó-
rio Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, para eleger o novo comando do PMDB
Mulher para o biênio 2013-2015. Por aclamação, a deputada Fátima Pelaes (AP) foi recon-
duzida presidente do PMDB Mulher; Regina Perondi (RS) e a deputada Marinha Raupp (RO),
como 1ª e 2ª vice-presidentes, respectivamente, e Aparecida Moura (MG), como secretária-
-geral.
A Convenção, que referendou o nome de Fátima Pelaes para o comando do Núcleo,
reuniu lideranças políticas nacionais e representantes de vários estados, entre eles o vice-
presidente de República, Michel Temer, o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Rau-
pp (RO), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador José Sarney (AP), o líder do
PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (AM), o
vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (DF).
Para a presidente do PMDB Mulher, Fátima Pelaes, a recondução foi o reconhecimento
pelo trabalho realizado dentro do Núcleo.“Foram dois anos de intenso trabalho. Durante
este tempo pudemos elaborar o regimento interno, implementar o orçamento participativo
e realizar outros avanços. Tudo o que foi feito, inclusive o trabalho de outras presidentes do
PMDB Mulher, nos permitiu conquistar espaços. Hoje estamos aqui em um evento como este,
conduzido por um Núcleo formado por mulheres fortes e empoderadas”, declarou.
O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp, cumprimentou todas as pre-
sentes e afirmou que “o PMDB Mulher está orgulhando o PMDB Nacional e está ressaltando
o M do Movimento Democrático Brasileiro, M de Mulher, que trabalha, junto com os outros
núcleos, para revolucionar o nosso Partido”.
Na avaliação do presidente do Senado, Renan Calheiros, o empoderamento das mu-
lheres pode ser observado em cada uma das recentes propostas aprovadas pelo Congresso
Nacional, que conta com peemedebistas no comando das duas Casas.“A PEC das Domésticas
é um bom exemplo da força que as mulheres ganham a cada ano. Para nós, toda essa luta é
motivo de muito orgulho”, ponderou.
Michel Temer, que foi o criador da primeira delegacia para as mulheres quando era
Secretário de Segurança de São Paulo, destacou a grandeza do PMDB Mulher.“A Constitui-
ção brasileira diz que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. No entanto, aqui
no PMDB as mulheres têm sido maiores que os homens. O Núcleo tem dado uma demons-
tração de trabalho e força política incríveis. Nós conseguimos sentir que no PMDB Mulher
há entusiasmo, que as pessoas trabalham com garra. Todas sairão daqui e irão para seus
estados reverenciando as mulheres do PMDB”, ressaltou.
O ex-presidente e atual senador José Sarney destacou o papel das mulheres na histó-
ria política do Brasil: “quero dizer que quando a independência do Brasil foi proclamada, era
uma mulher a primeira regente do país. A abolição da escravatura foi feita por uma mulher,
a princesa Isabel, ela também governou o país em diversas situações. Ela também foi a
primeira senadora do Brasil. Sempre tivemos a mulher na vanguarda das transformações
do país e temos a honra de hoje termos na Presidência da República uma mulher, Dilma
Rousseff”.
A Câmara dos Deputados realiza, nesta
quarta-feira (22), seminário para debater “Os
Desafios da Aviação Civil Brasileira” em au-
diência conjunta das comissões de Turismo
e Desporto (CTD), de Fiscalização Financeira
e Controle (CFFC), de Viação e Transportes
(CVT), e de Integração Nacional, Desenvolvi-
mento Regional e da Amazônia (CINDRA).
O deputado Edinho Bez (SC), presiden-
te da Comissão de Fiscalização Financeira,
informou que outros temas devem ser abor-
dados no seminário: “nossa grande preocu-
pação começa com a falta de investimentos
na área da infraestrutura nacional; e, não
diferente desta situação, e a dos aeroportos no
país, hoje deixando a desejar”.
Segundo Bez, os representantes das empresas aéreas serão questionados sobre as
medidas que as companhias vêm adotando para diminuir os custos e sobre as alterações
frequentes nos valores das passagens.
Congresso Nacional
Mulheres peemedebistas reconduzem
Fátima Pelaes ao comando do Núcleo
feminino do Partido
3
CONGRESSO
AGENDA & NOTAS
Wendel Lopes/PMDB
Fátima Pelaes é reconduzida para presidir o PMDB Mulher
Desafios da aviação brasileira Demarcação de terras indígenas
Deputado Edinho Bez (SC)
Wendel Lopes/PMDB
Temer e Henrique em reunião com os parlamentares
Romerio Cunha / Vice-Presidência da República
O deputado Danilo Forte (CE) foi nomeado
relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2014. A nomeação ocorreu após
uma reunião realizada entre os líderes
partidários da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO),
que é presidida pelo senador Lobão Filho
(MA). A LDO define as metas e prioridades
da administração pública federal e orienta a
elaboração do Orçamento Geral da União.
Para Danilo Forte, o maior desafio é
fazer um orçamento que reflita a realidade e
que se aproxime das demandas dos estados.
“Vamos trabalhar uma redação que priorize
a execução física do orçamento, uma peça
que seja eficaz e executável. O texto a ser
elaborado deve cuidar ainda para que haja
um aumento significativo da produtividade
no mercado nacional”, completou.
De acordo com o peemedebista, os
integrantes da Comissão, neste momento,
fazem um trabalho de planejamento das
atividades do colegiado.“No próximo dia 28
deste mês, realizaremos a primeira audiên-
cia pública com a ministra do Planejamen-
to, Miriam Belchior. Além disso, devemos
promover uma série de audiências públicas
para debater o tema, inclusive nos estados. É
fundamental que nessas discussões possa-
mos ir construindo os consensos necessários
para a aprovação do texto pela Comissão e
pelo Congresso”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de
a CMO enfrentar as mesmas dificuldades do
ano passado - a falta de consenso obrigou o
Congresso a aprovar o orçamento de 2013
somente em março deste ano -, Danilo Forte
esclareceu que agora a conjuntura é diferen-
te.“A relação política entre o Legislativo e o
Executivo é outra, o momento é outro. Não
creio que os obstáculos sejam os mesmos.
Até porque o grau de exigência não é o
mesmo, ano que vem é um ano eleitoral, e
as demandas se afloram muito. Os parla-
mentares vão querer ver as demandas de
seus estados executadas”, pontuou.
A Comissão Mista que analisa a MP
605/2013 aprovou na última semana o
Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresen-
tado pelo deputado Alexandre Santos (RJ). A
Medida Provisória (MP) permite ao governo
utilizar recursos da Conta de Desenvolvi-
mento Energético para subsidiar a redução
das tarifas de eletricidade.
O relator incluiu dez pontos na
MP, mas nenhum deles modificou o texto
original enviado pelo governo. As emendas
alteram aspectos de outras leis relacionadas
ao setor elétrico.“Nós fizemos algumas ade-
quações para que contratos fossem revis-
tos. Queríamos, acima de tudo, dar certeza,
principalmente às indústrias, de que elas
poderiam realizar a contratação de energia
por um limite de tempo e que iriam pagar o
equivalente ao tempo contratado”, explicou.
De acordo com o peemedebista, as
mudanças vão ao encontro do objetivo da
medida provisória: promover a redução
tarifária. O texto aprovado oportuniza, por
exemplo, o reagrupamento das áreas de
concessão e a unificação do contrato de
distribuidoras que tenham o mesmo contro-
le societário. Para o relator, essa alteração
viabilizará a redução de custos e beneficiará
os consumidores.“Isso permitirá ganhos
de escala e redução dos custos de transa-
ção, com benefícios para os consumidores”,
observou.
Com o objetivo de estimular o uso de
energias renováveis, o relator prevê descon-
to de pelo menos 50% nas tarifas de uso
dos sistemas elétricos de transmissão e de
distribuição de energia para as geradoras
que usem fontes solar e eólica, por exem-
plo. Também terão direito ao abatimento
pequenas centrais hidrelétricas que gerem
até mil kW.
Em relação aos contratos de con-
cessão para geração energética assinados
antes da publicação do Decreto 5.163/2004,
o texto estabelece que eles passem a ter
vigência a partir da data de emissão da
licença ambiental prévia. A mudança vale
apenas para os casos em que a empresa não
seja responsável pelo atraso.
O texto será apreciado pelo Plenário
da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
Comissão aprova projeto de Alexandre
Santos sobre MP da Energia Elétrica
Alexandra Martins / Agência Câmara
Deputado Alexandre Santos (RJ)
Danilo Forte é escolhido novo relator da
LDO 2014
O presidente licenciado do PMDB e vice-
presidente da República, Michel Temer, e o
presidente da legenda, senador Valdir Raupp
(RO) prestigiaram na última quarta-feira
(15), a solenidade de filiação do empresário
José Batista Júnior (Júnior Friboi) ao PMDB
de Goiás, na Assembleia Legislativa do
Estado.
Michel Temer deu as boas vindas ao
novo filiado.“O estado de Goiás e o Brasil
precisam de homens com as qualidades de
Júnior Friboi”, afirmou. Para Temer, a filiação
de Júnior é um presente que o PMDB recebe. O vice-presidente também elogiou a atuação
dos líderes peemedebistas goianos, a exemplo do ex-governador Iris Resende e da deputada
federal, Iris Araújo, que contribuíram para essa a filiação.
O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp, disse que “a filiação de Júnior
Friboi ao Partido é importante para o PMDB de Goiás. Ele já provou sua competência no
ramo empresarial e agora quer contribuir com o crescimento da sigla e com a melhoria da
qualidade de vida do povo goiano”.
A Fundação Ulysses Guimarães Nacional, presidida por Eliseu Padilha (RS), promoveu na
semana passada mais duas edições do encontro Tecendo a Rede – formando um novo cidadão,
nas cidades de João Pessoa (PB) e São Luís (MA). Os encontros ocorridos nos dias 16 e 17
de maio reuniram lideranças políticas nacionais e estaduais com o propósito de realizar a
cerimônia de posse da nova diretoria da FUG-PB, de debater novas estratégias de atuação
para a Juventude no estado do Maranhão, e, também, de lançar o curso de formação para
mediadores.
João Pessoa — O presidente nacional da Fundação, Eliseu Padilha, saudou o novo presidente
da FUG-PB, o deputado estadual Raniery Paulino (PB): “trago um abraço do vice-presidente,
Michel Temer, e do presidente nacional do Partido, Valdir Raupp, que são dois entusiastas da
Paraíba. Venho com o privilégio de considerar empossado um jovem político que, como ele
mesmo se manifestou, vai fazer uma revolução na base da Fundação na Paraíba”.
Para Padilha, é a Fundação que tem o dever de dizer qual o posicionamento ideológi-
co do partido diante da questão da saúde, da educação, das drogas: “Perguntaram-me aqui
sobre a maioridade penal. Nosso Partido sempre foi um escoadouro de toda a esperança da
população brasileira, uma instituição da qual se esperam as mudanças necessárias para o
país. E este é o papel que a Fundação terá aqui no estado”.
São Luís — O presidente da Fundação Ulysses Guimarães do Maranhão, deputado Professor
Sétimo (MA), ressaltou a necessidade de os jovens terem em mente o que querem para o
Brasil, para o Maranhão e para os municípios onde moram.“O curso de Formação Política
para a nossa juventude é fundamental para que os jovens estejam aptos a defender a ideo-
logia do Partido, para que não sejam apenas uma massa de manobra”, afirmou.
O presidente licenciado do PMDB do Maranhão, senador João Alberto Souza (MA),
reiterou o papel da Fundação Ulysses Guimarães na capacitação da juventude do Partido.
“Preparamos uma juventude para os debates, para que amanhã os jovens possam participar
das discussões nacionais com conhecimento. Hoje vocês receberão informações que servirão
de ferramenta para a vivência político-partidária”, disse.
Em sua exposição, o presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, Eliseu Pa-
dilha, esclareceu aos jovens peemedebistas e aos apartidários que participavam do evento
sobre a importância da política e de seu estudo.“Quem se preocupa com a vida em comu-
nidade faz política. A política é uma atividade coletiva. Quem cuida de interesse privado faz
negócio, e não política”, lembrou.
Padilha apontou o papel desempenhado pelo mediador dos cursos ministrados pela
FUG como uma das principais formas de criação de lideranças políticas.“Aqueles que qui-
serem fazer política, que sejam mediadores. Tem mediador que já formou mais de dois mil
alunos; naturalmente ele acaba se tornando uma liderança para essas pessoas e para tantas
outras”.
O presidente licenciado do PMDB e vice-
presidente da República, Michel Temer, e o
presidente do Partido, senador Valdir Raupp
(RO) participaram do Congresso de Prefeitos
e Vice-prefeitos do PMDB do estado de São
Paulo, realizado na última sexta-feira (15),
na cidade de Indaiatuba (SP).
O congresso aberto pelo presiden-
te do PMDB estadual, Baleia Rossi, teve o
objetivo de discutir as estratégias do Partido
para 2014 e as ações que os prefeitos pee-
medebistas podem executar durante a sua
gestão nos 90 municípios paulistas adminis-
trados pela sigla.“O PMDB saiu fortalecido
das eleições municipais de 2012 quando fo-
ram eleitos 90 prefeitos, 80 vice-prefeitos e
cerca de 700 vereadores”, disse Baleia Rossi.
A meta para 2014 é a eleição de
uma bancada numerosa com pelo menos
10 deputados estaduais e sete deputados
federais, além do governador do estado. O
presidente regional também anunciou que,
de acordo com resolução do Partido, muni-
cípios com até 200 mil eleitores deverão ter,
obrigatoriamente, pelo menos um candidato
a deputado federal e um candidato a depu-
tado estadual.
Em seu discurso, Michel Temer home-
nageou duas grandes lideranças históricas
do Partido – Ulysses Guimarães e Orestes
Quércia – pelas contribuições dadas no pas-
sado ao crescimento do PMDB no estado.“O
PMDB, desde a sua fundação, tem colabora-
do com o crescimento do país, seja por meio
do restabelecimento da democracia, seja por
intermédio do apoio, no Congresso Nacio-
nal, aos programas sociais do Governo da
presidente Dilma Rousseff, o qual o Partido
integra. Nos últimos anos, o PMDB ajudou a
combater a inflação e a retirar cerca de 40
milhões de pessoas da miséria”, lembrou.
Michel Temer afirmou que “o PMDB
tem uma forte presença nos municípios
devido a sua militância em quase 100% do
território nacional. É por isso que o Partido
trabalha com olhos voltados para o futuro,
visando à qualidade de vida de todos os
brasileiros”.
O presidente do partido, senador
Valdir Raupp, parabenizou as lideranças do
PMDB paulista pelo crescimento da sigla
no estado, e disse que estava feliz por saber
que em São Paulo o PMDB teria candidatura
própria a governador e chapa completa para
deputados federais e estaduais.
O prefeito de Indaiatuba, Reinaldo
Nogueira, apresentou para os presentes os
principais programas sociais de sua admi-
nistração, e afirmou que um evento como o
da natureza do Congresso deveria ocorrer
em outras regiões para que os prefeitos e
vice-prefeitos peemedebistas pudessem tro-
car experiências administrativas e políticas.
Além de prefeitos e vice-prefeitos,
participaram do encontro os deputados
estaduais Baleia Rossi, Jorge Caruso, Va-
nessa Damo, Itamar Borges e Jooji Hato; os
federais Gabriel Chalita e Edinho Araújo, e o
presidente da Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaff.
A cúpula do PMDB no Ceará esteve na
Região do Cariri para discutir as metas do
Partido para o biênio 2013-2014. O mu-
nicípio de Caririaçu foi o escolhido para
sediar II Encontro Regional da sigla com as
presenças do senador Eunício Oliveira (CE),
do prefeito de Caririaçu, João Marcos e de
cerca de duas mil pessoas.
Durante pronunciamento, Eunício
detalhou seu trabalho como parlamentar e
como líder do PMDB no Senado, dentre os
quais: o perdão das dívidas dos agriculto-
res do Nordeste, apoio às vítimas da seca e
soluções para garantir infraestrutura hídrica
aos estados, a aprovação do Fundo de Apoio
à Cultura do Caju (Funcaju), a reforma do Código Penal brasileiro e do Imposto sobre Circu-
lação de Mercadorias (ICMS) e a divisão dos royalties do petróleo.
“É emocionante e me motiva ainda mais, apertar a mão calejada de um agricultor e
sentir sua gratidão por termos feito algo de relevante para ele. Trabalho no Senado de for-
ma incansável por um Ceará e um Brasil ainda mais fortes e mais desenvolvidos”, afirmou.
O prefeito de Caririaçu falou da felicidade em ser anfitrião da grande festa e agrade-
ceu a presença de todos.“É de homens determinados que o Ceará precisa. Eunício tem por
Caririaçu um carinho especial e é por isso que temos orgulho de sermos peemedebistas. É
por isso que temos orgulho desta grande liderança que é o nosso presidente Eunício Olivei-
ra”, comemorou.
O encontro foi o segundo realizado neste ano. O Partido ainda deve promover encon-
tros em todas as regiões do Estado.
Fundação Ulysses promove o “Tecendo a
Rede” em mais dois estados
Temer e Raupp participam de Congresso
de prefeitos e vice-prefeitos do PMDB
paulista
Encontro do PMDB-CE reúne mais de
duas mil pessoas
Filiação de Júnior Friboi ao PMDB de
Goiás é prestigiada por Temer e Raupp
4
PMDB e Fundação Ulysses Guimarães
Expediente
Assessoria de Comunicação Social da
Fundação Ulysses Guimarães
Jornalista Responsável: Thatiana Souza
(DRT 3487/DF)
Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e Roberta
Ramos
Fotógrafo: Wendel Lopes
Revisão de Texto: Tayana Moritz Tomazoni
Diagramação: Zoltar Design
Tiragem: 1500 exemplares
Periodicidade: Semanal
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Boletim Movimento PMDB Edição 151

  • 1. Wendel Lopes/PMDB PMDB Mulher realiza Convenção Nacional em Brasília Lideranças nacionais prestigiam a recondução da deputada federal Fátima Pelaes (AC) para o biênio 2013 – 2015. Impresso Especial 991218260/2007-DR/BSB PMDB Brasília, Distrito Federal, 22 de Maio de 2013, número 151. www.pmdb.org.br Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado. Temer e Raupp participam de Congresso de Prefeitos e Vice-prefeitos do PMDB– SP Fundação Ulysses Guimarães realiza encontros estaduais na Paraíba e no Maranhão CÂMARA Carlos Bezerra é autor do PL 5582/2013, que revoga dispositivo do artigo 7º da CLT 2 2 3 4 CONGRESSO Comissão Mista aprova relatório de Alexandre Santos sobre a MP 605/2013 1 SENADO Lobão Filho apresenta substitutivo ao PRS 17/2013 que trata sobre o novo Regimento Interno CÂMARA Edinho Bez: Câmara realiza seminário sobre “Os Desafios da Aviação Brasileira” PMDB Temer e Raupp prestigiam filiação de Júnior Friboi ao PMDB-GO 3 Orçamento 2014 Danilo Forte é o relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) WendelLopes/PMDB Wendel Lopes/PMDBGilberto Sena
  • 2. Deputado Fabio Reis (SE) Com o intuito de complementar a lei que regulamenta o exercício de mototaxistas e motoboys, o deputado federal Fabio Reis (SE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 5578/2013. O objetivo principal do parla- mentar é incluir este serviço comunitário de rua como uma atividade profissional. Segundo o deputado, a regulação da atividade de mototaxistas e moto- boys foi vetada pelo Poder Executivo por não ter sido detalhada quando a Lei 12.009/2009 foi sancionada. Por isso, Fábio Reis pretende dar melhor delimitação a esta atividade por meio da exigência de curso de formação de vigilância e do registro do vigilante nos órgãos competen- tes. “Resolvida esta questão, a sociedade poderá contar com o apoio de profissionais que zelam por sua segurança e que, ainda, servem de apoio para a segurança pública, uma vez que deverão alertar os órgãos de segurança pública sobre atividades suspei- tas”, afirmou. Para o deputado, as atividades desem- penhadas pelos mototaxistas e motoboys no transporte de passageiros e na entrega de mercadorias são atualmente de extrema importância para a condução dos assuntos da sociedade. A inclusão, nos comerciais e em rótulos de embalagens de bebidas alcoólicas, de imagens ou figuras que mostrem graves acidentes de trânsito, poderá se tornar obri- gatória caso o PL 4980/2013, de autoria do deputado Marçal Filho (MS), seja aprovado. De acordo com o parlamentar, o nú- mero de acidentes de trânsito com vítimas associados ao consumo de álcool está em crescimento no Brasil. O levantamento divulgado no Relatório Brasileiro da Secre- taria Nacional de Políticas sobre Drogas mostra que, em âmbito nacional, esse tipo de acidente subiu de 498 ocorrências em 2004 para 1.909 em 2007.“São números alarmantes que evidenciam um crescimento exponencial da insegurança nas rodovias brasileiras em decorrência da combina- ção de bebidas alcoólicas e direção, com prejuízos irreparáveis tanto para as famílias quanto para a sociedade”, afirmou. Para Marçal, esse quadro mostra que as políticas públicas atuais de combate ao uso inadequado de bebidas alcoólicas não estão logrando sucesso diante da necessi- dade de conscientização da população em relação aos perigos desse hábito cada vez mais frequente no Brasil.“Entendemos que o histórico de sucesso das políticas de com- bate ao tabagismo que obrigou a inserção de imagens chocantes nas embalagens de cigarros pode e deve fazer com que esta mesma medida seja aplicada no caso das bebidas alcoólicas”, disse. O deputado acredita que a adoção dessa providência deve contribuir para a redução das estatísticas de acidentes de trânsito ocasionados por ingestão de álcool por parte dos motoristas. A proposta protocolada pelo parlamentar foi apensa- da a outros projetos que tramitam sobre o mesmo tema; depois, uma Comissão Especial deverá ser designada para analisar o tema. Foi instalada na última quarta-feira (15) no Senado Federal a Comissão Mista encarre- gada de examinar a Medida Provisória (MP) 612/2013, que desonera a folha de paga- mento de 14 setores da economia. A medida também reestrutura o modelo jurídico de organização dos chamados portos secos por meio da mudança do regime de concessão e permissão para o regime de licença. O senador Ricardo Ferraço (ES) foi eleito para presidir o colegiado. Por meio da MP 612, o governo insere, a partir do dia 1º de janeiro de 2014, novos setores na política de desoneração tributária da folha de pagamentos, desoneração esta iniciada por meio da MP 582/2012, já trans- formada na Lei 12.794/2013. Na proposta, está prevista a desoneração da folha para novos segmentos dos setores de transporte: rodoviário e ferroviário de carga, rodoviário de passageiros sob regime de fretamento, de taxi aéreo, metroferroviário de passagei- ros, de navegação de travessia, de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, e de gestão de portos e terminais. Além disso, a desoneração vai abran- ger serviços variados como o de apoio à indústria bélica e de armas, o de construção de obras de infraestrutura, o de serviços de engenharia e arquitetura, e o de manuten- ção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos. Foram contemplados tam- bém os serviços de impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações perió- dicas, e as atividades jornalísticas que se desenvolvem por meio de rádio, televisão e internet. A proposta também eleva o limite de receita bruta para as empresas que optam pelo regime de lucro presumido, o que lhes permite pagamento menor de imposto de renda da pessoa jurídica. Com a medida, o limite passará dos atuais R$ 48 milhões por ano para R$ 72 milhões a partir de 1º de janeiro de 2014. Ao encerrar a reunião de instalação da Comissão Mista, o senador Ricardo Ferraço anunciou que será marcada a primeira reu- nião para tratar de um plano administrativo que dê sequência aos esforços já direciona- dos para a desoneração da folha. O senador Waldemir Moka (MS) foi designado o relator revisor da Medida Pro- visória. Com o objetivo de modernizar e democratizar os trabalhos no Senado Federal, o Regimento Interno desta Casa passará por mudanças. O relator do Projeto de Resolução (PRS) que trata do assunto, senador Lobão Filho (MA), apresentou, na última quarta-feira (14), seu parecer, na forma de um substitutivo, pela aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto altera consideravelmente o processo de tramitação dos projetos no Senado ao ampliar o caráter terminativo de algumas votações e ao tornar mais fácil o andamento de projetos em regime de urgência. O projeto também propõe a limitação da realização de sessões especiais de homenagem, a formalização do Colégio de Líderes e a adoção de procedimentos eletrônicos para a tramitação dos projetos. Lobão Filho ressaltou que as mudanças devem democratizar a participação, o pro- cesso legislativo, e dar maior celeridade à tramitação das propostas.“Podemos agrupar as mudanças que pretendemos efetuar no novo Regimento em dois grandes temas: o primeiro trata da ampliação da democracia interna do Senado Federal sob diversos ângulos, a partir da reformulação das características da estrutura de poder de modo a ampliar os canais da Casa que atuam na elaboração da agenda legislativa e, especialmente, de modo a valori- zar as Comissões Permanentes na qualidade de instâncias deliberativas e de reconhecer a atuação individual das Senadoras e dos Senadores. Já o segundo tema trata de dar maior racionalidade aos procedimentos e às rotinas da Casa, buscando-se a eficiência no Proces- so Legislativo e a ampliação dos instrumentos de fiscalização do Senado sobre os atos da Administração Pública”, disse. O deputado Carlos Bezerra (MT) é autor do PL 5582/2013, que revoga dispositivo do ar- tigo 7º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para adequá-la aos efeitos da Emenda Constitucional 72/2013. A Emenda foi pro- mulgada em sessão do Congresso Nacional no dia 2 de abril e nasceu de uma propos- ta (PEC 66/2012) de autoria do deputado Bezerra, a qual destina aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos assegurados a outras categorias. “A alínea ‘a’ do art. 7º da CLT, estabe- lece que os preceitos constantes da Consolidação não se aplicam aos empregados domés- ticos. Porém, a Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, que altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, estabeleceu a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Desse modo, em razão do comando superior, a exceção de aplicação da legislação celetista aos domésticos já não mais está em vigor. Pretendemos sua revogação formal e explícita com o duplo objetivo de aperfeiçoar a legislação e de prestar uma justa homenagem aos trabalhadores domésticos”, justificou Carlos Bezerra. Para o deputado, a revogação expressa do dispositivo eliminará “qualquer dúvida vindoura” sobre a aplicação das normas consolidadas aos domésticos.“A isonomia celetista também complementa a isonomia constitucional e reafirma a correção de uma injustiça histórica para com essa categoria”, afirmou o parlamentar. Congresso Nacional Rótulos de bebidas alcoólicas deverão conter imagens de acidentes de trânsito Ricardo Ferraço é eleito presidente da Comissão Mista que analisará a MP 612/2013 PL de Carlos Bezerra ajusta CLT à Emenda dos Empregados Domésticos Lobão Filho defende na CCJ mudanças no Regimento Interno do Senado 2 CÂMARA SENADO PL de Marçal Filho obriga que os rótulos de bebidas tragam imagens de acidentes de trânsito Senador Ricardo Ferraço (ES) Deputado Carlos Bezerra (MT) CÂMARA CÂMARA SENADO GustavoLima/AgênciaCâmara Fabio Reis apresenta PL para complementar regulamentação de mototaxistas Wendel Lopes/PMDB Wendel Lopes/PMDB Wendel Lopes/PMDB
  • 3. O vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reuniram-se na última quin- ta-feira (16) com os membros das Frentes Parlamentares da Agropecuária – da Câmara e do Senado. Na reunião, os parlamentares debateram sobre a demarcação de terras indígenas realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O advogado-geral da União, Luis Adams, também esteve presente. Na avaliação de Henrique Eduardo Alves, é essencial encontrar uma maneira de estabelecer a convivência harmoniosa entre índios e produtores rurais.“Marcamos uma nova reunião com o ministro Adams, com Michel Temer e com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para encontrar uma maneira de harmonizar essa relação; em respeito aos indígenas, por sua história e papel na formação do país, e também aos ruralistas, que estão numa situação muito atritada”, afirmou. Centenas de mulheres peemedebistas se reuniram na tarde desta terça-feira (21), no auditó- rio Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, para eleger o novo comando do PMDB Mulher para o biênio 2013-2015. Por aclamação, a deputada Fátima Pelaes (AP) foi recon- duzida presidente do PMDB Mulher; Regina Perondi (RS) e a deputada Marinha Raupp (RO), como 1ª e 2ª vice-presidentes, respectivamente, e Aparecida Moura (MG), como secretária- -geral. A Convenção, que referendou o nome de Fátima Pelaes para o comando do Núcleo, reuniu lideranças políticas nacionais e representantes de vários estados, entre eles o vice- presidente de República, Michel Temer, o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Rau- pp (RO), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador José Sarney (AP), o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (AM), o vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (DF). Para a presidente do PMDB Mulher, Fátima Pelaes, a recondução foi o reconhecimento pelo trabalho realizado dentro do Núcleo.“Foram dois anos de intenso trabalho. Durante este tempo pudemos elaborar o regimento interno, implementar o orçamento participativo e realizar outros avanços. Tudo o que foi feito, inclusive o trabalho de outras presidentes do PMDB Mulher, nos permitiu conquistar espaços. Hoje estamos aqui em um evento como este, conduzido por um Núcleo formado por mulheres fortes e empoderadas”, declarou. O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp, cumprimentou todas as pre- sentes e afirmou que “o PMDB Mulher está orgulhando o PMDB Nacional e está ressaltando o M do Movimento Democrático Brasileiro, M de Mulher, que trabalha, junto com os outros núcleos, para revolucionar o nosso Partido”. Na avaliação do presidente do Senado, Renan Calheiros, o empoderamento das mu- lheres pode ser observado em cada uma das recentes propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, que conta com peemedebistas no comando das duas Casas.“A PEC das Domésticas é um bom exemplo da força que as mulheres ganham a cada ano. Para nós, toda essa luta é motivo de muito orgulho”, ponderou. Michel Temer, que foi o criador da primeira delegacia para as mulheres quando era Secretário de Segurança de São Paulo, destacou a grandeza do PMDB Mulher.“A Constitui- ção brasileira diz que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. No entanto, aqui no PMDB as mulheres têm sido maiores que os homens. O Núcleo tem dado uma demons- tração de trabalho e força política incríveis. Nós conseguimos sentir que no PMDB Mulher há entusiasmo, que as pessoas trabalham com garra. Todas sairão daqui e irão para seus estados reverenciando as mulheres do PMDB”, ressaltou. O ex-presidente e atual senador José Sarney destacou o papel das mulheres na histó- ria política do Brasil: “quero dizer que quando a independência do Brasil foi proclamada, era uma mulher a primeira regente do país. A abolição da escravatura foi feita por uma mulher, a princesa Isabel, ela também governou o país em diversas situações. Ela também foi a primeira senadora do Brasil. Sempre tivemos a mulher na vanguarda das transformações do país e temos a honra de hoje termos na Presidência da República uma mulher, Dilma Rousseff”. A Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (22), seminário para debater “Os Desafios da Aviação Civil Brasileira” em au- diência conjunta das comissões de Turismo e Desporto (CTD), de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), de Viação e Transportes (CVT), e de Integração Nacional, Desenvolvi- mento Regional e da Amazônia (CINDRA). O deputado Edinho Bez (SC), presiden- te da Comissão de Fiscalização Financeira, informou que outros temas devem ser abor- dados no seminário: “nossa grande preocu- pação começa com a falta de investimentos na área da infraestrutura nacional; e, não diferente desta situação, e a dos aeroportos no país, hoje deixando a desejar”. Segundo Bez, os representantes das empresas aéreas serão questionados sobre as medidas que as companhias vêm adotando para diminuir os custos e sobre as alterações frequentes nos valores das passagens. Congresso Nacional Mulheres peemedebistas reconduzem Fátima Pelaes ao comando do Núcleo feminino do Partido 3 CONGRESSO AGENDA & NOTAS Wendel Lopes/PMDB Fátima Pelaes é reconduzida para presidir o PMDB Mulher Desafios da aviação brasileira Demarcação de terras indígenas Deputado Edinho Bez (SC) Wendel Lopes/PMDB Temer e Henrique em reunião com os parlamentares Romerio Cunha / Vice-Presidência da República O deputado Danilo Forte (CE) foi nomeado relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A nomeação ocorreu após uma reunião realizada entre os líderes partidários da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que é presidida pelo senador Lobão Filho (MA). A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração do Orçamento Geral da União. Para Danilo Forte, o maior desafio é fazer um orçamento que reflita a realidade e que se aproxime das demandas dos estados. “Vamos trabalhar uma redação que priorize a execução física do orçamento, uma peça que seja eficaz e executável. O texto a ser elaborado deve cuidar ainda para que haja um aumento significativo da produtividade no mercado nacional”, completou. De acordo com o peemedebista, os integrantes da Comissão, neste momento, fazem um trabalho de planejamento das atividades do colegiado.“No próximo dia 28 deste mês, realizaremos a primeira audiên- cia pública com a ministra do Planejamen- to, Miriam Belchior. Além disso, devemos promover uma série de audiências públicas para debater o tema, inclusive nos estados. É fundamental que nessas discussões possa- mos ir construindo os consensos necessários para a aprovação do texto pela Comissão e pelo Congresso”, disse. Questionado sobre a possibilidade de a CMO enfrentar as mesmas dificuldades do ano passado - a falta de consenso obrigou o Congresso a aprovar o orçamento de 2013 somente em março deste ano -, Danilo Forte esclareceu que agora a conjuntura é diferen- te.“A relação política entre o Legislativo e o Executivo é outra, o momento é outro. Não creio que os obstáculos sejam os mesmos. Até porque o grau de exigência não é o mesmo, ano que vem é um ano eleitoral, e as demandas se afloram muito. Os parla- mentares vão querer ver as demandas de seus estados executadas”, pontuou. A Comissão Mista que analisa a MP 605/2013 aprovou na última semana o Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresen- tado pelo deputado Alexandre Santos (RJ). A Medida Provisória (MP) permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvi- mento Energético para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade. O relator incluiu dez pontos na MP, mas nenhum deles modificou o texto original enviado pelo governo. As emendas alteram aspectos de outras leis relacionadas ao setor elétrico.“Nós fizemos algumas ade- quações para que contratos fossem revis- tos. Queríamos, acima de tudo, dar certeza, principalmente às indústrias, de que elas poderiam realizar a contratação de energia por um limite de tempo e que iriam pagar o equivalente ao tempo contratado”, explicou. De acordo com o peemedebista, as mudanças vão ao encontro do objetivo da medida provisória: promover a redução tarifária. O texto aprovado oportuniza, por exemplo, o reagrupamento das áreas de concessão e a unificação do contrato de distribuidoras que tenham o mesmo contro- le societário. Para o relator, essa alteração viabilizará a redução de custos e beneficiará os consumidores.“Isso permitirá ganhos de escala e redução dos custos de transa- ção, com benefícios para os consumidores”, observou. Com o objetivo de estimular o uso de energias renováveis, o relator prevê descon- to de pelo menos 50% nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição de energia para as geradoras que usem fontes solar e eólica, por exem- plo. Também terão direito ao abatimento pequenas centrais hidrelétricas que gerem até mil kW. Em relação aos contratos de con- cessão para geração energética assinados antes da publicação do Decreto 5.163/2004, o texto estabelece que eles passem a ter vigência a partir da data de emissão da licença ambiental prévia. A mudança vale apenas para os casos em que a empresa não seja responsável pelo atraso. O texto será apreciado pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado. Comissão aprova projeto de Alexandre Santos sobre MP da Energia Elétrica Alexandra Martins / Agência Câmara Deputado Alexandre Santos (RJ) Danilo Forte é escolhido novo relator da LDO 2014
  • 4. O presidente licenciado do PMDB e vice- presidente da República, Michel Temer, e o presidente da legenda, senador Valdir Raupp (RO) prestigiaram na última quarta-feira (15), a solenidade de filiação do empresário José Batista Júnior (Júnior Friboi) ao PMDB de Goiás, na Assembleia Legislativa do Estado. Michel Temer deu as boas vindas ao novo filiado.“O estado de Goiás e o Brasil precisam de homens com as qualidades de Júnior Friboi”, afirmou. Para Temer, a filiação de Júnior é um presente que o PMDB recebe. O vice-presidente também elogiou a atuação dos líderes peemedebistas goianos, a exemplo do ex-governador Iris Resende e da deputada federal, Iris Araújo, que contribuíram para essa a filiação. O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp, disse que “a filiação de Júnior Friboi ao Partido é importante para o PMDB de Goiás. Ele já provou sua competência no ramo empresarial e agora quer contribuir com o crescimento da sigla e com a melhoria da qualidade de vida do povo goiano”. A Fundação Ulysses Guimarães Nacional, presidida por Eliseu Padilha (RS), promoveu na semana passada mais duas edições do encontro Tecendo a Rede – formando um novo cidadão, nas cidades de João Pessoa (PB) e São Luís (MA). Os encontros ocorridos nos dias 16 e 17 de maio reuniram lideranças políticas nacionais e estaduais com o propósito de realizar a cerimônia de posse da nova diretoria da FUG-PB, de debater novas estratégias de atuação para a Juventude no estado do Maranhão, e, também, de lançar o curso de formação para mediadores. João Pessoa — O presidente nacional da Fundação, Eliseu Padilha, saudou o novo presidente da FUG-PB, o deputado estadual Raniery Paulino (PB): “trago um abraço do vice-presidente, Michel Temer, e do presidente nacional do Partido, Valdir Raupp, que são dois entusiastas da Paraíba. Venho com o privilégio de considerar empossado um jovem político que, como ele mesmo se manifestou, vai fazer uma revolução na base da Fundação na Paraíba”. Para Padilha, é a Fundação que tem o dever de dizer qual o posicionamento ideológi- co do partido diante da questão da saúde, da educação, das drogas: “Perguntaram-me aqui sobre a maioridade penal. Nosso Partido sempre foi um escoadouro de toda a esperança da população brasileira, uma instituição da qual se esperam as mudanças necessárias para o país. E este é o papel que a Fundação terá aqui no estado”. São Luís — O presidente da Fundação Ulysses Guimarães do Maranhão, deputado Professor Sétimo (MA), ressaltou a necessidade de os jovens terem em mente o que querem para o Brasil, para o Maranhão e para os municípios onde moram.“O curso de Formação Política para a nossa juventude é fundamental para que os jovens estejam aptos a defender a ideo- logia do Partido, para que não sejam apenas uma massa de manobra”, afirmou. O presidente licenciado do PMDB do Maranhão, senador João Alberto Souza (MA), reiterou o papel da Fundação Ulysses Guimarães na capacitação da juventude do Partido. “Preparamos uma juventude para os debates, para que amanhã os jovens possam participar das discussões nacionais com conhecimento. Hoje vocês receberão informações que servirão de ferramenta para a vivência político-partidária”, disse. Em sua exposição, o presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, Eliseu Pa- dilha, esclareceu aos jovens peemedebistas e aos apartidários que participavam do evento sobre a importância da política e de seu estudo.“Quem se preocupa com a vida em comu- nidade faz política. A política é uma atividade coletiva. Quem cuida de interesse privado faz negócio, e não política”, lembrou. Padilha apontou o papel desempenhado pelo mediador dos cursos ministrados pela FUG como uma das principais formas de criação de lideranças políticas.“Aqueles que qui- serem fazer política, que sejam mediadores. Tem mediador que já formou mais de dois mil alunos; naturalmente ele acaba se tornando uma liderança para essas pessoas e para tantas outras”. O presidente licenciado do PMDB e vice- presidente da República, Michel Temer, e o presidente do Partido, senador Valdir Raupp (RO) participaram do Congresso de Prefeitos e Vice-prefeitos do PMDB do estado de São Paulo, realizado na última sexta-feira (15), na cidade de Indaiatuba (SP). O congresso aberto pelo presiden- te do PMDB estadual, Baleia Rossi, teve o objetivo de discutir as estratégias do Partido para 2014 e as ações que os prefeitos pee- medebistas podem executar durante a sua gestão nos 90 municípios paulistas adminis- trados pela sigla.“O PMDB saiu fortalecido das eleições municipais de 2012 quando fo- ram eleitos 90 prefeitos, 80 vice-prefeitos e cerca de 700 vereadores”, disse Baleia Rossi. A meta para 2014 é a eleição de uma bancada numerosa com pelo menos 10 deputados estaduais e sete deputados federais, além do governador do estado. O presidente regional também anunciou que, de acordo com resolução do Partido, muni- cípios com até 200 mil eleitores deverão ter, obrigatoriamente, pelo menos um candidato a deputado federal e um candidato a depu- tado estadual. Em seu discurso, Michel Temer home- nageou duas grandes lideranças históricas do Partido – Ulysses Guimarães e Orestes Quércia – pelas contribuições dadas no pas- sado ao crescimento do PMDB no estado.“O PMDB, desde a sua fundação, tem colabora- do com o crescimento do país, seja por meio do restabelecimento da democracia, seja por intermédio do apoio, no Congresso Nacio- nal, aos programas sociais do Governo da presidente Dilma Rousseff, o qual o Partido integra. Nos últimos anos, o PMDB ajudou a combater a inflação e a retirar cerca de 40 milhões de pessoas da miséria”, lembrou. Michel Temer afirmou que “o PMDB tem uma forte presença nos municípios devido a sua militância em quase 100% do território nacional. É por isso que o Partido trabalha com olhos voltados para o futuro, visando à qualidade de vida de todos os brasileiros”. O presidente do partido, senador Valdir Raupp, parabenizou as lideranças do PMDB paulista pelo crescimento da sigla no estado, e disse que estava feliz por saber que em São Paulo o PMDB teria candidatura própria a governador e chapa completa para deputados federais e estaduais. O prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira, apresentou para os presentes os principais programas sociais de sua admi- nistração, e afirmou que um evento como o da natureza do Congresso deveria ocorrer em outras regiões para que os prefeitos e vice-prefeitos peemedebistas pudessem tro- car experiências administrativas e políticas. Além de prefeitos e vice-prefeitos, participaram do encontro os deputados estaduais Baleia Rossi, Jorge Caruso, Va- nessa Damo, Itamar Borges e Jooji Hato; os federais Gabriel Chalita e Edinho Araújo, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaff. A cúpula do PMDB no Ceará esteve na Região do Cariri para discutir as metas do Partido para o biênio 2013-2014. O mu- nicípio de Caririaçu foi o escolhido para sediar II Encontro Regional da sigla com as presenças do senador Eunício Oliveira (CE), do prefeito de Caririaçu, João Marcos e de cerca de duas mil pessoas. Durante pronunciamento, Eunício detalhou seu trabalho como parlamentar e como líder do PMDB no Senado, dentre os quais: o perdão das dívidas dos agriculto- res do Nordeste, apoio às vítimas da seca e soluções para garantir infraestrutura hídrica aos estados, a aprovação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju), a reforma do Código Penal brasileiro e do Imposto sobre Circu- lação de Mercadorias (ICMS) e a divisão dos royalties do petróleo. “É emocionante e me motiva ainda mais, apertar a mão calejada de um agricultor e sentir sua gratidão por termos feito algo de relevante para ele. Trabalho no Senado de for- ma incansável por um Ceará e um Brasil ainda mais fortes e mais desenvolvidos”, afirmou. O prefeito de Caririaçu falou da felicidade em ser anfitrião da grande festa e agrade- ceu a presença de todos.“É de homens determinados que o Ceará precisa. Eunício tem por Caririaçu um carinho especial e é por isso que temos orgulho de sermos peemedebistas. É por isso que temos orgulho desta grande liderança que é o nosso presidente Eunício Olivei- ra”, comemorou. O encontro foi o segundo realizado neste ano. O Partido ainda deve promover encon- tros em todas as regiões do Estado. Fundação Ulysses promove o “Tecendo a Rede” em mais dois estados Temer e Raupp participam de Congresso de prefeitos e vice-prefeitos do PMDB paulista Encontro do PMDB-CE reúne mais de duas mil pessoas Filiação de Júnior Friboi ao PMDB de Goiás é prestigiada por Temer e Raupp 4 PMDB e Fundação Ulysses Guimarães Expediente Assessoria de Comunicação Social da Fundação Ulysses Guimarães Jornalista Responsável: Thatiana Souza (DRT 3487/DF) Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e Roberta Ramos Fotógrafo: Wendel Lopes Revisão de Texto: Tayana Moritz Tomazoni Diagramação: Zoltar Design Tiragem: 1500 exemplares Periodicidade: Semanal Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal sala T6, Brasília - DF Fone: (61) 3223-7003 Email: acs@fugpmdb.org.br www.pmdb.org.br Raupp fala sobre os rumos do Partido Senador Eunício Oliveira (CE) Michel Temer fala durante filiação Gilberto Sena ACS/Sen. Eunício Oliveira Lindomar Gomes