1) O documento discute a política de cotas raciais no Brasil, seu histórico de exclusão de negros e indígenas e a implementação da Lei de Cotas de 1999. 2) A Lei de Cotas reserva 50% das vagas em universidades públicas federais para estudantes de escola pública, priorizando negros e indígenas, visando promover a inclusão destes grupos historicamente excluídos. 3) Existem argumentos a favor e contra as cotas, como a reparação histórica da desigualdade racial versus

1. Trabalho para matéria de Políticas Públicas e Sociedade, minstrada por Geraldo Di Giovanni
política de COTAS

2. Histórico
Descobrimento do Brasil > expansão marítima européia e
a colonização do novo mundo > modelo sórdido de exploração
Habitantes indígenas locais > escravos, dizimados ou exterminados
Milhares de negros > tirados de sua terra para servirem aos
interesses mercantis dos colonizadores > escravizados
Durante séculos, negros e indígenas foram subjugados e proibidos
de manifestar suas culturas

3. Histórico
Assinatura da Lei Áurea > fim da escravidão, mas não garantiu
direitos fundamentais aos recém libertos > terra, moradia, tra-
balho e capital
“Tanto no meio rural como no urbano, a liberdade restituída com
a Lei Áurea representou mais um passaporte da exclusão do que
um convite à participação igual e efetiva no mundo do trabalho
livre que então se inaugurava” - Edson Borges, Carlos Alberto
Medeiros e Jacques d’Adesky; livro Racismo, preconceito e intol-
erância
Em resumo: não ajudou a incluir de forma
efetiva o negro na sociedade

4. Panorama
Os estereótipos contra o ex-escravo mantiveram o negro nos trabalhos
menos nobres e sem a condição de crescer socialmente, mantendo um
círculo vicioso que ainda perdura
46% de negros e pardos no Brasil, segundo o IBGE
SEGUNDO IPEA, DESDE 1929 TODAS AS POLÍTICAS UNIVERSAIS IMPLAN-
TADAS NO BRASIL NÃO MUDARAM EM UM DÍGITO O DESNÍVEL
ENTRE BRANCOS E NEGROS

5. LEI DE COTAS
O PL 73/1999, também conhecido como Lei de Cotas,
“institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para
estudantes egressos de escolas públicas, em especial
negros e indígenas, nas instituições públicas federais
de educação superior”.

6. LEI DE COTAS
É MELHOR TER BRANCOS RESSENTIDOS
DO QUE NÃO TER NEGROS NA
UNIVERSIDADE
Ministra Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial Matilde Ribeiro

7. LEI DE COTAS
Mesmo sem ter sido aprovada, a discussão sobre a Lei de Cotas
“estimulou instituições de ensino superior de todo o País a
aprovar em seus colegiados a adoção de cotas para negros e in-
dígenas, atualmente praticadas por cerca de 40 universidades
públicas”
(Idem)

8. Estrutura formal
Teoria
Uma história de exclusão:
• Tráfico • Desqualificação da mão-de-obra
• Escravidão • Analfabetismo
• Abolição com exploração do trabalho • Exclusão social
Conjunto de práticas
1. Reserva de 50% das vagas de instituições públicas federais de educação superior para estudantes que tenham cursado integralmente o
ensino médio em escolas públicas.
2. Acompanhamento e avaliação das atividades pelo MEC e pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República.
3. Revisão no prazo de dez anos, pelo Poder Executivo, do sistema especial para o acesso de estudantes negros, pardos e indígenas, bem
como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, nas instituições de educação superior.
Metas
Ainda não definidas
Objetivos
Inclusão de grupos étnicos historicamente excluídos no processo de desenvolvimento social
População-alvo
Estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas

9. Estrutura substantiva
Atores
Organizações não-governamentais que trabalham com a temática da inclusão - Educafro; diferentes instâncias do governo, especial-
mente deputados, senadores e a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro;
estudantes; universidades federais, reitores; militantes políticos.
Interesses
• Econômico: mercadológico, pois o aumento no número de vagas vai resultar em um aumento no número de pessoas com acesso ao
mercado.
• Político: lógica = acumulação de poder.
• Reprodução social: melhorar qualidade de vida destes grupos excluídos; oportunidades iguais de acesso ao mercado.
Regras
As vagas serão preenchidas por uma proporção mínima de autodeclarados negros e indígenas igual à proporção de pretos, pardos e indí-
genas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE*.
* Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

10. Vestibular
Entre os exemplos de vestibular de cotas nas universidades federais, podemos citar
os da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
A UnB reserva 20% das suas vagas para alunos negros que alcançarem as notas
mínimas no vestibular.
No caso de indígenas, a vaga poderá ser solicitada (são previstas 20 vagas anuais
que poderão ser solicitadas do total de 3900 alunos ingressantes todo ano).

11. Vestibular
No caso da UFBA o vestibular é dividido entre duas grandes categorias que não
concorrem entre si, sendo 45% das vagas disputadas entre alunos oriundos da
escola públicas, negros e índios.
Em ambas as categorias existe o sistema eliminatório em primeira fase, nota
de corte e classificação por nota máxima, porém calculadas diferentemente.
No caso dos cotistas a nota de corte se dá pela média das notas gerais dos
vestibulandos cotistas e posteriormente pela classificação por nota máxima.
Entretanto no sistema da UFBA existe uma sutil diferença em relação a
outros vestibulares: alunos cotistas que obtêm a nota de corte necessária
para o vestibular não-cotista são automaticamente avaliados nessa categoria,
aumentando as vagas de alunos cotistas.

12. Vestibular
USP, Unicamp e Unesp encamparam a idéia de “ação afirmativa” defendida
por Leandro Tessler, da Comissão para Vestibulares da Unicamp (Convest),
como “a criação de mecanismos de seleção nas quais as chances de sucesso
de todos sejam tão semelhantes quanto possível.”
Para Leandro, a confusão entre ação afirmativa e cotização do vestibular
não deve ocorrer, pois ambos são formas de ações afirmativas positivas,
porém o que ocorre no Brasil é a ênfase da discussão na cotização do
vestibular.

13. prós e
contras
Entre os que defendem e os que atacam a política de cotas nas universidades,
destacamos alguns de seus principais pontos
PRÓS CONTRAS
Constitucionalidade Inconstitucionalidade
Historicamente, o Brasil sempre tratou os negros de forma As cotas feririam o princípio constitucional de que todos
desigual, negando-lhes oportunidades de acesso à edu- são iguais perante a lei e que devem ter igualdade de con-
cação e mercado de trabalho, entre outros, o que só agra- dições para o acesso em estabelecimentos oficiais.
vou a situação de injustiça racial presente na sociedade
brasileira. O sistema de cotas ajudaria a reverter essa Injustiça
condição de desigualdade. Como não existe meio científico para comprovar a origem
racial de uma pessoa, as cotas para alunos negros e in-
Justiça dígenas poderiam causar situações de injustiça, pois a
Em termos de ascensão social, pobres e negros têm menos autodeclaração racial poderia ser usada de modo apenas
condições de melhorar de vida e participar das benesses a beneficiar alunos interessados em concorrer por vagas
do sistema econômico e social. O sistema de cotas pode- dentro do sistema de cotas, em detrimento dos demais
ria ajudar a reduzir essa desigualdade e até mesmo a concorrentes.
exclusão social, já que apenas 2,5% dos negros chegam
à universidade, enquanto 7% dos brancos têm acesso aos Qualidade do ensino
cursos superiores. O sistema de cotas permitiria a entrada nas universidades
públicas de alunos despreparados, que não passariam no
Qualidade do ensino vestibular normal, o que faria cair o nível do ensino nas
Comparativamente, as notas obtidas por estudantes cotis- universidades públicas.
tas e não-cotistas em universidades públicas não mos-
traram, até o momento, diferença de desempenho, com
tendência de melhores resultados aos alunos cotistas, em
casos mais recentes.

14. Discentes
(em ordem alfabética)
Camila Salles
Cassius Guimarães
Cristina Caldas
Diego Freire
Enio Rodrigo Barbosa Silva
Murilo Alves Pereira
Luiz Paulo Juttel
Roberta Tojal
Samuel Antenor